Questions and Answers
O edital do concurso deve indicar a qualificação exigida dos participantes.
True
O vencedor do concurso destinado à elaboração de projeto pode reter todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
False
O leilão deve ser sempre realizado por um leiloeiro oficial selecionado em licitação.
False
As diretrizes e formas de apresentação do trabalho devem ser definidas no concurso.
Signup and view all the answers
No leilão, a Administração pode escolher o critério de julgamento baseado na maior comissão a ser cobrada.
Signup and view all the answers
O leilão exige registro cadastral prévio dos participantes.
Signup and view all the answers
O edital do leilão deve conter a descrição do bem e suas características.
Signup and view all the answers
O leilão pode ser realizado apenas de forma presencial.
Signup and view all the answers
A comissão do leiloeiro designado deve ser informada no edital.
Signup and view all the answers
O edital do leilão deve ser afixado em local de ampla circulação de pessoas.
Signup and view all the answers
O vencedor do concurso deve ceder todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.
Signup and view all the answers
O edital do concurso não precisa incluir as diretrizes de apresentação do trabalho.
Signup and view all the answers
A Administração pode optar por realizar um leilão sem a necessidade de seleção de um leiloeiro oficial.
Signup and view all the answers
Para a seleção do leiloeiro oficial, a Administração deve utilizar o critério de maior desconto nas comissões.
Signup and view all the answers
O leilão pode ser realizado apenas por leiloeiros credenciados anteriormente pela Administração.
Signup and view all the answers
O leilão pode ser realizado de forma presencial quando houver inviabilidade técnica.
Signup and view all the answers
O edital do leilão não precisa mencionar eventuais ônus sobre os bens a serem leiloados.
Signup and view all the answers
A divulgação do edital deve ser feita exclusivamente em meio eletrônico oficial.
Signup and view all the answers
O leilão exige que os participantes tenham realizado um registro cadastral prévio.
Signup and view all the answers
O edital também deve informar o lugar e o período em que ocorrerá o leilão.
Signup and view all the answers
Study Notes
Regras do Concurso
- O concurso deve seguir regras e condições previstas em edital.
- O edital indicará a qualificação exigida dos participantes.
- Diretrizes e formas de apresentação do trabalho também serão especificadas.
- O prêmio ou remuneração ao vencedor é definido no edital.
- Vencedores de concursos para projetos devem ceder todos os direitos patrimoniais à Administração Pública, conforme legislação pertinente.
Procedimentos do Leilão
- O leilão pode ser realizado por um leiloeiro oficial ou um servidor designado pela autoridade competente.
- Regulamento deverá definir os procedimentos operacionais do leilão.
- Para leilão por leiloeiro oficial, é necessário credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
- O critério de julgamento deve ser baseado no maior desconto das comissões, respeitando percentuais da legislação aplicável.
Divulgação do Edital do Leilão
- O edital deve ser publicado em sítio eletrônico oficial e incluir:
- Descrição detalhada do bem, incluindo características e, no caso de imóveis, sua localização e divisas.
- Valor de avaliação do bem e preço mínimo para alienação.
- Condições de pagamento e comissão do leiloeiro, se aplicável.
- Indicação de onde os bens estão localizados.
- Data e local do leilão, podendo ser presencial em casos de inviabilidade técnica.
- Especificação de ônus e pendências sobre os bens.
Publicidade do Leilão
- Além da publicação online, o edital deve ser afixado em local de ampla circulação na sede da Administração.
- Outras formas de divulgação poderão ser utilizadas para aumentar a publicidade e competitividade do leilão.
Condução do Leilão
- O leilão não requer registro cadastral prévio e não possui fase de habilitação.
- A homologação do leilão ocorre após a fase de lances e o pagamento do licitante vencedor, conforme o definido no edital.
Regras do Concurso
- O concurso deve seguir regras e condições previstas em edital.
- O edital indicará a qualificação exigida dos participantes.
- Diretrizes e formas de apresentação do trabalho também serão especificadas.
- O prêmio ou remuneração ao vencedor é definido no edital.
- Vencedores de concursos para projetos devem ceder todos os direitos patrimoniais à Administração Pública, conforme legislação pertinente.
Procedimentos do Leilão
- O leilão pode ser realizado por um leiloeiro oficial ou um servidor designado pela autoridade competente.
- Regulamento deverá definir os procedimentos operacionais do leilão.
- Para leilão por leiloeiro oficial, é necessário credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
- O critério de julgamento deve ser baseado no maior desconto das comissões, respeitando percentuais da legislação aplicável.
Divulgação do Edital do Leilão
- O edital deve ser publicado em sítio eletrônico oficial e incluir:
- Descrição detalhada do bem, incluindo características e, no caso de imóveis, sua localização e divisas.
- Valor de avaliação do bem e preço mínimo para alienação.
- Condições de pagamento e comissão do leiloeiro, se aplicável.
- Indicação de onde os bens estão localizados.
- Data e local do leilão, podendo ser presencial em casos de inviabilidade técnica.
- Especificação de ônus e pendências sobre os bens.
Publicidade do Leilão
- Além da publicação online, o edital deve ser afixado em local de ampla circulação na sede da Administração.
- Outras formas de divulgação poderão ser utilizadas para aumentar a publicidade e competitividade do leilão.
Condução do Leilão
- O leilão não requer registro cadastral prévio e não possui fase de habilitação.
- A homologação do leilão ocorre após a fase de lances e o pagamento do licitante vencedor, conforme o definido no edital.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora as diretrizes e condições estabelecidas no Artigo 30 sobre concursos públicos. Os participantes aprenderão sobre a qualificação exigida, as formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e prêmios. Teste seu conhecimento sobre a legislação pertinente!
