Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 PDF
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ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa
2022
Aldo Bueno De Lima Junior,Guimorvan Boita,Kurt Lehrer Junior,Leandro Lisboa Ferreira De Melo,Luciano Antonio Correa,Rodolfo Navagio De Oliveira,Caroline Liberali Ghem,Victor Rafael Ribeiro,Wagner Lean
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Este documento é um curso de formação profissional sobre Unidade de Tiro Defensivo, organizado pela ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa para o ano de 2022. Aborda a teoria geral de armas, legislação, histórico, classificação, uso e munições. Contém uma lista de figuras, indicando diferentes modelos de armas, com foco em aspectos técnicos e históricos.
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Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Autores Aldo Bueno De Lima Junior Guimorvan Boita...
Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Autores Aldo Bueno De Lima Junior Guimorvan Boita Kurt Lehrer Junior Leandro Lisboa Ferreira De Melo Luciano Antonio Correa Rodolfo Navagio De Oliveira Atualização Caroline Liberali Ghem Kurt Lehrer Junior Leandro Lisboa Ferreira De Melo Rodolfo Navagio De Oliveira Victor Rafael Ribeiro Wagner Leandro De Lima [UNIDADE DE TIRO DEFENSIVO] Teoria geral do armamento; legislação pertinente; histórico; classificação; uso; munições; calibres; pistola. Florianópolis 2022 1 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Arma encontrada em 1288 – sítio do atual distrito de Acheng – China........ 25 Figura 2 - Arma encontrada em 1326 nas ruínas do castelo de Monte Varino – Itália.. 25 Figura 3 - Primeiras armas de fogo.............................................................................. 26 Figura 4 - Arma de fogo com cano em bronze e mechas.............................................. 26 Figura 5 - Pistola com Sistema de Serpentina.............................................................. 27 Figura 6 - Sistema de pederneira de roda..................................................................... 28 Figura 7 - Pederneiras de Sílex.................................................................................... 28 Figura 8 - O cartucho moderno.................................................................................... 29 Figura 9 - Tampa de Percussão (primer)...................................................................... 30 Figura 10 - fuzil com percussão por agulha Zündnadelgewehr M 1841....................... 30 Figura 11 – Revólver.................................................................................................. 31 Figura 12 - Cartucho metálico..................................................................................... 31 Figura 13 - Carabina de repetição................................................................................ 32 Figura 14 - Fuzil Mauser............................................................................................. 32 Figura 15 - Pistolas que funcionassem pelo movimento do cano.................................. 33 Figura 16 - Espingarda de ação por bomba.................................................................. 33 Figura 17 - Fuzil Mannlicher....................................................................................... 34 Figura 18 - Pistola Mauser Selbstladepistole............................................................... 34 Figura 19 - Pistola modelo 1900.................................................................................. 35 Figura 20 - Pistola Colt M1902................................................................................... 35 Figura 21 - FN Auto-5................................................................................................ 36 Figura 22 - Luger P08................................................................................................. 36 Figura 23 - Colt M1911A1.......................................................................................... 36 Figura 24 - Submetralhadora Thompson...................................................................... 37 Figura 25 - Pistola modelo PP..................................................................................... 37 Figura 26 - Pistola Tokarev TT Mod. 33..................................................................... 38 Figura 27 - Beretta Mod. 34........................................................................................ 38 Figura 28 - Browning GP35........................................................................................ 38 Figura 29 - Sturmgewehr 44........................................................................................ 39 Figura 30 - Fuzil AK47............................................................................................... 39 Figura 31 - Submetralhadora UZI................................................................................ 40 2 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 32 - FN FAL.................................................................................................... 40 Figura 33 - AR 15 Eugene Stoner................................................................................ 41 Figura 34 - HECKLER & KOCH VP70M................................................................... 41 Figura 35 - Beretta 92FS............................................................................................. 42 Figura 36 - Gaston Glock G-17................................................................................... 42 Figura 37 - Espingarda modelo 586............................................................................. 42 Figura 38 - Espingarda modelo 586.2.......................................................................... 43 Figura 39 - Taurus TS9............................................................................................... 43 Figura 40 - Tipos de alma do cano.............................................................................. 46 Figura 41 - Tipos de Choke......................................................................................... 47 Figura 42 - Intervalo de Utilização.............................................................................. 48 Figura 43 - Fotografia real do interior do cano estriado (raiado).................................. 48 Figura 44 - Tipos de Raimento.................................................................................... 49 Figura 45 - Ferramenta utilizada para fazer o raiamento do cano................................. 49 Figura 46 – Rotação do projétil no cano...................................................................... 49 Figura 47 – Modelo de arma multicalibre.................................................................... 50 Figura 48 - Raiamento dextrogiro e sinistrogiro.......................................................... 51 Figura 49 - Pistola alemã do século XVIII, de antecarga............................................. 51 Figura 50 – Mosquete Enfield inglês 1853 de antecarga.............................................. 52 Figura 51 - Seção de um cartucho de pino Lefaucheux para espingarda....................... 53 Figura 52 - Sistema de inflamação por mecha (segundo Brian J. Heard)...................... 55 Figura 53 - Sistema de inflamação por atrito – fecho de roda (segundo Eraldo Rabello)............................................................................................................................................. 55 Figura 54 - Sistema de Inflamação por atrito: fecho de miquelete................................ 55 Figura 55 - Arma de percussão extrínseca................................................................... 56 Figura 56 - Cartucho com espoleta fogo central e fogo circular................................... 57 Figura 57 - Cartuchos de fogo circular e central.......................................................... 57 Figura 58 - Cartucho de fogo central........................................................................... 58 Figura 59 - Cartucho de fogo circular.......................................................................... 58 Figura 60 - Percussão indireta x percussão direta........................................................ 58 Figura 61 - Percussão indireta..................................................................................... 59 Figura 62 - Percussão indireta – acionamento do percussor......................................... 59 Figura 63 - Arma de tiro unitário simples.................................................................... 60 3 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 64 - Arma de tiro unitário múltiplo................................................................... 60 Figura 65 - Arma de repetição não automática ( revólver)........................................... 61 Figura 66 - Arma de repetição semiautomática (pistola).............................................. 62 Figura 67 - Fuzil de Assalto Imbel 5,56 IA2 – Arma automática................................. 62 Figura 68 - Ferramenta de fixação à pólvora ("fincapino"), cartuchos e pino roscado usados na ferramenta de fixação à pólvora........................................................................... 65 Figura 69 - Classificação geral das armas de fogo (segundo Eraldo Rabello)............... 66 Figura 70 - Escudo balístico Nível IIIA – INBRA....................................................... 75 Figura 71 - Características Técnicas Escudo balístico Nível IIIA – INBRA................. 75 Figura 72 - Capacete balístico Nível IIIA – INBRA.................................................... 76 Figura 73 - Características Técnicas Capacete balístico Nível IIIA – INBRA.............. 76 Figura 74 - Placas Balísticas Nível III Stand-alone – INBRA...................................... 77 Figura 75 - Características Técnicas Placas Balísticas Nível III Stand-alone – INBRA.77 Figura 76 - Colete balístico Nível II – (INBRA).......................................................... 78 Figura 77 - Características Técnicas colete balístico Nível II – (INBRA).................... 78 Figura 78 - Posição de pé com arma na posição 1 (um................................................. 79 Figura 79 - Posição de pé com arma na posição 2........................................................ 80 Figura 80 - Posição de pé com arma na posição 3........................................................ 80 Figura 81 - Posição de pé com arma na posição 3,5 (três e meio)................................ 80 Figura 82 - Posição de pé com arma na posição 4........................................................ 80 Figura 83 - Posição de pé com arma na posição de pronto alto.................................... 81 Figura 84 - Posição de joelho com arma na posição 1.................................................. 81 Figura 85 - Posição de joelho com arma na posição 2.................................................. 82 Figura 86 - Posição de joelho com arma na posição 3.................................................. 82 Figura 87 - Posição de joelho com arma na posição 4.................................................. 82 Figura 88 - Posição de joelho com arma na posição de pronto alto.............................. 82 Figura 89 - Figura 90 - Posição deitado com arma na posição 4................................... 83 Figura 91 - Empunhadura com mão dominante de atirador destro visualizada pelo lado esquerdo e direito respectivamente....................................................................................... 84 Figura 92 - Mão de suporte torcida para baixo e preenchendo os espaços.................... 84 Figura 93 - Empunhadura dupla com dedo indicador na armação da arma visualizada pelo lado direito................................................................................................................... 84 4 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 94 - Empunhadura dupla com dedo indicador na armação da arma visualizada pelo lado esquerdo............................................................................................................... 85 Figura 95 - Visada para arma de porte......................................................................... 86 Figura 96 - Visada correta x visada errada................................................................... 86 Figura 97 - Indicação da falange distal........................................................................ 87 Figura 98 - Acionamento do Gatilho........................................................................... 87 Figura 99 - Representação das posições do dedo ao acionar o gatilho.......................... 88 Figura 100 - Detalhe de um revólver do sistema Lefaucheux, com um cartucho parcialmente inserido na câmara do tambor, com seu respectivo rebaixo para posicionamento do pino................................................................................................................................. 88 Figura 101 - Munição arma de alma raiada.................................................................. 89 Figura 102 - Munição arma de alma lisa...................................................................... 90 Figura 103 - Tipos de estojos...................................................................................... 91 Figura 104 - Tipos de cartuchos.................................................................................. 92 Figura 105 - Tipos de espoletas................................................................................... 93 Figura 106 - Cartucho para espoleta tipo Berdan......................................................... 93 Figura 107 - Cartucho para espoleta tipo Boxer........................................................... 93 Figura 108 - Tamanhos de espoleta Small pistol / Large pistol.................................... 94 Figura 109 - Partes da espoleta.................................................................................... 94 Figura 110 - Vista da parte de baixo da espoleta.......................................................... 95 Figura 111 - Vista da parte de cima da espoleta........................................................... 95 Figura 112 - Espoleta tipo bateria................................................................................ 96 Figura 113 - Espoleta tipo bateria................................................................................ 96 Figura 114 - Espoleta tipo bateria................................................................................ 96 Figura 115 - Cartucho de fogo circular........................................................................ 97 Figura 116 – Funcionamento da espoleta fogo circular................................................ 97 Figura 117 - Pólvoras.................................................................................................. 98 Figura 118 - Características técnicas – Pólvoras CBC................................................. 99 Figura 119 - Utilização – Pólvoras CBC...................................................................... 99 Figura 120 – Projéteis – Diversos.............................................................................. 100 Figura 121 - Projétil ponta oca.................................................................................. 100 Figura 122 - – Projétil jaquetado marcado com raiamento......................................... 101 Figura 123 - Tipos de projéteis.................................................................................. 102 5 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 124 - Formatos mais comuns de projéteis....................................................... 102 Figura 125 - Projéteis semijaquetados....................................................................... 103 Figura 126 - Projéteis jaquetados.............................................................................. 103 Figura 127 - Projétil encamisado total ponta oca....................................................... 103 Figura 128 - Cartucho calibre 12 com projétil único de elastômero........................... 104 Figura 129 – Cartucho calibre 12.............................................................................. 104 Figura 130 - Partes do cartucho................................................................................. 105 Figura 131 - Cartuchos de múltiplos projéteis........................................................... 105 Figura 132 - Deslocamento de um projétil no cano.................................................... 106 Figura 133 - Identificação do calibre real x calibre do projétil................................... 108 Figura 134 - Identificação da munição original letra V.............................................. 110 Figura 135 - Identificação da munição original letras O – 5.56 e C –.223................. 110 Figura 136 - Identificação da munição original letra C – 357 Magnum...................... 111 Figura 137 - Identificação da munição original letra V.............................................. 111 Figura 138 - Munições NTA..................................................................................... 111 Figura 139 - Partes da Munição NTA........................................................................ 112 Figura 140 - Descrição das partes da munição NTA.................................................. 112 Figura 141 - Munição.40S&W NTA 180gr.............................................................. 113 Figura 142 - Tabela Balística – Mun..40S&W NTA 180gr....................................... 113 Figura 143 - Munição.40S&W EXPO GOLD.......................................................... 114 Figura 144 - Munição.40S&W EXPO GOLD.......................................................... 114 Figura 145 - Tabela balística Munição.40S&W EXPO GOLD................................. 114 Figura 146 - Munição.40S&W CXPO COPPER BULLET....................................... 115 Figura 147 - Caixa da Munição.40S&W CXPO COPPER BULLET – frente / verso. 115 Figura 148 - Munição.40S&W CXPO COPPER BULLET....................................... 115 Figura 149 - Munição.40 S&W CXPO COPPER BULLET TACTICAL.................. 116 Figura 150 - Partes da Munição.40 S&W CXPO COPPER BULLET TACTICAL... 116 Figura 151 - Caixa da Munição.40 S&W CXPO COPPER BULLET TACTICAL – verso.................................................................................................................................. 117 Figura 152 - Dados técnicos da Munição.40 S&W CXPO COPPER BULLET TACTICAL....................................................................................................................... 117 Figura 153 - Comparação entre as munições Copper Bullet x Copper Bullet Tactical. 117 Figura 154 - Tabela balística Munição.40S&W COPPER BULLET TACTICAL..... 118 6 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 155 - Munição.40S&W ETPP 180GR........................................................... 118 Figura 156 - Tabela balística da Munição.40S&W ETPP 180GR............................. 119 Figura 157 - Munição.40 S&W EXPO GOLD HEX 155GR..................................... 119 Figura 158 - Detalhe do projétil em corte.................................................................. 120 Figura 159 - Detalhe da configuração hexagonal do projétil Gold Hex...................... 120 Figura 160 - Tabela balística da Munição.40 S&W EXPO GOLD HEX 155GR....... 121 Figura 161 - Munição 9mm NTA 124GR (9x19)....................................................... 122 Figura 162 - Tabela balística da Munição 9mm NTA 124GR (9x19)......................... 122 Figura 163 - Munição 9mm EXPO +P+ BONDED 115GR (9x19)............................ 123 Figura 164 - Tabela balística da Munição 9mm EXPO +P+ BONDED 115GR (9x19)........................................................................................................................................... 123 Figura 165 - Configuração do projétil....................................................................... 124 Figura 166 - Munição cal. 12 – 12/70 bagos múltiplos de chumbo (SG).................... 125 Figura 167 - Tabela balística da Munição cal. 12 – 12/70 bagos múltiplos de chumbo (SG)................................................................................................................................... 125 Figura 168 - Munição cal. 12 – 12/70 Knock Slug – Balote Foster............................ 126 Figura 169 - Tabela balística da Munição cal. 12 – 12/70 Knock Slug – Balote Foster........................................................................................................................................... 126 Figura 170 - Munição cal. 12 – 12/70 Knock Down – Balote.................................... 127 Figura 171 - Tabela balística da Munição cal. 12 – 12/70 Knock Down – Balote....... 127 Figura 172 - Munição cal. 12 – 12/70 Bagos Múltiplos De Chumbo Treina (3T)....... 128 Figura 173 - Tabela balística da Munição cal. 12 – 12/70 Bagos Múltiplos de Chumbo Treina (3T)......................................................................................................................... 128 Figura 174 - Tabela balística da munição.40S&W.................................................... 129 Figura 175 - Tabela balística da munição 9mm......................................................... 129 Figura 176 - Comparação entre as munições NTA.40S&W e 9mm.......................... 130 Figura 177 - Resumo das munições calibre 12 CBC.................................................. 130 Figura 178 - Cartucho calibre 12 com projétil único de elastômero – AM-403.......... 131 Figura 179 - Cartucho calibre 12 – vista com corte lateral......................................... 131 Figura 180 - Simulação do disparo na área correta.................................................... 132 Figura 181 - Código de cores.................................................................................... 136 Figura 182 - Ciclo OODA de Boyd........................................................................... 137 Figura 183 - Ciclo OODA de Boyd – modelo atualizado........................................... 139 7 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Figura 184 - Ciclo OODA de Boyd – modelo simplificado....................................... 139 Figura 185 - Pistola Semiautomática Taurus PT940 C INOX.................................... 141 Figura 186 - Pistola Semiautomática Taurus PT940 TENOX.................................... 141 Figura 187 - Pistola Semiautomática Taurus PT100 PLUS........................................ 142 Figura 188 - Pistola Semiautomática Taurus PT840.................................................. 143 Figura 189 - Pistola Semiautomática Taurus TH9..................................................... 144 Figura 190 - Nomenclatura das peças / principais componentes – pistolas Taurus séries metálicas............................................................................................................................ 145 Figura 191 - Nomenclatura das peças / principais componentes – pistolas Taurus..... 145 Figura 192 - Trava do percussor................................................................................ 154 Figura 193 - Indicador de munição na câmara........................................................... 155 Figura 194 - Desarmador do cão e registro de segurança........................................... 156 Figura 195 - Descarregando a pistola........................................................................ 156 Figura 196 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 1.......... 157 Figura 197 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 2.......... 157 Figura 198 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 3.......... 158 Figura 199 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 4.......... 158 Figura 200 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 5.......... 158 Figura 201 - Desmontagem e montagem das pistolas PT940 e PT100: passo 6.......... 159 Figura 202 - Montagem da pistola: passo 1............................................................... 159 Figura 203 - Montagem da pistola: passo 2............................................................... 160 Figura 204 - Montagem da pistola: passo 3............................................................... 160 Figura 205 - Desmontagem das pistolas PT840 e TH9: passo 1................................. 161 Figura 206 - Desmontagem das pistolas PT840 e TH9: passo 2................................. 161 Figura 207 - Desmontagem das pistolas PT840 e TH9: passo 3................................. 162 Figura 208 - Desmontagem das pistolas PT840 e TH9: passos 4 e 5.......................... 162 Figura 209 - Desmontagem do carregador................................................................. 163 Figura 210 - Pontos de lubrificação das pistolas PT840 e TH9.................................. 165 Figura 211 - Pontos de lubrificação das pistolas PT940 e PT100............................... 165 8 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo SUMÁRIO Lista de Ilustrações..................................................................................................... 2 Sumário....................................................................................................................... 9 1 Teoria Geral do Armamento e Tiro................................................................. 14 1.1 Introdução à legislação vigente específica para as armas de fogo, acessórios e munições e sua utilização, de dotação do sistema penitenciário........................................ 14 1.1.1 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003............................................... 14 1.1.2 Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019................................................ 22 1.1.3 Portaria interministerial nº 412/GM-MD, de 27/01/2020.......................... 23 1.1.4 Parecer n° 452/19-PGE............................................................................ 23 1.1.5 Portaria nº 145/GABSA/SAP................................................................... 24 1.2 História geral das armas de fogo.................................................................. 24 1.2.1 Sequência da evolução das armas de fogo................................................ 25 1.3 Classificação das armas de fogo.................................................................. 44 1.3.1 Conceito.................................................................................................. 44 1.3.1.1 Outros conceitos e definições............................................................ 44 1.3.2 Classificação............................................................................................ 45 1.3.2.1 Classificação quanto à alma do cano.................................................. 45 1.3.2.2 Classificação quanto ao sistema de carregamento.............................. 51 1.3.2.3 Classificação quanto ao sistema de inflamação.................................. 55 1.3.2.4 Classificação quanto ao funcionamento............................................. 60 1.3.2.5 Classificação quanto à mobilidade e ao uso....................................... 63 1.3.2.6 De porte............................................................................................ 63 1.3.2.6.1 Portátil.................................................................................................. 64 1.3.2.6.2 Não portátil........................................................................................... 65 1.3.2.7 Quadro de classificação geral das armas de fogo............................... 65 9 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1.3.2.8 Quanto ao tamanho............................................................................ 67 1.3.2.8.1 Curta..................................................................................................... 67 1.3.2.8.2 Longa..................................................................................................... 67 1.3.2.9 Quanto ao sistema de acionamento.................................................... 67 1.3.2.9.1 Ação simples.......................................................................................... 67 1.3.2.9.2 Ação dupla............................................................................................. 67 1.3.2.9.3 Dupla ação............................................................................................ 67 1.3.2.10 Armas quanto ao uso....................................................................... 68 1.4 Normas e regras de segurança..................................................................... 72 1.5 Conduta em estande de tiro.......................................................................... 74 1.6 Equipamento de proteção individual............................................................ 74 1.6.1 Escudo balístico....................................................................................... 74 1.6.2 Capacete balístico.................................................................................... 76 1.6.3 Placas balísticas Nível III Stand-alone..................................................... 77 1.6.4 Colete balístico nível II............................................................................ 78 1.7 Fundamentos do tiro e tomada de posições.................................................. 79 1.7.1 Fundamentos do tiro................................................................................ 79 1.7.1.1 Fundamentos do tiro para arma de porte pistola................................. 79 1.7.1.1.1 Base (posição do corpo)......................................................................... 79 1.7.1.1.2 Empunhadura para arma de porte pistola.............................................. 83 1.7.1.1.3 Visada para arma de porte pistola......................................................... 85 1.7.1.1.4 Respiração para arma de porte pistola.................................................. 87 1.7.1.1.5 Acionamento da tecla do gatilho............................................................ 87 1.8 Conceito e tipos de munições dos calibres.40S&W, 9MM, 12 GA da SAP. 88 1.8.1 Histórico e características........................................................................ 88 1.8.2 Conceito.................................................................................................. 89 10 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1.8.3 Componentes da munição........................................................................ 91 1.8.3.1 Estojo................................................................................................ 91 1.8.3.2 Espoleta............................................................................................ 92 1.8.3.2.1 Espoleta Boxer....................................................................................... 93 1.8.3.2.2 Espoleta Berdan..................................................................................... 94 1.8.3.2.3 Espoleta bateria..................................................................................... 95 1.8.3.2.4 Espoleta anelar ou circular.................................................................... 97 1.8.3.3 Pólvora.............................................................................................. 97 1.8.3.3.1 Tipos de pólvora.................................................................................... 98 1.8.3.4 Projétil............................................................................................ 100 1.8.3.4.1 Alguns tipos de projéteis...................................................................... 102 1.8.4 Tipos de munição cal. 12 (cartucho)....................................................... 104 1.8.5 Calibres................................................................................................. 107 1.8.5.1 Nomenclatura dos calibres nominais................................................ 107 1.8.6 Munições de dotação da SAP................................................................. 110 1.8.6.1 Munição original............................................................................. 110 1.8.6.2 Munições NTA................................................................................ 111 1.8.6.3 Munições de dotação da SAP.......................................................... 112 1.8.6.3.1 Munição.40S&W NTA 180GR............................................................. 113 1.8.6.3.2 Munição.40 S&W EXPO 180GR......................................................... 114 1.8.6.3.3 Munição.40S&W CXPO COPPER BULLET....................................... 115 1.8.6.3.4 Munição.40 S&W CXPO COPPER BULLET TACTICAL.................... 116 1.8.6.3.5 Munição.40S&W ETPP 180GR........................................................... 118 1.8.6.3.6 Munição.40 S&W EXPO GOLD HEX 155GR..................................... 119 1.8.6.3.7 Munição 9mm NTA 124GR (9x19)....................................................... 122 1.8.6.3.8 Munição 9mm EXPO +P+ BONDED 115GR (9x19)............................ 123 11 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1.8.6.3.9 Munição cal. 12 – 12/70 bagos múltiplos de chumbo (SG)................... 125 1.8.6.3.10 Munição cal. 12 – 12/70 Knock Slug – Balote Foster......................... 126 1.8.6.3.11 Munição cal. 12 – 12/70 Knock Down – Balote.................................. 127 1.8.6.3.12 Munição cal. 12 – 12/70 Bagos Múltiplos De Chumbo Treina (3T).... 128 1.8.6.3.13 Resumo das munições.40 S&W e 9x19 mm........................................ 129 1.8.6.3.14 Comparação entre as munições NTA.40S&W e 9mm......................... 130 1.8.6.3.15 Resumo das munições calibre 12 CBC............................................... 130 1.8.6.3.16 Munição menos letal cal. 12 Monoimpact – projétil de borracha – AM- 403.......................................................................................................... 131 1.9 Introdução à balística com arma de fogo e subdivisões.............................. 133 1.9.1 Introdução à balística............................................................................. 133 1.9.2 O que é a balística e como se divide....................................................... 133 1.10 Introdução ao clico O.O.D.A. e sistema de cores Jeff Cooper.................... 134 1.10.1 Mentalidade de combate....................................................................... 134 1.10.2 O Código de Cores............................................................................... 135 1.10.3 Ciclo O.O.D.A..................................................................................... 136 2 Teoria da Pistola............................................................................................. 140 2.1 Conceito de pistola.................................................................................... 140 2.2 Classificações da arma pistola................................................................... 140 2.3 Pistolas de dotação do sistema penitenciário, características e funcionamento................................................................................................................... 140 2.4 Nomenclaturas das peças........................................................................... 145 2.4.1 Pistola semiautomática Taurus PT100 PLUS......................................... 145 2.4.2 Pistola semiautomática Taurus PT840.................................................... 145 2.5 Tipos de recarga........................................................................................ 146 2.5.1 Recarga Administrativa......................................................................... 146 2.5.2 Recarga Tática....................................................................................... 146 12 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 2.5.2.1 Recarga tática com Retenção........................................................... 147 2.5.2.2 Recarga tática em “L”..................................................................... 147 2.5.2.3 Recarga tática em “H”..................................................................... 147 2.5.3 Recarga Emergencial............................................................................. 148 2.6 Identificação de panes da pistola e sua resolução....................................... 148 2.6.1 Pane de alimentação ou nega da munição............................................... 148 2.6.2 Pane de duplo carregamento ou double feed........................................... 149 2.6.3 Pane de carregamento ou fechamento incompleto.................................. 151 2.6.4 Pane de ejeção ou chaminé.................................................................... 152 2.6.5 Pane de extração (ferrolho trancado)...................................................... 154 2.7 Sistema de travas das pistolas.................................................................... 154 2.7.1 Desmontagem e montagem das pistolas PT940 E PT100....................... 157 2.7.2 Desmontagem e montagem das pistolas PT840 E TH9........................... 161 2.8 Desmontagem do carregador..................................................................... 163 2.8.1 Manutenção e conservação da pistola..................................................... 164 Referências.............................................................................................................. 166 ANEXO................................................................................................................... 173 13 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1 TEORIA GERAL DO ARMAMENTO E TIRO 1.1 Introdução à legislação vigente específica para as armas de fogo, acessórios e munições e sua utilização, de dotação do sistema penitenciário.1 1.1.1 Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. [...] DO PORTE CAPÍTULO III DO PORTE Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I - Os integrantes das Forças Armadas; II - Os integrantes de órgãos referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); III - Os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; IV - Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; V- Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; VI - Os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal; VII - Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias; 1 Para efeitos de entendimento da nomenclatura utilizada, no decorrer dessa apostila, onde se lê “AGENTE PENITENCIÁRIO” entenda-se “POLICIAL PENAL”. 14 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo VIII - As empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei; IX - Para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental; X- Integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor- Fiscal e Analista Tributário; XI - Os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da Constituição Federal e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. § 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008). § 1º-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014). I – submetidos a regime de dedicação exclusiva; II – sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e III – subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. § 1º-C. (VETADO). § 2º A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4º desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008) § 3º A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas 15 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça. § 4º Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4º, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei. § 5º Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos: I – documento de identificação pessoal; II – comprovante de residência em área rural; e III – atestado de bons antecedentes. § 6o O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido. § 7o Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. Art. 7o As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa. § 1º O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança privada e de transporte de valores responderá pelo crime previsto no parágrafo único do art. 13 desta Lei, sem prejuízo das demais sanções administrativas e civis, se deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato. 16 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo § 2º A empresa de segurança e de transporte de valores deverá apresentar documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4º desta Lei quanto aos empregados que portarão arma de fogo. § 3º A listagem dos empregados das empresas referidas neste artigo deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sinarm. Art. 7o-A. As armas de fogo utilizadas pelos servidores das instituições descritas no inciso XI do art. 6o serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas instituições, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo estas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da instituição. § 1º A autorização para o porte de arma de fogo de que trata este artigo independe do pagamento de taxa. § 2º O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) do número de servidores que exerçam funções de segurança. § 3º O porte de arma pelos servidores das instituições de que trata este artigo fica condicionado à apresentação de documentação comprobatória do preenchimento dos requisitos constantes do art. 4º desta Lei, bem como à formação funcional em estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei. § 4º A listagem dos servidores das instituições de que trata este artigo deverá ser atualizada semestralmente no Sinarm. § 5º As instituições de que trata este artigo são obrigadas a registrar ocorrência policial e a comunicar à Polícia Federal eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, acessórios e munições que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato. Art. 8o As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, respondendo o possuidor ou o autorizado a portar a arma pela sua guarda na forma do regulamento desta Lei. Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos 17 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm. § 1º A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; II – atender às exigências previstas no art. 4º desta Lei; III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente. § 2º A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores constantes do Anexo desta Lei, pela prestação de serviços relativos: I – ao registro de arma de fogo; II – à renovação de registro de arma de fogo; III – à expedição de segunda via de registro de arma de fogo; IV – à expedição de porte federal de arma de fogo; V – à renovação de porte de arma de fogo; VI – à expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo. § 1º Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e à manutenção das atividades do Sinarm, da Polícia Federal e do Comando do Exército, no âmbito de suas respectivas responsabilidades. § 2° São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem os incisos I a VII e X e o § 5º do art. 6o desta Lei. Art. 11-A. O Ministério da Justiça disciplinará a forma e as condições do credenciamento de profissionais pela Polícia Federal 18 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo para comprovação da aptidão psicológica e da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. § 1º Na comprovação da aptidão psicológica, o valor cobrado pelo psicólogo não poderá exceder ao valor médio dos honorários profissionais para realização de avaliação psicológica constante do item 1.16 da tabela do Conselho Federal de Psicologia. § 2º Na comprovação da capacidade técnica, o valor cobrado pelo instrutor de armamento e tiro não poderá exceder R$ 80,00 (oitenta reais), acrescido do custo da munição. § 3º A cobrança de valores superiores aos previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo implicará o descredenciamento do profissional pela Polícia Federal. CAPÍTULO IV DOS CRIMES E DAS PENAS Posse irregular de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Omissão de cautela Art. 13. Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade: Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorrem o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte quatro) horas depois de ocorrido o fato. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 19 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. Disparo de arma de fogo Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem: § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato; II – modificar as características de arma de fogo, de forma a torná- la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou para fins de dificultar ou de qualquer modo induzir a erro autoridade policial, perito ou juiz; III – possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; IV – portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma de fogo com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado; V – vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente; e VI – produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, ou adulterar, de qualquer forma, munição ou explosivo. 20 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo § 2º Se as condutas descritas no caput e no § 1º deste artigo envolverem arma de fogo de uso proibido, a pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos. Comércio ilegal de arma de fogo Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa. Parágrafo único. Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. § 1º Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência. § 2º Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. Tráfico internacional de arma de fogo Art. 18. Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 16 (dezesseis) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, em operação de importação, sem autorização da autoridade competente, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente. Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito. Art. 20. Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se: 21 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo I – forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou II – o agente for reincidente específico em crimes dessa natureza. Art. 21. Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória. [...] 1.1.2 Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, [...] Seção III Do cadastro e da gestão dos Sistemas Art. 26. Os órgãos, as instituições e as corporações a que se referem os incisos I, II, III, V, VI, VII e X do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, estabelecerão, em normas próprias, os procedimentos relativos às condições para a utilização das armas de fogo de sua propriedade, ainda que fora de serviço. § 1º As instituições a que se refere o inciso IV do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, estabelecerão, em normas próprias, os procedimentos relativos às condições para a utilização, em serviço, das armas de fogo de sua propriedade. § 2º As instituições, os órgãos e as corporações, ao definir os procedimentos a que se refere o caput, disciplinarão as normas gerais de uso de arma de fogo de sua propriedade, fora do serviço, quando se tratar de locais onde haja aglomeração de pessoas, em decorrência de evento de qualquer natureza, tais como no interior de igrejas, escolas, estádios desportivos e clubes, públicos e privados. [...] 22 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1.1.3 Portaria interministerial nº 412/GM-MD, de 27/01/2020 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Os MINISTROS DE ESTADO DA DEFESA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 2º, § 2º, do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, resolvem: Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes quantitativos máximos de munições a serem adquiridas, no período de um ano: I - 600 (seiscentas) unidades por arma de fogo, para os integrantes dos órgãos e instituições a que se referem os incisos I a VII e X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e II - 200 (duzentas) unidades por arma de fogo, para pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo. § 1º O disposto no inciso II fica condicionado à apresentação, pelo adquirente, do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido, e a aquisição ficará restrita ao calibre correspondente à arma registrada como de sua propriedade. FERNANDO AZEVEDO DA SILVA Ministro de Estado da Defesa SÉRGIO FERNANDO MORO Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública 1.1.4 Parecer n° 452/19-PGE O parecer N° 452/19-PGE, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, provocado pela consulta sobre a obrigatoriedade de servidor agente penitenciário – atual POLICIAL PENAL – obter porte de arma de fogo para o exercício de suas funções. Administração Prisional de Santa Catarina. Opção pelo uso da arma de fogo como estratégia de segurança penitenciária (Portaria 0548/2014/SJC). Atividades desempenhadas pelos Agentes. Situações de alto risco, análogas às enfrentadas por Policiais Militares. Perigo da profissão condizente com a escolha estatal. Legislação em sentido estrito que assegura o porte de arma ao Policial Penal. Habilitação do servidor para uso de arma de fogo, ao menos na modalidade "emprego individual". Compulsoriedade. 23 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo O Senhor Procurador do Estado Jair Augusto Scrocaro chegou à seguinte conclusão: À vista disso, o presente parecer é pela obrigatoriedade de o Policial Penal, uma vez legitimamente investido no cargo, participar de todas as etapas e provas (sejam estas práticas ou teóricas) estabelecidas pela Administração Prisional, a fim de obter habilitação para uso de arma de fogo, ao menos na modalidade "emprego individual". 1.1.5 Portaria nº 145/GABSA/SAP A portaria Nº 145/GABSA/SAP, de 20/02/2020 estabelece as regras e procedimentos para a concessão e emissão de porte de arma de fogo aos integrantes da carreira de Policial Penal do Estado de Santa Catarina pela Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, bem como as condições para a utilização de arma de fogo institucional. Esta portaria está na íntegra no Anexo I. 1.2 História geral das armas de fogo As primeiras armas desenvolvidas pelos seres humanos surgiram na Pré-história, mais especificamente no período Paleolítico, e eram instrumentos extremamente rústicos, que tinham como matérias-primas lascas de pedras, que unidas à madeira serviam para o trabalho, alimentação e defesa. Mesmo sendo instrumentos rudimentares, serviam aos propósitos dos povos nômades que habitavam a Terra naquele período. Inicialmente teriam sido usadas para matar e desmembrar animais, mas também tinham potencial para serem empregadas contra outros seres humanos. Uma grande evolução foram as armas de arremesso, como a lança e o arco e flecha. A descoberta do fogo só aconteceu no período Neolítico, cerca de 7 mil anos a.C. Mesmo ignorando-se o verdadeiro inventor, sabe-se que a pólvora foi descoberta no século IX, na China. - Composição da pólvora negra: salitre: 74,64%, enxofre: 11,64% e carvão vegetal: 13,50%. 24 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo As primeiras armas de fogo surgiram na China logo após a invenção da pólvora. Elas consistiam em tubos de madeira reforçados por cintas de ferro, com uma das extremidades aberta e a outra fechada, nos quais eram comprimidas as misturas explosivas. Por um pequeno orifício, era introduzido um tipo de pavio para a ignição. Quando ocorria a combustão, a expansão dos gases resultantes da queima expulsavam os projéteis (na época pedras) pela extremidade aberta, em alta velocidade. Figura 1 - Arma encontrada em 1288 – sítio do atual distrito de Acheng – China. Fonte: Site Associação CAC Brasil.2 Os árabes aperfeiçoaram o invento no século XIII, quando os canhões passaram a ser feitos de madeira e reforçados com cintas de ferro. Mas a contribuição decisiva veio no século XIV, quando surgiram os primeiros canhões de bronze, bem mais seguros. Figura 2 - Arma encontrada em 1326 nas ruínas do castelo de Monte Varino – Itália. Fonte: HOLMES, Richard. Armas. Uma História Visual de Armas e Armaduras, 2012. 1.2.1 Sequência da evolução das armas de fogo Em 1350, surgiram as primeiras armas de fogo portáteis. 2 Disponível em: https://associacaocacbrasil.org.br/armas-de-fogo-saiba-mais/. Acesso em: 20 mar. 2020. 25 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Principais características: cano tosco de bronze fundido, aliado a uma parte posterior de madeira. Figura 3 - Primeiras armas de fogo. Fonte: Portal do Tiro.3 1400: Primeiros canos forjados. Principais características: canos alisados interna e externamente por meio de máquinas. A ideia de cartuchos não existia. 1411: Mecha. Principais características: mecanismo desenvolvido com uma corda trançada e fervida em salitre ou acetato de chumbo, que queimava lentamente, era introduzida por um orifício na culatra da arma incendiando a pólvora. Figura 4 - Arma de fogo com cano em bronze e mechas. Fonte: Portal do Tiro.4 1540: Pistola. 3 Disponível em: https://www.portaldotiro.com/artigos-tecnicos/484-sistemas-de-ignicao-em-armas-de-fogo. Acesso em: 20 mar. 2020. 4 Disponível em: https://www.portaldotiro.com/artigos-tecnicos/484-sistemas-de-ignicao-em-armas-de-fogo. Acesso em: 20 mar. 2020. 26 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Principais características: é uma arma de fogo curta, de tiro unitário simples, que possui câmara aliada ao cano. Carregou a cultura e a tradição dos armeiros da cidade de Pistoia, localizada na região da Toscana, na Itália. Arma criada por Camilo Vetelli de Pistoia e Stefano Enrico de Pistoia. 1550: O sucesso da serpentina. Principais características: junto com a mecha, surgiu a serpentina, uma peça de metal que conduzia a mecha acesa ao fogão, sendo manejada apenas pelo atirador, sem que este precisasse tirar os olhos do alvo. Figura 5 - Pistola com Sistema de Serpentina. Fonte: Hispanismo.org 5 1550/1600: Canos raiados. Principais características: surgem os primeiros canos raiados ainda pouco interessantes, eram caros e dificultavam o processo de carregamento. Nessa época, as armas eram carregadas pela boca e não pela culatra, então, entupimentos eram um mal recorrente. Nessa época, surgem também os frascos contendo medidas de pólvora específicas para um tiro. 1600: Pederneiras de roda. 5 Disponível em: https://hispanismo.org/hispanoamerica/19600-el-arco-indigena-mas-efectivo-que-el-arcabuz-de-los- conquistadores-espanoles.html?langid=6. Acesso em: 20 mar. 2020. 27 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo Principais características: armas que utilizavam uma pedra de pirita que, quando girada, se chocava contra uma roda áspera de aço. Provavelmente foram concebidas na Alemanha. Figura 6 - Sistema de pederneira de roda. Fonte: Universidade do Minho.6 1600/1850: Pederneiras de Sílex. Principais características: Essa plataforma alterou o anteriormente utilizado mecanismo de fecho de mecha. Consiste na utilização de uma pedra de sílex presa ao extremo do cão, que após ser acionado pelo gatilho, percute uma peça metálica, provocando uma faísca que detona a pólvora presente na câmara de detonação. Figura 7 - Pederneiras de Sílex. Fonte: 3dlancer.net 7 6 Disponível em: http://www3.dsi.uminho.pt/academiamilitar/2002/Capitulo1/i_moderna/iddmod.htm. Acesso em: 20 mar. 2020. 7 Disponível em: https://3dlancer.net/pt/paidmodels/armas/3dmodel-pistola-de-silex-do-criador-do-seculo-xviii-32212. Acesso em: 20 mar. 2020. 28 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1807: O fulminante. Principais características: Alexander John Forsyth (Escócia) apresentou seu novo sistema de disparo, introduzindo na arma um frasco contendo fulminato e mantendo o sistema de pederneira. O sistema permitia disparos sequenciais mesmo em dias de chuva. 1812: O cartucho moderno. Principais características: Jean Samuel Pauly (Suíça) patenteou um fuzil de carregamento posterior que disparava cartucho, que consistia em um corpo de papel enrolado com o projétil à frente e com a base em forma de latão, cuja base tinha um recesso central para conter a mistura iniciadora. Tal projeto não se popularizou, pois era aplicado apenas às armas de Jean, as quais eram muito caras para serem produzidas, porém trouxe uma das principais inovações na história das armas. Figura 8 - O cartucho moderno. Fonte: Gassen – Cursos de armamento e tiro.8 1817: Tampa de Percussão (primer). Principais características: Joshua Shaw (Inglaterra) inventou e patenteou um sistema de ignição para as armas de fogo, que consistia em um corpo de latão ou cobre, que continha clorato de potássio ou fulminato de mercúrio no seu interior, era colocado sobre um ressalto de metal oco localizado na extremidade traseira do cano da pistola, 8 Disponível em: https://gassentiro.com.br/historia-do-cartucho-metalico/. Acesso em: 20 de mar. 2020. 29 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo que quando era percutido pelo cão, produzia uma chama que percorria um o canal alcançando a pólvora acomodada no interior da arma. Figura 9 - Tampa de Percussão (primer). Fonte: Universidade do Minho.9 1823: Canos estriados. 1824 – Johann Nikolaus Von Dreyse (Alemanha) cria sua própria empresa e aprimora a ideia do cartucho unificado. Posteriormente desenvolve um fuzil com percussão por agulha batizado de Zündnadelgewehr M 1841. Figura 10 - fuzil com percussão por agulha Zündnadelgewehr M 1841. Fonte: Internet Movie Firearms Database.10 9 Disponível em: http://www3.dsi.uminho.pt/academiamilitar/2002/Capitulo1/i_moderna/iddmod.htm. Acesso em: 20 mar. 2020 10 Disponível em: http://www.imfdb.org/wiki/Dreyse_Needle_Gun. Acesso: 20 mar. 2020. 30 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1835: Revolver Samuel Colt (USA) patenteou o revólver de tambor Colt.45 com capacidade para até seis munições. Figura 11 – Revólver. Fonte: Tiro Defensivo.11 1851: Cartucho metálico. Smith e Wesson desenvolvem o cartucho Flobert calibre.22 (fogo circular). Figura 12 - Cartucho metálico. Fonte: Gassen Cursos de armamento e tiro.12 11 Disponível em: https://tirodefensivo.net/index.php/noticias/440-samuel-colt. Acesso em: 20 mar. 2020. 12 Disponível em: https://gassentiro.com.br/historia-do-cartucho-metalico/. Acesso em: 20 de mar. 2020. 31 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1860: Carabina de repetição. Carabina de repetição com cartucho metálico: inventada por Chistopher Miner Spencer. 1866: Carabina de alavanca. Surge a Winchester modelo 66 “Yellow Boy”. Figura 13 - Carabina de repetição. Fonte: Armas On-Line.13 1870: Fuzil de repetição (Vetterli mod.1870/1887). 1871: Fuzil Mauser. Desenvolvido pelos irmãos Peter Paul e Wilhelm Mauser (sistema conhecido como “Bolt Action”). Figura 14 - Fuzil Mauser. Fonte: pedrohperes.14 13 Disponível em: https://armasonline.org/armas-on-line/os-rifles-e-carabinas-winchester-de-acao-por-alavanca/. Acesso em: 06 abr. 2020. 14 Disponível em: https://pedrohperes.wordpres.com/. Acesso em: 06 abr. 2020. 32 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1880: Projétil encamisado. Inventado pelo Suíço Schmidt Rubin. 1883/1898: Andres Schwarlose, belga, propôs a utilização dos gases para pistolas que funcionassem pelo movimento do cano. Figura 15 - Pistolas que funcionassem pelo movimento do cano. Fonte: Forgotten Weapons.15 1893: Espingarda de ação por bomba “Pump Action”. Desenvolvida por John M. Browning (USA) para a Winchester, batizada de modelo 97. Figura 16 - Espingarda de ação por bomba. Fonte: icollector.16 1894: Pistola de carregamento automático. Hugo Borchardt (Alemanha), 3 mil unidades. 15 Disponível em: http://www.forgottenweapons.com/wp-content/uploads/2014/04/schwarzlose1898.jpg. Acesso em: 06 abr. 2020. 16 Disponível em: https://www.icollector.com/. Acesso em: 06 abr. 2020. 33 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1895: Fuzil Mannlicher. Inventado pelo austríaco Ferdinand Ritter Von Mannlicher. Figura 17 - Fuzil Mannlicher. Fonte: Wikipédia.17 1896: Pistola Mauser Selbstladepistole (Alemanha). Ficou em produção até 1937. Figura 18 - Pistola Mauser Selbstladepistole. Fonte: Armas On-Line.18 17 Disponível em: https://en.wikipedia.org/wiki/Mannlicher_M1895. Acesso 19/06/2020. 18 Disponível em: https://armasonline.org/. Acesso 19/06/2020. 34 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1900: John Moses Browning (Bélgica), modelo 1900. Foram fabricadas 700 mil. Figura 19 - Pistola modelo 1900. Fonte: Armas On-Line.19 1902: Colt M1902: John M. Browning (USA) calibre.38 ACP. Figura 20 - Pistola Colt M1902. Fonte: ColtAutos.com.20 19 Disponível em: https://armasonline.org/armas-on-line/as-pistolas-browning/. Acesso em: 07 abr. 2020. 20 Disponível em: http://www.coltautos.com/1902m.htm. Acesso em: 07 abr. 2020. 35 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1902: FN Auto-5. John Moses Browning (Bélgica) cria a primeira espingarda semiautomática, em parceria entre a Remington e FN. Figura 21 - FN Auto-5. Fonte: revivaler.21 1908: Luger P08: Georg Luger (Alemanha) calibre 9 mm Parabellum. Figura 22 - Luger P08. Fonte: Wikipédia.22 1909/1911: Colt M1911A1: John M. Browning (USA) calibre.45 ACP. Figura 23 - Colt M1911A1. Fonte: Tropas e Armas.23 21 Disponível em:. Acesso em: 08 abr. 2020. 22 Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Luger_P08#/media/Ficheiro:Luger_P08_(6971793777).jpg. Acesso em: 08 abr. 2020. 23 Disponível em: http://www.tropasearmas3.xpg.com.br/Armas-Colt1911.htm. Acesso em: 08 abr. 2020. 36 ACAPS - Academia de Administração Prisional e Socioeducativa [email protected] | (48)3665-9097 | @acapsscoficial Curso de Formação Profissional – DPP – 2022 Unidade de Tiro Defensivo 1917 /1919: Submetralhadora projetada pelo coronel John T. Thompson (USA), foi fabricada pela empresa Auto-Ordnance Corporation, o calibre.45 ACP. Figura 24 - Submetralhadora Thompson. Fonte: Sala de armas.24 1929: A Walther (Alemanha) introduz o sistema de ação dupla e lança o modelo PP, cujas iniciais significam “Polizei Pistole”, ou seja, pistola policial. Figura 25 - Pistola modelo PP.
