Podcast
Questions and Answers
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode prorrogar o prazo de sigilo de informações ultrassecretas por tempo indefinido.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode prorrogar o prazo de sigilo de informações ultrassecretas por tempo indefinido.
False
A revisão de ofício das informações ultrassecretas ou secretas deve ocorrer a cada 4 anos.
A revisão de ofício das informações ultrassecretas ou secretas deve ocorrer a cada 4 anos.
True
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem a competência de decidir sobre o tratamento e a classificação de qualquer informação, não só as sigilosas.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem a competência de decidir sobre o tratamento e a classificação de qualquer informação, não só as sigilosas.
False
A desclassificação automática das informações ocorre quando a Comissão não delibera sobre a revisão dentro do prazo estabelecido.
A desclassificação automática das informações ocorre quando a Comissão não delibera sobre a revisão dentro do prazo estabelecido.
Signup and view all the answers
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode ser composta por membros com mandato de 4 anos.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode ser composta por membros com mandato de 4 anos.
Signup and view all the answers
O tratamento de informações sigilosas resultantes de tratados internacionais deve seguir as normas desses tratados.
O tratamento de informações sigilosas resultantes de tratados internacionais deve seguir as normas desses tratados.
Signup and view all the answers
A Comissão pode requisitar esclarecimento de informações classificadas como secretas, mas não ultrassecretas.
A Comissão pode requisitar esclarecimento de informações classificadas como secretas, mas não ultrassecretas.
Signup and view all the answers
A prorrogação do sigilo das informações ultrassecretas é feita sem necessidade de justificativa.
A prorrogação do sigilo das informações ultrassecretas é feita sem necessidade de justificativa.
Signup and view all the answers
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode rever a classificação de informações ultrassecretas a cada 6 anos.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode rever a classificação de informações ultrassecretas a cada 6 anos.
Signup and view all the answers
A prorrogação do prazo de sigilo de informações ultrassecretas é sempre por prazo indeterminado.
A prorrogação do prazo de sigilo de informações ultrassecretas é sempre por prazo indeterminado.
Signup and view all the answers
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para solicitar esclarecimento sobre informações secreta e ultrassecreta.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para solicitar esclarecimento sobre informações secreta e ultrassecreta.
Signup and view all the answers
O prazo de sigilo de informações ultrassecretas pode ser renovado diversas vezes sem limitações.
O prazo de sigilo de informações ultrassecretas pode ser renovado diversas vezes sem limitações.
Signup and view all the answers
Caso a Comissão Mista não delibere sobre a revisão no prazo estabelecido, as informações permanecem classificadas.
Caso a Comissão Mista não delibere sobre a revisão no prazo estabelecido, as informações permanecem classificadas.
Signup and view all the answers
Os integrantes da Comissão Mista têm um mandato de 1 ano.
Os integrantes da Comissão Mista têm um mandato de 1 ano.
Signup and view all the answers
O tratamento de informações sigilosas decorrentes de tratados internacionais deve seguir as diretrizes desses tratados.
O tratamento de informações sigilosas decorrentes de tratados internacionais deve seguir as diretrizes desses tratados.
Signup and view all the answers
As informações classificadas como ultrassecretas podem ser reavaliadas a pedido de qualquer pessoa interessada.
As informações classificadas como ultrassecretas podem ser reavaliadas a pedido de qualquer pessoa interessada.
Signup and view all the answers
Study Notes
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
- Instituída para decidir sobre tratamento e classificação de informações sigilosas na administração pública federal.
- Possui competência para requisitar esclarecimentos sobre informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
Funções e Poderes
- Pode rever a classificação de informações, seja de ofício ou a pedido de partes interessadas.
- Tem o poder de prorrogar o sigilo de informações ultrassecretas por prazo determinado, caso a divulgação represente risco à soberania nacional ou às relações internacionais.
- A prorrogação do sigilo é permitida apenas uma vez.
Prazos e Revisões
- Revisões obrigatórias das classificações devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, ou após a reavaliação de documentos sigilosos.
- A não deliberação sobre a revisão nos prazos estipulados resultará em desclassificação automática das informações.
Regulamentação
- Um regulamento adicional definirá a composição, organização e funcionamento da Comissão, com mandatos de 2 anos para os integrantes.
Tratados e Acordos Internacionais
- O tratamento de informações sigilosas provenientes de tratados ou atos internacionais deve respeitar normas e recomendações destes instrumentos.
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
- Instituída para decidir sobre tratamento e classificação de informações sigilosas na administração pública federal.
- Possui competência para requisitar esclarecimentos sobre informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
Funções e Poderes
- Pode rever a classificação de informações, seja de ofício ou a pedido de partes interessadas.
- Tem o poder de prorrogar o sigilo de informações ultrassecretas por prazo determinado, caso a divulgação represente risco à soberania nacional ou às relações internacionais.
- A prorrogação do sigilo é permitida apenas uma vez.
Prazos e Revisões
- Revisões obrigatórias das classificações devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, ou após a reavaliação de documentos sigilosos.
- A não deliberação sobre a revisão nos prazos estipulados resultará em desclassificação automática das informações.
Regulamentação
- Um regulamento adicional definirá a composição, organização e funcionamento da Comissão, com mandatos de 2 anos para os integrantes.
Tratados e Acordos Internacionais
- O tratamento de informações sigilosas provenientes de tratados ou atos internacionais deve respeitar normas e recomendações destes instrumentos.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora os principais aspectos da Comissão Mista de Reavaliação de Informações e sua função na administração pública federal. Você aprenderá sobre a classificação de informações sigilosas e os procedimentos envolvidos na revisão dessas informações. Teste seus conhecimentos sobre a legislação relacionada à confidencialidade e transparência governamental.
