Constitucionalismo Moderno e Direitos Humanos

Study Notes

Início com as Revoluções Liberais, visando subverter a ordem vigente e garantir a liberdade do povo.
Foco na imposição de direitos que limitam a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos.

Proposta de Karel Vasak (1979) sobre gerações de direitos humanos:
- 1ª Geração: Direitos de liberdade, como locomoção e pensamento, presentes na Constituição Americana de 1787 e na Francesa de 1791. Impõem obrigações negativas ao Estado.
- 2ª Geração: Direitos sociais, políticos e econômicos, exigem prestações positivas do Estado, como segurança, educação e saúde. Manifestados na Constituição do México de 1917 e na de Weimar de 1919, promovendo a igualdade.
- 3ª Geração: Introduzidos pela ONU em 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, abrangem direitos relacionados à dignidade humana e fraternidade, solicitando colaboração para uma vida digna.

Os direitos de 3ª geração estão associados ao neoconstitucionalismo, que valoriza princípios e valores no Direito Constitucional contemporâneo.

Constituição de 1824: Outorgada por D. Pedro I, a mais duradoura. Caracterizada por centralismo e Poder Moderador.
Constituição de 1891: Promulgada após a Proclamação da República, inspirada na Constituição dos EUA. Expressava direitos de 1ª geração e criava um Estado federal.
Constituição de 1934: Criada sob Getúlio Vargas, influenciada pela Constituição de Weimar, introduziu direitos de 2ª geração, destacando direitos sociais e trabalhistas.
Constituição de 1937: Outorgada por Vargas, instituiu o Estado Novo com regime autoritário e forte intervenção estatal na economia.
Constituição de 1946: Promulgada após a Era Vargas, buscou equilibrar ideais liberais e sociais, promovendo a redemocratização.
Constituição de 1967: Outorgada em contexto militar, concentrava poder na União e no Presidente, priorizando a segurança nacional.
Constituição de 1969: A Emenda Constitucional nº 1 alterou a de 1967, consolidando o governo militar e ampliando o mandato presidencial.