Brazilian Central Bank Regulations 13-14

A taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil pode ser definida pela instituição a qualquer momento do exercício social.

A taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil pode ser utilizada pelas instituições financeiras sem atender aos critérios estabelecidos pela Resolução.

A instituição pode alterar a taxa de câmbio durante o exercício social.

A Resolução BCB nº 120, de 2021, estabelece os princípios gerais para a aplicação dos procedimentos pela instituições financeiras.

A taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil deve ser divulgada por entidade responsável por sistema administrado pelo Banco Central do Brasil.

A Resolução CMN nº 4.924, de 2021, estabelece os procedimentos específicos para a aplicação dos princípios gerais.

A instituição pode utilizar qualquer taxa de câmbio para fins de conversão de transações e de demonstrações em moeda estrangeira para a moeda nacional.

A taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil não precisa ser divulgada para o público.

A taxa de câmbio alternativa à informada pelo Banco Central do Brasil pode ser utilizada pelas instituições financeiras para fins de conversão de transações e de demonstrações em moeda estrangeira para a moeda nacional.

A Resolução BCB nº 120, de 2021, estabelece os procedimentos específicos para a aplicação dos princípios gerais apenas pelas instituições financeiras.

As instituições financeiras devem manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação contábil pelo prazo mínimo de três anos.

O prazo para registrar os dados do diretor responsável pelo cumprimento das normas contábeis no Unicad é de dez dias.

A informação referente ao diretor designado responsável pelo cumprimento das normas contábeis não precisa ser complementada por uma declaração firmada.

As instituições financeiras devem seguir os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.

As instituições financeiras devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil um plano para a implementação da regulamentação contábil até 31 de dezembro de 2022.

As consultas sobre a interpretação de normas e procedimentos previstos no Cosif devem ser dirigidas ao Banco Central do Brasil sem a assinatura do diretor e do profissional habilitado.

A existência de eventuais consultas sobre a interpretação de normas regulamentares vigentes exime a instituição interessada do seu cumprimento.

As instituições financeiras devem manter à disposição do Banco Central do Brasil a declaração firmada pelo diretor designado responsável pelo cumprimento das normas contábeis pelo prazo mínimo de três anos.

As instituições financeiras devem registrar no Unicad apenas os dados do diretor responsável pelo cumprimento das normas contábeis.

As instituições financeiras devem seguir os conceitos e critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros apenas para as operações realizadas após 1º de janeiro de 2025.

O plano mencionado no item 2 deve ser aprovado pela diretoria da instituição e divulgado nas notas explicativas às demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2023.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar nas notas explicativas às demonstrações financeiras do exercício de 2024 os impactos estimados da implementação da regulação contábil estabelecida por esta Resolução sobre o resultado e a posição financeira da instituição.

O Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) é obrigatório para todas as instituições financeiras a partir de 2024.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o padrão contábil internacional a partir de 2024.

O plano mencionado no item 2 deve ser divulgado nas notas explicativas às demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2021.

A faculdade prevista no item 4 se aplica somente às demonstrações financeiras consolidadas.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar as demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o padrão contábil internacional.

O conselho de administração é responsável por aprovar o plano mencionado no item 2.

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar demonstrações financeiras consolidadas a partir de 2023.

A diretoria da instituição é responsável por aprovar o plano mencionado no item 2 somente se o conselho de administração não existir.