Constituição Brasileira - Art. 1º

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Questions and Answers

Quais são os direitos sociais previstos na Constituição?

  • Só educação, saúde e alimentação.
  • Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social. (correct)
  • Só trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e previdência social.
  • Só proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a:

  • Uma renda básica familiar garantida pelo poder público. (correct)
  • Uma participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
  • Um seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
  • Um salário mínimo fixado em lei.

Quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais?

  • Só salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
  • Todos os direitos mencionados acima, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. (correct)
  • Só fundo de garantia do tempo de serviço.
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O que é vedada a vinculação para qualquer fim?

<p>Salário mínimo. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são as condições para o pagamento do décimo terceiro salário?

<p>Baseada na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as garantias previstas na Constituição para os trabalhadores?

<p>Todas as garantias mencionadas acima. (A)</p> Signup and view all the answers

O que é a base do poder na República Federativa do Brasil?

<p>O poder emana do povo (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os Poderes da União, segundo a Constituição?

<p>O Legislativo, o Executivo e o Judiciário (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade?

<p>Livre, justa e solidária (B)</p> Signup and view all the answers

O que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?

<p>A soberania (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de erradicar?

<p>A pobreza e a marginalização (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de promover?

<p>O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Princípios Fundamentais

  • A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
  • A Constituição brasileira é baseada em cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
  • Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Poderes da União

  • A União é dividida em três Poderes independentes e harmônicos: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Objetivos Fundamentais

  • A Constituição estabelece quatro objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos.

Direitos Sociais

  • São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
  • Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público.

Direitos dos Trabalhadores

  • São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo nacionalmente unificado; e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • Outros direitos dos trabalhadores incluem: irredutibilidade do salário; garantia de salário nunca inferior ao mínimo; décimo terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior; proteção do salário; participação nos lucros; salário-família; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; e repouso semanal remunerado.

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