5 Questions
O Anexo III estabelece os mercados relevantes.
False
As Medidas Regulatórias Assimétricas são objeto da regulação ex post.
False
As disposições contidas neste Anexo não serão reavaliadas.
False
O Plano Geral de Metas de Competição tem como objetivo diminuir a competição.
False
A Anatel não interfere nas disposições contidas neste Anexo.
False
Study Notes
Anexo do Plano Geral de Metas de Competição
- Este Anexo define os mercados relevantes, identificados conforme Anexo III.
- Estabelece as Medidas Regulatórias Assimétricas objeto da regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição.
- O objetivo é incentivar e promover a competição.
Reavaliação das Disposições
- As disposições contidas neste Anexo serão reavaliadas periodicamente pela Anatel.
- A reavaliação será feita na forma, prazos e condições previstas no Título IV do Plano Geral de Metas de Competição.
Este anexo define mercados relevantes e medidas regulatórias assimétricas para incentivar competição. As disposições serão reavaliadas periodicamente pela Anatel.
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