Denunciação da Lide - Direito Civil
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Questions and Answers

A denunciação da lide pode ser promovida apenas pela parte autora do processo.

False

A obrigação de indenizar em ação regressiva é uma condição para a aceitabilidade da denunciação da lide.

True

A denunciação da lide se aplica exclusivamente a ações civis, desconsiderando outras modalidades processuais.

False

Os efeitos da denunciação da lide são restritos apenas à parte que denuncia.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A legislação permite a denunciação da lide mesmo se não houver um contrato formal entre as partes.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Denunciação da Lide

  • A denunciação da lide é uma prática jurídica que permite que uma parte chame ao processo um terceiro que tenha obrigação de indenizar.
  • Pode ser realizada por qualquer uma das partes envolvidas no processo.

Obrigação de Indenização

  • Refere-se àqueles que têm a responsabilidade, seja por contrato ou por lei, de compensar danos ou prejuízos.
  • Esta indenização acontece em ação regressiva, onde a parte que sofreu o prejuízo busca o ressarcimento do responsável.

Relevância da Denunciação

  • Facilita a solução do litígio, pois integra a pessoa obrigada a indenizar nas discussões do caso.
  • Pode evitar a multiplicação de ações judiciais ao centralizar a discussão sobre a responsabilidade em um único processo.

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Description

Neste quiz, abordamos o Art. 125 do Direito Civil, explicando a admissibilidade da denunciação da lide e suas implicações legais. Teste seus conhecimentos sobre as obrigações contratuais e as ações regressivas relacionadas ao tema.

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