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Questions and Answers
Qual é o requisito necessário para o pagamento do salário-família?
Qual é o requisito necessário para o pagamento do salário-família?
Quais são os documentos obrigatórios que devem ser apresentados anualmente para continuar recebendo o salário-família?
Quais são os documentos obrigatórios que devem ser apresentados anualmente para continuar recebendo o salário-família?
O que acontece se o segurado não apresentar a documentação requerida nas datas definidas?
O que acontece se o segurado não apresentar a documentação requerida nas datas definidas?
Em que circunstância o salário-família cessa automaticamente?
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Qual dos seguintes fatores não leva à suspensão do salário-família?
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Qual é a condição para a suspensão do benefício em relação à frequência escolar?
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Qual é o impacto da falta de comprovação da frequência escolar entre a suspensão do benefício e sua reativação?
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O salário-maternidade é considerado um benefício previdenciário?
O salário-maternidade é considerado um benefício previdenciário?
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Quem tem direito ao salário-família quando ambos os pais são segurados?
Quem tem direito ao salário-família quando ambos os pais são segurados?
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Qual é a idade máxima de um dependente para que o segurado receba o salário-família?
Qual é a idade máxima de um dependente para que o segurado receba o salário-família?
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Como é realizado o pagamento do salário-família ao empregado doméstico?
Como é realizado o pagamento do salário-família ao empregado doméstico?
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Qual a condição que leva ao pagamento do salário-família a uma terceira pessoa após a separação dos pais?
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Qual é um dos requisitos para que a concessão do salário-família ocorra?
Qual é um dos requisitos para que a concessão do salário-família ocorra?
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As cotas do salário-família são incorporadas ao salário do segurado?
As cotas do salário-família são incorporadas ao salário do segurado?
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Qual a condição para um trabalhador rural receber salário-família?
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Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador avulso?
Quem é responsável pelo pagamento do salário-família ao trabalhador avulso?
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Qual é o limite de salário-de-contribuição para que o trabalhador tenha direito ao salário-família?
Qual é o limite de salário-de-contribuição para que o trabalhador tenha direito ao salário-família?
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Qual é o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado?
Qual é o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado?
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Quem se equipara a filhos para fins de recebimento do salário-família?
Quem se equipara a filhos para fins de recebimento do salário-família?
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Qual é a idade máxima até a qual um filho pode ser considerado dependente para o salário-família?
Qual é a idade máxima até a qual um filho pode ser considerado dependente para o salário-família?
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Qual dos seguintes grupos não é considerado beneficiário do salário-família?
Qual dos seguintes grupos não é considerado beneficiário do salário-família?
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A confirmação da invalidez do filho para recebimento do salário-família é feita por qual instituição?
A confirmação da invalidez do filho para recebimento do salário-família é feita por qual instituição?
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Abaixo de qual renda bruta mensal um trabalhador é considerado de baixa renda, segundo a EC nº 20/98?
Abaixo de qual renda bruta mensal um trabalhador é considerado de baixa renda, segundo a EC nº 20/98?
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Para quem o salário-família é pago segundo a Constituição Federal?
Para quem o salário-família é pago segundo a Constituição Federal?
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Study Notes
Salário Família
- O Salário-família é devido mensalmente ao segurado empregado, empregado doméstico e ao trabalhador avulso.
- O salário-de-contribuição deve ser inferior ou igual a R$ 1.819,26.
- A proporção do benefício é baseada no número de filhos ou equiparados com até 14 anos de idade, ou inválidos.
- A Lei 8213/91 e o RPS (Regulamento do RPS) estabelecem os parâmetros (art. 65, 70, 81, 83, 92).
- Os equiparados incluem enteados e menores sob tutela desde que dependentes economicamente, e não possuam bens suficientes para o sustento. (RPS, art. 16, §3º).
- A invalidez precisa ser comprovada por exame médico pericial da previdência social. (RPS, art.85).
- O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado é de R$ 62,04. (até 14 anos ou inválidos).
- O salário-família é pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
- A lei ainda não estabelece o trabalhador de baixa renda. (EC 20/98).
- Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), em vigor desde (desde 2021).
Salário Maternidade
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O salário maternidade é um benefício previdenciário, não ligado à empresa.
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O objetivo é proteger o mercado de trabalho da mulher.
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O benefício é devido pela Previdência Social à segurada em função de parto e aborto não criminoso;
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A duração do benefício é de 120 dias que incluem data de 28 dias antes do parto e a data do parto.
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A concessão não depende de carência. (Lei 8.213/91, art. 26, I).
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O valor do benefício corresponde a uma cota de salário-família em relação a cada filho (ou equiparado) de até 14 anos ou inválido. O segurado receberá tantas quotas quantos sejam o número de filhos ou equiparados de até 14 anos ou inválidos.
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As cotas não são incorporadas ao salário. (Lei 8.213/91, art. 70).
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Na hipótese de afastamento do trabalho ou incapacidade ou violência doméstica, o benefício está suspenso. (Lei 8213/91, art.71-C).
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O pagamento cessa no caso de falecimento, no decurso do prazo legal, por dispensa sem justa causa durante o período de estabilidade ou pelo óbito do beneficiário
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O salário-maternidade nao acumula com benefício por incapacidade.
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Beneficiários são segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos (caput do art. 65).
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O segurado aposentado por invalidez ou por idade também (art. 65).
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Caso exista outros segurados , as pessoas que têm dependentes (filhos ou equiparados até 14 anos de idade ou inválidos)
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O pagamento é feito mensalmente, juntamente com o salário, ao empregado ou empregado doméstico ou trabalhador avulso.
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O pagamento é feito ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que tenha a qualidade de segurado .
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