SLIDES - IDENTIDADE E CULTURA DA BRIGADA MILITAR PDF

CBFPM  DISCIPLINA: IDENTIDADE E CULTURA DA BRIGADA MILITAR Conteúdo programático: Histórico da instituição; Missão organizacional e visão de futuro da corporação; Competências constitucionais; O sistema de segurança pública e defesa social...

CBFPM  DISCIPLINA: IDENTIDADE E CULTURA DA BRIGADA MILITAR Conteúdo programático: Histórico da instituição; Missão organizacional e visão de futuro da corporação; Competências constitucionais; O sistema de segurança pública e defesa social estadual e organograma da corporação; Princípios e valores da corporação: Cultura organizacional; Direito e deveres do policial; Procedimentos administrativos disciplinares; Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei.  OBJETIVOS Criar condições para que o profissional da área de segurança pública possa: a) Ampliar conhecimentos para: Identificar a importância da sua organização no âmbito do sistema de segurança pública, bem como os valores e princípios institucionais, as atribuições, as normas e os procedimentos internos; Reconhecer os valores e princípios constitucionais e da instituição como fundamentos norteadores da ação policial. b) Desenvolver e exercitar habilidades para: Utilizar os instrumentos e procedimentos adequados relacionados às funções organizacionais e seus trâmites. c) Fortalecer atitudes para: Declarar a missão institucional e a visão de futuro da organização; Atuar alinhado aos seus princípios e à sua identidade da sua instituição.  DIVISÃO DA DISCIPLINA Unidade Didática I: Histórico da Instituição - 14h/a; Unidade Didática II: Missão organizacional e visão de futuro da corporação – 1h/a; Unidade Didática III: Competências constitucionais – 3h/a; Unidade Didática IV : O sistema de segurança pública e defesa social estadual e organograma da corporação – 1h/a; Unidade Didática V - Princípios e valores da corporação: Cultura organizacional – 1h/a; Unidade Didática VI: Direito e deveres do policial – 2h/a; Unidade Didática VII: Processo administrativo disciplinar militar – 14h/a; Unidade Didática VIII: Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei – 2h/a;  Unidade Didática I: Histórico da Instituição 1. ORIGEM DAS POLÍCIAS MILITARES E ORIGEM 4. FASE POLICIAL E FASE CONTEMPORANEA; DA BRIGADA MILITAR; 5. PATRONO, SÍMBOLOS E BRASÕES; 2. ÉPOCA BÉLICA E OUTROS EVENTOS; 6. VISITA AO MUSEU. 3. DECÊNIO HISTÓRICO E FASE DE TRANSIÇÃO; HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 1. ORIGEM DAS POLICIAS MILITARES O Brasil era colônia de Portugal e, como tal, tinha a função de produzir mercadorias com alto valor, para serem comercializadas na Europa. Segundo a orientação mercantilista, vivenciada naquele período, só havia sentido As primeiras em manter uma colônia se ela produzisse instituições militares especiarias ou metais preciosos. no Brasil  Portugal tinha interesse em manter o Brasil, para assegurar o controle da rota atlântica que levava às Índias. Ao assumirem estas terras, impuseram sua cultura e os modelos das instituições existentes na metrópole. Em consequência, a partir de 1530, Portugal criou núcleos fixos de povoamento e enviou a expedição de Martim Afonso de Souza, que percorreu o Litoral brasileiro e fundou as primeiras vilas. As primeiras instituições militares no Brasil ▪ Diante da necessidade de criação de um sistema administrativo, o Brasil foi dividido em capitanias hereditárias. Seus donatários tinham o direito de exercer a justiça, de participação nos impostos arrecadados e de conceder sesmarias. ▪ Entre 1534 e 1549, a Coroa admitiu o fracasso da ocupação por particulares e elaborou um projeto colonizador enviando os governadores-gerais para o Brasil (primeiro esboço de poder público). ▪ Em 1549, Tomé de Souza chegou ao Brasil com as primeiras instituições oficiais para administração da colônia: um ouvidor-mor, que se encarregaria dos negócios da justiça; um provedor-mor para a fazenda; e um capitão-mor da costa, responsável pela vigilância e guarda do litoral. Vieram, ainda: um regimento d’el Rei, pedreiros, carpinteiros e jesuítas. Preocupado com a segurança por onde passava, Tomé de Souza criou pelourinhos, cadeias e artilharia para fortins, entre outras medidas.  Tomé de Souza constituiu o primeiro Corpo Militar do Brasil, embrião das instituições militares no País. Na década de 1560, determinou que as tropas, além de guardarem o núcleo onde serviam, rondassem as estradas próximas às vilas. Isso era, legitimamente, uma função policial. A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: – Corpos Regulares (conhecidos também por Tropa Paga), criados em 1640, em Portugal, constituíam-se no exército português, sendo a única força paga pela Fazenda Real. Estava organizada em tropas de Infantaria, Cavalaria e Artilharia.  – Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal, em 1641, eram de serviço não remunerado e obrigatório para os civis, constituindo-se em forças deslocáveis que prestavam serviço de apoio às Tropas Pagas. Eram armados, exercitados e disciplinados, não somente para operar com a Tropa Regular, mas também para substituí-la quando aquela fosse chamada para fora de seu território. Essa força não ficava ligada permanentemente à função policial-militar como ocorria nas Tropas Regulares. – Corpos de Ordenanças (ou Corpos Irregulares), criados em 1549, possuíam um sistema de recrutamento que deveria abranger toda a população masculina, entre 18 e 60 anos, que ainda não tivesse sido recrutada pelas duas primeiras forças. Os componentes das Ordenanças também não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e eram reunidos somente em caso de grave perturbação da ordem pública. Era uma milícia civil usada como reserva para a defesa local.  A partir do século XVIII, as tropas existentes no Brasil estavam organizadas em três linhas: – 1ª Linha – Tropas Regulares ou Tropas Pagas; – 2ª Linha – Corpos de Auxiliares (depois de 1796, Milícias); e – 3ª Linha – Corpos de Ordenanças. No ano de 1824, essas tropas foram transformadas em: – 1ª Linha - Exército; – 2ª Linha - 2ª Linha do Exército (depois de 1831, Guarda Nacional); e – 3ª Linha - Ordenanças (depois de 1831, Guarda Municipal Permanente). Posteriormente, foram criados os terços de ordenanças no interior do país, para auxiliarem a justiça e a fazenda pública. Em 1769, foram organizadas as companhias de guerra que deram origem ao Regimento de Milícias (chamadas apenas em caso de necessidade).  No início do século XIX, a Família Real Portuguesa, juntamente com sua Corte, decidem se mudar para o Brasil, tendo em A vinda da Família vista a campanha Napoleônica de Real Portuguesa ao conquista do continente europeu. Brasil A vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil Em 1808 a Corte instalou-se na cidade do Rio de Janeiro, iniciando a reorganização do Estado, sendo necessária uma nova estrutura para a segurança pública. Por consequência, houve a criação de uma Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em maio do ano seguinte (1809), desonerando o Exército da função policial na Capital, que, na época, era no Rio de Janeiro-RJ. A data de 13 de maio de 1809 é comemorada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro como data de sua criação, o que ocorreu por ato de D. João VI, que a denominou Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte. FUNDAÇÃO DA DIVISÃO MILITAR DA GUARDA REAL DA POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO FOTO: Site da PMRJ A vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil A Guarda Real de Polícia estava subordinada ao governador das ordens da Corte, que era comandante da força militar, subordinado ao intendente-geral de polícia. Em 1831, ocorreu a criação dos Corpos de Guardas Municipais Permanentes (em todos os Distritos de Paz) e da Guarda Nacional; e a extinção das Guardas Municipais, dos Corpos de Milícias e dos Serviços de Ordenanças. O principal objetivo era “a defesa da constituição, da liberdade, da Independência e da integridade do Império”. As Guardas Municipais foram criadas à semelhança das forças do Exército. Suas patrulhas circulavam dia e noite, a pé ou a cavalo, devendo manter uma postura sóbria, cortês para com todos os cidadãos e eram autorizadas a empregar a força necessária contra aqueles que resistissem à prisão, à abordagem ou a qualquer tipo de observação. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO ORIGEM DA BRIGADA MILITAR ✔ Cientes da importância da contribuição do indivíduo para a construção da história da sociedade e dos grupos dos quais participa, bem como da relevância de o indivíduo compreender a evolução histórica da Corporação a qual pertence para melhor compreender os fenômenos da atualidade, passa-se à análise dos principais fatos históricos na linha do tempo da Brigada Militar. ✔ Para uma percepção mais didática, os eventos estão Introdução arrolados cronologicamente, contextualizados em face da História do Brasil e do Rio Grande do Sul, as quais fazem parte da História da Brigada Militar.  ✔ Após a Independência do Brasil, na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul desenvolvia-se uma economia periférica, subsidiária da economia central, baseada na pecuária extensiva, voltada à produção de charque para a alimentação da escravaria do país. ✔ Como consequência do centralismo estabelecido pela Carta Constitucional de 1824, o presidente da Província era nomeado pelo governo central, no Rio de Janeiro e GUERRA DOS governava em função da aristocracia cafeeira, em detrimento da oligarquia gaúcha. FARRAPOS ✔ Os interesses expansionistas do Império vinham transformando a Província em um verdadeiro campo de batalha contra os vizinhos platinos. GUERRA DOS FARRAPOS Além da conjuntura apresentada, a Guerra dos Farrapos teve outras causas: – ideias liberais que agitavam o mundo, desde a segunda metade do século XVIII (Declaração dos Direitos do Homem e Revolução Francesa); – espírito nacionalista, que se rebelou contra a manutenção de portugueses em postos-chaves dos governos provinciais; – rivalidade entre os conservadores (caramurus) e os liberais (farroupilhas), formando as duas primeiras facções políticas em âmbito nacional; – má gestão do dinheiro público; – não realização de obras de utilidade pública (estradas abandonadas, pontes caídas e a educação esquecida); – altas taxas de importação sobre o sal (fundamental para a produção de charque); – exploração econômica da Província pelo centro, que desviava os recursos obtidos pelos altos impostos para fora da Província; – altas taxas sobre a légua de terra; – o charque platino pagava baixos impostos na alfândega brasileira; GUERRA DOS FARRAPOS ✔ Em consequência, na noite de 19 de setembro de 1835, teve início a Guerra dos Farrapos, com a tomada de Porto Alegre, após o combate da ponte da Azenha. Os farroupilhas queriam a substituição do presidente da Província, a independência política em relação ao centro e o fornecimento de charque para o resto do país. GUERRA DOS FARRAPOS ⮚ Dois anos após a deflagração do Movimento, o presidente da Província, Antônio Elzeário de Miranda e Britto, criou uma Força Policial (embrião da Brigada Militar), pela Lei Provincial nº 07, de 18 de novembro de 1837, com efetivo previsto de 363 homens (19 oficiais e 344 praças), a pé ou a cavalo; e organização, disciplina e vencimentos semelhantes à tropa de 1ª Linha. Sua missão era “auxiliar as justiças, manter a boa ordem, a segurança pública, assim na capital e seus subúrbios, como nas comarcas por destacamentos; não podendo ser distraída desse serviço, excetuando-se na hipótese de invasão do território”. GUERRA DOS FARRAPOS Entretanto, sua regulamentação só ocorreu, em 05 de maio de 1841, quando entrou em vigor o Regulamento do Corpo Policial. Foram inúmeros os motivos para a protelação da organização do Corpo Policial, tais como: - sua criação durante a fase mais crítica da Guerra dos Farrapos, que levou à suspensão das atividades da Assembleia; - os Municipais Permanentes ainda faziam o policiamento na Província; - dificuldade em conseguir voluntários, diante da simpatia dos rio-grandenses pelo Movimento; - baixos salários; - elevado tempo para engajamento e reengajamento.  GUERRA DOS FARRAPOS Após sua regulamentação, ocorreu a nomeação dos primeiros oficiais. O primeiro comandante do Corpo Policial foi o tenente-coronel do Exército Quintiliano José de Moura, na época, chefe de polícia em Porto Alegre. O Corpo Policial iniciou suas atividades em julho de 1841. Em 1842, Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) foi nomeado, pelo governo imperial, presidente e comandante-em-chefe do Exército, em operações na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, para combater a Guerra dos Farrapos. Em 1845, após vários conflitos militares, foi assinada a Paz de Ponche Verde, quando os farroupilhas aceitaram o acordo proposto. A Guerra dos Farrapos terminou e a República Rio-Grandense foi reintegrada ao Império brasileiro. GUERRA DOS FARRAPOS Entre 1851 e 1852, o Corpo Policial foi enviado a Vacaria e São Francisco de Paula, a fim de conter a ação dos índios que estavam saqueando e depredando fazendas, e cometendo homicídios. Três anos depois, o Corpo Policial foi reorganizado, iniciando suas atividades nos municípios de Pelotas, Cachoeira, Cruz Alta e Alegrete. Em 1856, a cidade de Porto Alegre foi dividida em três distritos de combate ao fogo, que foram distribuídos ao Exército, Guarda do Porto e Corpo Policial.  ✔ Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a chefia do governo provisório foi assumida pelo marechal Deodoro da Fonseca. Ele dissolveu as Assembléias Provinciais e as Câmaras Municipais e destituiu os presidentes de província, dando início a um processo de reorganização do poder político. ✔ Pelo Decreto nº 1, assinado na data da Proclamação da República, ficou estabelecido que os governos dos estados federados deveriam adotar, com urgência, providências para a manutenção da ordem e segurança pública, autorizando a organização de PROCLAMAÇÃO DA guardas cívicas. Em consequência, em 26 de dezembro de 1889, a Força Policial passou a ser chamada de Guarda Cívica (1.052 homens). Com a missão de manter REPÚBLICA a tranquilidade pública e auxiliar a justiça, a Guarda Cívica realizava a guarda nos prédios públicos e o patrulhamento na cidade. PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA O novo regime convocou eleições para a Assembleia Constituinte e, em fevereiro de 1891, surgiu a primeira Constituição do Brasil republicano. A Assembleia, transformada em Congresso Nacional, escolheu, por eleição indireta, Deodoro da Fonseca como presidente constitucional e o marechal Floriano Peixoto como vice. Diante de uma série de dificuldades políticas, Deodoro dissolveu o Congresso e passou a defender reformas constitucionais, desagradando os opositores. Pressionado, Deodoro renunciou à presidência. PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Em 24 de fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição do Brasil republicano, que estabeleceu as principais características do Estado brasileiro contemporâneo como o modelo presidencialista e federativo, o voto direto, a separação entre Estado e Igreja, a independência entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), e o fim do Poder Moderador. A Constituição concedeu autonomia para que os Estados elaborassem suas próprias constituições e estabeleceu que os governos estaduais adotassem providências para a manutenção da ordem e segurança pública, autorizando a organização de guardas cívicas. PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA O novo regime convocou eleições para a Assembleia Constituinte e, em fevereiro de 1891, surgiu a primeira Constituição do Brasil republicano. A Assembleia, transformada em Congresso Nacional, escolheu, por eleição indireta, Deodoro da Fonseca como presidente constitucional e o marechal Floriano Peixoto como vice. Diante de uma série de dificuldades políticas, Deodoro dissolveu o Congresso e passou a defender reformas constitucionais, desagradando os opositores. Pressionado, Deodoro renunciou à presidência.  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA No Rio Grande do Sul, a Constituição, calcada nos princípios positivistas de Augusto Comte, foi promulgada, em 14 de julho de 1891, dando início a um período de instabilidade política no Estado. Após a queda do marechal Deodoro da Fonseca da presidência da República, Júlio de Castilhos deixou o governo do Rio Grande do Sul, sob forte pressão e, do final de 1891 até a metade de 1892, o Estado vivenciou a sucessão de dezoito governos. Nesse período, que ficou conhecido como governicho, a Guarda Cívica voltou a ser denominada de Corpo Policial, em 28 de março de 1892; recebeu a denominação de Brigada Policial, pelo Ato nº 222, de 06 de junho de 1892; e retomou o nome de Guarda Cívica, em 17 de junho de 1892, após a queda da Junta Governativa e o retorno de Júlio de Castilhos à presidência do Estado.  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Nesse período, que ficou conhecido como governicho, a Guarda Cívica voltou a ser denominada de Corpo Policial, em 28 de março de 1892; recebeu a denominação de Brigada Policial, pelo Ato nº 222, de 06 de junho de 1892; e retomou o nome de Guarda Cívica, em 17 de junho de 1892, após a queda da Junta Governativa e o retorno de Júlio de Castilhos à presidência do Estado.  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA A insatisfação em decorrência do retorno de Júlio de Castilhos foi tão grande que, em junho de 1892, a canhoneira Marajó navegou pelo Lago Guaíba e efetuou centenas de disparos, provocando uma reação da sociedade porto-alegrense, que defendeu a Capital junto com as forças militares do Exército e da Guarda Cívica. “Após o combate, um esquadrão de cavalaria, pertencente à Guarda Cívica, percorreu as ruas da cidade, assegurando a ordem pública”, conforme publicou o jornal A Federação.  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA Finalmente, Fernando Abbott assumiu interinamente a presidência do Estado e pelo Ato nº 357, de 15 de outubro de 1892, criou a Brigada Militar que deveria “zelar pela segurança pública, mantenimento da República e do Governo do Estado, fazendo respeitar a ordem e executar as leis”, em todo o território sul-rio-grandense. Seu primeiro comandante e organizador foi o major do Exército Joaquim Pantaleão Teles de Queiroz, comissionado no posto de coronel. Imediatamente, em 21 de outubro do mesmo ano de 1892, foi organizado o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada Militar (atual 1º BPM) e, em 10 de novembro do ano seguinte, foi organizado o 1º Regimento de Cavalaria (atual 1º RPMon).  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 1º Batalhão de Infantaria em Santa Maria, 1903. FOTO: Acervo Museu da BM HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 2. ÉPOCA BÉLICA E OUTROS EVENTOS Desde o início de sua História a Brigada Militar teve por característica a participação intensa e efetiva nos eventos da sociedade. O período compreendido entre os séculos XIX e XX foi marcado por intensos conflitos e guerras, dos quais a Brigada Militar participou até mesmo de forma decisiva. Além de fazer parte da História da INTRODUÇÃO Corporação e de seus integrantes, essas atuações deixaram legados que contribuem para o aprimoramento dos processos e para a construção da reputação da Brigada Militar.  Em 1865, teve início a mais longa e sangrenta das guerras ocorridas na América do Sul - a Guerra do Paraguai, entre a aliança formada pelo Brasil, Argentina e Uruguai (apoiados financeiramente pela Inglaterra) e o Paraguai. O Brasil e a Argentina eram os dois países GUERRA DO mais poderosos, que possuíam interesses na bacia do Prata e viam, no Uruguai, um ponto muito sério PARAGUAI de atrito.  GUERRA DO PARAGUAI Do ponto de vista paraguaio, a independência do Uruguai era a melhor garantia para manter livre o trânsito no estuário do Prata. Qualquer outra solução punha em risco a única saída do Paraguai para o mar, o que seria intolerável. [...] Com a intervenção do Império brasileiro em favor de Venâncio Flores, chefe colorado no Uruguai, verificamos um desequilíbrio de forças no Prata, alarmando o Paraguai, que se sentiu ameaçado. Em represália, Solano López ordenou que fosse apreendido, no rio Paraguai, o navio brasileiro Marquês de Olinda, que conduzia o presidente da Província de Mato Grosso, fazendo-o prisioneiro. As relações com o Brasil foram rompidas e, em seguida, o Mato Grosso foi invadido. Em março de 1865, as tropas de Solano López penetraran em Corrientes (Argentina), visando ao Rio Grande do Sul e Uruguai.  A iniciativa demonstrou que Solano Lopez queria transformar o Paraguai numa potência continental hegemônica, que teria por base o território das antigas missões jesuíticas. Além disso, a pronta mobilização de 64 mil homens contra os 18 mil do Brasil e os mil do Uruguai, demonstrou que o Paraguai não estava improvisando em matéria militar. [...] Para enfrentar o Paraguai, D. Pedro II criou os Corpos de Voluntários da Pátria, para a “sustentação da honra e integridade do Império”.  Em 1866, o Paraguai foi invadido. Nos dois anos seguintes, a contraofensiva da Tríplice Aliança cresceu liderada pelos brasileiros Manuel Luís Osório e Duque de Caxias. Em janeiro de 1869, os soldados da aliança entraram na capital paraguaia. Solano Lopez re tirou-se para o Norte e prosseguiu enfrentando as tropas inimigas até ser assassinado, em 1870, colocando um ponto final na conflagração. Quase dois terços da população paraguaia foram dizimados nessa que foi a maior guerra da América do Sul.  Piquete do Imperador Antes do envolvimento direto na Guerra do Paraguai, em 1865, o Corpo Policial cedeu três oficiais e 40 praças para integrarem o Piquete do Imperador, que acompanharia D. Pedro II até Uruguaiana. Um mês após a invasão de São Borja pelo exército paraguaio, o imperador D. Pedro II embarcou no Rio de Janeiro, rumo ao Rio Grande do Sul. A comitiva, que incluía o Duque de Caxias, fez escalas em Rio Grande, Porto Alegre, Rio Pardo e Cachoeira. Seguiu por terra até Caçapava do Sul e, posteriormente, para Alegrete e Uruguaiana. Uma semana depois da chegada de D. Pedro II em Uruguaiana, ocorreu a rendição do exército paraguaio.  A participação do então Corpo Policial na Guerra do Paraguai No dia 24 de dezembro de 1865, sob o comando do tenente- coronel José de Oliveira Bueno, o efetivo do Corpo Policial seguiu para o teatro de operações, com 60 praças, incorporando-se ao Exército Imperial, em território argentino. Recebeu a designação de 9º de Voluntários da Pátria (mais tarde, 33º de Voluntários da Pátria e 39º de Voluntários da Pátria). Foi uma das primeiras unidades a invadir as terras paraguaias, tomando parte nas principais batalhas e combates – Passo da Pátria, em Estero Bellaco, Tuiuti, Curupaiti, Tuiu-Cuê, no Estabelecimento, Sauce, Humaitá, Piquirici, Avaí e Lomas Valentinas.  Em 23 de dezembro de 1869, o Corpo Policial foi dissolvido, mas permaneceu em território paraguaio com o intuito de guarnecer pontos importantes. Retornou ao Brasil, em 2 de abril de 1870, sendo recebido festivamente. [...] Ao retornar às atividades de rotina, em decorrência das mudanças na política social, o Corpo Policial também sofreu algumas transformações. Em 26 de abril de 1873, pela Lei Provincial nº 874, o Corpo Policial foi extinto e foi criada a Força Policial, organizada em seções fixas no interior da Província e uma seção móvel na capital.  Em 1874, a Força Policial foi enviada para a localidade conhecida como Padre Eterno (Sapiranga), com o objetivo de apoiar na campanha contra a seita religiosa dos Mucker, orientada pelo casal Jacobina Mentz CAMPANHA Maurer e João Jorge Maurer. CONTRA OS MUCKER CAMPANHA CONTRA OS MUCKER O casal liderava um grupo de colonos insatisfeitos com a precariedade da assistência do Estado. Jacobina reunia e evangelizava pessoas, estudando e interpretando textos bíblicos, e João era um curandeiro muito procurado pelos locais para tratar problemas de saúde. A casa do casal se transformou em um local de cura e cultos. Diante disso, a população daquela região que não era adepta à seita, passou a chamar o casal de Mucker, que significa falso beato, falso religioso, dando início a um clima de hostilidade. CAMPANHA CONTRA OS MUCKER Tropas militares tentaram combater as atividades e vários contingentes foram enviados para a localidade, com o intuito de conter o movimento. Em maio de 1873, o chefe de polícia e 50 praças do Corpo Policial apresentaram-se ao delegado de São Leopoldo para auxiliar nas operações contra os Mucker; em junho de 1874, 100 soldados comandados pelo coronel Genuíno Sampaio cercaram o reduto dos Mucker, resultando em 39 mortes dos soldados, contra apenas seis dos Mucker. No mês seguinte, houve um segundo ataque, também comandado pelo coronel Sampaio, com um destacamento mais reforçado, mas Jacobina conseguiu fugir e o coronel Sampaio foi morto. Finalmente, em agosto de 1874, soldados chegaram ao morro Ferrabrás, conduzidos por um ex-Mucker, e Jacobina e os 16 seguidores que a acompanhavam foram mortos. Revolução Federalista (1893- 1895) Foto: Inauguração do cenotáfio em homenagem ao Cel Pillar, morto durante a Revolução Federalista  Revolução Federalista (1893-1895) Em 9 de fevereiro de 1893, eclodiu no Rio Grande do Sul a Revolução Federalista, entre pica-paus ou chimangos, aliados a Júlio de Castilhos, e maragatos (federalistas), que queriam a deposição dos presidentes federal e estadual, e a revogação da Constituição Estadual. O movimento começou quando os revolucionários, comandados por Gumercindo Saraiva, procedentes da República do Uruguai, invadiram o Estado pela região da Carpintaria, próxima ao rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai, aliando-se às forças de João Nunes da Silva Tavares (Joca Tavares).  As tropas republicanas foram organizadas em cinco divisões, que correspondiam às regiões do território gaúcho (Capital, Norte, Sul, Oeste e Centro) e contaram com o apoio dos 17 Corpos Provisórios, subordinados ao Comando-Geral da Brigada Militar, que foram distribuídos estrategicamente em diferentes pontos do Estado, principalmente na região da fronteira. Durante a Revolução, alguns Corpos Provisórios foram incorporados à tropa regular e prestaram relevantes serviços à Corporação. A participação da Brigada Militar foi intensa. Combateu em Inhanduí, Upamoroti, Restinga, Piraí, Serrilhada, Cerro Chato, Rio Grande, Mariano Pinto, Mato Castelhano, Mato Português, Rio Negro, no Cerco de Bagé, no Km 34 da estrada São Francisco de Paula-Taquara, Rio Pelotas, Campo do Meio, Passo Fundo (Pulador), Carovi, Capão das Laranjeiras, Traíras e em Campo Osório.  A Revolução Federalista terminou em agosto de 1895, com a assinatura do tratado de paz e a promessa de revisão da Constituição, e a Brigada Militar retornou às suas atividades, mantendo a maioria do efetivo aquartelado. Cel Venâncio Batista, Cmt-G, junto ao cenotáfio em homenagem ao Cel Pillar, morto durante a Revolução Federalista. Foto: Site da Brigada Militar  As províncias do Paraná e Santa Catarina disputavam uma área litigiosa que recebeu a denominação de Contestado. Era uma região serrana, com campos próprios para a pecuária, com densa vegetação e solo fértil, povoada por colonos estrangeiros que buscavam novas terras como alternativa de melhores condições de vida. Com a construção da Ferrovia São Paulo – Rio Grande, os conflitos se intensificaram, pois o governo havia Campanha do doado faixas de terras para a construção de uma estrada. Tais terras foram consideradas oficialmente devolutas, porém eram Contestado ocupadas por posseiros havia muitas gerações. Em consequência, a população cabocla passou a defender a posse da sua propriedade.  Campanha do Contestado De 1901 a 1910 Santa Catarina e Paraná disputaram judicialmente pelas terras, sendo que em 1910 o Supremo Tribunal deu ganho de causa a Santa Catarina. Houve grande movimentação de grupos armados em Lages, Santa Catarina. Diante da probabilidade desses grupos transporem o rio Pelotas e entrarem no Rio Grande do Sul, o Governo enviou uma força integrada por unidades da Brigada Militar, com o objetivo de ocupar aquela localidade. Foi criada uma coluna expedicionária, integrada pelo 2º Batalhão de Infantaria e 1º Regimento de Cavalaria, totalizando 469 homens, sob o comando do tenente-coronel Affonso Emílio Massot. Entretanto, não há nenhum registro de confronto com a Brigada Militar. Finalmente, em 20 de outubro de 1916, foi assinado o acordo entre Santa Catarina e Paraná.  Em outubro de 1918, a influenza espanhola, que já havia vitimado milhares de pessoas na Europa, chegou a Porto Alegre, fazendo com que o movimento da cidade fosse diminuindo à medida que o número de enfermos aumentava assustadoramente. A Influenza ceifou vidas preciosas e trouxe a miséria à cidade de Porto Alegre. Para tentar conter a epidemia, várias medidas foram adotadas pelo Governo do Estado. Nessa ocasião, além de A Epidemia da fornecer oficiais para exercerem a função de inspetores dos Influenza quarteirões sanitários da Capital, foram instalados isolamentos para os enfermos nos quartéis da Praia de Belas, do 1º RC (no Espanhola Cristal) e do Grupo de Metralhadoras (na Chácara das Bananeiras).  A Epidemia da Influenza Espanhola Também em decorrência da epidemia, o 1º Batalhão de Infantaria teve sua sede transferida do velho prédio localizado na Rua General Canabarro para a Chácara das Bananeiras, pois a sua antiga sede passou a servir de isolamento para civis enfermos. Finalmente, em novembro do mesmo ano, os hospitais provisórios foram desativados. A atuação da Brigada Militar foi importante para manter a ordem e fazer cumprir as normas sanitárias, a exemplo dos fatos recentes que envolveram a Pandemia do Covid-19, quando, além de não parar as atividades, a Brigada Militar ainda apoiou e até mesmo substituiu outros órgãos, no intuito de garantir a segurança da comunidade. Revolução de 1923: Revolução Assisista ou Movimento Libertador BM, após o cerco em Passo Fundo, durante a Revolução de 1923  Revolução de 1923: Revolução Assisista ou Movimento Libertador Em 1922, Arthur Bernardes assumiu a presidência da República, sem o apoio do Rio Grande do Sul. Em consequência, não atendia às reivindicações sulinas. Com a aproximação da eleição presidencial, a situação política do Estado começou a ficar conturbada. Diante da possibilidade de reeleição de Borges de Medeiros para o seu quinto mandato, a oposição lançou a candidatura de Assis Brasil. Com a vitória de Borges de Medeiros, a oposição alegou fraude nas eleições. Foi realizado novo escrutínio e o resultado persistiu, suscitando o início da Revolução Assisista, também chamada de Movimento Libertador, após o cerco de Passo Fundo, em janeiro de 1923. De um lado estavam os partidários de Borges de Medeiros, conhecidos como chimangos ou pica-paus, e do outro os partidários de Assis Brasil, também chamados de maragatos.  As tropas legais ou governistas foram integradas por contingentes da Brigada Militar e pelos Corpos Auxiliares, sob o comando do comandante-geral da Brigada Militar e a supervisão de Borges de Medeiros. Durante a Revolução Assisista, Olmira Leal de Oliveira, aos 21 anos, alistou-se como enfermeira no 2º Corpo Auxiliar da Brigada Militar de Caçapava do Sul, após receber um convite do coronel João Vargas de Souza. Conhecida como Cabo Toco, em virtude de sua baixa estatura, foi a primeira mulher a usar a farda da Corporação. Mais tarde, participou, também, dos movimentos revolucionários de 1924 e 1926, permanecendo na Brigada Militar até o ano de 1932.  Nessa revolução não ocorreram combates de envergadura, mas típicas lutas de guerrilha, sem que houvesse encontros decisivos. A Brigada Militar combateu em Passo Fundo, Estância da Serra, Passo da Juliana, Lagoa Vermelha, Passo do Guedes, Santa Maria Chica, Picada do Aipo, Ibirapuitã, Carajazinho, Ibicuí da Armada, Uruguaiana, Poncho Verde, Parada Chagas, Marco do Lopes, Capão Bonito, Passo do Mendonça, Erebango, Desvio Giareta, Morro Pelado, Vapor Velho, Capão Alto, Vista Alegre, Quatro Irmãos, Quaraí e Pelotas. Com a intermediação do ministro da Guerra, o general de divisão Fernando Setembrino de Carvalho, em 7 de novembro de 1923, foi assinado um acordo provisório de armistício e, em 14 de dezembro, foi assinado o Pacto de Pedras Altas, que marcou o fim do movimento e impôs mudanças na Constituição Estadual de 1891, estabelecendo a impossibilidade de reeleição. Revolução de 1924 3º BI em frente ao quartel da praia de Belas, para inspeção antes do embarque para SP, Revolução de 1924.  REVOLUÇÃO DE 1924 Mal havia acabado a Revolução Assisista quando irrompeu em São Paulo a segunda grande revolta tenentista. O movimento, deflagrado no dia 5 de julho, data do segundo aniversário da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, foi comandado pelo general Isidoro Dias Lopes, auxiliado por Miguel Costa, e teve a participação de diversos tenentes. Foi um movimento com repercussão em vários Estados, em protesto à insensibilidade dos chefes políticos, à maneira como os presidentes da República eram eleitos (por meio de conchavos políticos dos partidos dominantes), às perseguições do governo federal àqueles que se opunham à sua orientação política e contra a manifesta parcialidade da Justiça Federal nos seus julgamentos.  Os revoltosos eram elementos amotinados do Exército e da Força Pública Paulista, que queriam depor o presidente Arthur Bernardes e estabelecer um governo provisório que convocasse outra assembleia para redigir uma nova Constituição. [...] A capital paulista, escolhida pelos líderes tenentistas como ponto de partida, foi ocupada fazendo com que, poucos dias depois, o presidente do Estado abandonasse o Palácio dos Campos Elíseos, sede do governo, refugiando-se na estação de Guaiaúna, sob a proteção das forças legais do Exército. Diante disso, o ministro da Guerra e os generais mandaram bombardear a cidade para desalojar os revoltosos, atingindo os bairros mais pobres da Capital e deixando um grande número de mortos e feridos, além de consideráveis danos materiais.  Por conseguinte, Arthur Bernardes solicitou o apoio gaúcho para debelar a sedição e o presidente do Rio Grande do Sul enviou para São Paulo um Grupo de Batalhões de Caçadores (GBC) integrado pelos 1º e 3º Batalhões de Infantaria e uma Companhia de Metralhadoras Pesadas da Brigada Militar, totalizando um efetivo de 1.106 homens, sob o comando do capitão do Exército Emílio Lúcio Esteves, comissionado no posto de tenente-coronel. Essa tropa foi apresentada no Quartel General da Guaiaúna e incorporada às tropas federais legalistas, ao lado da Força Pública de São Paulo. Pressionados pelo poder de fogo governamental e sem condições de continuar resistindo ao cerco das tropas legalistas, as forças rebeldes, sob o comando de Miguel Costa, deslocaram-se para o interior de São Paulo, seguindo, mais tarde, em direção a Foz do Iguaçu, no Paraná.  Ao retornar de São Paulo, o Grupo de Batalhão de Caçadores encontrou um movimento na fronteira ao Sul do Estado. Foi precisamente em decorrência desse encontro, que ficou conhecido pelo nome de Combate da Conceição, que o 2º Regimento de Cavalaria registrou um dos mais significativos episódios de sua história, ao lado do 15º Corpo Auxiliar. Na ocasião, uma coluna rebelde, sob as ordens do caudilho Honório Lemos, tentou convulsionar o Rio Grande do Sul, praticando ataques e depredações nos próprios nacionais de Saicã, sendo derrotada pelas forças estaduais. Vários outros combates ocorreram no Estado, onde destacamos: Guassu-boi, Tupanciretã, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga e Ramada. O deslocamento dos rebeldes para Santa Catarina e Paraná levou o governo federal a organizar uma coluna para persegui-los. Em consequência, a Brigada Militar teve participação efetiva, combatendo em Burro Morto, Maria Preta e Barracão.  Embora a situação estivesse aparentemente controlada, algumas unidades do Exército sublevaram-se na Região Missioneira, dominando as cidades de Uruguaiana, São Borja, Santo Ângelo, São Luiz Gonzaga, Itaqui e Santo Ângelo, esta última sob o comando de Luís Carlos Prestes, COLUNA PRESTES que organizou uma coluna que se dirigiu para o norte, a fim de encontrar os paulistas.  COLUNA PRESTES Em abril de 1925, rebeldes tenentistas, gaúchos e paulistas, encontraram-se próximo a Foz do Iguaçu, dando origem à coluna Miguel Costa – Prestes, mais conhecida como Coluna Prestes, integrada por aproximadamente 1.500 homens Com a movimentação dos rebeldes, o governo federal mais uma vez solicitou apoio do Rio Grande do Sul para persegui-los. A Brigada Militar organizou um destacamento integrado por homens do 2º Batalhão de Infantaria, do Grupo de Metralhadoras e do 3º Corpo Auxiliar, que passou a perseguir a Coluna Prestes. As forças da Brigada Militar não combateram, limitaram-se a uma inofensiva perseguição, desde a fronteira do Estado do Mato Grosso ao Estado de Goiás.  Mais tarde, quando Artur Bernardes foi sucedido por Washington Luís na presidência, a Corporação precisou conter a ação dos revoltosos nos levantes de Bagé, Santa Maria, São Gabriel, Erechim e Santa Bárbara. [...] Uma nova tentativa de convulsionar o Rio Grande do Sul ocorreu. Foi organizado um destacamento com homens do 1º Regimento de Cavalaria, da Seção de Metralhadoras e Corpos Provisórios, e os revoltosos foram derrotados em Santa Bárbara, em dezembro de 1926, fugindo para Dom Pedrito e seguindo para o Uruguai. Por dois anos a Coluna Prestes percorreu aproximadamente 25 mil quilômetros pelo Interior do País e até mesmo cruzando a fronteira com a Bolívia, pregando reformas políticas e sociais e combatendo o governo do presidente Arthur Bernardes, sendo dissolvida em fevereiro de 1927. [...] A revolução de 1930 1º BI, pronto para embarcar para o RJ (1930).  A revolução de 1930 A revolução de 1930 ocorreu em consequência da decadência do arranjo político que caracterizou o período da Primeira República, foi uma revolta armada organizada pelas oligarquias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba contra o governo então vigente que priorizava o domínio paulista na política. Os levantes armados que aconteceram causaram o fim da Primeira República e o início da Era Vargas. O movimento teve a duração de apenas 21 dias, culminando com a instalação de um governo provisório, sob a direção de Getúlio Vargas. No Rio Grande do Sul, a Brigada Militar recebeu instruções para assegurar a posse da cidade de Porto Alegre, a partir da eclosão do movimento. A Corporação deveria conter os principais núcleos de resistência, em cooperação com outros elementos de força. Para isso, foi empregada no bairro Menino Deus, no Morro do Cemitério e nas imediações do Colégio Militar, da Companhia de Estabelecimento e do quartel do 7º BC. A Escolta Presidencial e, eventualmente, outros elementos foram mantidos na Praça do Palácio do Governo.  Durante a Revolução de 1930, os 1º, 2º e 3º Batalhões de Infantaria, e os 1º e 2º Regimentos de Cavalaria da Brigada Militar participaram de pequenos combates na Capital gaúcha, Livramento e Rio Grande; na garganta da Serra de Anitápolis e na estação Herval, em Santa Catarina; nas estações Afonso Camargo e Catiguá, no Paraná; e em Itararé, em São Paulo. Além disso, um esquadrão do Regimento Presidencial acompanhou a comitiva de Getúlio Vargas até o Rio de Janeiro e, depois de sua posse, permaneceu fazendo a guarda do Palácio do Catete. [...] Revolução Constitucionalista Ten Cel Apparício Borges, Cmt do 1º Btl de Infantaria acompanha o preparo da refeição para sua tropa, durante a Revolução de 1932.  Revolução Constitucionalista A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um confronto armado entre forças majoritariamente paulistas contra o governo de Getúlio Vargas, que havia ascendido por meio da Revolução de 1930, por isso também é conhecida como contrarrevolução. No Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, Batista Luzardo, Raul Pilla, Lindolfo Collor e João Neves da Fontoura representavam o movimento oposicionista. O interventor Flores da Cunha, agindo em apoio ao Governo, desarticulou qualquer ação dos revolucionários, na medida em que determinou a prisão de todos os seus líderes. Desfavorável ao apoio dado por Flores da Cunha a Getúlio Vargas, o então comandante-geral da Brigada Militar, Claudino Nunes Pereira, pediu afastamento alegando motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu o coronel do Exército João de Deus Canabarro  A milícia gaúcha atuou em apoio ao exército constitucionalista pela chamada frente sul, partindo do Paraná, juntamente com as polícias do Paraná e Santa Catarina. Possuía quatro batalhões de infantaria, dois regimentos de cavalaria, além dos corpos auxiliares, totalizando o efetivo de 2.393 homens. No Rio Grande do Sul foram poucas e insignificantes as ações de caráter bélico, limitando-se a pequenos conflitos em Fão (município de Soledade), Nonoai, Cerro Alegre (município de Piratini) e uma tentativa de levante em Vacaria. As tropas da frente sul participaram do combate em Buri. Lutaram, também, nos combates de Vitorino Camilo, Itaquá, Aracassu, Fazenda Cipriano de Melo e Itararé. Na frente norte, o 2º Batalhão combateu em São José das Barreiras, Serra da Bocaina, Silveira e Campinas. Apesar do esforço e da mobilização de São Paulo, o Exército era muito maior, e os paulistas acabaram se rendendo. A conquista do Buri Monumento em homenagem ao coronel Aparício Borges.  Revolução Constitucionalista Buri (cidade de São Paulo) foi palco das maiores batalhas de resistência dos paulistas contra as forças de Getúlio Vargas. Em 26 de julho de 1932 foi registrado um grande confronto com centenas de mortos, inclusive o corneteiro Timóteo Alves da Rosa. O comandante, tenente-coronel Aparício Borges restou ferido, e, no dia seguinte, faleceu no Hospital de Sangue, em Itararé, SP. Em 20 de setembro de 1934, foi inaugurado, em frente ao quartel do 1º Batalhão de Infantaria, na Chácara das Bananeiras, um monumento em homenagem ao coronel Aparício Gonçalves Borges e aos soldados que tombaram no combate do Buri..  Revolução Constitucionalista As Consequências da Revolução Constitucionalista A nova Constituição foi promulgada, em 16 de julho de 1934. Pela primeira vez o termo polícia militar foi utilizado num texto constitucional: Art. 167: As polícias militares são consideradas reservas do exército e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a serviço da união”. Em consequência, as forças estaduais passaram a utilizar essa denominação, com exceção da Brigada Militar, que manteve sua denominação..  Com a II Guerra Mundial, Porto Alegre vivenciou atos de hostilidade e intimidação contra os imigrantes estrangeiros e descendentes, especialmente dos países que integravam o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), depois que navios brasileiros começaram a ser afundados por submarinos alemães e italianos. Os manifestantes percorreram o Centro da cidade e os arrabaldes industriais dos bairros São João e Navegantes, depredaram inúmeros estabelecimentos comerciais e A 2ª Guerra Mundial industriais; arrancaram placas de ruas cujos nomes prestavam homenagem aos países do Eixo, rebatizando-os com os nomes dos navios brasileiros afundados.  A 2ª Guerra Mundial Nas cidades de Rio Grande, Pelotas, entre outras, também ocorreram manifestações em repúdio ao Eixo, no entanto, a Corporação atuou dispersando os manifestantes e impedindo que atos depredatórios fossem adiante. Nesse contexto, a Brigada Militar manteve, também, um contingente destacado, guarnecendo os depósitos de petróleo localizados na margem direita do rio Gravataí, o aeroporto, as oficinas da Fábrica Renner e a Cervejaria Continental. Campanha da legalidade Barricadas em frente ao Palácio Piratini.  Campanha da legalidade A Campanha da Legalidade foi uma mobilização civil e militar ocorrida em 1961 com objetivo de garantir a posse de João Goulart como Presidente do Brasil. Foi liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, aliado ao comandante do III Exército, general José Machado Lopes. O movimento foi precedido de articulações políticas polêmicas. Jânio Quadros assumiu a presidência da República em janeiro de 1961. Anunciou a retomada das relações diplomáticas com a União Soviética e condecorou Ernesto Che Guevara com a ordem do Cruzeiro do Sul. O Jornal The New York Times, publicou que Jânio Quadros era um homem a ser observado, devido às relações com os governos cubano e socialista soviético, e o seu provável reconhecimento do regime da China Vermelha.  Campanha da legalidade O então vice-presidente João Goulart (também conhecido como Jango) foi à China Popular para tentar estabelecer relações diplomáticas e comerciais com aquele país, onde se reuniu com Mao Tsé-Tung. Enquanto isso, no Brasil, Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da República e os ministros militares tentaram impedir a posse de Jango. Ao tomar conhecimento dos fatos, o governador Leonel Brizola se reuniu com seu secretariado e declarou publicamente que não pactuaria com qualquer golpe que contrariasse as instituições e a liberdade pública, iniciando um movimento de resistência em defesa da legalidade, ou seja, pela posse de João Goulart.  Campanha da legalidade Leonel Brizola requisitou a Rádio Guaíba e seus pronunciamentos passaram a ser ouvidos em todo o Brasil. Com isso, outras emissoras foram unindo-se à Rádio da Legalidade, surgindo a Rede Nacional da Legalidade. As atividades radiofônicas foram centralizadas nos porões do Palácio Piratini e, para assegurar as suas transmissões, a Brigada Militar enviou seus homens para guarnecer as antenas da Rádio Guaíba, na Ilha da Pintada. Todas as medidas de Brizola criaram um estado de exaltação coletiva no Rio Grande do Sul. Grande parte da população civil foi para as ruas, concentrando-se, principalmente, à volta do Palácio do Governo. Em cumprimento a determinações do ministro da Guerra, foram montadas pelo III Exército, por duas vezes, operações para desmantelar a Rede da Legalidade. Entretanto, temendo que qualquer reação desencadeasse uma guerra civil, o general Machado Lopes, comandante do III Exército, determinou que ambas fossem sustadas.  Campanha da legalidade Em vista disso, todos os contingentes possíveis da Brigada Militar, que se encontravam destacados nos municípios vizinhos, deslocaram-se para Porto Alegre, tomando as posições que o Estado-Maior da Corporação entendeu conveniente. O Palácio Piratini e as áreas adjacentes se transformaram numa verdadeira cidadela. As torres da Catedral foram ocupadas com ninhos de metralhadoras. Pilhas de sacos de areia formaram barricadas onde havia necessidade. Diante das informações de que unidades da Marinha de Guerra estavam preparadas para invadir o Rio Grande do Sul, a Brigada Militar organizou o Batalhão de Operações para fazer a defesa da divisa com o Estado de Santa Catarina. Finalmente, João Goulart assumiu a presidência da República, no dia 7 de setembro de 1961.  Conduzido entre 31 de março e 2 de abril de 1964, consistiu em uma conspiração realizada pelos militares contra o governo de João Goulart. Foi uma reação a medidas de governo consideradas suspeitas de uma possível “ameaça comunista”. Nesse momento, a Brigada Militar precisou posicionar-se e fazer a manutenção da ordem no Estado, apesar da grande instabilidade política. Diante das notícias de uma possível invasão do O Golpe de Estado de Palácio Piratini, a Corporação reforçou o policiamento no local e 1964 no entorno da prefeitura municipal de Porto Alegre, e realizou atividades de controle de tumulto em diversas ocasiões.  O Golpe de Estado de 1964 Com a evolução da crise, a Brigada Militar permaneceu em prontidão, convocando, inclusive, os oficiais que se encontravam em férias. O comando da Corporação foi transferido para o quartel do 1º Batalhão de Guardas, onde permaneceu por 48 horas. João Goulart foi destituído do poder e deu-se início a um período de 21 anos de Governo Militar. Após a vitória do Movimento, foram criados os Batalhões Volantes, que se dirigiram ao interior do Rio Grande do Sul para evitar possíveis reações ao golpe que estava em curso, além de esclarecer às populações interioranas a respeito dos acontecimentos. Entre 1983 e 1984, ocorreu o movimento civil de reivindicação por eleições diretas no Brasil, denominado de “Diretas já”. Em janeiro do ano seguinte, Tancredo Neves, seu principal líder, foi eleito presidente.  HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 3. DECÊNIO HISTÓRICO E FASE DE TRANSIÇÃO; Ainda no final do século XIX, a Corporação passou a investir nas áreas de ensino e instrução, criando Escolas Regimentais para alfabetizar os praças e um Curso Preparatório para Oficiais. Em julho de 1909, o ministro da Guerra colocou à disposição do governo do Estado dois tenentes comissionados no posto de capitão, para servirem como instrutores da Brigada Mudanças do final do Militar. A partir daí, a Missão Instrutora do Exército foi a grande responsável em estabelecer a consistência profissional do Século XIX e início do oficialato da Instituição. Século XX (Decênio No início do século XX, o Estado aproveitou a autonomia Histórico) concedida pela Constituição de 1891 e retomou seu processo de crescimento, sendo elevado à condição de “celeiro do Brasil”.  Mudanças do final do Século XIX e início do Século XX (Decênio Histórico) Em vista disso, todos os contingentes possíveis da Brigada Militar, que se encontravam destacados nos municípios vizinhos, deslocaram-se para Porto Alegre, tomando as posições que o Estado-Maior da Corporação entendeu conveniente. O Palácio Piratini e as áreas adjacentes se transformaram numa verdadeira cidadela. As torres da Catedral foram ocupadas com ninhos de metralhadoras. Pilhas de sacos de areia formaram barricadas onde havia necessidade. Diante das informações de que unidades da Marinha de Guerra estavam preparadas para invadir o Rio Grande do Sul, a Brigada Militar organizou o Batalhão de Operações para fazer a defesa da divisa com o Estado de Santa Catarina. Finalmente, João Goulart assumiu a presidência da República, no dia 7 de setembro de 1961. [...]  Nessa época, foi adquirida uma gleba de terra na Chácara das Bananeiras, onde foram instalados a Linha de Tiro, em 1910; o Depósito de Recrutas, em 1911; e o Grupo de Metralhadoras (atual 5º BPM), em 1914; foram criadas a Banda da Brigada Militar, em 23 de janeiro de 1912; e a Escolta Presidencial (atual 4º RPMon), em 1916, cuja principal atribuição era o serviço de guarnição, vigilância e segurança do Palácio do Governo do Estado. Com o objetivo de incentivar as atividades físicas, foram criadas salas de esgrima e de ginástica. Também foi criado, em 1916, o Curso de Ensino, com duração de dois anos, para os oficiais e sargentos. Dois anos depois, foi transformado em Curso de Preparação Militar. Ainda no início do século, em 04 de agosto de 1911, a Enfermaria Militar, também chamada de Enfermaria do Cristal, passou a ser denominada de Hospital da Brigada Militar, que contava com duas enfermarias, sendo uma de cirurgia e outra de medicina. O acompanhamento e os cuidados dos pacientes, assim como a supervisão dos enfermeiros laicos, ficaram a cargo das Irmãs da Santa Casa de Misericórdia.  Em 1914, foi inaugurado o Cemitério da Brigada Militar, nos fundos do Cemitério da Tristeza e ao lado do Cemitério Israelita, localizado no Morro do Osso. Em 28 de maio de 1918, o presidente do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Borges de Medeiros criou o Regulamento Disciplinar e Processual para a Brigada Militar que estabelecia que a justiça militar seria administrada por um conselho militar e por um conselho de apelação. Em consequência, o Conselho de Apelação foi instalado no Quartel do Comando-Geral, onde permaneceu ao longo de 63 anos. A primeira sessão foi realizada no dia 19 de junho do mesmo ano, marcando a instauração e início dos julgamentos da Corte de Apelação (atualmente Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul).  No contexto de instabilidade da década de 1920, a Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas adquiriu dois aviões Breguet 14, dando início ao Serviço de Aviação da Brigada Militar, em 31 de março de 1923. O campo de aviação foi sediado na várzea do Gravataí e sua primeira missão foi observar a movimentação das tropas, fazer o reconhecimento do terreno e prestar informações, durante a Revolução de 1923. O primeiro voo foi realizado no dia 30 de maio de 1923, entretanto esse serviço teve duração efêmera e, em agosto, ao retornar de um voo de reconhecimento na região de Cachoeira do Sul, São Sepé e Caçapava Raízes da Aviação na do Sul, o avião BM-1 sofreu uma pane, incendiou no ar e caiu. O piloto, alferes Noêmio Ferraz, com sérios ferimentos e Brigada Militar queimaduras, foi projetado da aeronave e sobreviveu; e o observador, alferes Osório de Oliveira Antunes ficou totalmente carbonizado.  Raízes da Aviação na Brigada Militar Em 1914, foi inaugurado o Cemitério da Brigada Militar, nos fundos do Cemitério da Tristeza e ao lado do Cemitério Israelita, localizado no Morro do Osso. Em 28 de maio de 1918, o presidente do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Borges de Medeiros criou o Regulamento Disciplinar e Processual para a Brigada Militar que estabelecia que a justiça militar seria administrada por um conselho militar e por um conselho de apelação. Em consequência, o Conselho de Apelação foi instalado no Quartel do Comando-Geral, onde permaneceu ao longo de 63 anos. A primeira sessão foi realizada no dia 19 de junho do mesmo ano, marcando a instauração e início dos julgamentos da Corte de Apelação (atualmente Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul).  Em 1934 foi criada a 1ª Companhia Rodoviária, em Santa Cruz do Sul, oriunda do extinto 8º Batalhão de Infantaria da Reserva. Inicialmente, seu efetivo foi empregado na supervisão do trabalho realizado pelos detentos, durante a construção da estrada Rio Pardo-Encruzilhada. Porém, somente em 1967, a Brigada Militar recebeu a incumbência de realizar policiamento ostensivo, patrulhamento e fiscalização nas rodovias estaduais. No mesmo ano, foi criada a Companhia de Policiamento Rodoviário, em Viamão, que mais tarde, daria lugar ao Batalhão de Polícia Rodoviária... Em 02 de maio de 1967, o policiamento rodoviário do Estado foi incorporado à Brigada Militar, que passou a ter a competência de executar, com exclusividade, o policiamento rodoviário nas rodovias estaduais, sendo Polícia Rodoviária responsável por cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, impor e arrecadar multas decorrentes de infrações de trânsito e fazer estatísticas. Na ocasião, os funcionários do DAER puderam optar em permanecer no Departamento ou se incorporar ao Batalhão Rodoviário da Brigada Militar.  O Corpo de Bombeiros de Porto Alegre foi criado, em março de 1895, com o efetivo de 17 funcionários. A estação contava com um carro equipado com bomba manual e puxado por parelhas de cavalos. [...] Assim, em 27 de junho de 1935, o Corpo de Bombeiros tornou-se integrante da Brigada Militar. A Brigada Militar, ao acolher o Corpo de Bombeiros à sua estrutura organizacional, deu excelentes condições para o desenvolvimento de suas Corpo de Bombeiros atividades. Em 08 de julho de 2017, foi aprovada a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, tornando-se Corporação autônoma.  O coronel Walter Peracchi Barcellos, comandante-geral da Brigada Militar, encaminhou uma proposta de transformação do 1º Regimento de Cavalaria em Regimento de Polícia Rural Montada, em 1948, destacando que a distância entre vilas e povoados, fazendas e ranchos, facilitava a incidência de crimes, principalmente o abigeato e o contrabando.[...] Algum tempo depois, em 29 de novembro de 1955, a proposta foi acolhida e, em janeiro do ano seguinte, Polícia Montada foi efetivada a transformação do 1º RC em Regimento de Polícia Rural Montada (RPRM), com esquadrões em Santa Maria, Alegrete, Tupanciretã, Farroupilha e Pelotas.  Polícia Montada Dentre as missões do RPRM, destacavam-se a vigilância preventiva e as primeiras providências de caráter repressivo no interior dos municípios, em colaboração com a autoridade policial; visitas periódicas a lugares remotos, para entrega de correspondência e prestação de serviços assistenciais; auxílio a moradores de regiões mais isoladas, em caso de acidente ou moléstia; solicitação de médicos ou medicamentos, pelo rádio ou outros meios de comunicação; condução dos médicos, enfermeiros, parteiras, veterinários ou medicamentos para regiões de difícil acesso, em caso de necessidade; aviso às autoridades sanitárias em caso de epidemia, colaborando quando requisitado; assistência e auxílio à população flagelada, em caso de calamidade pública; medidas preventivas contra o fogo e combate a incêndios em matas; e auxílio nos serviços florestal, caça e pesca, de estatística e de proteção aos índios. Em 30 de setembro de 1956, ocorreu a instalação solene do Regimento de Polícia Rural Montada, em Santa Maria, que ficou conhecido como “Abas Largas”, em decorrência do chapéu utilizado por seus integrantes, aos moldes da Polícia Real Montada do Canadá. Companhia Pedro e Paulo Foto: Pedro e Paulo durante Foto: Companhia Pedro e Paulo formatura  Companhia Pedro e Paulo Em 12 de agosto de 1955, foi criada a Companhia Pedro e Paulo (embrião do 9º BPM) em caráter experimental, adida ao 1º Batalhão de Caçadores (atual 1º BPM). Seu nome foi uma homenagem aos padroeiros do Rio Grande do Sul (São Pedro e São Paulo). Para integrar a Companhia Pedro e Paulo foi realizado um rigoroso processo de seleção entre o contingente da BM, com base no biotipo, grau de escolaridade, conduta e apresentação pessoal. Depois, os candidatos escolhidos foram submetidos a uma rígida avaliação física, médica e psicotécnica (esta realizada na Faculdade de Medicina de Porto Alegre). No ano de 1958, em decorrência de uma proposta encaminhada pelo Comando-Geral da Brigada Militar, o governador fortaleceu o serviço de policiamento do Estado, criando o Batalhão Pedro e Paulo, que manteve o mesmo sistema de policiamento em duplas. O Batalhão Pedro e Paulo teve suas atividades ampliadas e passou a realizar o policiamento parcial de Porto Alegre, no porto, na Secretaria da Fazenda, em presídios e cadeias civis, serviços judiciários e outros encargos correlatos. Na década de 1960, os “Pedro e Paulo” iniciaram suas atividades no interior do Estado. Assim, a Brigada Militar deixou de ser empregada como força bélica e passou a realizar atividades de polícia ostensiva. Companhia de Segurança da Brigada Militar Batalhão de Polícia de Choque  Companhia de Segurança da Brigada Militar Para fiscalizar o contingente que atuava em Porto Alegre e organizar guardas de honra, a Corporação criou, em março de 1964, a Companhia de Segurança, subordinada ao 3º Batalhão Policial. Seis meses depois, a unidade tornou-se independente e passou a ser denominada de Companhia de Policiamento Militar, subordinada ao Estado-Maior da Corporação. Em 13 de agosto de 1974, recebeu a denominação de Companhia de Polícia de Choque. Entretanto, diante do crescimento populacional do Estado, a Corporação realizou uma significativa adequação estrutural. Assim sendo, em 20 de novembro de 1981, foi criado o Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), que realizava contra guerrilha urbana e rural e policiamento ostensivo geral. Em 23 de janeiro de 1998, Batalhão de Polícia de Choque passou a denominar-se Batalhão de Operações Especiais (BOE). [...] HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 4. FASE POLICIAL O Decreto-Lei nº 317, de 18 de março de 1967, definiu que cabia às polícias militares executar o policiamento ostensivo, fardado; atuar como força de dissuasão ou repressivamente em caso de perturbação da ordem; atender à convocação do governo federal em caso de guerra externa, ou para prevenir grave subversão da ordem ou ameaça de sua irrupção. Em decorrência, os batalhões policiais e de O decreto-Lei 317/67 guardas que existiam passaram a denominar-se “Batalhão de Polícia Militar”. As Guardas Civis e de Trânsito foram extintas.  A Companhia de Policiamento Radio-Motorizado Em virtude da extinção da Guarda Civil e da Divisão de Radiopatrulha a Corporação assumiu todo o policiamento do Estado. Em maio de 1967, foi criada uma Companhia de Policiamento Rádio motorizado (Cia PRM) da Brigada Militar, embrião do atual 11º BPM. IGPM Com os governos militares, foi criada, em março de 1967, a Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), subordinada ao Departamento-Geral de Pessoal, destinada a controlar e fiscalizar as polícias militares e os corpos de bombeiros dos Estados; seus efetivos e material bélico; e definir suas atribuições.  Decreto-Lei 667/69 Conforme o Decreto-Lei nº 667, promulgado em 02 de julho de 1969, que revogou o Decreto-Lei nº 317, a competência das polícias militares continuou a mesma, porém, com exclusividade nas missões de policiamento. Seus policiais ou frações de tropa deveriam ser identificados de relance pela farda, equipamento, armamento ou viatura. Doutrina de Polícia Militar A década de 1970 representou uma nova fase na evolução da doutrina policial-militar, marcada pela publicação de um manual de policiamento denominado “O patrulheiro urbano” (1972). Verificamos, ainda, o surgimento das diretrizes de policiamento ostensivo (DPOs), que definiam os princípios norteadores da atividade de policiamento ostensivo, táticas e técnicas, visando à padronização de conduta e à racionalização de esforços. Operação Golfinho Operação Golfinho  Operação Golfinho Aos poucos, a população gaúcha foi criando o hábito de ir para o Litoral, durante o verão. No início, os banhos de mar tinham a finalidade terapêutica e eram indicados na profilaxia de certas doenças, por recomendação médica. A partir da década de 1920, surgiu uma cultura ligada à apreciação do mar que se intensificou, nas décadas de 1930 e 1940, e gaúchos passaram a ir à praia também para se divertir. Em consequência, ocorreu a urbanização dos balneários marítimos e a transformação da paisagem no litoral gaúcho. [...] Com o aumento de turistas no litoral, durante o verão, o então Corpo Marítimo de Salvamento da Marinha desenvolveu um curso de guarda-vidas e, em 1970, um contingente do 8º Batalhão de Polícia Militar assumiu o serviço de salvamento, com o apoio de pescadores. [...] Desde o veraneio de 1972/1973, a Brigada Militar realiza a Operação Golfinho, que concentra ações de polícia ostensiva nas praias gaúchas. Presença feminina na tropa Cia PM Fem  Presença feminina na tropa Até meados da década de 1980 a Corporação possuía apenas militares do sexo masculino, e somente possuía mulheres como servidoras civis em atividades administrativas e serviços gerais. Entretanto consta que Olmira Leal de Oliveira, a “Cabo Toco”, foi a primeira mulher a ostentar a farda brigadiana e lutar nas linhas de frente da Instituição, o que ocorreu entre 1923 e 1927. Ela atuava no quadro de saúde e passou a atuar como combatente. Em 08 de janeiro de 1985 houve a criação da Companhia de Polícia Militar Feminina (Cia PM Fem), com um efetivo de 135 policiais. As primeiras dez mulheres ingressaram na Corporação em fevereiro de 1986, para frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais Femininos (CHOFem) na Academia de Polícia Militar. As primeiras oficiais concluíram o curso em julho de 1987.  O Curso de Formação de Soldados Femininos teve início em março de 1987, na Escola de Formação e Especialização de Cabos e Soldados, em Porto Alegre, sendo concluído em 25 de setembro do mesmo ano. Na mesma data, ocorreu a instalação da Cia PM Fem e a sua incorporação ao 9º BPM, iniciando sua atividade sistemática de policiamento ostensivo em Porto Alegre, em eventos especiais na capital e no interior do Estado, e na Operação Golfinho. Também realizava palestras educativas. Nos anos seguintes outras turmas, exclusivamente femininas, foram incluídas e formadas. Em consequência da Lei Complementar nº 10.992, de 18 de agosto de 1997, houve a unificação dos quadros, e a partir de então o ingresso, a formação, a ascensão funcional e a atuação de policiais masculinos e femininos é integrada e linear.  Policiamento Comunitário Em 14 de abril de 1985 foi instalado um posto de policiamento comunitário no município de São Luiz Gonzaga/RS, que seria realizado pela 1ª companhia do 14° BPM. A partir do ano 2000 a ideia de Polícia Comunitária passou a ser difundida em nível institucional, tanto com a execução de programas específicos como na própria filosofia de trabalho de diálogo e integração com a comunidade.  Museu da Brigada Militar No dia 14 de outubro de 1985, foi criado o Museu da Brigada Militar que se instalou, dois anos depois, no prédio da Linha de Tiro, na Chácara das Bananeiras, construído em 1910 e tombado como patrimônio histórico do Estado. No ano de 2001, foi transferido para um antigo prédio do final do século XIX, localizado ao lado do Quartel do Comando-Geral da Corporação, no Centro Histórico de Porto Alegre.  Policiamento aéreo contemporâneo Em 1985, foi criado o Grupamento Aéreo de Policiamento Ostensivo (GUAPO), cujos helicópteros eram comandados por pilotos civis, contratados pelo Estado. Cabia à Brigada Militar a função de patrulhar e atuar como observador, a bordo. Somente em 1989, a Corporação retomou o emprego de aeronaves no seu aparato de segurança ao criar o Grupo de Polícia Militar Aéreo (GPMA). Sua sede foi estabelecida junto ao aeroporto internacional Salgado Filho, em um hangar próprio, onde foi organizada a estrutura necessária para o seu funcionamento operacional. Além da efetivação oficial como uma unidade militar, foram adquiridas novas e modernas aeronaves, e o Ximango passou a ser empregado nas atividades de policiamento aéreo. [...] Em 2010 o GPMA foi transformado em Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BAvBM), que atua de forma ostensiva e em apoio às demais modalidades de policiamento em diversos eventos, atuando desde a localização de suspeitos até o salvamento de vidas nas estradas e no mar.  Policiamento ambiental A preocupação com o meio ambiente já havia sido manifestada em dezembro de 1920, quando o comandante-geral da Brigada Militar apresentou sete praças ao engenheiro chefe da comissão organizadora da Estância das Águas de Irahy. O contingente passou à disposição, para realizar o serviço de policiamento, durante a estação balneária, com o intuito de evitar a destruição das matas e aves, e o abuso das armas de fogo. Mais tarde, entre os anos de 1955 e 1974, a preocupação com o meio ambiente ficou evidente, quando se estabeleceu que os policiais dos Regimentos de Polícia Rural Montada deveriam tomar medidas preventivas de combate ao fogo e combater os incêndios de matas, colaborar com o serviço de caça e pesca e com o serviço florestal. No dia 05 de maio de 1989, foi criado o Grupamento Florestal, integrado por 53 policiais militares especializados para a proteção ao meio ambiente, visando a atender um convênio do Comando- Geral da Brigada Militar e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O Grupamento Florestal realizava fiscalizações no Estado, em conjunto com técnicos do órgão  Policiamento ambiental O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) foi criado, em 22 de janeiro de 1998, quando foi extinto o Esquadrão. Sua missão inicial era realizar o policiamento ambiental em Porto Alegre e região metropolitana, preparando o caminho para incorporar as Patrams do interior do Estado. Atualmente o Comando Ambiental da Brigada Militar subordina-se ao Comando Geral e está dividido em três Batalhões com atuação em todo o Estado. Coudelaria da Serra Em 1989, deu-se início a uma estrutura para a criação de equinos, com a construção de cocheiras para garanhões, baias para maternidade, laboratório para reprodução e piquetes para manuseio dos animais. Em 2002, foi estruturado o criatório de equinos do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), visando à reprodução gradual e sistemática do plantel equino, inclusive com a possibilidade de instituir convênios com outras instituições para troca de experiências e informações, bem como o financiamento das atividades. 5. Patrono das Polícias Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi alferes da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi o principal líder da Inconfidência Mineira, movimento que eclodiu em 1789, na cidade de Vila Rica, em Minas Gerais, que teve por objetivo organizar um governo republicano no Brasil e, consequentemente, proclamar a independência do Reino de Portugal. Tiradentes é considerado patrono das polícias militares e civis do Brasil. 5. Patrono da Brigada Militar Durante a Revolução Federalista (1893/1895), Affonso Emílio Massot assumiu o comando do 2º Batalhão de Reserva, subordinado à 2ª Brigada, no posto de capitão, sendo promovido, logo em seguida, ao posto de major. Em 31 de março de 1915, recebeu, interinamente, das mãos do coronel Cypriano da Costa Ferreira, as funções de comandante-geral da Brigada Militar. Em 20 de outubro de 1953, pelo Decreto nº 4.221, o coronel Affonso Emílio Massot foi instituído patrono da Brigada Militar. HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 5. Símbolos Quando ocorreu a especialização das armas em cavalaria, infantaria, artilharia, intendência, corpo de saúde e, por fim, das polícias militares, houve a necessidade de distinguir umas das outras. Assim, a cavalaria adotou duas lanças cruzadas, a infantaria dois fuzis cruzados com uma granada no centro, artilharia com a bomba armada, a intendência a folha de acanto e assim por diante. As polícias militares adotaram duas pistolas amarelas cruzadas. No Brasil, a origem das pistolas está nos campos de batalha Símbolos da Itália, durante a II Guerra Mundial. Em 1942, quando o Brasil declarou guerra ao eixo e decidiu enviar tropas para a Itália, sentiu-se a necessidade da criação de um corpo de polícia a fim de manter a ordem das tropas, fazer a escolta e a guarda de Símbolos Réplicas das Pistolas Harpers Ferry Símbolo Pistolas Harpers Ferry https://pt- http://abriosa.com.br/o-simbolo-das-policias- br.facebook.com/269236449846361/photos/pistolas-harpers- militares/ ferry-cruzadas-em-aspa-s%C3%ADmbolo-de-pol%C3%ADcia- militar-no-brasil-e-e/1570588139711179/  HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 5. Brasão da Brigada Militar Brasão da Brigada Militar Brasão da Brigada Militar Em 4 do novembro de 1987, foram criados o Brasão de Armas e o Estandarte Histórico da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A heráldica do Brasão da Brigada Militar é assim descrita: Brasão da Brigada Militar Pelo Decreto 54.256, de 2 de outubro de 2018, foi instituída a identidade visual da Brigada Militar, sendo criado o logotipo da Brigada Militar, constituído do Brasão sobreposto em uma forma circular com destaque para o nome e a data de fundação da Brigada Militar. Popularmente conhecido como “Brasão”, o logotipo é utilizado em documentos e equipamentos oficiais e apresenta-se da seguinte forma: Logotipo da Brigada Militar https://www.brigadamilitar.rs.gov.br/brasao  UNIDADE DIDÁTICA II ▪ MISSÃO ORGANIZACIONAL ▪ VISÃO DE FUTURO Missão Organizacional e visão de futuro da ▪ VALORES corporação  ❖ MISSÃO Proteger a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento no Rio Grande do Sul. ❖ VISÃO Ser referência em Polícia Ostensiva, reconhecida pela sociedade como uma Instituição moderna, profissional e efetiva, exercendo na plenitude as atividades policiais para proteção do cidadão.  ❖ MATRIZ ESTRATÉGICA ⮚ Objetivo Institucional 1 ❖ Promover e preservar a Segurança Pública: ▪ Prevenir a violência e a criminalidade, através da filosofia de Polícia Comunitária; ▪ Reprimir a violência e a criminalidade, sob a ótica dos Direitos Humanos; ▪ Preservar a Ordem Pública.  ❖ MATRIZ ESTRATÉGICA ⮚ Objetivo Institucional 2 ❖ Modernizar a gestão e os serviços prestados: ▪ Aperfeiçoar a função de Polícia Ostensiva; ▪ Fortalecer o Sistema de Governança; ▪ Reestruturar e Organizar Processos; ▪ Aperfeiçoar a tecnologia da informação e comunicação; ▪ Fortalecer a integração com a sociedade e os Órgãos de Estado.  ❖ MATRIZ ESTRATÉGICA ⮚ Objetivo Institucional 3 ❖ Valorizar o Policial Militar e a Instituição: ▪ Promover a melhoria na qualidade de vida; ▪ Desenvolver permanentemente o Policial Militar; ▪ Potencializar a Instituição;  ❖ MATRIZ ESTRATÉGICA ⮚ Objetivo Institucional 4 ❖ Potencializar o ingresso e a utilização de recursos: ▪ Assegurar a obtenção de recursos financeiros; ▪ Desenvolver o ingresso regular de efetivo;  UNIDADE DIDÁTICA III COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Competências constitucionais  ❖ CONSTITUIÇÃO FEDERAL ⮚ Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;  X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução;  XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacíficamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade;  XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...] LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;  LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;  LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;  Art. 42. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.  § 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal. § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar. ⮚ Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. § 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.  ❖ CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Art. 124. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, das prerrogativas da cidadania, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - Brigada Militar; II - Polícia Civil; III - Coordenadoria-Geral de Perícias; IV - Corpo de Bombeiros Militar. V - Polícia Penal.  Art. 125. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a assegurar-lhes a eficiência das atividades. Parágrafo único. O Estado só poderá operar serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência. Art. 126. A sociedade participará, através dos Conselhos de Defesa e Segurança da Comunidade, no encaminhamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública, na forma da lei.  Art. 127. O policial civil e militar, o bombeiro militar e os servidores dos quadros do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal, quando feridos em serviço, terão direito ao custeio integral, pelo Estado, das despesas médicas, hospitalares e de reabilitação para o exercício de atividades que lhes garantam a subsistência. Parágrafo único. Lei disporá sobre a promoção extraordinária do servidor integrante dos quadros da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Penal que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura. Seção II – Da Brigada Militar... Art. 129. À Brigada Militar, dirigida pelo Comandante-Geral, oficial da ativa do quadro da Polícia Militar, do último posto da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a polícia judiciária militar. [...] Art. 131. A organização, o efetivo, o material bélico, as garantias, a convocação e a mobilização da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão regulados em lei complementar, observada a legislação federal.  UNIDADE DIDÁTICA IV Lei Complementar 10.991/97 - Dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do O sistema de segurança Estado e dá outras providências. pública e defesa social estadual e organograma da corporação. ❖ LEI Nº 10.991, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 Art. 1º - A Brigada Militar, Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, é uma Instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio. Art. 2º - A Brigada Militar vincula-se, administrativa e operacionalmente, à Secretaria de Estado responsável pela Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3º - Compete à Brigada Militar: I - executar, com exclusividade, ressalvada a competência das Forças Armadas, a polícia ostensiva, planejada pela autoridade policial-militar competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; II - atuar preventivamente, como força de dissuasão, em locais ou área específicas, onde de presuma ser possível a perturbação da ordem pública; III - atuar repressivamente, em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco; IV - exercer atividades de investigação criminal militar; V - atuar na fiscalização e controle dos serviços de vigilância participar no Estado; VI - executar o serviço de prevenção e combate a incêndio; VII - fiscalizar e controlar os serviços civis auxiliares de combate a incêndio; VII - planejar, organizar, fiscalizar, controlar, coordenar, instruir, apoiar e reconhecer o funcionamento dos serviços civis auxiliares de bombeiros; VIII - realizar os serviços de busca e resgate aéreo, aquático e terrestre no Estado; IX - executar as atividades de defesa civil no Estado; X - desempenhar outras atribuições previstas em lei. XI - planejar, estudar, analisar, vistoriar, controlar, fiscalizar, aprovar e interditar as atividades, equipamentos, projetos e planos de proteção e prevenção contra incêndios, pânicos, desastres e catástrofes em todas as edificações, instalações, veículos, embarcações e outras atividades que ponham em risco a vida, o meio ambiente e o patrimônio, respeitada a competência de outros órgãos; XII - realizar a investigação de incêndios e sinistros; XIII - elaborar e emitir resoluções e normas técnicas para disciplinar a segurança contra incêndios e sinistros; XIV - avaliar e autorizar a instalação de sistemas ou centrais de alarmes privados contra incêndios, nos Órgãos de Polícia Militar (OPM) de Bombeiros, mediante a cobrança de taxas de serviço não emergenciais, determinadas na Lei nº 10.987, de 11 de agosto de 1997, aplicando-se-lhes as penalidades previstas em lei. Parágrafo único - São autoridades policiais-militares o Comandante- Geral da Brigada Militar, os Oficiais, e as Praças em comando de fração destacada, no desempenho de atividade policial-militar no âmbito de suas circunscrições territoriais. Art. 4º - A Brigada Militar estrutura-se em órgãos de Direção, de Apoio e de Execução. § 1º - Ao Comando-Geral, que é o órgão de Direção Geral da Brigada Militar, compete a administração da Instituição.  ❖ REGIMENTO INTERNO DA BRIGADA MILITAR ✔ DA ESTRUTURAÇÃO Art. 3º - A Brigada Militar estrutura-se em três níveis de gerenciamento: I - Nível Institucional, onde são estabelecidos as ações estratégicas de planejamento, direção, organização e controle da Brigada Militar; II – Nível Departamental, onde são desenvolvidos as ações táticas de planejamento, direção, organização e controle do apoio e da execução de serviços à comunidade, em cumprimento aos objetivos institucionais traçados; III – Nível Operacional, onde são executados as ações técnicas de apoio e de execução de serviços à comunidade, atinentes a missão organizacional.  UNIDADE DIDÁTICA V LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 Princípios e Valores da Corporação  ❖ VALORES ⮚ Hierarquia e disciplina; ⮚ Ética, Comprometimento e Lealdade; ⮚ Proatividade, Profissionalismo e Excelência; ⮚ Legalidade, Transparência e Responsabilidade Social.  ❖ LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990 ✔ DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA Art. 12. A hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.  ❖ LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990 ✔ DO VALOR POLICIAL-MILITAR Art. 24. São manifestações essenciais do valor policial-militar: I - a dedicação ao serviço policial para preservação da segurança da comunidade e das prerrogativas da cidadania, o permanente zelo ao patrimônio público e às instituições democráticas, mesmo com o risco da própria vida; II - a fé na elevada missão da Brigada Militar; III - o espírito de corpo, orgulho do servidor militar pela organização onde serve; IV - o amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e V - o aprimoramento técnico profissional.  ❖ LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990 ✔ DA ÉTICA POLICIAL-MILITAR Art. 25. O sentimento do dever, a dignidade militar, o brio e o decoro de classe impõem, a cada um dos integrantes da Brigada Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética do servidor militar: I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal; II - exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; III - respeitar a dignidade da pessoa humana; IV - acatar as autoridades civis;  ❖ LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990 ÉTICA V - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; VI - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; VII - zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum; VIII - empregar as suas energias em benefício do serviço; IX - praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação; X - ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;  ❖ LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990 XI - abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de que tenha conhecimento em virtude do cargo ou da função; XII - cumprir seus deveres de cidadão; XIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; XIV - observar as normas da boa educação; XV - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo a que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e decoro; XVII - zelar pelo bom nome da Brigada Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo aos preceitos da ética do servidor militar.  UNIDADE DIDÁTICA VI LEI COMPLEMENTAR N.º 10.990, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 Direitos e Deveres do policial  A Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais, documento basilar para os integrantes da Brigada Militar. Conforme preconiza o Plano de Aula da Temática VII, veremos agora os Direitos e Deveres dos integrantes da Corporação, de acordo com a referida legisla?