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Código Civil - Transação e Custas

Created by

@ExemplaryPoplar

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Questions and Answers

Como devem ser tratadas as despesas quando não há disposição das partes em uma transação?

As partes deverão arcar com as despesas de acordo com a proporção de suas reivindicações.

As despesas serão divididas igualmente entre as partes. (correct)

As despesas serão pagas integralmente pela parte que vencer.

As despesas serão arcadas pela parte que iniliminar o uso da justiça.

Qual é a implicação da transação ocorrer antes da sentença?

As partes devem continuar com o processo até o final, independentemente da transação.

As partes são obrigadas a pagar as custas processuais remanescentes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (correct)

As custas processuais aumentam devido à transação ser antecipada.

O que ocorre quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a obrigação?

As despesas serão completamente isentas.

Os honorários ficarão inalterados.

Os honorários serão reduzidos pela metade. (correct)

Os honorários serão aumentados em 50%.

Qual das alternativas a seguir reflete uma consequência da falta de disposição quanto às despesas em transação?

<p>As despesas serão divididas igualmente entre as partes.</p> Signup and view all the answers

Se uma transação ocorre e somente uma das partes reconhece a procedência do pedido ao cumprir suas obrigações, como ficam os honorários?

<p>Os honorários não serão reduzidos.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Disposições sobre Transação Judicial

Quando há transação e não há acordo sobre despesas, essas serão divididas igualmente entre as partes.
Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam isentas do pagamento das custas processuais que restarem, se existirem.
Caso o réu aceite a procedência do pedido e cumpra integralmente com a obrigação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

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Description

Este quiz aborda os artigos relacionados à transação no Código Civil, focando nas disposições sobre despesas, custas processuais e redução de honorários. Teste seu conhecimento sobre as implicações jurídicas e as obrigações das partes em diferentes situações de transação.