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Questions and Answers
Em quais situações o juiz pode ser responsabilizado civil e regressivamente por perdas e danos?
Em quais situações o juiz pode ser responsabilizado civil e regressivamente por perdas e danos?
Qual a condição que deve ser atendida para que o juiz não seja responsabilizado por perdas e danos ao adotar providências?
Qual a condição que deve ser atendida para que o juiz não seja responsabilizado por perdas e danos ao adotar providências?
Qual das seguintes ações do juiz levaria à sua responsabilidade civil e regressiva?
Qual das seguintes ações do juiz levaria à sua responsabilidade civil e regressiva?
O que caracteriza a falta de 'justo motivo' na atuação do juiz?
O que caracteriza a falta de 'justo motivo' na atuação do juiz?
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Se um juiz retarda uma providência solicitada sem motivo justificado, qual é a consequência prevista?
Se um juiz retarda uma providência solicitada sem motivo justificado, qual é a consequência prevista?
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Study Notes
Responsabilidade do Juiz
- O juiz pode ser responsabilizado civilmente e de forma regressiva por danos.
- A responsabilidade se aplica quando houver recusa, omissão ou atraso injustificado em ordenar providências.
- A providência pode ser tanto de ofício (por iniciativa própria do juiz) quanto a pedido das partes envolvidas no processo.
- A necessidade de um "justo motivo" é fundamental para justificar qualquer atraso ou recusa por parte do juiz.
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Description
Este quiz aborda o Art. 143 do Código Civil Brasileiro, que trata da responsabilidade do juiz em casos de recusa ou omissão de providências. Através de questões, você pode testar seu conhecimento sobre as implicações legais e os direitos das partes envolvidas. Prepare-se para explorar a fundo as responsabilidades judiciais.
