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Compras Públicas e Consórcios Municipais

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Compras Públicas e Consórcios Municipais

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo das centrais de compras instituídas pelos entes federativos?

Reduzir os custos operacionais dos governos municipais.

Realizar compras em grande escala para atender a diversos órgãos. (correct)

Garantir a transparência nas licitações públicas.

Aumentar a concorrência entre fornecedores locais.

Como devem agir os Municípios com população de até 10.000 habitantes em relação à realização das atividades de compras?

Devem preferencialmente constituir consórcios públicos. (correct)

Não precisam seguir regulamentação específica para compras.

Devem realizar as compras individualmente.

Devem criar cooperativas de trabalho entre as entidades.

Qual é a legislação que regula a constituição de consórcios públicos para os Municípios?

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. (correct)

Lei nº 9.984, de 24 de maio de 2000.

Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989.

Quais entidades estão obrigadas a instituir centrais de compras?

<p>Todos os entes federativos sem exceção.</p> Signup and view all the answers

Qual é o impacto esperado da criação de centrais de compras para os entes federativos?

<p>Maior eficiência nas compras realizadas pelos órgãos.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Centrais de Compras

Instituição obrigatória de centrais de compras pelos entes federativos.
Objetivo principal: realizar compras em grande escala.
Atendimento a diversos órgãos e entidades sob a competência dos entes federativos.
Busca por eficiência e economia nas aquisições públicas.

Consórcios Públicos

Municípios com até 10.000 habitantes devem priorizar a formação de consórcios públicos.
Consórcios públicos como alternativa para a realização de atividades de compras coletivas.
Base legal para consórcios: Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
Foco na colaboração entre municípios para otimizar recursos e gestão pública.

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Description

Este quiz explora o Art. 181 sobre centrais de compras pelos entes federativos e a constituição de consórcios para Municípios com até 10.000 habitantes. Veja como essa legislação impacta as compras em grande escala e a colaboração entre os municípios. Teste seus conhecimentos sobre as leis pertinentes!