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Questions and Answers
Como devem ser tratadas as despesas quando não há disposição das partes em uma transação?
Como devem ser tratadas as despesas quando não há disposição das partes em uma transação?
Qual é a implicação da transação ocorrer antes da sentença?
Qual é a implicação da transação ocorrer antes da sentença?
O que ocorre quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a obrigação?
O que ocorre quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a obrigação?
Qual das alternativas a seguir reflete uma consequência da falta de disposição quanto às despesas em transação?
Qual das alternativas a seguir reflete uma consequência da falta de disposição quanto às despesas em transação?
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Se uma transação ocorre e somente uma das partes reconhece a procedência do pedido ao cumprir suas obrigações, como ficam os honorários?
Se uma transação ocorre e somente uma das partes reconhece a procedência do pedido ao cumprir suas obrigações, como ficam os honorários?
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Study Notes
Disposições sobre Transação Judicial
- Quando há transação e não há acordo sobre despesas, essas serão divididas igualmente entre as partes.
- Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam isentas do pagamento das custas processuais que restarem, se existirem.
- Caso o réu aceite a procedência do pedido e cumpra integralmente com a obrigação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
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Description
Este quiz aborda os artigos relacionados à transação no Código Civil, focando nas disposições sobre despesas, custas processuais e redução de honorários. Teste seu conhecimento sobre as implicações jurídicas e as obrigações das partes em diferentes situações de transação.
