Cargos Judiciários e Segurança

Questions and Answers

Qual é um dos princípios que deve nortear as ações dos magistrados segundo a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário?

Promoção de políticas públicas de educação

Efetividade da comunicação entre os órgãos do judiciário

Autonomia das instituições privadas em relação ao Judiciário

Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais (correct)

Qual das opções melhor descreve a atuação esperada dos agentes e inspetores da polícia judicial?

Atuação apenas reativa após eventos de violência

Colaboração exclusiva com o sistema escolar

Parceria apenas com organizações não governamentais

Atuação preventiva e proativa na neutralização de ameaças (correct)

O que é essencial para fundamentar a instrução do procedimento apuratório mencionado?

A aprovação de um comitê de ética

Consultas com especialistas em criminologia

O depoimento de testemunhas reconhecidas

Diligências de caráter assecuratório determinadas pela autoridade judicial (correct)

Entre os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, qual enfatiza a importância da interação entre instituições?

Integração e interoperabilidade com instituições de segurança pública Signup and view all the answers

Qual princípio assegura que o Poder Judiciário atue de forma justa e imparcial?

Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário Signup and view all the answers

Quais são os novos nomes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário no Poder Judiciário da União?

Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Inspetor da Polícia Judicial Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do poder de polícia administrativa mencionado?

Assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal e proteger a integridade dos bens Signup and view all the answers

O que deve ser feito em caso de flagrante delito nas dependências dos tribunais?

Os magistrados e policiais judiciais devem dar voz de prisão ao infrator Signup and view all the answers

Qual opção representa corretamente a sugestão de denominação para servidores estaduais cujas funções estão relacionadas à segurança?

Sugere-se adoção de denominação similar à dos tribunais da União Signup and view all the answers

Qual ação pode ser realizada pelo presidente do tribunal quando há infração penal nas dependências?

Instaurar procedimento apuratório preliminar ou delegar essa função Signup and view all the answers

Study Notes

Nomeação de Cargos

Os cargos de Analista e Técnico Judiciário, na área de Segurança, foram renomeados para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial.
Sugere-se que, nos Estados, servidores com funções de segurança adotem denominações semelhantes às dos tribunais da União.

Poder de Polícia Administrativa

O poder de polícia administrativa é exercido para garantir a ordem do tribunal, proteger bens e serviços, e assegurar a segurança de magistrados, servidores e frequentadores.

Procedimentos em Casos de Infração Penal

O presidente do tribunal tem a autoridade para instaurar procedimentos apuratórios e requisitar inquéritos policiais em casos de infrações penais nas dependências do tribunal.
Em flagrante delito, a prisão pode ser feita por presidentes, magistrados e agentes da polícia judicial até a entrega à autoridade competente.

Princípios da Política Nacional de Segurança

Ações devem seguir princípios como a preservação da vida, autonomia do Judiciário, atuação preventiva contra violências, efetividade da prestação jurisdicional e integração com instituições de segurança pública.

Atribuições dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial

Garantir a segurança de ministros e magistrados em suas áreas de jurisdição e em missões oficiais.
Realizar segurança preventiva nas dependências dos tribunais e controlar o acesso e permanência de pessoas.
Executar policiamento durante sessões e audiências, mantendo a ordem.
Fazer prisões em flagrante e preservar locais de crime.
Auxiliar na custódia de presos e realizar escoltas armadas quando necessário.

Equipamentos e Habilitações

Agentes precisam ter Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, para algumas atribuições.
Equipamentos compatíveis com o risco das funções serão disponibilizados aos agentes.

Cooperação e Inteligência

Tribunais podem firmar convênios para diligências conjuntas.
Atividade de inteligência envolve ações sistemáticas para identificar e avaliar ameaças ao Judiciário, visando à segurança institucional.

Uniformes e Identificação

Servidores da polícia judicial usarão uniformes operacionais e trajes padronizados com brasão de identificação, conforme regulamento específico.

Description

Neste quiz, você irá explorar os cargos de Analista e Técnico Judiciário, com foco na especialidade de Segurança e Transporte. Analisaremos as mudanças recentes trazidas pela resolução n. 430 de 2021, além das atribuições dos servidores no âmbito dos Estados. Teste seu conhecimento sobre a estrutura e as funções do Poder Judiciário!