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Questions and Answers

Qual é o requisito necessário para o pagamento do salário-família?

  • Acompanhamento médico do dependente.
  • A apresentação de um comprovante de residência atualizado.
  • Apresentação da certidão de nascimento do filho ou documentação do enteado e menor tutelado. (correct)
  • A necessidade de ter um seguro saúde ativo.
  • Quais são os documentos obrigatórios que devem ser apresentados anualmente para continuar recebendo o salário-família?

  • Registro de nascimento e atestado médico.
  • Atestado de vacinação e comprovação de frequência escolar. (correct)
  • Comprovante de rendimento do empregador e atestado de vacinação.
  • Atestado de vacinação e declaração de imposto de renda.
  • O que acontece se o segurado não apresentar a documentação requerida nas datas definidas?

  • O salário-família será aumentado.
  • O salário-família será pago retroativamente.
  • O segurado será obrigado a devolver os valores recebidos anteriormente.
  • O benefício do salário-família será suspenso. (correct)
  • Em que circunstância o salário-família cessa automaticamente?

    <p>Quando o filho, enteado ou menor tutelado completar 14 anos, exceto se inválido.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes fatores não leva à suspensão do salário-família?

    <p>Recuperação da capacidade do dependente inválido.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para a suspensão do benefício em relação à frequência escolar?

    <p>Não apresentar a comprovação de frequência nas datas definidas.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o impacto da falta de comprovação da frequência escolar entre a suspensão do benefício e sua reativação?

    <p>O salário-família não será devido nesse período.</p> Signup and view all the answers

    O salário-maternidade é considerado um benefício previdenciário?

    <p>Não, é um benefício trabalhista transformado em previdenciário.</p> Signup and view all the answers

    Quem tem direito ao salário-família quando ambos os pais são segurados?

    <p>Ambos os pais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a idade máxima de um dependente para que o segurado receba o salário-família?

    <p>14 anos</p> Signup and view all the answers

    Como é realizado o pagamento do salário-família ao empregado doméstico?

    <p>Pelo empregador doméstico</p> Signup and view all the answers

    Qual a condição que leva ao pagamento do salário-família a uma terceira pessoa após a separação dos pais?

    <p>Em caso de abandono legalmente caracterizado</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos requisitos para que a concessão do salário-família ocorra?

    <p>Independe de carência</p> Signup and view all the answers

    As cotas do salário-família são incorporadas ao salário do segurado?

    <p>Não, não são incorporadas para qualquer efeito</p> Signup and view all the answers

    Qual a condição para um trabalhador rural receber salário-família?

    <p>Ele deve ser aposentado por idade</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador avulso?

    <p>Pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra</p> Signup and view all the answers

    Qual é o limite de salário-de-contribuição para que o trabalhador tenha direito ao salário-família?

    <p>R$ 1.819,26</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado?

    <p>R$ 62,04</p> Signup and view all the answers

    Quem se equipara a filhos para fins de recebimento do salário-família?

    <p>Filhos adotivos e enteados</p> Signup and view all the answers

    Qual é a idade máxima até a qual um filho pode ser considerado dependente para o salário-família?

    <p>14 anos</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes grupos não é considerado beneficiário do salário-família?

    <p>Trabalhadores autônomos</p> Signup and view all the answers

    A confirmação da invalidez do filho para recebimento do salário-família é feita por qual instituição?

    <p>Previdência social</p> Signup and view all the answers

    Abaixo de qual renda bruta mensal um trabalhador é considerado de baixa renda, segundo a EC nº 20/98?

    <p>R$ 360,00</p> Signup and view all the answers

    Para quem o salário-família é pago segundo a Constituição Federal?

    <p>Trabalhadores de baixa renda com dependentes</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Salário Família

    • O Salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado, empregado doméstico e ao trabalhador avulso.
    • O salário-de-contribuição deve ser inferior ou igual a R$ 1.819,26.
    • A proporção do benefício é baseada no número de filhos ou equiparados com até 14 anos de idade, ou inválidos.
    • A Lei 8213/91 e o RPS (Regulamento do RPS) estabelecem os parâmetros (art. 65, 70, 81, 83, 92).
    • Os equiparados incluem enteados e menores sob tutela desde que dependentes economicamente, e não possuam bens suficientes para o sustento. (RPS, art. 16, §3º).
    • A invalidez precisa ser comprovada por exame médico pericial da previdência social. (RPS, art.85).
    • O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado é de R$ 62,04. (até 14 anos ou inválidos).
    • O salário-família é pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
    • A lei ainda não estabelece o trabalhador de baixa renda. (EC 20/98).
    • Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), em vigor desde (desde 2021).

    Salário Maternidade

    • O salário maternidade é um benefício previdenciário, não ligado à empresa.

    • O objetivo é proteger o mercado de trabalho da mulher.

    • O benefício é devido pela Previdência Social à segurada em função de parto e aborto não criminoso;

    • A duração do benefício é de 120 dias que incluem data de 28 dias antes do parto e a data do parto.

    • A concessão não depende de carência. (Lei 8.213/91, art. 26, I).

    • O valor do benefício corresponde a uma cota de salário-família em relação a cada filho (ou equiparado) de até 14 anos ou inválido. O segurado receberá tantas quotas quantos sejam o número de filhos ou equiparados de até 14 anos ou inválidos.

    • As cotas não são incorporadas ao salário. (Lei 8.213/91, art. 70).

    • Na hipótese de afastamento do trabalho ou incapacidade ou violência doméstica, o benefício está suspenso. (Lei 8213/91, art.71-C).

    • O pagamento cessa no caso de falecimento, no decurso do prazo legal, por dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade ou pelo óbito do beneficiário

    • O salário-maternidade nao acumula com benefício por incapacidade.

    • Beneficiários são segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (caput do art. 65).

    • O segurado aposentado por invalidez ou por idade também (art. 65).

    • Caso exista outros segurados , as pessoas que têm dependentes (filhos ou equiparados até 14 anos de idade ou inválidos)

    • O pagamento é feito mensalmente, juntamente com o salário, ao empregado ou empregado doméstico ou trabalhador avulso.

    • O pagamento é feito ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que tenha a qualidade de segurado .

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