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Questions and Answers
Qual o objetivo da Assembleia Estadual Constituinte mencionada no texto?
Qual o objetivo da Assembleia Estadual Constituinte mencionada no texto?
- Modificar a estrutura da República Federativa do Brasil
- Criar um novo sistema de governo para o Estado do Amapá
- Instituir o ordenamento básico e reafirmar os valores que fundamentam a Constituição da República Federativa do Brasil (correct)
- Reformar as leis existentes no Estado do Amapá
Por que o STF entendeu que a expressão 'invocando o poder de Deus' no preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá não é uma ofensa ao Estado laico?
Por que o STF entendeu que a expressão 'invocando o poder de Deus' no preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá não é uma ofensa ao Estado laico?
- Porque a expressão foi considerada irrelevante pelo STF
- Porque a Constituição do Estado do Amapá não está sujeita à jurisdição do STF
- Porque o STF não reconhece a existência do Estado laico
- Porque o preâmbulo não possui força normativa, sendo apenas uma nota de introdução do texto constitucional. (correct)
Como o Estado do Amapá é apresentado no TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS?
Como o Estado do Amapá é apresentado no TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS?
- Como uma entidade política administrativa com autonomia (correct)
- Como uma unidade da Federação sem capacidade de se autoadministrar
- Como uma entidade política administrativa sem autonomia
- Como uma unidade da Federação sem jurisdição territorial
O que significa dizer que o Estado do Amapá possui autonomia?
O que significa dizer que o Estado do Amapá possui autonomia?
Por que o preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá foi mencionado em relação ao Estado laico?
Por que o preâmbulo da Constituição do Estado do Amapá foi mencionado em relação ao Estado laico?
Qual é o regime político que acontece por meio de representação de políticos em mandatos, mas também pode contar com a participação da população em certos momentos?
Qual é o regime político que acontece por meio de representação de políticos em mandatos, mas também pode contar com a participação da população em certos momentos?
De acordo com a Constituição Federal, de onde emana todo o poder e quem exercerá esse poder?
De acordo com a Constituição Federal, de onde emana todo o poder e quem exercerá esse poder?
Quais são os Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição Federal?
Quais são os Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição Federal?
O que é necessário memorizar de acordo com a observação apresentada no texto?
O que é necessário memorizar de acordo com a observação apresentada no texto?
Qual dos princípios fundamentais do Estado expressa a defesa do meio ambiente e da qualidade da vida?
Qual dos princípios fundamentais do Estado expressa a defesa do meio ambiente e da qualidade da vida?
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