Classificação de Sigilo na Administração Pública
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Questions and Answers

A classificação do sigilo de informações é de competência exclusiva do Presidente da República.

False

A classificação de informações no grau de secreto pode ser feita por titulares de autarquias.

True

Somente o Ministro da Defesa pode classificar informações como ultrassecretas.

False

As classificações de informações ultrassecretas e secretas podem ser delegadas pela autoridade responsável.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A ratificação da classificação de informações ultrassecretas realizada por Comandantes de Forças Armadas é obrigatória.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Informações classificadas como reservadas podem ser manejadas por qualquer agente público.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A decisão de classificar informações como ultrassecretas deve ser comunicada à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares têm a competência de classificar informações como secretas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A classificação de informações como ultrassecretas é feita somente pelo Presidente da República.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As autoridades de nível DAS 101.5 ou superior podem classificar informações como reservadas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Somente as autoridades mencionadas no inciso I podem classificar informações como secretas.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A classificação de informações como ultrassecretas deve ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A subdelegação da classificação de informações é permitida em qualquer circunstância.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As informações classificadas como secretas podem ser manejadas por qualquer agente público.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações deve ser informada sobre a classificação de informações como ultrassecretas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm competência para classificar informações como reservadas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A classificação de informações no grau de ultrassecreto pode ser delegada a agentes públicos em missão no exterior.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os titulares de autarquias não podem classificar informações como secretas.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Somente o Presidente da República pode classificar informações como ultrassecretas.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As informações classificadas como reservadas podem ser tratadas por autoridades abaixo do nível DAS 101.5.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A ratificação da classificação de informações ultrassecretas por Comandantes é obrigatória.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O envio da decisão de classificar informações como ultrassecretas à Comissão Mista de Reavaliação é opcional.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares podem classificar informações como secretas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A subdelegação da classificação de informações é permitida se aprovada por um superior.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Procedimentos de Classificação de Informações

  • A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.

Grau de Classificação

  • Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:

    • Presidente da República
    • Vice-Presidente da República
    • Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
    • Comandantes das Forças Armadas
    • Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
  • Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.

Delegação e Ratificação de Classificação

  • A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
  • Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.

Diretrizes para Comunicação de Classificação

  • Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.

Procedimentos de Classificação de Informações

  • A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.

Grau de Classificação

  • Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:

    • Presidente da República
    • Vice-Presidente da República
    • Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
    • Comandantes das Forças Armadas
    • Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
  • Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.

Delegação e Ratificação de Classificação

  • A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
  • Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.

Diretrizes para Comunicação de Classificação

  • Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.

Procedimentos de Classificação de Informações

  • A classificação do sigilo de informações na administração pública federal é regulamentada por leis específicas, com responsabilidades definidas.

Grau de Classificação

  • Ultrassecreto: Competência das seguintes autoridades:

    • Presidente da República
    • Vice-Presidente da República
    • Ministros de Estado e autoridades com prerrogativas equivalentes
    • Comandantes das Forças Armadas
    • Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares no exterior
  • Secreto: Abrange as autoridades que podem classificar como ultrassecreto, além de titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Reservado: Inclui as autoridades dos graus ultrassecreto e secreto, plus aquelas em funções de direção, comando ou chefia, com nível equivalente a DAS 101.5 ou superior.

Delegação e Ratificação de Classificação

  • A competência para classificar informações como ultrassecretas e secretas pode ser delegada a agentes públicos, proibindo a subdelegação.
  • Classificações feitas por Comandantes das Forças Armadas e Chefes de Missões Diplomáticas precisam ser ratificadas pelos respectivos Ministros de Estado em prazo regulamentar.

Diretrizes para Comunicação de Classificação

  • Autoridades que classificam informações como ultrassecretas devem informar sua decisão à Comissão Mista de Reavaliação de Informações no prazo determinado pelo regulamento.

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Quiz Team

Description

Este quiz aborda os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações no âmbito da administração pública federal, conforme o Regulamento. Teste seus conhecimentos sobre as autoridades competentes para a classificação de informações ultrassecretas e entenda melhor o sistema de sigilo governamental.

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