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Questions and Answers
As disposições desta Seção excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais.
As disposições desta Seção excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais.
False (B)
A mediação extrajudicial pode ser regulamentada por lei específica.
A mediação extrajudicial pode ser regulamentada por lei específica.
True (A)
Os profissionais independentes não podem atuar na conciliação e mediação extrajudiciais.
Os profissionais independentes não podem atuar na conciliação e mediação extrajudiciais.
False (B)
As disposições desta Seção só se aplicam a conciliações realizadas por órgãos estatais.
As disposições desta Seção só se aplicam a conciliações realizadas por órgãos estatais.
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Conciliações e mediações podem ser realizadas sem qualquer regulamentação legal.
Conciliações e mediações podem ser realizadas sem qualquer regulamentação legal.
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Study Notes
Disposições sobre Conciliação e Mediação
- A Seção mencionada permite a coexistência de formas alternativas de resolução de conflitos.
- Conciliações e mediações extrajudiciais podem ser vinculadas a órgãos institucionais.
- Profissionais independentes também são autorizados a realizar esses procedimentos de conciliação e mediação.
- As práticas devem ser regulamentadas através de legislação específica, garantindo um marco legal claro.
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