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10 Questions

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Constituição do Estado do Amapá

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Questions and Answers

Qual o objetivo da Assembleia Estadual Constituinte mencionada no texto?

Modificar a estrutura da República Federativa do Brasil

Criar um novo sistema de governo para o Estado do Amapá

Instituir o ordenamento básico e reafirmar os valores que fundamentam a Constituição da República Federativa do Brasil (correct)

Reformar as leis existentes no Estado do Amapá

Por que o STF entendeu que a expressão 'invocando o poder de Deus' no preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá não é uma ofensa ao Estado laico?

Porque a expressão foi considerada irrelevante pelo STF

Porque a Constituição do Estado do Amapá não está sujeita à jurisdição do STF

Porque o STF não reconhece a existência do Estado laico

Porque o preâmbulo não possui força normativa, sendo apenas uma nota de introdução do texto constitucional. (correct)

Como o Estado do Amapá é apresentado no TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS?

Como uma entidade política administrativa com autonomia (correct)

Como uma unidade da Federação sem capacidade de se autoadministrar

Como uma entidade política administrativa sem autonomia

Como uma unidade da Federação sem jurisdição territorial

O que significa dizer que o Estado do Amapá possui autonomia?

Capacidade de se auto-organizar, de se autoadministrar e de se autogovernar Signup and view all the answers

Por que o preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá foi mencionado em relação ao Estado laico?

Porque o preâmbulo menciona a proteção de Deus e isso poderia ser interpretado como uma violação do princípio do Estado laico Signup and view all the answers

Qual é o regime político que acontece por meio de representação de políticos em mandatos, mas também pode contar com a participação da população em certos momentos?

Democracia semidireta Signup and view all the answers

De acordo com a Constituição Federal, de onde emana todo o poder e quem exercerá esse poder?

Todo o poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos, ou diretamente Signup and view all the answers

Quais são os Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição Federal?

Legislativo, Executivo e Judiciário Signup and view all the answers

O que é necessário memorizar de acordo com a observação apresentada no texto?

Os princípios fundamentais do Estado Signup and view all the answers

Qual dos princípios fundamentais do Estado expressa a defesa do meio ambiente e da qualidade da vida?

Defesa do meio ambiente e da qualidade da vida Signup and view all the answers