Fundamentos Históricos da PMDF CFP XI - AULA 1 PDF

"ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR" ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI COORDENADOR: 2º TEN ATRÍCIA "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR" ...

"ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR" ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - CFP XI COORDENADOR: 2º TEN ATRÍCIA "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF OBJETIVO: Conhecer a HISTÓRIA DA PMDF em especial a partir do advento da mudança para nova capital federal. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF 1955: Juscelino Kubitschek e a promessa da Nova Capital; 1956: Início da construção de Brasília; 1957: A NOVACAP cria a Divisão de Segurança Pública. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR" FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF A população cresce com a construção de Brasília Aumentam os acampamentos HOMICÍDI Aumentam OS os maquinários Aumentam Prostituição Canteir os conflitos o de obras Surge a Cidade Livre Aumentam (Não pagava os roubos impostos) Surgem Uso de casos de Álcool estupros "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF A necessidade de um aparato policial na cidade em construção gerou um impasse jurídico entre o estado de Goiás e a nova capital. Por isso, Israel Pinheiro propôs a Novacap a criação de uma força policial especial para Brasília. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Os componentes daquela guarda, criada às pressas, ou eram analfabetos ou semi- analfabetos e, naturalmente, dado o seu caráter improvisado, sem treinamento específico, não estavam preparados para exercer adequadamente a função policial. (...) O processo de incorporação era relativamente simples, pois não exigia nenhum conhecimento prévio. Era admitido na corporação quem mostrasse coragem e espírito aventureiro. De preferência, os homens mais altos, com estatura média de 1,70 m, ou quem já tivesse servido às Forças Armadas. Era interessante também que fossem solteiros ou que não possuíssem família em Brasília, pois o trabalho exigia dedicação exclusiva. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 1ª FASE: DA ORIGEM A GEB NASCE COM “PRAZO FIXO” DETERMINADO PARA SUA EXTINÇÃO. “Art. 1º - Ficam criados, até que se efetive a transferência do Distrito Federal para o Planalto Goiano, o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB) e, a este subordinada a Guarda Civil Especial de Brasília com sede localizada na localidade onde se Constrói a futura Capital da República.” – Lei Estadual nº 2.364 de 09 de dezembro de 1958 "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 1ª FASE: Bastava possuir habilidades atléticas (capoeira, futebol) e boa estatura. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 2ª FASE: I - curso primário, II - certificado de reservista de primeira categoria III - atestado de bons antecedentes IV - altura mínima de 1,70m V - idade entre 18 a 28 anos VI - ter sido julgado apto em inspeção de saúde VII - Ser aprovado nos testes intelectuais "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB Divisão de Policiamento Seção de Divisão Investigação Técnica Seção de Proteção GE Divisão de Controle B contra fogo Seção de Seção Trânsito Rural Seção de Vigilância Estrutura - 3 divisões e 5 seções "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB A Lei 3.751, de 13 de abril de 1960 previa que, após a inauguração de Brasília e o deslocamento do Distrito Federal, estas seriam exercidas pelo “Serviço de Polícia Metropolitana”. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB DESTINO DA GEB ATUAÇÃO ATÉ 1966, DEPOIS SEUS SERVIDORES DEVERIAM ESCOLHER OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO PARA TRABALHAR. PMDF PCDF PF "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF GUARDA ESPECIAL DE BRASÍLIA - GEB “Por força Constitucional, uma vez inaugurada a nova capital e deslocado o Distrito Federal para o Planalto Central, foi criado o Estado da Guanabara ocupando os limites do antigo Distrito Federal, ou seja, os limites da cidade do Rio de Janeiro.” O novo estado leva tudo, inclusive a PMDF. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF OBSERVAÇÃO POLÍCIA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL “Na prática a GEB continuava efetuando o policiamento em Brasília, mesmo com o acréscimo de servidores oriundos de outras forças, bem como sua atuação se dava em paralelo com o ainda incipiente Serviço de Polícia Metropolitana.” "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF OBSERVAÇÃO SERVIÇO DE POLÍCIA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL Lei 3.751 de 13 de abril de 1960. As atividades ou serviços de polícia após a inauguração e o deslocamento do DF seriam realizados pelo Serviço de Polícia Metropolitana subordinado ao Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP). Polícia moderna, eficiente e sem burocracia. POLÍCIA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL Polícia única que perdurou até a efetiva instalação da PMDF com a chegada dos optantes à Brasília. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Reflexão A composição das polícias no Brasil foi articulada prioritariamente de forma a conter a desordem e a imoralidade que assolavam as cidades brasileiras, principalmente a capital federal. Por outro lado, procurou-se também conter todo e qualquer tipo de distúrbio de origem político-social que viesse a desestabilizar o poder nos estados brasileiros. (PEDROSO, 2005:31) "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF PMDF na era Contemporânea pós- inauguração de Brasília de 1966 a 1988 ANTECEDENTES: Lei nº 4242 de 17 de julho de 1963: Permite que integrantes do serviço público do Estado da Guanabara fossem transferidos para o Governo Federal. LEI dos OPTANTES 1964: A ASCENÇAO DO MILITARES AO GOVERNO DECRETO LEI Nº 4.483 de 16 de novembro de 1964: Restabelece a Polícia Militar do Distrito Federal "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Documentário: A história da PMDF contada por veteranos. https://www.youtube.com/watch?v=3oCmjI_IY_A "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF OS OPTANTES CHEGAM EM BRASÍLIA: Um primeiro contingente chegou em Brasília em 19 de janeiro de 1966: 1 Oficial e 25 praças carpinteiros, pedreiros, cozinheiros e outras funções-meio. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Sob o comando do Capitão Abenante de Mello e Souza, 150 policias militares oriundos da Polícia Militar do Estado da Guanabara - PMEG, foram transferidos para Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF. Chegaram na capital federal em 15 de fevereiro de 1966. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF OS OPTANTES CHEGAM EM BRASÍLIA: ⮚ Instalaram-se em um antigo galpão da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, que foi denominado “Forte Apache” ⮚Com a Chegada de mais 450 combatentes , foi formado o 1º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal – Batalhão Pioneiro ⮚Ainda em1966 foi instalado o 2º BPM, e posteriormente a construção de outros quartéis. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF FORMAÇÃO DO CONTINGENTE DA PMDF Prerrogativa para ingresso na PMDF: ⮚: Decreto-Lei nº 9 de 25 de junho de 1966 e Decreto nº 516 de 11 de junho de 1966. ▪Servidores dos Departamentos de Polícia da época; ▪Servidores de outros órgãos federais e da PMEG ▪GEB; ▪Outras forças-coirmãs "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Seleção e recrutamento de Oficiais: ⮚: Decreto nº 573 de 25 janeiro de 1967 ⮚Seleção de Oficiais R/2 do exército até que se formasse Academia própria ou ⮚Oficiais formados em Academias de instituições co- irmãs "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Decreto nº 1.513, de 16 de março de 1971: Cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA, passando a ocupar as instalações no Gama/DF _ Atribuições: ⮚Executar a formação básica, técnico-profissional e humanística dos Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados ⮚Especialização e Aperfeiçoamento dos Oficiais, Sargentos, Cabos e Soldados. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF Decreto 6.149 de 03 de março de 1981 O CFA passou a se denominar CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças). Sua sede foi transferida para as atuais instalações em Taguatinga, no dia 25 de junho de 1990. Em 2007, as instalações foram cedidas ao GDF, para servirem de sede administrativa do governo. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF ⮚Pela lei 7491 de 13 de junho de 1986 foi instituída a Academia de Polícia Militar de Brasília, que somente em fevereiro de 1988 passou a funcionar como Unidade-Escola, recebendo em abril daquele ano o curso de aperfeiçoamento de oficias – CAO. ⮚Após concurso público realizado em 1989, a 1ª Turma de cadetes inicia o Curso de formação de Oficiais em 1990. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF As polícias militares antes da CF 88 CF 1934: Art 5º - Compete privativamente à União: V - organizar a defesa externa, a polícia e segurança das fronteiras e as forças armadas; Art 167 - As polícias militares são consideradas reservas do Exército, e gozarão das mesmas vantagens a este atribuídas, quando mobilizadas ou a serviço da União. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1: CF 1969. Art. 18. Além dos impostos previstos nesta Constituição, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir: I - taxas, arrecadadas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; e "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CF 1937: Art 15 - Compete privativamente à União: IV - organizar a defesa externa, as forças armadas, a polícia e segurança das fronteiras; Art 16 - Compete privativamente à União o poder de legislar sobre as seguintes matérias: XXVI - organização, instrução, justiça e garantia das forças policiais dos Estados e sua utilização como reserva do Exército; "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CF 1946: Art 5º - Compete à União: XV - legislar sobre: f) organização, instrução, justiça e garantias das policias militares e condições gerais da sua utilização pelo Governo federal nos casos de mobilização ou de guerra; Art 141: § 11 - Todos podem reunir-se, sem armas, não intervindo a polícia senão para assegurar a ordem pública. Com esse intuito, poderá a policia designar o local para a reunião, contanto que, assim procedendo, não a frustre ou impossibilite. (Vide Lei nº 2.654, de 1955) Art 183 - As polícias militares instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, são consideradas, como forças auxiliares, reservas do Exército. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CF 1967: Art 8º - Compete à União: XVI - legislar sobre: v) organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das policias militares e condições gerais de sua convocação, inclusive mobilização. Art 13: § 4º - As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares reserva do Exército, não podendo os respectivos integrantes perceber retribuição superior à fixada para o correspondente posto ou graduação do Exército, absorvidas por ocasião dos futuros aumentos, as diferenças a mais, acaso existentes. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 40, de 1968) "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1: CF 1969. Art 8º - Compete à União: XVI - legislar sobre: t) organização administrativa e judiciária do Distrito Federal e dos Territórios; v) organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares e condições gerais de sua convocação, inclusive mobilização. "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CF 1988: Art 21º - Compete à União: XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019). Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019). "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"  FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA PMDF CF 1988: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019). "ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR"