SMP: Da Instalação e Licenciamento das Estações

Estação Rádio Base

• Para estação rádio base sujeita à coordenação de frequências, deve ser apresentado à Anatel o mapa de cobertura e a metodologia utilizada nos cálculos.

Operação Experimental

• A prestadora pode operar em caráter experimental, pelo período máximo de 90 dias, desde que efetue o cadastro da estação com antecedência mínima de 5 dias úteis.
• O caráter experimental não exime a prestadora de suas responsabilidades, especialmente quanto às eventuais emissões de radiações que possam interferir em outros sistemas de radiocomunicação.
• A estação que estiver operando em caráter experimental não poderá ser utilizada para exploração comercial do serviço enquanto perdurarem os experimentos.

Coordenção de Frequências

• A prestadora deve coordenar as frequências que irá utilizar em suas Estações Rádio Base com as entidades que possuam estações cujos equipamentos possam afetar ou serem afetados pelas Estações Rádio Base.
• O procedimento de coordenação aplica-se, igualmente, às Estações Rádio Base em operação que pretendam alterar as frequências, a configuração de equipamentos que possam ocasionar interferência potencial, ou seu local de instalação.

Regiões Limítrofes

• Em regiões situadas nos limites geográficos de Áreas de Registro ou de Áreas de Prestação, a prestadora deve adotar procedimentos para minimizar a penetração do sinal radioelétrico em Área de Registro adjacente.
• A prestadora deve evitar qualquer interferência prejudicial e, caso exista, saná-la imediatamente.
• A implantação de ERBs setorizadas deve ser priorizada em detrimento de ERB com sistemas irradiantes omnidirecionais, a fim de minimizar situações de interferência e facilitar o controle.
• Deve-se realizar estudos de engenharia acompanhados de predições de cobertura e/ou medições em campo para orientação de seleção de equipamento de transmissão.