Questions and Answers
A extinção do contrato determinada pela Administração pode resultar na assunção imediata do objeto do contrato pela Administração.
True
A Administração não pode optar pela continuidade da obra ou serviço após a extinção do contrato.
False
A ocupação e utilização dos recursos empregados na execução do contrato podem ser feitas sem autorização prévia.
False
As medidas de assunção do objeto do contrato podem ser adotadas a critério da Administração.
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A ocupação e utilização do material e pessoal necessários à continuidade do contrato são proibidas pela lei.
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A extinção do contrato pode levar à ocupação e utilização do local e das instalações necessárias à continuidade do serviço.
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A Administração sempre deve optar pela continuidade da obra ou serviço após a extinção do contrato.
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A medida de ocupação e utilização dos recursos não precisa de autorização prévia.
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A assunção do objeto do contrato é uma consequência direta da extinção do contrato pelo ato unilateral da Administração.
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A Administração não pode aplicar sanções após a extinção do contrato.
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Study Notes
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
Consequências da Extinção do Contrato
- A extinção do contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar sanções previstas na legislação vigente.
- A Administração pode assumir imediatamente o objeto do contrato, mantendo-o no estado e local em que se encontra.
- Permite a ocupação e utilização de local, instalações, equipamentos, material e pessoal necessários para a continuidade do contrato.
- A Administração tem a discretion de decidir sobre a assunção do objeto do contrato e a ocupação dos recursos, podendo optar pela continuidade das atividades via execução direta ou indireta.
- A ocupação e utilização dos recursos necessitam de autorização expressa do ministro de Estado, secretário estadual ou secretário municipal, conforme aplicável.
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Description
Este quiz aborda as implicações da extinção do contrato por ato unilateral da Administração. Serão analisadas as sanções, a assunção do objeto do contrato e a utilização dos recursos necessários para a continuidade das atividades. Conheça os procedimentos e autorizações exigidas na gestão pública.
