Resumos 1º Teste PDF

**1. Desconstruir mitos** (é necessário desconstruir isto) **Mito da criança malvada:** a criança nasce má/problemática por isso deve ser transformada em boa, não tem sentido moral do que é certo ou errado. No entanto quando exibem comportamentos agressivos ou antissociais muitas vezes fazem-no com...

**1. Desconstruir mitos** (é necessário desconstruir isto) **Mito da criança malvada:** a criança nasce má/problemática por isso deve ser transformada em boa, não tem sentido moral do que é certo ou errado. No entanto quando exibem comportamentos agressivos ou antissociais muitas vezes fazem-no como resposta a experiências traumáticas, abusos ou ambientes disfuncionais, geralmente refletem sofrimento emocional e não uma maldade inata. **Mito da bondade dos pais e mães:** assume-se que os pais são sempre bondosos e amorosos com os filhos. Reconhecer que nem todos os pais agem com bondade é essencial para identificar e intervir em situações de maus-tratos, abusos e negligência. (Idealização da bondade parental) **Mito da violência vs miséria:** ideia de que a violência só ocorre em famílias de classe socioeconómica baixa. A violência pode ocorrer em qualquer classe social e contexto, este estereótipo pode impedir a identificação de casos de abuso em famílias de classe média/alta. **Mito da raridade de pais/mães maltratantes:** assume-se que é raro acontecer; crença acerca da total bondade dos pais gera dificuldade na denúncia (Subestimação da prevalência) \- Transgressão do poder/dever de proteção do adulto: quebra da responsabilidade dos adultos em cuidar e proteger as crianças; quando este poder é violado usa a sua posição de autoridade para oprimir ou ferir a criança (explora a sua vulnerabilidade) \- Síndrome do pequeno poder (Saffioti): uso abusivo do poder por parte de alguém que tem autoridade limitada, os pais têm direito a tomar decisões pequenas pelos filhos, mas ultrapassam o seu direito/poder e são excessivamente controladores por frustração ou desejo de controlo \- Coisificação da infância: os adultos ignoram o valor e dignidade da criança, tratando-a como propriedade ou instrumento para seus próprios fins \- Negociação do direito fundamental: violação dos direitos básicos das crianças (proteção, educação, saúde e integridade física e emocional) Freud, Piaget e Erikson foram pioneiros na abordagem de que a infância e tudo o que se passa nela afeta a vida do indivíduo (impacto significativo na vida adulta) **2. O que é o maltrato de crianças e adolescentes?** \- Problemática multidimensional e interativa (fatores sociais, psicológicos, emocionais) \- Espetro de diferentes tipos de comportamentos (agressão, abuso, negligência) \- Expressão dos problemas dos adultos que maltratam (reflexo dos problemas dos adultos) \- Perspetiva vitimologista positivista: tendência de culpabilizar a vítima, em vez de focar nas causas e comportamentos do agressor \- Quanto + grave e duradoura a situação, + negativos tendem a ser os seus efeitos (+ crónico, + dependente) \- Quanto + próxima a relação, + danos \- Dificuldade na sinalização (a criança tende a proteger o abusador, medo, vergonha) \- Relatividade cultural dos maus-tratos (o que é numa cultura, pode não ser noutra) **3. Crianças e jovens vítimas de crimes** [Fatores a ter em conta:] \- Idade \- Nível de desenvolvimento psicológico da vítima \- Tipo de vitimação \- Relação de parentesco da criança com o agressor \> Deve-se ter em conta o superior interesse da criança \> Todas as medidas devem ser desenvolvidas com vista a garantir a segurança da criança e a reabilitar os seus direitos fundamentais **3.1. Todas as crianças têm o direito a:** \- Viver em segurança \- Um desenvolvimento físico, psicológico e social pleno e integrado \- Ver assegurados os seus direitos pelo Estado \- Viver numa família que as respeite e que lhes preste todos os cuidados indispensáveis ao seu desenvolvimento **3.2. Sottomayor -- O que nos diz o Direito** Processos crimes \--\> punir o agressor Processos tutelares cíveis \--\> proteger a criança do progenitor que violou os seus direitos "Dano de confiança" (West): crimes praticados em ambiente familiar ou por pessoas encarregadas de prestar cuidados -- definido pelo acórdão (decisão tomada pelo tribunal) [Crime de violência doméstica -- art.152.º CP ] "Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais" Abrange como vítima, pessoa particularmente indefesa, em razão da idade, que coabite com o agente [Crime de maus-tratos -- art. 152.º A CP ] "Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e: a\) Lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente; b\) A empregar em atividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou c)A sobrecarregar com trabalhos excessivos; Abrange como vítimas não só as crianças que sejam filhas do agente do crime, mas que com ele coabitem, como aquelas confiadas ao seu cuidado por decisão judicial e aquelas confiadas para educação (professores, educadores, funcionários, patrão) Conduta isolada: ato que ocorre uma única vez sem repetição (pai deu com o cinto no olho do filho sem querer) -\> se for uma conduta isolada, mas com gravidade notória, é crime Conduta reiterada: repetição de atos Jurisprudência: orientação sobre qual tipo de decisão deve ser tomada num caso ou sobre como uma lei deve ser interpretada **3.3. Direitos fundamentais das crianças** \- Direito ao livre desenvolvimento da personalidade \- Direito à integridade pessoal, física, psíquica e mental \- Direito à saúde, liberdade e autodeterminação, bem como segurança e dignidade humana Crime público -- qualquer pessoa pode fazer a denúncia \- A história de vitimação infantil acontece há séculos (escravatura, exploração) \- Roda dos expostos: crianças eram abandonadas em igrejas (filhos ilegítimos) \- Em 1860, Tardieu usou pela 1ª vez o termo "criança espancada" \- Só depois de um estudo de Henry Kempe (criança batida) é que se reconhece a existência do fenómeno dos maus-tratos **Síndrome da criança batida** \- Conjunto de sintomas que se manifestavam em crianças de baixa idade, lesões graves por todo o corpo \- As explicações fornecidas pelos pais eram discordantes quando comparadas com evidências \- Diagnóstico baseado em aspetos clínicos e radiológicos **Fatores que contribuíram para a criminalização e reconhecimento público dos maus-tratos infantis:** \- Evolução da ciência (necessidades básicas das crianças e processo desenvolvimental) \- Papel ativo do Estado e da sociedade civil no combate à violência **Enquadramento** Maltrato infantil: conjunto de comportamentos que implicam dano na criança (abuso) ou omissão (negligência), não acidental, na satisfação das suas necessidades e direitos; desta forma, o desenvolvimento físico, psicológico e social da criança pode estar em causa. \- Os maus-tratos exercidos contra as crianças pressupõem quaisquer atos deliberados, por omissão ou negligência, que atentam contra a dignidade física, psicológica ou emocional das crianças \- Podem ser exercidos por pessoas, instituições ou sociedades e privam as crianças dos seus direitos básicos \- Os maus-tratos são geralmente recorrentes e progressivos, configurando situações crónicas e cada vez mais graves **4. Experiências Adversas na Infância (EAI / ACE)** \- Eventos traumáticos ou passíveis de causar stress durante os primeiros 18 anos de vida \- Exposição a um conjunto de circunstâncias desfavoráveis para o normal desenvolvimento humano, nomeadamente experiências individuais (físicas, emocionais, sexuais) e experiências familiares disfuncionais \- Experiências adversas na infância, maus-tratos e stress tóxico, muitas vezes, usados como sinónimos **4.1. Tipologias** [Dois tipos de maus-tratos:] \- Extrafamiliar (por pessoas estranhas) \- Intrafamiliar (por familiares) [Duas dimensões:] Abusiva: implica interação entre a criança / adolescente e cuidador (abuso físico, sexual ou maltrato psicológico) Negligente: ausência de relação, por omissão ou rejeição de vínculo com a criança; privação ou indisponibilidade (negligência física ou emocional) \> Vitimação direta -\> sofrer consequências diretas (bater) \> Vitimação indireta -\> não precisa ser diretamente envolvido na violência (pai bate na mãe e a criança vê) Muito importante para a intervenção, porque às vezes o foco está na vítima e esquecemo-nos de outros elementos que possam ser vítimas (mãe é agredida, mas os filhos também são vítimas) **Maus-tratos físicos** \- Violência física com ou sem recurso a objetos \- Violência não casual traduzida pela prática continuada de atos atentatórios da integridade física da criança Escoriações e hematomas, cicatrizes, mordeduras, queimaduras, lesões orais, lesões abdominais, torácicas, esqueléticas e fraturas \- Discursos culturais que legitimam o recurso à punição física como medida disciplinar \- Violência como forma de reestabelecer o poder do adulto sobre a criança/adolescente **5. Síndrome de Munchausen por procuração** (Roy Meadow, 1977) \- Perturbação factícia imposta no outro (o adulto provoca na criança) \- Forma específica de maltrato físico \- Padrão persistente e continuado de ações de simulação que consiste em induzir ou exagerar sintomas de doença nas crianças \- Resulta numa forma de abuso infantil relativamente rara, que acarreta importantes consequências a curto, médio e longo prazo nas vítimas, geralmente crianças \- Atribuição à criança, por parte do cuidador, de sinais e sintomas, com intuito de convencer os profissionais de saúde da existência de uma doença O diagnóstico é complexo e difícil, mas os sinais de alerta poderão auxiliar os clínicos: \- História clínica da criança parecer inconsistente \- Sintomatologia iniciar-se na presença do cuidador \- Os sintomas não se correlacionarem com os achados médicos ou parecerem atípicos \- Os irmãos da vítima apresentarem quadros semelhantes \- Ausência de resposta ao tratamento e insatisfação do cuidador perante o tratamento médico proposto \- Procura de vários médicos/hospitais \- Ausência de uma expressão de alívio perante uma evolução favorável do quadro clínico **6. Síndrome da Criança abanada** \- Constitui a causa mais comum de mortalidade infantil por abuso físico, nomeadamente por sequelas neurológicas graves \- Maioria das crianças tem menos de 9 meses \- Caracterizada por repetidos movimentos de aceleração/desaceleração da cabeça \- Contextos em que a criança, por choro inconsolável e prolongado, é agarrada pelo cuidador ao nível do tronco ou dos membros superiores e abanada vigorosamente, embatendo ou não numa superfície de impacto **7. Maus-tratos psicológicos e negligência** \- Está presente noutras formas de maltrato \- Difícil de detetar \- Barudy afirma que o dano causado é proporcional à sua invisibilidade [Hart, Brassard & Davidson] 1\. Repudiar, rejeitar, hostilizar, humilhar, criticar, ridicularizar 2\. Aterrorizar, ameaçar, colocar em situações perigosas ou não supervisionar, ameaçar outros importantes 3\. Isolar com restrições de atividades ou relações 4\. Explorar/corromper 5\. Negar a resposta a necessidades emocionais 6\. Negar/ignorar necessidades de cuidados de saúde mental, física ou de educação [Paúl e Arruabarrena distinguem:] \- Maus tratos emocionais: hostilidade verbal crónica em forma de insulto, humilhação, crítica ou ameaça de abandono, e/ou bloqueio das iniciativas de interações infantis por parte de um adulto \- Abandono emocional \- Ausência de atenção positiva dos pais \- Falta de resposta persistente por parte dos cuidadores aos sinais, expressões emocionais e comportamentos de procura de proximidade e interação da criança \- O cuidador mostra desapego, falta de implicação e interação com a criança \- Só mostra apego quando é absolutamente imprescindível não demonstrando alegria ou satisfação quando se relaciona com ela \- Ignora ou responde de modo mecânico às tentativas de interação da criança \> Negligência -\> falha em assegurar necessidades básicas (relação interpessoal, integração social, saúde (alimentação, sono, cuidados médicos, cuidados de higiene), educação, supervisão e afeto); negligência de forma lenta e persistente até que a pessoa tenha pouca vontade de se conectar com os outros e explorar o mundo **8. "Failure to thrive"** \- Forma específica de negligência física \- Incapacidade da criança atingir os ganhos de estatura e peso expectáveis para a sua faixa Critérios: a\) Baixo peso para a idade b\) Ausência de causa orgânica que justifique o baixo peso Provocada por: 1\. Descuido dos cuidadores nas necessidades alimentares básicas 2\. Relacionamento problemático da criança/jovem com a alimentação e incapacidade de os cuidadores responderem eficazmente **9. Exposição à violência interparental** [Vitimação "indireta"] \- Testemunho por parte da criança ou jovem da violência e/ou conflito interparental \- Risco aumentado de vitimação direta por parte do cônjuge agressor \- Impacto equiparado ao provocado pela experiência direta de maltrato \- "Exposição": sentido amplo, incluindo a exposição visual, auditiva, olfativa e física a atos reais de violência, mas também exposição ao **contexto relacional** em que a violência ocorre e as consequências da violência [Situação de crime de maus-tratos ] Artigo 152.º - Violência doméstica \- Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais (...) é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos [Configura um tipo de maltrato psicológico] \- Obriga a criança a viver em ambientes perigosos \- Expõe a criança a modelos de papéis negativos e confusos (filmes com bolinha vermelha) \- Testemunhar uma situação de violência é o suficiente para desencadear sintomatologia desadaptativa; há um impacto elevado na criança devido à familiaridade e relacionamento entre perpetrador e vítima e a importância do contexto para o seu desenvolvimento \- Assistir, ouvir ou ter conhecimento de atos de violência praticados contra a mãe ou pai constitui uma ameaça ao sentimento de estabilidade e segurança da criança [Seis áreas de interseção:] 1\. VC (violência conjugal) e MT (mau-trato) partilham vários fatores de risco, o que aumenta a probabilidade de abuso físico 2\. Legitimação social e desencorajamento do pedido de ajuda: tendência social de normalizar a violência 3\. VC e MT geralmente coexistem na mesma casa, intensificando os impactos sobre a criança 4\. Os dois podem gerar efeitos intergeracionais ("é assim que as mulheres da nossa família vivem") 5\. Provocam consequências psicológicas e emocionais que se podem agravar ao longo da vida, especialmente se não forem abordadas (crenças, forma como eu me vejo) 6\. Muitas vezes coincidem com a adolescência, aumentando a vulnerabilidade a outros tipos de violência \- Esta combinação na infância não apenas agrava o impacto imediato sobre a criança, como também aumenta a probabilidade de ela viver relações abusivas na vida adulta \- Vítimas de maus-tratos pelos pais são também testemunhas de violência conjugal [Dinâmicas:] \- Pode acontecer a criança não estar a observar diretamente o abuso, mas estar num canto a ouvir, no seu quarto a tentar dormir, ver somente no dia seguinte as marcas da violência ou experienciar um ambiente estranho no relacionamento com os pais \- Formas adicionais de a criança experienciar a violência doméstica entre adultos: pelo bater ou ameaçar a mãe, fazer a criança de refém para forçar a mãe a voltar para casa, usar a criança como arma física contra a vítima, usar a criança como espia ou interrogando-a acerca das atividades do outro \- O desprezo e desvalorização repetida da criança acontecem muitas vezes quando a própria é o tópico da discussão conjugal \- O ofensor tende a isolar a criança e a família dos contactos com o exterior, de modo a ter maior controlo e conter o segredo familiar dentro da família \- A criança aprende que a agressão é uma forma de satisfazer as necessidades e de obter controlo, por vezes, por exposição ao abuso de álcool e drogas \- Pode ser pedido à criança para que assista à vitimação da mãe como lição e aviso sobre o que pode acontecer com ela se esta não se portar bem [Vitimação múltipla] \- Frequente coexistência de múltiplas formas de vitimação (violência parental e conjugal, maus-tratos + negligência + abuso sexual) \- Fatores de risco partilhados \- Famílias multiviolentas, tenderão a: \- Impacto a longo prazo mais grave, maior disfunção familiar -- violência como padrão estável, ausência de modelos de relacionamento positivos Finkelhor desenvolveu o conceito de vitimologia desenvolvimental, que foca na análise de vitimação desde a infância até à vida adulta, examina como as experiências de vitimação infantil influenciam o desenvolvimento ao longo da vida ajudando a compreender as consequências e a pensar em intervenções adequadas [Fatores de risco ] \- Fenómeno multidimensional: combinação entre fatores individuais, relacionais, comunitários e societais que contribuem para o aumento do risco de maus tratos infantis \- Vitimação (individuais) \> Crianças menores de 4 anos (dependentes, dificuldade em se defender e comunicar) \> Crianças com incapacidade mental / deficiência desenvolvimental / física \- Perpetração (ofender, agredir) (individuais) \> Não compreensão das necessidades e do desenvolvimento das crianças e fracas competências parentais \> História de maus-tratos infantis na família de origem (pais que sofreram + probabilidade de exercer) \> Abuso de substâncias e/ou problemas de saúde mental (depressão) \> Pais jovens, baixo nível educacional, monoparentalidade, elevado número de crianças dependentes, baixo rendimento \> Pais não biológicos, cuidadores "temporários" \> Crenças e atitudes legitimadoras de comportamentos abusivos (atitudes culturais que aceitam) \- Perpetração (familiares) \> Isolamento social \> Desorganização ou dissolução familiar, violência \> Stress parental, relações e interações negativas e pobres \- Perpetração (comunitários) \> Violência comunitária \> Concentração de desvantagens ao nível comunitário (pobreza, instabilidade residencial, alta taxa de desemprego, alta taxa de consumo de álcool) \> Relações comunitárias deficitárias [Fatores protetores ] \- Apoio familiar alargado \- Competências parentais adequadas \- Relações familiares estáveis \- Regras familiares adequadas \- Emprego dos pais \- Acesso a cuidados de saúde e serviços de apoio social \- Modelos positivos de parentalidade \- Apoio comunitário à parentalidade