Questions and Answers
Qual é o procedimento que o juiz deve seguir se o denunciante perder a ação principal?
O juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
O que ocorre com a ação de denunciação se o denunciante for vencedor na ação principal?
A ação de denunciação não terá o seu pedido examinado.
Qual é a implicação da sucumbência para o denunciante vencedor segundo o parágrafo único do Art. 129?
O denunciante será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Por que é importante compreender o julgamento da denunciação da lide?
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Em que situação o pedido na ação de denunciação é examinado?
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Study Notes
Denunciação da Lide
- A denunciação da lide ocorre quando uma parte chama um terceiro para integrar a relação processual, normalmente para se proteger de uma futura ação de regresso.
- O Art. 129 estabelece que, se o denunciante perder na ação principal, o juiz deve analisar a denunciação da lide, prosseguindo com o julgamento.
Consequências da Vitória do Denunciante
- Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação da lide não será examinada, ou seja, não haverá análise do pedido feito na denunciação.
- Independentemente da vitória do denunciante, ele poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência ao denunciado, ou seja, deve custear despesas processuais.
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Neste quiz, exploraremos o Artigo 129 do Código Civil, que trata da denunciação da lide. Serão abordados os direitos e deveres do denunciante e do denunciado dependendo dos resultados da ação principal. Teste seus conhecimentos sobre a legislação brasileira.
