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Questions and Answers
O Anexo III estabelece os mercados relevantes.
O Anexo III estabelece os mercados relevantes.
False
As Medidas Regulatórias Assimétricas são objeto da regulação ex post.
As Medidas Regulatórias Assimétricas são objeto da regulação ex post.
False
As disposições contidas neste Anexo não serão reavaliadas.
As disposições contidas neste Anexo não serão reavaliadas.
False
O Plano Geral de Metas de Competição tem como objetivo diminuir a competição.
O Plano Geral de Metas de Competição tem como objetivo diminuir a competição.
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A Anatel não interfere nas disposições contidas neste Anexo.
A Anatel não interfere nas disposições contidas neste Anexo.
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Study Notes
Anexo do Plano Geral de Metas de Competição
- Este Anexo define os mercados relevantes, identificados conforme Anexo III.
- Estabelece as Medidas Regulatórias Assimétricas objeto da regulação ex ante do Plano Geral de Metas de Competição.
- O objetivo é incentivar e promover a competição.
Reavaliação das Disposições
- As disposições contidas neste Anexo serão reavaliadas periodicamente pela Anatel.
- A reavaliação será feita na forma, prazos e condições previstas no Título IV do Plano Geral de Metas de Competição.
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Description
Este anexo define mercados relevantes e medidas regulatórias assimétricas para incentivar competição. As disposições serão reavaliadas periodicamente pela Anatel.
