Questions and Answers
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode prorrogar o prazo de sigilo de informações ultrassecretas por tempo indefinido.
False
A revisão de ofício das informações ultrassecretas ou secretas deve ocorrer a cada 4 anos.
True
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem a competência de decidir sobre o tratamento e a classificação de qualquer informação, não só as sigilosas.
False
A desclassificação automática das informações ocorre quando a Comissão não delibera sobre a revisão dentro do prazo estabelecido.
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A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode ser composta por membros com mandato de 4 anos.
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O tratamento de informações sigilosas resultantes de tratados internacionais deve seguir as normas desses tratados.
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A Comissão pode requisitar esclarecimento de informações classificadas como secretas, mas não ultrassecretas.
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A prorrogação do sigilo das informações ultrassecretas é feita sem necessidade de justificativa.
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A Comissão Mista de Reavaliação de Informações pode rever a classificação de informações ultrassecretas a cada 6 anos.
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A prorrogação do prazo de sigilo de informações ultrassecretas é sempre por prazo indeterminado.
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A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para solicitar esclarecimento sobre informações secreta e ultrassecreta.
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O prazo de sigilo de informações ultrassecretas pode ser renovado diversas vezes sem limitações.
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Caso a Comissão Mista não delibere sobre a revisão no prazo estabelecido, as informações permanecem classificadas.
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Os integrantes da Comissão Mista têm um mandato de 1 ano.
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O tratamento de informações sigilosas decorrentes de tratados internacionais deve seguir as diretrizes desses tratados.
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As informações classificadas como ultrassecretas podem ser reavaliadas a pedido de qualquer pessoa interessada.
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Study Notes
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
- Instituída para decidir sobre tratamento e classificação de informações sigilosas na administração pública federal.
- Possui competência para requisitar esclarecimentos sobre informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
Funções e Poderes
- Pode rever a classificação de informações, seja de ofício ou a pedido de partes interessadas.
- Tem o poder de prorrogar o sigilo de informações ultrassecretas por prazo determinado, caso a divulgação represente risco à soberania nacional ou às relações internacionais.
- A prorrogação do sigilo é permitida apenas uma vez.
Prazos e Revisões
- Revisões obrigatórias das classificações devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, ou após a reavaliação de documentos sigilosos.
- A não deliberação sobre a revisão nos prazos estipulados resultará em desclassificação automática das informações.
Regulamentação
- Um regulamento adicional definirá a composição, organização e funcionamento da Comissão, com mandatos de 2 anos para os integrantes.
Tratados e Acordos Internacionais
- O tratamento de informações sigilosas provenientes de tratados ou atos internacionais deve respeitar normas e recomendações destes instrumentos.
Comissão Mista de Reavaliação de Informações
- Instituída para decidir sobre tratamento e classificação de informações sigilosas na administração pública federal.
- Possui competência para requisitar esclarecimentos sobre informações classificadas como ultrassecretas e secretas.
Funções e Poderes
- Pode rever a classificação de informações, seja de ofício ou a pedido de partes interessadas.
- Tem o poder de prorrogar o sigilo de informações ultrassecretas por prazo determinado, caso a divulgação represente risco à soberania nacional ou às relações internacionais.
- A prorrogação do sigilo é permitida apenas uma vez.
Prazos e Revisões
- Revisões obrigatórias das classificações devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, ou após a reavaliação de documentos sigilosos.
- A não deliberação sobre a revisão nos prazos estipulados resultará em desclassificação automática das informações.
Regulamentação
- Um regulamento adicional definirá a composição, organização e funcionamento da Comissão, com mandatos de 2 anos para os integrantes.
Tratados e Acordos Internacionais
- O tratamento de informações sigilosas provenientes de tratados ou atos internacionais deve respeitar normas e recomendações destes instrumentos.
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Description
Este quiz explora os principais aspectos da Comissão Mista de Reavaliação de Informações e sua função na administração pública federal. Você aprenderá sobre a classificação de informações sigilosas e os procedimentos envolvidos na revisão dessas informações. Teste seus conhecimentos sobre a legislação relacionada à confidencialidade e transparência governamental.
