Constitucionalismo Moderno e Direitos Humanos
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Questions and Answers

Qual é a principal característica da 1ª geração de direitos humanos?

  • Busca promover a igualdade entre os indivíduos
  • Exige prestações positivas do Estado
  • Impõe obrigações negativas ao Estado (correct)
  • Foca em direitos sociais e econômicos

A Constituição de 1937 foi caracterizada por qual tipo de regime?

  • Regime democrata
  • Regime autoritário (correct)
  • Regime socialista
  • Regime liberal

Quem introduziu a ideia de gerações de direitos humanos em 1979?

  • Rudolf von Jhering
  • Jean-Jacques Rousseau
  • Karel Vasak (correct)
  • Hannah Arendt

Qual Constituição brasileira foi influenciada pela Constituição de Weimar?

<p>Constituição de 1934 (A)</p> Signup and view all the answers

Quais direitos são associados ao neoconstitucionalismo?

<p>Direitos de 3ª geração (C)</p> Signup and view all the answers

Qual característica é associada à Constituição de 1824?

<p>Poder Moderador (B)</p> Signup and view all the answers

A Constituição de 1946 buscou promover qual aspecto?

<p>Harmonização de ideais liberais e sociais (D)</p> Signup and view all the answers

Qual direito é exigido pela 2ª geração de direitos humanos?

<p>Direito à segurança e saúde (D)</p> Signup and view all the answers

Qual Constituição vigorou durante o período militar no Brasil e se concentrou na segurança nacional?

<p>Constituição de 1967 (B)</p> Signup and view all the answers

Qual Constituição brasileira expressava direitos de 1ª geração e estabeleceu um Estado federal?

<p>Constituição de 1891 (C)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Constitucionalismo Moderno

  • Início com as Revoluções Liberais, visando subverter a ordem vigente e garantir a liberdade do povo.
  • Foco na imposição de direitos que limitam a intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos.

Gerações de Direitos Humanos

  • Proposta de Karel Vasak (1979) sobre gerações de direitos humanos:
    • 1ª Geração: Direitos de liberdade, como locomoção e pensamento, presentes na Constituição Americana de 1787 e na Francesa de 1791. Impõem obrigações negativas ao Estado.
    • 2ª Geração: Direitos sociais, políticos e econômicos, exigem prestações positivas do Estado, como segurança, educação e saúde. Manifestados na Constituição do México de 1917 e na de Weimar de 1919, promovendo a igualdade.
    • 3ª Geração: Introduzidos pela ONU em 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, abrangem direitos relacionados à dignidade humana e fraternidade, solicitando colaboração para uma vida digna.

Neoconstitucionalismo

  • Os direitos de 3ª geração estão associados ao neoconstitucionalismo, que valoriza princípios e valores no Direito Constitucional contemporâneo.

Evolução das Constituições no Brasil

  • Constituição de 1824: Outorgada por D. Pedro I, a mais duradoura. Caracterizada por centralismo e Poder Moderador.
  • Constituição de 1891: Promulgada após a Proclamação da República, inspirada na Constituição dos EUA. Expressava direitos de 1ª geração e criava um Estado federal.
  • Constituição de 1934: Criada sob Getúlio Vargas, influenciada pela Constituição de Weimar, introduziu direitos de 2ª geração, destacando direitos sociais e trabalhistas.
  • Constituição de 1937: Outorgada por Vargas, instituiu o Estado Novo com regime autoritário e forte intervenção estatal na economia.
  • Constituição de 1946: Promulgada após a Era Vargas, buscou equilibrar ideais liberais e sociais, promovendo a redemocratização.
  • Constituição de 1967: Outorgada em contexto militar, concentrava poder na União e no Presidente, priorizando a segurança nacional.
  • Constituição de 1969: A Emenda Constitucional nº 1 alterou a de 1967, consolidando o governo militar e ampliando o mandato presidencial.

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Este quiz explora o constitucionalismo moderno e sua evolução nas constituições brasileiras. Vamos discutir as Revoluções Liberais, a introdução das gerações de direitos humanos e como esses conceitos moldaram a sociedade. Teste seu conhecimento sobre os direitos que limitam a intervenção do Estado na vida dos cidadãos.

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