DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

O que os responsáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial devem fazer em relação à intermediação ilegal de mão de obra?

Qual é a medida preventiva ao trabalho escravo proposta para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais?

Qual órgão é responsável por promover a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para capacitação técnica e profissionalizante?

O que deve ser feito semestralmente com relação ao cadastro de empregadores?

Qual entidade tem a responsabilidade de identificar periodicamente as atividades produtivas em que há trabalho escravo adulto e infantil?

Para qual finalidade os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador devem ser destinados em relação aos libertados da condição de trabalho escravo?

Quem é responsável por criar um cadastro nacional e relatório periódico de empregabilidade de egressos do sistema penitenciário?

Qual dos objetivos estratégicos visa o combate e prevenção ao trabalho escravo?

Quem é responsável por garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão?

Qual a ação programática que visa apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação dos imóveis onde forem encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravos?

Quem é responsável por monitorar e articular o trabalho das comissões estaduais, distrital e municipais para a erradicação do trabalho escravo?

Quem deve apoiar a coordenação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais para erradicação do trabalho escravo?

Quais órgãos são responsáveis por desenvolver ações específicas para combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua?

Qual objetivo estratégico busca garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química?

Quais órgãos são responsáveis por combater a pornografia infanto-juvenil na Internet?

Qual é a ação proposta para estimular a responsabilidade social das empresas em relação ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil?

Quais órgãos são responsáveis por desenvolver ações para o enfrentamento da exploração sexual e combate ao trabalho infantil nas organizações e cadeias produtivas?

Qual é o principal objetivo estratégico relacionado à garantia de atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química?

Qual órgão é responsável por fomentar políticas e ações públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável?

Quem deve fortalecer a articulação entre os órgãos de governo e os consórcios municipais para atuar na política de saneamento ambiental, com participação da sociedade civil?

Quais órgãos são responsáveis por fomentar políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando à disponibilização de áreas e prédios desocupados pertencentes à União?

Qual responsável deve considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública?

Quem é responsável por fortalecer a política de coleta, reaproveitamento, triagem, reciclagem e a destinação seletiva de resíduos sólidos e líquidos?

Qual política pública visa à regularização fundiária de territórios indígenas?

Quais órgãos são responsáveis por incentivar o reconhecimento e titulação de territórios quilombolas?

Qual ação busca promover o acesso à terra para comunidades tradicionais ribeirinhas, de várzea e pescadores artesanais?

Qual iniciativa visa à inclusão socioeconômica em programas governamentais de habitação?

O que busca fortalecer políticas públicas relacionadas ao uso sustentável da terra e dos recursos naturais?

Qual a ação programática proposta para estimular o saneamento dos serviços notariais de registros imobiliários?

Quem é responsável por realizar pesquisas científicas que promovam ganhos de produtividade na agricultura familiar?

O que busca o objetivo estratégico relacionado à garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados?

Quem é responsável por integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União?

Em relação à regularização do crédito fundiário, qual ministério é responsável por essa ação programática?

Qual o órgão responsável por garantir a demarcação, homologação, regularização e desintrusão das terras indígenas, visando o etnodesenvolvimento e a autonomia produtiva?

Quem tem como responsabilidade assegurar que as populações ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras tenham acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua sobrevivência física, cultural e econômica?

Qual a entidade responsável por acelerar a identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, respeitando sítios de valor simbólico e histórico?

Quais são os órgãos responsáveis por priorizar populações de baixa renda, em situação de rua e grupos vulneráveis em programas habitacionais visando princípios como moradia digna e acessibilidade?

Quem tem o papel de garantir o acesso à terra para comunidades ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras visando sua reprodução física, cultural e econômica?

Qual ministério é responsável por estimular a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos?

Qual diretriz visa à valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento?

Quais órgãos são responsáveis por fomentar a mobilização comunitária para implementação de hortas, viveiros, pomares e canteiros de ervas medicinais?

Qual objetivo estratégico visa garantir a participação e o controle social nas políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental?

Quais ações programáticas visam fortalecer as iniciativas que valorizam a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento?

Qual é a finalidade da ação programática de adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas?

Quem são os responsáveis por garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde?

Qual objetivo estratégico visa fomentar a pesquisa e implementação de políticas para tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis?

O que é promovido pelo debate com instituições de ensino superior e a sociedade civil para implementação de cursos e pesquisas voltados à temática socioambiental, agroecologia e produção orgânica?

Quem são os responsáveis por promover o debate com as instituições de ensino superior e a sociedade civil para implementação de cursos e pesquisas tecnológicas voltados à temática socioambiental?

Qual é o objetivo estratégico relacionado à garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis?

Qual é uma ação programática para garantir cidades inclusivas e acessíveis?

Quem é responsável por fortalecer espaços institucionais democráticos para implementação de planos diretores?

O que o Ministério das Cidades deve fazer em relação à política urbana estabelecida no Estatuto da Cidade?

Qual a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente em relação às cidades inclusivas e sustentáveis?

Quem é o responsável por apoiar ações para regularização fundiária de populações de baixa renda?

'Fomentar políticas públicas de apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios em regularização fundiária' é uma ação programática sob qual objetivo estratégico?

Quais são as entidades responsáveis por fortalecer espaços institucionais democráticos?

Quem deve fomentar políticas públicas de apoio aos Estados em regularização fundiária?