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Questions and Answers
A denunciação da lide pode ser promovida apenas pela parte autora do processo.
False
A obrigação de indenizar em ação regressiva é uma condição para a aceitabilidade da denunciação da lide.
True
A denunciação da lide se aplica exclusivamente a ações civis, desconsiderando outras modalidades processuais.
False
Os efeitos da denunciação da lide são restritos apenas à parte que denuncia.
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A legislação permite a denunciação da lide mesmo se não houver um contrato formal entre as partes.
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Study Notes
Denunciação da Lide
- A denunciação da lide é uma prática jurídica que permite que uma parte chame ao processo um terceiro que tenha obrigação de indenizar.
- Pode ser realizada por qualquer uma das partes envolvidas no processo.
Obrigação de Indenização
- Refere-se àqueles que têm a responsabilidade, seja por contrato ou por lei, de compensar danos ou prejuízos.
- Esta indenização acontece em ação regressiva, onde a parte que sofreu o prejuízo busca o ressarcimento do responsável.
Relevância da Denunciação
- Facilita a solução do litígio, pois integra a pessoa obrigada a indenizar nas discussões do caso.
- Pode evitar a multiplicação de ações judiciais ao centralizar a discussão sobre a responsabilidade em um único processo.
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Description
Neste quiz, abordamos o Art. 125 do Direito Civil, explicando a admissibilidade da denunciação da lide e suas implicações legais. Teste seus conhecimentos sobre as obrigações contratuais e as ações regressivas relacionadas ao tema.
