Questions and Answers
A classificação do sigilo de informações é de competência exclusiva do Presidente da República.
False
A classificação de informações no grau de secreto pode ser feita por titulares de autarquias.
True
Somente o Ministro da Defesa pode classificar informações como ultrassecretas.
False
As classificações de informações ultrassecretas e secretas podem ser delegadas pela autoridade responsável.
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A ratificação da classificação de informações ultrassecretas realizada por Comandantes de Forças Armadas é obrigatória.
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Informações classificadas como reservadas podem ser manejadas por qualquer agente público.
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A decisão de classificar informações como ultrassecretas deve ser comunicada à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
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Os Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares têm a competência de classificar informações como secretas.
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A classificação de informações como ultrassecretas é feita somente pelo Presidente da República.
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As autoridades de nível DAS 101.5 ou superior podem classificar informações como reservadas.
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Somente as autoridades mencionadas no inciso I podem classificar informações como secretas.
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A classificação de informações como ultrassecretas deve ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado.
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A subdelegação da classificação de informações é permitida em qualquer circunstância.
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As informações classificadas como secretas podem ser manejadas por qualquer agente público.
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A Comissão Mista de Reavaliação de Informações deve ser informada sobre a classificação de informações como ultrassecretas.
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Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm competência para classificar informações como reservadas.
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A classificação de informações no grau de ultrassecreto pode ser delegada a agentes públicos em missão no exterior.
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Os titulares de autarquias não podem classificar informações como secretas.
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Somente o Presidente da República pode classificar informações como ultrassecretas.
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As informações classificadas como reservadas podem ser tratadas por autoridades abaixo do nível DAS 101.5.
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A ratificação da classificação de informações ultrassecretas por Comandantes é obrigatória.
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O envio da decisão de classificar informações como ultrassecretas à Comissão Mista de Reavaliação é opcional.
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Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares podem classificar informações como secretas.
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A subdelegação da classificação de informações é permitida se aprovada por um superior.
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Study Notes
Procedimentos de Classificação de Informações
- A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.
Grau de Classificação
-
Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:
- Presidente da República
- Vice-Presidente da República
- Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
- Comandantes das Forças Armadas
- Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
-
Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
-
Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.
Delegação e Ratificação de Classificação
- A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
- Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.
Diretrizes para Comunicação de Classificação
- Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.
Procedimentos de Classificação de Informações
- A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.
Grau de Classificação
-
Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:
- Presidente da República
- Vice-Presidente da República
- Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
- Comandantes das Forças Armadas
- Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
-
Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
-
Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.
Delegação e Ratificação de Classificação
- A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
- Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.
Diretrizes para Comunicação de Classificação
- Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.
Procedimentos de Classificação de Informações
- A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.
Grau de Classificação
-
Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:
- Presidente da República
- Vice-Presidente da República
- Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
- Comandantes das Forças Armadas
- Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
-
Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
-
Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.
Delegação e Ratificação de Classificação
- A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
- Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.
Diretrizes para Comunicação de Classificação
- Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.
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Description
Este quiz aborda os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações no âmbito da administração pública federal, conforme o Regulamento. Teste seus conhecimentos sobre as autoridades competentes para a classificação de informações ultrassecretas e entenda melhor o sistema de sigilo governamental.
