Constituição Brasileira

Study Notes

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
A Constituição brasileira é baseada em cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

A União é dividida em três Poderes independentes e harmônicos: Legislativo, Executivo e Judiciário.

A Constituição estabelece quatro objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo nacionalmente unificado; e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Outros direitos dos trabalhadores incluem: irredutibilidade do salário; garantia de salário nunca inferior ao mínimo; décimo terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior; proteção do salário; participação nos lucros; salário-família; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; e repouso semanal remunerado.