Cargos Judiciários e Segurança
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Questions and Answers

Qual é um dos princípios que deve nortear as ações dos magistrados segundo a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário?

  • Promoção de políticas públicas de educação
  • Efetividade da comunicação entre os órgãos do judiciário
  • Autonomia das instituições privadas em relação ao Judiciário
  • Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais (correct)

    • Qual das opções melhor descreve a atuação esperada dos agentes e inspetores da polícia judicial?

  • Atuação apenas reativa após eventos de violência
  • Colaboração exclusiva com o sistema escolar
  • Parceria apenas com organizações não governamentais
  • Atuação preventiva e proativa na neutralização de ameaças (correct)

    • O que é essencial para fundamentar a instrução do procedimento apuratório mencionado?

  • A aprovação de um comitê de ética
  • Consultas com especialistas em criminologia
  • O depoimento de testemunhas reconhecidas
  • Diligências de caráter assecuratório determinadas pela autoridade judicial (correct)

    • Entre os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, qual enfatiza a importância da interação entre instituições?

    <p>Integração e interoperabilidade com instituições de segurança pública</p> Signup and view all the answers

    Qual princípio assegura que o Poder Judiciário atue de forma justa e imparcial?

    <p>Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário</p> Signup and view all the answers

    Quais são os novos nomes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário no Poder Judiciário da União?

    <p>Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Administrativa – Especialidade Inspetor da Polícia Judicial</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do poder de polícia administrativa mencionado?

    <p>Assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal e proteger a integridade dos bens</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito em caso de flagrante delito nas dependências dos tribunais?

    <p>Os magistrados e policiais judiciais devem dar voz de prisão ao infrator</p> Signup and view all the answers

    Qual opção representa corretamente a sugestão de denominação para servidores estaduais cujas funções estão relacionadas à segurança?

    <p>Sugere-se adoção de denominação similar à dos tribunais da União</p> Signup and view all the answers

    Qual ação pode ser realizada pelo presidente do tribunal quando há infração penal nas dependências?

    <p>Instaurar procedimento apuratório preliminar ou delegar essa função</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Nomeação de Cargos

    • Os cargos de Analista e Técnico Judiciário, na área de Segurança, foram renomeados para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Especialidade Inspetor da Polícia Judicial e Agente da Polícia Judicial.
    • Sugere-se que, nos Estados, servidores com funções de segurança adotem denominações semelhantes às dos tribunais da União.

    Poder de Polícia Administrativa

    • O poder de polícia administrativa é exercido para garantir a ordem do tribunal, proteger bens e serviços, e assegurar a segurança de magistrados, servidores e frequentadores.

    Procedimentos em Casos de Infração Penal

    • O presidente do tribunal tem a autoridade para instaurar procedimentos apuratórios e requisitar inquéritos policiais em casos de infrações penais nas dependências do tribunal.
    • Em flagrante delito, a prisão pode ser feita por presidentes, magistrados e agentes da polícia judicial até a entrega à autoridade competente.

    Princípios da Política Nacional de Segurança

    • Ações devem seguir princípios como a preservação da vida, autonomia do Judiciário, atuação preventiva contra violências, efetividade da prestação jurisdicional e integração com instituições de segurança pública.

    Atribuições dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial

    • Garantir a segurança de ministros e magistrados em suas áreas de jurisdição e em missões oficiais.
    • Realizar segurança preventiva nas dependências dos tribunais e controlar o acesso e permanência de pessoas.
    • Executar policiamento durante sessões e audiências, mantendo a ordem.
    • Fazer prisões em flagrante e preservar locais de crime.
    • Auxiliar na custódia de presos e realizar escoltas armadas quando necessário.

    Equipamentos e Habilitações

    • Agentes precisam ter Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, para algumas atribuições.
    • Equipamentos compatíveis com o risco das funções serão disponibilizados aos agentes.

    Cooperação e Inteligência

    • Tribunais podem firmar convênios para diligências conjuntas.
    • Atividade de inteligência envolve ações sistemáticas para identificar e avaliar ameaças ao Judiciário, visando à segurança institucional.

    Uniformes e Identificação

    • Servidores da polícia judicial usarão uniformes operacionais e trajes padronizados com brasão de identificação, conforme regulamento específico.

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