Código Civil Artigos 86 e 87
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Questions and Answers

Como as despesas são tratadas quando um litigante é parcialmente vencedor e vencido?

  • As despesas não incidem sobre o litigante que for vencido.
  • As despesas serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes. (correct)
  • Os honorários são pagos apenas pelo litigante vencido.
  • As despesas serão pagas integralmente pelo litigante vencedor.
  • O que ocorre se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido?

  • O outro litigante responderá integralmente pelas despesas e honorários. (correct)
  • O litigante não é responsabilizado pelas despesas.
  • As despesas serão divididas igualmente entre ambos os litigantes.
  • Os honorários são rateados apenas entre os litigantes vencedores.
  • No caso de vários autores ou réus, como é a responsabilidade pelas despesas?

  • Os vencedores pagam integralmente as despesas.
  • Os despesas são pagas apenas pelo litigante que teve mais perdas no processo.
  • Todos os litigantes são solidariamente responsáveis pelas despesas.
  • As despesas são distribuídas proporcionalmente entre todos os vencidos. (correct)
  • Em procedimentos de jurisdição voluntária, como são tratadas as despesas?

    <p>As despesas são adiantadas pelo requerente e depois rateadas entre os interessados.</p> Signup and view all the answers

    O que acontece em juízos divisórios sem litígio em relação às despesas?

    <p>As despesas são pagas proporcionalmente a seus quinhões.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Distribuição de Despesas em Litígios

    • Se ambos os litigantes forem vencedores e vencidos, as despesas serão distribuídas proporcionalmente entre eles.
    • Caso um litigante perca apenas uma pequena parte do pedido, o outro será responsável pela totalidade das despesas e honorários.

    Responsabilidade de Vencidos em Ações Coletivas

    • Em casos com múltiplos autores ou réus, os vencidos arcão proporcionalmente com as despesas e honorários.
    • A sentença deve especificar a responsabilidade de cada litisconsorte em relação ao pagamento das verbas.

    Consequências da Falta de Especificação

    • Se a distribuição de responsabilidade não for explicitada na sentença, os vencidos passarão a responder solidariamente pelas despesas e honorários.

    Jurisdição Voluntária

    • Nas ações que envolvem jurisdição voluntária, as despesas devem ser pagas adiantadamente pelo requerente e depois rateadas entre todos os interessados.

    Juízos Divisórios

    • Em juízos divisórios onde não há disputa, as despesas são pagas proporcionalmente de acordo com a participação de cada interessado nos quinhões.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz testa o conhecimento sobre os artigos 86 e 87 do Código Civil, que tratam da distribuição das despesas processuais entre litigantes. Você será desafiado a responder perguntas sobre a responsabilidade proporcional e honorários entre os litigantes e litisconsortes.

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