12 Questions
Quais são os direitos sociais previstos na Constituição?
Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a:
Uma renda básica familiar garantida pelo poder público.
Quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais?
Todos os direitos mencionados acima, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
O que é vedada a vinculação para qualquer fim?
Salário mínimo.
Quais são as condições para o pagamento do décimo terceiro salário?
Baseada na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Quais são as garantias previstas na Constituição para os trabalhadores?
Todas as garantias mencionadas acima.
O que é a base do poder na República Federativa do Brasil?
O poder emana do povo
Quais são os Poderes da União, segundo a Constituição?
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade?
Livre, justa e solidária
O que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
A soberania
Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar?
A pobreza e a marginalização
Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promover?
O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Study Notes
Princípios Fundamentais
- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
- A Constituição brasileira é baseada em cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Poderes da União
- A União é dividida em três Poderes independentes e harmônicos: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Objetivos Fundamentais
- A Constituição estabelece quatro objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos.
Direitos Sociais
- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público.
Direitos dos Trabalhadores
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo nacionalmente unificado; e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Outros direitos dos trabalhadores incluem: irredutibilidade do salário; garantia de salário nunca inferior ao mínimo; décimo terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior; proteção do salário; participação nos lucros; salário-família; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; e repouso semanal remunerado.
Este quiz aborda os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, específicamente o Art. 1º, que define a República Federativa do Brasil e seus fundamentos.
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