57 Questions
O que os responsáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial devem fazer em relação à intermediação ilegal de mão de obra?
Propor marco legal e ações repressivas
Qual é a medida preventiva ao trabalho escravo proposta para trabalhadores rurais e comunidades tradicionais?
Destinação de recursos para capacitação técnica
Qual órgão é responsável por promover a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para capacitação técnica e profissionalizante?
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
O que deve ser feito semestralmente com relação ao cadastro de empregadores?
Atualizar e divulgar
Qual entidade tem a responsabilidade de identificar periodicamente as atividades produtivas em que há trabalho escravo adulto e infantil?
Ministério do Trabalho e Emprego
Para qual finalidade os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador devem ser destinados em relação aos libertados da condição de trabalho escravo?
Capacitação técnica e reinserção social
Quem é responsável por criar um cadastro nacional e relatório periódico de empregabilidade de egressos do sistema penitenciário?
Ministério da Justiça
Qual dos objetivos estratégicos visa o combate e prevenção ao trabalho escravo?
Promover a efetivação do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
Quem é responsável por garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão?
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Qual a ação programática que visa apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação dos imóveis onde forem encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravos?
Apoiar a alteração da Constituição para prever a expropriação de imóveis rurais e urbanos
Quem é responsável por monitorar e articular o trabalho das comissões estaduais, distrital e municipais para a erradicação do trabalho escravo?
Ministério da Justiça
Quem deve apoiar a coordenação e implementação de planos estaduais, distrital e municipais para erradicação do trabalho escravo?
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Quais órgãos são responsáveis por desenvolver ações específicas para combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Qual objetivo estratégico busca garantir atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química?
Objetivo estratégico V
Quais órgãos são responsáveis por combater a pornografia infanto-juvenil na Internet?
Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Qual é a ação proposta para estimular a responsabilidade social das empresas em relação ao combate à exploração sexual e ao trabalho infantil?
Estabelecimento de cotas de emprego para ex-convictos
Quais órgãos são responsáveis por desenvolver ações para o enfrentamento da exploração sexual e combate ao trabalho infantil nas organizações e cadeias produtivas?
Ministério do Turismo; Ministério do Trabalho e Emprego
Qual é o principal objetivo estratégico relacionado à garantia de atendimento especializado a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e dependência química?
Objetivo estratégico V
Qual órgão é responsável por fomentar políticas e ações públicas voltadas à mobilidade urbana sustentável?
Ministério das Cidades
Quem deve fortalecer a articulação entre os órgãos de governo e os consórcios municipais para atuar na política de saneamento ambiental, com participação da sociedade civil?
Ministério do Meio Ambiente
Quais órgãos são responsáveis por fomentar políticas públicas de apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis, visando à disponibilização de áreas e prédios desocupados pertencentes à União?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente
Qual responsável deve considerar na elaboração de políticas públicas de desenvolvimento urbano os impactos na saúde pública?
Ministério da Saúde
Quem é responsável por fortalecer a política de coleta, reaproveitamento, triagem, reciclagem e a destinação seletiva de resíduos sólidos e líquidos?
Ministério das Cidades; Ministério do Meio Ambiente
Qual política pública visa à regularização fundiária de territórios indígenas?
Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.
Quais órgãos são responsáveis por incentivar o reconhecimento e titulação de territórios quilombolas?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Justiça.
Qual ação busca promover o acesso à terra para comunidades tradicionais ribeirinhas, de várzea e pescadores artesanais?
Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos.
Qual iniciativa visa à inclusão socioeconômica em programas governamentais de habitação?
Incentivar as políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas.
O que busca fortalecer políticas públicas relacionadas ao uso sustentável da terra e dos recursos naturais?
Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.
Qual a ação programática proposta para estimular o saneamento dos serviços notariais de registros imobiliários?
Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos.
Quem é responsável por realizar pesquisas científicas que promovam ganhos de produtividade na agricultura familiar?
Ministério do Desenvolvimento Agrário
O que busca o objetivo estratégico relacionado à garantia do acesso à terra e à moradia para a população de baixa renda e grupos sociais vulnerabilizados?
Fortalecer a reforma agrária com prioridade à implementação e recuperação de assentamentos
Quem é responsável por integrar as ações de mapeamento das terras públicas da União?
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Em relação à regularização do crédito fundiário, qual ministério é responsável por essa ação programática?
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Qual o órgão responsável por garantir a demarcação, homologação, regularização e desintrusão das terras indígenas, visando o etnodesenvolvimento e a autonomia produtiva?
Ministério da Justiça
Quem tem como responsabilidade assegurar que as populações ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras tenham acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua sobrevivência física, cultural e econômica?
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Qual a entidade responsável por acelerar a identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, respeitando sítios de valor simbólico e histórico?
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Quais são os órgãos responsáveis por priorizar populações de baixa renda, em situação de rua e grupos vulneráveis em programas habitacionais visando princípios como moradia digna e acessibilidade?
Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Justiça
Quem tem o papel de garantir o acesso à terra para comunidades ribeirinhas, varzanteiras e pescadoras visando sua reprodução física, cultural e econômica?
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Qual ministério é responsável por estimular a produção de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias agroecológicas, em espaços urbanos e periurbanos ociosos?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Qual diretriz visa à valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento?
Diretriz 1
Quais órgãos são responsáveis por fomentar a mobilização comunitária para implementação de hortas, viveiros, pomares e canteiros de ervas medicinais?
Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Qual objetivo estratégico visa garantir a participação e o controle social nas políticas públicas de desenvolvimento com grande impacto socioambiental?
Objetivo estratégico I
Quais ações programáticas visam fortalecer as iniciativas que valorizam a pessoa humana como sujeito central do desenvolvimento?
Fortalecer ações que enfatizem o papel da pessoa humana no desenvolvimento
Qual é a finalidade da ação programática de adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações públicas?
A solução de problemas socioambientais e de saúde pública
Quem são os responsáveis por garantir a aplicação do princípio da precaução na proteção da agrobiodiversidade e da saúde?
Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Saúde
Qual objetivo estratégico visa fomentar a pesquisa e implementação de políticas para tecnologias socialmente inclusivas, emancipatórias e ambientalmente sustentáveis?
Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para desenvolvimento sustentável
O que é promovido pelo debate com instituições de ensino superior e a sociedade civil para implementação de cursos e pesquisas voltados à temática socioambiental, agroecologia e produção orgânica?
Capacitação e pesquisa em áreas importantes para o desenvolvimento sustentável
Quem são os responsáveis por promover o debate com as instituições de ensino superior e a sociedade civil para implementação de cursos e pesquisas tecnológicas voltados à temática socioambiental?
Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Agrário
Qual é o objetivo estratégico relacionado à garantia do direito a cidades inclusivas e sustentáveis?
Fomentar políticas públicas de apoio à urbanização sustentável
Qual é uma ação programática para garantir cidades inclusivas e acessíveis?
Apoiar ações que implementem políticas urbanas inclusivas
Quem é responsável por fortalecer espaços institucionais democráticos para implementação de planos diretores?
Ministério das Cidades
O que o Ministério das Cidades deve fazer em relação à política urbana estabelecida no Estatuto da Cidade?
Fortalecer espaços participativos para planos diretores urbanos
Qual a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente em relação às cidades inclusivas e sustentáveis?
Fomentar políticas públicas para urbanização sustentável
Quem é o responsável por apoiar ações para regularização fundiária de populações de baixa renda?
Ministério da Integração Nacional
'Fomentar políticas públicas de apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios em regularização fundiária' é uma ação programática sob qual objetivo estratégico?
Garantir o direito a cidades inclusivas e sustentáveis.
Quais são as entidades responsáveis por fortalecer espaços institucionais democráticos?
Ministério das Cidades; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Quem deve fomentar políticas públicas de apoio aos Estados em regularização fundiária?
Ministério da Integração Nacional.
Teste seus conhecimentos sobre os ministérios do governo brasileiro e suas responsabilidades com base no texto fornecido. Este quiz aborda as atribuições de diferentes ministérios em relação a questões sociais e de trabalho.
Make Your Own Quizzes and Flashcards
Convert your notes into interactive study material.
Get started for free
