Questions and Answers
Qual é um dos princípios que deve nortear as ações dos magistrados segundo a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário?
Qual das opções melhor descreve a atuação esperada dos agentes e inspetores da polícia judicial?
O que é essencial para fundamentar a instrução do procedimento apuratório mencionado?
Entre os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, qual enfatiza a importância da interação entre instituições?
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Qual princípio assegura que o Poder Judiciário atue de forma justa e imparcial?
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Quais são os novos nomes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário no Poder Judiciário da União?
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Qual é o objetivo do poder de polícia administrativa mencionado?
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O que deve ser feito em caso de flagrante delito nas dependências dos tribunais?
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Qual opção representa corretamente a sugestão de denominação para servidores estaduais cujas funções estão relacionadas à segurança?
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Qual ação pode ser realizada pelo presidente do tribunal quando há infração penal nas dependências?
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Study Notes
Nomeação de Cargos
- Os cargos de Analista e Técnico Judiciário, na área de Segurança, foram renomeados para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial.
- Sugere-se que, nos Estados, servidores com funções de segurança adotem denominações semelhantes às dos tribunais da União.
Poder de Polícia Administrativa
- O poder de polícia administrativa é exercido para garantir a ordem do tribunal, proteger bens e serviços, e assegurar a segurança de magistrados, servidores e frequentadores.
Procedimentos em Casos de Infração Penal
- O presidente do tribunal tem a autoridade para instaurar procedimentos apuratórios e requisitar inquéritos policiais em casos de infrações penais nas dependências do tribunal.
- Em flagrante delito, a prisão pode ser feita por presidentes, magistrados e agentes da polícia judicial até a entrega à autoridade competente.
Princípios da Política Nacional de Segurança
- Ações devem seguir princípios como a preservação da vida, autonomia do Judiciário, atuação preventiva contra violências, efetividade da prestação jurisdicional e integração com instituições de segurança pública.
Atribuições dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial
- Garantir a segurança de ministros e magistrados em suas áreas de jurisdição e em missões oficiais.
- Realizar segurança preventiva nas dependências dos tribunais e controlar o acesso e permanência de pessoas.
- Executar policiamento durante sessões e audiências, mantendo a ordem.
- Fazer prisões em flagrante e preservar locais de crime.
- Auxiliar na custódia de presos e realizar escoltas armadas quando necessário.
Equipamentos e Habilitações
- Agentes precisam ter Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, para algumas atribuições.
- Equipamentos compatíveis com o risco das funções serão disponibilizados aos agentes.
Cooperação e Inteligência
- Tribunais podem firmar convênios para diligências conjuntas.
- Atividade de inteligência envolve ações sistemáticas para identificar e avaliar ameaças ao Judiciário, visando à segurança institucional.
Uniformes e Identificação
- Servidores da polícia judicial usarão uniformes operacionais e trajes padronizados com brasão de identificação, conforme regulamento específico.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com foco na especialidade de Segurança e Transporte. Analisaremos as mudanças recentes trazidas pela resolução n. 430 de 2021, além das atribuições dos servidores no âmbito dos Estados. Teste seu conhecimento sobre a estrutura e as funções do Poder Judiciário!