Constitucionalismo: Antigo e Moderno

Divisões do Constitucionalismo

• O constitucionalismo é dividido em duas fases principais: antigo e moderno.
• A transição entre essas fases ocorreu com as Revoluções Liberais da segunda metade do século XVIII.
• Revolução Americana (1776) e Revolução Francesa (1789) foram marcos significativos na mudança da ordem política.

Constitucionalismo Antigo

• No período do constitucionalismo antigo, não havia Constituições modernas.
• Normas não atendiam aos critérios de organização fundamental do Estado e proteção dos direitos humanos.
• Documentos considerados constituições embrionárias:
  • Magna Carta (1215): início dos limites ao poder do rei.
  • Bill of Rights (1689): garantia de certos direitos, principalmente no contexto inglês.

Constitucionalismo Moderno

• A mudança na estrutura de poder passou do monarca para o povo, iniciando o constitucionalismo moderno.
• Surgimento das primeiras Constituições formais:
  • Constituição Americana (1787): estabeleceu a organização do Estado e garantias de direitos.
  • Constituição Francesa (1791): incorporou fundamentos estatais e direitos humanos.

Evolução dos Direitos Humanos

• No constitucionalismo moderno, os direitos humanos evoluem através da teoria geracional.
• Classificação dos direitos em três gerações:
  • 1ª geração: direitos ligados a liberdades públicas (ex: liberdade de expressão).
  • 2ª geração: direitos associados à igualdade (ex: direito à educação).
  • 3ª geração: direitos relacionados à fraternidade (ex: direito ao meio ambiente saudável).
• Alguns doutrinadores mencionam direitos de quarta e quinta geração, mas não há consenso sobre suas definições.