Resumo de medicina e comunidade .docx

Modelos de proteção social e Sistemas de saúde no mundo Desigualdade: →”Apenas 4 entre 10 famílias têm acesso pleno a alimentação”; →”O Brasil é o nono país mais desigual do mundo”; →"É fundamental que o poder público esteja comprometido com a redução das desigualdades” Mas o que isso tem haver co...

Modelos de proteção social e Sistemas de saúde no mundo Desigualdade: →”Apenas 4 entre 10 famílias têm acesso pleno a alimentação”; →”O Brasil é o nono país mais desigual do mundo”; →"É fundamental que o poder público esteja comprometido com a redução das desigualdades” Mas o que isso tem haver com a medicina????? Aumento das doenças negligenciadas (aquelas que são comuns em áreas de baixa renda e que possuem tratamentos), diminuição da idade de morte, estresse diário pelo longo deslocamento até o trabalho, falta de acesso a internet para acompanhar o que acontece, etc. Como vou atender os pacientes que sofrem com a desigualdade social? Mapear o local de moradia; Ter uma visão sobre a condição do paciente; Fornecer atenção primária, ou seja, acompanhar esse paciente. Além disso, responder 3 perguntas (perguntas que as ações proteção social procura responder) para mapear o atendimento: Quem será o protegido? Como será protegido? Quando será protegido? Proteção social: →Os sistemas de proteção social são formas institucionalizadas que todas as sociedades humanas desenvolvem para enfrentar necessidades de ordem biológica ou social, que coloquem em risco parte ou a totalidade de seus membros; →A forma predominante no mundo atual é aquela que tem a participação do Estado como provedor, produtor, gestor e regulador das transferências de recursos destinados à proteção social; Exemplos: famílias, instituições religiosas, instituições comunitárias… →Áreas prioritárias: saúde, educação, previdência social, trabalho e emprego e assistência social; →Ações: Não são apenas respostas automáticas e mecânicas às necessidades e carências apresentadas e vivenciadas pelas diferentes sociedades; Representam formas históricas de consenso político, de sucessivas e intermináveis pactuações que, considerando as diferenças existentes no interior das sociedades, buscam, incessantemente, responder pelo menos a três questões: Quem será o protegido? Como será protegido? Quando será protegido? Sistema de Saúde e Sistema de Serviços de Saúde: →O que vai delinear e caracterizar os Sistemas de Saúde é o papel que o Estado desempenha, quais são as suas intervenções e como articula os interesses dos diversos componentes. Como são organizados os sistemas de saúde? →Sistemas de Saúde são construções recentes, nasceram a partir do sistema de proteção social. Os três tipos de estado de bem-estar: →Diferentes desenvolvimentos históricos e políticos das sociedades capitalistas levaram a 3 tipos de estado de bem-estar social: Liberal: Mantém a primazia do mercado; Os benefícios sociais são modestos e se restringem a programas focalizados; O modelo estratifica a sociedade entre os beneficiários do Estado (classe trabalhadora e pobres) e os beneficiários da proteção social de mercado; Os critérios de elegibilidade selecionam aqueles que não contam com o mercado ou a família; Os mais ricos são incentivados (tanto pelo baixo nível de benefícios, quanto por incentivos tributários) a adotar estratégias privadas de segurança social; Exemplos: EUA, Reino Unido, Austrália e Canadá. Conservador/Corporativista: Fortemente baseado em políticas de seguro social (proteção social contributiva), dando aos benefícios assistenciais um papel secundário; A predominância do seguro social produz uma divisão entre incluídos e excluídos e reproduz a estratificação de mercado; Exemplos: Alemanha e França. Socialdemocrata: Estende universalmente a proteção social; Indivíduos dependem pouco da família e do mercado; Serviços sociais são igualitários no mais alto padrão; Reduz fortemente a estratificação de mercado; Depende de altas taxas de participação no mercado de trabalho para ser economicamente viável; Modelo Socialdemocrata: entrega é feita prioritariamente por meio de programas universais; Exemplos: países escandinavos. →Isso se dá na saúde da seguinte forma: Organização dos Sistemas de Saúde: →Há variações na forma de organização dos serviços de saúde, que resultarão em diferentes formas de acesso e financiamento. Tipologias de sistema de saúde: →Aspectos/Características: Financiamento; Organização/Administração; Acesso; Provisão de serviços. →Existem múltiplos critérios para essa classificação com relação aos modelos de gestão, nenhum país tem um modelo puro, único, porém em alguns se observa uma grande hegemonia de determinada forma de organização e financiamento de saúde que caracteriza o modelo. Assim, quando se diz que um país adota um determinado tipo de sistema, está se falando, na verdade, do sistema que predomina naquele país. →Tipos de sistema: Sistema público de acesso universal ou de seguridade social; Sistema público de seguro social; Sistema privado. Como são organizados os sistemas de saúde? Sistema público de acesso universal ou de seguridade social: →Financiamento: público, por meio do Estado; →Organização/Administração: pública pelo Estado em nível central ou provincial; →Acesso: Cobertura universal; →Provisão de serviços: pública ou por meio de mix público-privado gerenciado pelo Estado; →Exemplos: Exclusivamente público: Inglaterra, Suécia, Noruega, Finlândia, Canadá, Cuba; Mix público-privado: Espanha, Itália, Portugal. →Vantagens: Econômicas: permite um maior aproveitamento dos recursos financeiros, com a maioria dos problemas sendo resolvidos no nível primário, exigindo cuidados continuados e de menor custo; Sociais: garante assistência a toda a população, promove uma maior qualidade de vida aos seus cidadãos, protegendo sua saúde e diminuindo complicações evitáveis e desnecessárias. →Desvantagens: Grandes listas de espera, principalmente para os procedimentos de média e alta complexidade; Pouca possibilidade de escolha por parte dos cidadãos e, talvez por causa disso; Baixo nível de satisfação entre os usuários. Sistema público de seguro social: →Financiamento: compulsório, por meio de contribuição em folha de pagamento; →Organização/Administração: pública ou semi-pública; →Acesso: É benefício como contrapartida da contribuição; →Provisão de serviços: pública ou por meio de mix público- privado, pagos por produção; →Exemplos: Alemanha, Bélgica, França, Holanda e Áustria. →Modelo: o conceito de seguro social implica num seguro no qual a participação é obrigatória (é o que ocorre com o sistema desenvolvido na Alemanha). O financiamento é por aporte e contribuições dos empresários e trabalhadores. Por definição, só cobrem os contribuintes e seu grupo familiar, embora ultimamente exista uma tendência de universalização de cobertura; →Este modelo de sistema de saúde só é devidamente eficiente em nações cujo índice de desemprego é relativamente baixo, sendo o gasto do Estado pequeno para a garantia aos trabalhadores desempregados. Sistema privado: →Financiamento: pagamento direto ou por meio de seguro privado voluntário; →Organização/Administração: cobertura por diferentes arranjos, com setor público fragmentado e recortado por programas; →Acesso: definido pela capacidade de pagamento e programas públicos e critérios específicos; →Provisão de serviços: principalmente pelo setor privado; →Exemplos: Suíça, Estados Unidos, Nova Zelândia; →Reflexão: desresponsabilização do Estado com relação aos seus cidadãos, pois deveria: Assegurar um nível ótimo de saúde à sua população; Entregar essa responsabilidade ao mercado, que através da lei da demanda e da oferta, regularizaria o acesso aos serviços de saúde; A crença de que o Estado não deve intervir no mercado e que a assistência à saúde é um bem de consumo como outro qualquer, adquirível no mercado; Pode trazer danosas consequências à população. Resumindo… História de Saúde no Brasil Como o sistema de saúde é retratado pela mídia e como é conhecido: Filas frequentes nos serviços de saúde; Falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população; Escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços com eficácia e eficiência; Atraso nos pagamentos para serviços conveniados; Baixo valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médico-hospitalares; Aumento de incidência e o ressurgimento de diversas doenças transmissíveis; Denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde: recusam a realizar certos procedimentos. O setor de saúde sofreu as influências de todo contexto político-social pelo qual o Brasil passou ao longo do tempo. Políticas públicas: →São as AÇÕES que o Estado executa; →Ao decorrer dos séculos: Século XVII e XIX: defesa e controle de epidemias; Séculos XX e XXI: defesa, educação, saneamento, saúde, segurança, economia, infraestrutura (transporte, calçamento, iluminação, etc.) ATUAÇÃO AMPLIADA DO ESTADO; →As políticas públicas estão descritas geralmente em forma de leis, decretos, normas, portarias e manuais: Constituição Federal; Leis ordinárias; "Códigos": civil, penal, tributário, comercial, consolidação das leis do trabalho, etc. Decretos; Portarias. →Políticas públicas "fortes" estão "ancoradas" em "leis fortes", ou seja, leis que são muito difíceis de serem mudadas. As leis mais "fortes" estão na Constituição Federal. Algumas Políticas de Saúde: Artigos 196 a 200 Constituição Federal: assegura saúde como um direito universal (1988); Lei 8080/90: define o que é o SUS e o que são os serviços privados (1990); Lei 8142/90: define os Conselhos de Saúde (1990); Decreto 7508/11: define as Redes de Saúde (2011); Política Nacional de Atenção Básica (2006, 2009 e 2017): “Apresenta a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde, orientada pelos princípios da universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.” Ministério da Saúde, link: Política Nacional de Atenção Básica Um país que se guia por políticas públicas é um país mais confiável, pois o governo que for eleito não poderá fazer o que ele quiser, mas sim deve obedecer às políticas. Os países mais sólidos são guiados por meio de políticas públicas. Brasil Colônia/ Império: →Importância da Saúde Pública para o governo imperial: Conter epidemias: medidas muito específicas, sem importância com a estrutura da sociedade; Busca de um controle sanitário mínimo da capital do império: nos portos do Rio de Janeiro e de Santos, por causa da economia da época, se fosse sujo, outros países não iam querer fazer negócio com o Brasil; →Processo de institucionalização e profissionalização da medicina: primeiras instituições médicas em território brasileiro. Império: insalubridade da cidade do Rio: →Criada a Junta de Higiene Pública, que incorporou a Inspeção de Saúde dos Portos e o Instituto Vacínico do Império (varíola), em 1846; → A assistência médica limitava-se apenas às classes dominantes, sendo exercida pelos raros médicos que vinham da Europa: - Não tinha geração de médicos brasileiros. Aos demais, restavam apenas os recursos médicos da medicina popular: pessoas que não eram médicos faziam as intervenções. →Filantropia: as pessoas eram atendidas pelas instituições (Santas Casas de Misericórdia, Hospital da Beneficência Portuguesa) e médicos filantrópicos - pobres e quem não tinha dinheiro para pagar os médicos, hospitais. Obs.: os portos de Santos e do Rio eram limpos, mas os escravos jogavam os lixos no mar, gerando a falta de saneamento básico. 1889 a 1930- Primeira República ou República Velha: →Situação de saúde semelhante à do período anterior, com predomínio das doenças pestilentas, com as condições de saneamento básico bastantes precárias e com ações e programas de saúde e infraestrutura ainda visando as áreas fundamentais para a economia (agrária exportadora, área de portos); →Foram criadas as campanhas sanitárias como modelo de intervenção de combate às epidemias rurais e urbanas, lideradas por Oswaldo Cruz; → Modelo de intervenção ficou conhecido como CAMPANHISTA: e foi concebido dentro de uma visão militar em que os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais de ação; Obs.: políticas pesadas de vacinação na época, mas graças a ele temos as campanhas de vacina. →Em 1904, a vacinação anti-varíola obrigatória, assim, surgiu a revolta popular que ficou conhecida como Revolta da Vacina. Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou dominante como proposta de intervenção na área da saúde coletiva durante décadas; →Neste período Oswaldo Cruz procurou organizar a diretoria geral de saúde pública, criando uma seção demográfica, um laboratório bacteriológico, um serviço de engenharia sanitária e de profilaxia da febre-amarela, a inspetoria de isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico federal, posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz: A febre amarela foi erradicada do Rio de Janeiro em 1907, no IV Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim, Oswaldo Cruz recebeu a medalha de ouro pelo trabalho de saneamento do Rio de Janeiro. Oswaldo Cruz foi recebido no Brasil como herói; →1920: Carlos Chagas assumiu o Comando do Departamento Nacional de Saúde, criando alguns programas que introduziram a propaganda e a educação sanitária da população como forma de prevenção das doenças, inovando o modelo companhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e policial; O nascimento da previdência social: →Início do processo de industrialização do país, os operários não tinham quaisquer garantia trabalhista, os imigrantes italianos procuravam mobilizar e organizar a classe operária no Brasil na luta pela conquista dos seus direitos, em função das péssimas condições de trabalho existentes e da falta de garantias de direitos trabalhistas, o movimento operário organizou e realizou duas greves gerais no país ,uma em 1917 e outra em 1919; →24/01/1923: a Lei Elói Chaves, é o marco inicial da previdência social no Brasil, assim, sendo instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), organizadas por empresas, além de não ter uma criação automática SOMENTE PARA OPERÁRIOS URBANOS, até a década de 60, quando foi criado o FUNRURAL; → Modelos de intervenção de saúde na época: sanitarismo campanhista e o curativo-privado. CAP: →A criação de uma CAP não era automática, dependia do poder de mobilização e organização dos trabalhadores de determinada empresa para reivindicar a sua criação; →A comissão que administrava a CAP era composta por três representantes: da empresa , um dos quais assumindo a presidência do comissão, e de dois representantes dos empregados, eleitos diretamente a cada três anos; →O regime de representação direta das partes interessadas, com a participação de representantes de empregados e empregadores, permaneceu até a criação do INPS (1967); →Estado não participava propriamente do custeio das Caixas, que de acordo com o determinado pelo artigo 3o da lei Eloy Chaves, eram mantidas por : empregados das empresas ( 3% dos respectivos vencimentos); empresas (1% da renda bruta); e consumidores dos serviços das mesmas; →No sistema das Caixas estabelecido pela lei Eloy Chaves, as próprias empresas deveriam recolher mensalmente o conjunto das contribuições das três fontes de receita, e depositar diretamente na conta bancária da sua CAP; →Além das aposentadorias e pensões , os fundos proviam os serviços funerários, médicos, conforme explicitado no artigo 9o da Lei Eloy Chaves: 1o: socorros médicos em caso de doença em sua pessoa ou pessoa de sua família, que habite sob o mesmo teto e sob a mesma economia; 2o: medicamentos obtidos por preço especial determinado pelo Conselho de Administração; 3o - aposentadoria ; 4o – pensão para seus herdeiros em caso de morte →E ainda, no artigo 27, obrigava as CAPs a arcar com a assistência aos acidentados no trabalho. 1930 a 1945: Segunda República ou Era Vargas: →Inserção no processo produtivo industrial, somada a falta de moradia (êxodo rural-favelas) e saneamento adequados, trouxe acidentes de trabalho, doenças profissionais, estresse, desnutrição e verminoses; →Criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e o Ministério da Educação e Saúde, o qual recebeu a função de coordenar as ações de saúde pública no modelo sanitarista campanhista; →A assistência médica passou a ser um aspecto secundário, priorizando-se a contenção de gastos para a política de acumulação do capital necessário ao investimento em outras áreas de interesse do governo; →1933: CAPs transformadas nos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensão): definido conforme as classes profissionais; →População de maior poder aquisitivo usava a medicina liberal, enquanto a maioria da população não vinculada a previdência usava serviços públicos e escassos de instituições de caridade; →1939: homologada a Consolidação dos Direitos Trabalhistas (CLT). 1945 a 1963: Redemocratização ou Desenvolvimentista: →No campo da saúde pública vários órgãos foram criados. Destaca-se a atuação do Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, criado no período anterior, em 1942, em decorrência do acordo com os EUA (devido aos investimentos que o país realizava aqui); O SESP visava, principalmente, a assistência médica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na produção da borracha na Amazônia e que estavam sujeitos à malária. →1953: Ministério da Saúde é criado independente da área da educação; - Dois grupos começaram a discutir propostas de políticas de saúde: Sanitarista campanhista (defendiam que as articulações de ações deveriam ser de acordo com as necessidades da população) e a prática higienista; Assistência médica e sindicatos: →Os principais avanços ficaram por conta da luta dos sindicatos para que todos os IAPs prestassem assistência médica aos seus associados; →Neste período, os IAPs que possuíam recursos suficientes construíram hospitais próprios; →Surgiram também os primeiros serviços médicos particulares contratados pelas empresas, insatisfeitas com o atendimento do Instituto dos Industriários - IAPI. Tem-se aí a origem dos futuros convênios das empresas com grupos médicos conhecidos como 'medicina de grupo', que iriam caracterizar a previdência social posteriormente. →Investimento na assistência médica hospitalar em detrimento da atenção primária (centros de saúde): - Compatível com o crescente desenvolvimento da indústria de equipamentos médicos e da indústria farmacêutica. 1964 a 1984: Regime Militar →1966-67: ocorreu a unificação das IAPs, criando o Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social (INPS), responsável pela assistência médica aos segurados: comprador dos serviços privados de saúde e é ampliada a chamada medicina de grupo; →1971: Ampliação da assistência médica da previdência com a inclusão dos trabalhadores rurais, empregadas domésticas e trabalhadores autônomos; →1975: V Conferência Nacional da Saúde, na qual foi discutido a implementação nacional da saúde, em vários âmbitos; A crise: →O modelo de saúde previdenciário começa a mostrar as suas mazelas: Por ter priorizado a medicina curativa, o modelo proposto foi incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias, e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo); Aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médica-hospitalar de complexidade crescente; Diminuição do crescimento econômico com a respectiva repercussão na arrecadação do sistema previdenciário reduzindo as suas receitas; Incapacidade do sistema em atender a uma população cada vez maior de marginalizados, que sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se viam excluídos do sistema; Desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal; O não repasse pela união de recursos do tesouro nacional para o sistema previdenciário, visto ser esse tripartite (empregador, empregado, e união). →1978: começa a ser difundida na América Latina o conceito de Atenção Primária à Saúde e os princípios da medicina comunitária; →1983: Foi criado o Programa de Ações Integradas de Saúde (AIS) cujo objetivo era articular todos os serviços que prestavam assistência à saúde da população de uma região e integrar ações preventivas e curativas. Para isso, havia repasse de recursos do INAMPS para os governos estaduais para a construção de Unidades Básicas de Saúde e contratação e capacitação de profissionais. Esses acontecimentos se devem ao fortalecimentos dos movimentos sociais e de saúde que se organizaram nos diversos espaços (universidades, sindicatos, comunidades e associações); →1984: Nasce o movimento da Reforma Sanitária = com a perspectiva de reformulação do sistema de saúde brasileiro com a criação de um sistema único de saúde, acabando com o duplo comando do Ministério da Saúde e INAMPS que executavam ações de forma contrária. Visando o Conceito ampliado de saúde; Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; Criação do Sistema Única de Saúde (SUS); Participação popular (controle social); Constituição e ampliação do orçamento social. 1985 a 1988: Nova República: →O movimento das DIRETAS JÁ (1984) e a eleição de Tancredo Neves marcaram o fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais inclusive na área de saúde, que culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais (CONASS) ou municipais (CONASEMS), e com a grande mobilização nacional por ocasião da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional,1986), a qual lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema Único Descentralizado de Saúde); →1987: As Ações Integradas de Saúde passam a ser o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS); →1988: Promulgação da Constituição Federal: Aprovado o Sistema Único de Saúde. SUDS: →“Estratégia ponte” para instalação do SUS; →Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde; →Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: 1980: público absorvia apenas 28,7%; 1987: o público absorveu 54,1%. →1986: VIII Conferência Nacional de Saúde. Cria espaço para o debate dos problemas do sistema de saúde e de propostas de reorientação da assistência médica e de saúde pública. Temas:1. Saúde como direito; 2. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3. Financiamento setorial. Sistema Único de Saúde: SUS O que é? →Envolve todas as atividades de atenção à saúde: estratégia do sistema e das práticas de saúde em resposta às necessidades da população; →Proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde sem discriminação; →Atenção integral à saúde, passou ser um direito de todos os brasileiros, visando a prevenção e a promoção da saúde; →Participação das três entidades da Federação: a União, os Estados e os municípios →A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. AVANÇO: Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. O SUS é definido pelo artigo 198: A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”; O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização , com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade; Parágrafo único - o sistema único de saúde será financiado , com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. Resumindo… →Financiamento tripartite: governo nacional, estadual e municipal →Descentralização: cada região administra suas redes; →Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; →Organizado de forma regionalizada e hierarquizada; →Participação da comunidade; →Foi definido na Constituição de 1988, mas somente em 19 de setembro de 1990 foi regularizado através da Lei 8.080; →Primeiramente a saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente : “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. Princípios Doutrinários do SUS: Universalidade: TODAS as pessoas tem acesso às ações e serviços sem discriminação; Integridade: cuidado integral durante a vida, tratar a pessoa como um todo, ou seja, o médico tem que atender todas as necessidades de alguém com as ações da saúde; →Equidade: princípio de justiça social, atenção de acordo com as necessidades de cada caso, quem tem mais vulnerabilidade recebe mais atenção, ou seja, quem tem menos recebe mais e quem tem mais recebe menos. Conforme a região, pessoas mais carentes e situações clínicas mais graves. IGUALDADE (tratar todos iguais) X EQUIDADE (tratar diferente os diferentes) INTEGRALIDADE (conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema) X UNIVERSALIDADE (garantia de que todos devem ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência) Princípios Organizativos: →Todos os outros princípios que constam no artigo 7° da LEI 8.080/1990: Regionalização: processo de articulação entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos; Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a determinada área geográfica, planejados nesta área a partir de critérios epidemiológicos e definição da clientela atendida; Obs.: O acesso da população à rede se dá através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. A hierarquia e regionalização permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada. Descentralização: é distribuir o poder e responsabilidade entre os três níveis do governo, com direção única. Ex.: municipalização; Obs.: redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. Participação Social: a participação da sociedade se concretiza através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Objetivos e atribuições: →Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; →Formular as políticas de saúde; →Fornecer assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.; →Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica ; →Executar ações visando a saúde do trabalhador; →Participar na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; →Participar da formulação da política de recursos humanos para a saúde; →Realizar atividades de vigilância nutricional e de orientação alimentar; →Participar das ações direcionadas ao meio ambiente; →Formular políticas referentes a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; →Controle e fiscalização de serviços , produtos e substâncias de interesse para a saúde; →Fiscalização e a inspeção de alimentos , água e bebidas para consumo humano; →Participação no controle e fiscalização de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; →Incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde; →Formulação e execução da política de sangue e de seus derivados; →Pela abrangência dos objetivos propostos e pela existência de desequilíbrios socioeconômicos regionais, a implantação do SUS não tem sido uniforme em todos os estados e municípios brasileiros, pois para que isto ocorra é necessário uma grande disponibilidade de recursos financeiros, de pessoal qualificado e de uma efetiva política a nível federal, estadual e municipal para viabilizar o sistema. Em relação ao SUS podemos dizer que: A Constituição Federal vigente não isentou qualquer esfera de poder político da obrigação de proteger, defender e cuidar da saúde Teve forte influência da 8° Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 As leis 8080 e 8142, no conjunto, são denominadas Leis Orgânicas da Saúde Lei n. 8080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei n. 8142/90 (Lei Complementar da Saúde): dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernatais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Artigo 194: a saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Providência e a Assistência Social. Seguridade Social seja organizada pelo poder público, observada a "diversidade da base de financiamento" . Artigo 195: a Seguridade Social será financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de Contribuições Sociais. Artigo 198: As ações e serviços públicos e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem garantir a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, participação da comunidade, direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde, participação da comunidade, não descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. Estrutura do SUS: →Composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios: cada um tem suas responsabilidades; Ministério da Saúde (MS): Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, e articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca e a rede de hospitais universitários federais é formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades federais; Secretaria Municipal da Saúde (SMS): Planeja, organiza, controla, avalia e executa a ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde; Secretaria Estadual de Saúde (SES): planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde Conselhos de Saúde: atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. Conferências de saúde: →A cada 4 anos em nível nacional, e a cada 2 anos em níveis estaduais e municipais; →Fóruns amplos, onde se reúnem representantes da sociedade(usuários do SUS), profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços, profissional de saúde,parlamentares e outros; →Convocadas pelo Poder Executivo e extraordinariamente, pelos Conselhos de Saúde nos respectivos níveis. Atenção Primária à Saúde (APS) →Organização estratégica do sistema e das práticas de saúde em resposta às necessidades da população. É expressa em políticas, programas e serviços de saúde consoante os princípios e as diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS). Níveis de saúde no Brasil: →Primária (UBS), secundária (clínicas de especialidades) e terciária (hospitais): cada um desses níveis corresponde a determinado conjunto de serviços assistenciais disponibilizados aos usuários (sendo alguns de maior complexidade e outros de menor complexidade); →Unidade Básica de Saúde (UBS) está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência, denominado de Atenção Primária à Saúde ou Atenção Básica: menor complexidade, inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência, sendo um território de atendimento definido. Não é “atenção básica”, porque é um cuidado complexo com o paciente, mas menos do que em outros níveis de saúde. O que é? →Organiza o atendimento de saúde conforme as necessidades individuais, coletivas e familiar; →Integrando ações preventivas e curativas: práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, com uma equipe multiprofissional; →Primeiro nível de cuidado: as equipes assumem responsabilidade de levar a saúde o mais próximo possível dos lugares onde as pessoas vivem e trabalham. Objetivos: →Uma espécie de filtro capaz de organizar o atendimento e o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos; →"Porta de entrada": soluciona possíveis agravos e direcionando os casos mais graves para níveis de atendimento especializado. Atributos essenciais: →Acesso do 1° contato: serviço de saúde mais acessível à população, assim procura tentar resolver todas as necessidades do paciente, portanto a localização e os horários de funcionamento precisam ser acessíveis, além de ser um local atrativo; →Longitudinalidade: cuidado do paciente ao longo da vida, sendo de forma regular e frequente, mantendo o vínculo com o serviço, ou seja, entre a equipe e o paciente, além disso, é necessário um cadastro do beneficiado para a continuidade; →Coordenação: para não perder o paciente na rede de saúde, mantendo a integração do cuidado, responsabilizando ao encaminhar o paciente a outros tipos de serviços e recebê-los de volta de forma organizada, por meio de prontuários. E um desafio para a APS, porque a referência não manda a avaliação na maioria dos casos; →Integralidade: nível de atenção que mais enxerga a pessoa como um todo, ou seja, é uma ampliação do conceito de saúde, oferecendo todos os tipos de serviços; Atributos Derivados: →Orientação familiar: cuida de toda a família, sendo a família um objeto de atenção; →Orientação comunitária: ponte com a comunidade, ações junto os serviços de saude; →Competência cultural: o reconhecimento das características culturais dos grupos sociais e de suas diferentes necessidades e concepções do processo saúde-doença é um importante atributo derivado da atenção primária, por meio desse atributo é possível desenvolver laços fortes com as pessoas e famílias alvo dos cuidados em saúde, obtendo-se maior satisfação, diagnósticos mais precisos e maior adesão ao tratamento. Funções da APS: →Resolubilidade: resolver pelo menos 85% dos problemas de saúde da população; →Comunicação: de forma integrada que ordene os fluxos e contrafluxos das pessoas; →Responsabilização: de forma sanitária, conhecer sua população e suas necessidades, com eficiência e efetividade. Resumindo… →Por estar mais próxima da população, a presença da APS permite melhoras significativas nos indicadores epidemiológicos é uma satisfação maior entre os que usam esses serviços. Estratégia de Saúde da Família O que é? →É entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, ou seja, procura garantir os princípios do SUS, mudança no modelo de assistência e um modelo que contemple a integralidade da assistência. A necessidade de reorientação do modelo assistencial: →Atender a todos; →Resolver problemas com baixo custo; →Ter participação do cidadão; →Ser fundamentado na atenção primária. Especificidades da estratégia de saúde da família: →Favorece a reorientação do processo de trabalho; →Favorece a aplicabilidade dos atributos da APS; →Amplia a resolutividade e o impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades; →Propicia uma importante relação custo-efetividade. Quando iniciou? 1991- Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS); 1994 - Programa de Saúde da Família (PSF) formadas as primeiras equipes de Saúde da Família incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários; 2000- Equipe de Saúde Bucal no PSF; 2006 - Mudou o nome de PSF para ESF: o PSF deixou de ser programa e passou a ser uma estratégia permanente na atenção básica em saúde, justamente por que o programa possui tempo determinado e estratégia é permanente e contínua. Desse modo passou a ser denominado de Estratégia Saúde da Família - ESF. UBS X USF (UBS com ESF): Como atuam as equipes da ESF? →A partir de ações que garantem a integralidade da assistência: Promoção de saúde; Manutenção; Cuidados paliativos; Tratamento; Prevenção de doenças; Reabilitação. Onde é prestado o atendimento na ESF? →Atendimento: UBS, domicílio, escolas/creches, diferentes espaços do território (atividades extra-muros); →Capazes de resolver 80 a 85% dos problemas de saúde em sua comunidade; →Prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população. Quais são os princípios básicos do SUS que a ESF deve incorporar e reafirmar? →Art. 3o PNAB 2017- São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: →A ESF busca: promover a qualidade de vida da população; intervir em fatores que colocam a saúde em risco: falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. →Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do SUS. Como a Unidade de Saúde da Família trabalha em seu território? →Territorialização e cadastramento: A USF trabalha com território de abrangência definido; Responsável pelo cadastramento e o acompanhamento da população vinculada (adscrita) a esta área. A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo assistencial da Atenção Básica, que se fundamenta no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adstrito e desenvolve ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das necessidades de sua população. O modelo da ESF busca: →Favorecer a aproximação da unidade de saúde das famílias; →Promover o acesso aos serviços; →Possibilitar o estabelecimento de vínculos entre a equipe e os usuários; →Possibilitar a continuidade do cuidado; →Aumentar a capacidade de resolutividade dos problemas de saúde mais comuns, produzindo maior impacto na situação da saúde local. A organização do trabalho das equipes deve estar centrada nas necessidades dos usuários e na busca contínua de melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população. DEFINIÇÃO: Estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. O que se espera da ESF: •Redução da morbimortalidade, através de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos mais frequentes evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população; •Resolutividade: As Unidades Básicas do programa deverão ter capacidade de resolver 80-85% dos problemas de saúde em sua comunidade. Equipe da ESF: →Cada equipe de ESF é composta por: 1 médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade, 1 enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, 2 auxiliares de enfermagem e 5 a 6 agentes comunitários de saúde (ACS). Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal; →NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF (hoje: equipe multiprofissional): PSICÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, TO, ETC. Norma técnica 03/2020-NASF: →Com o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo Programa Previne Brasil por meio da Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, alguns instrumentos normativos foram revogados, dentre os quais as normas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB); Cobertura ESF: →Em termos populacionais, o Brasil é o maior país do mundo com sistema de saúde universal. Em 30 anos, o SUS conseguiu ampliar substancialmente a expectativa de vida ao nascer e reduzir mortalidade infantil, hospitalizações e a desigualdade racial em mortes e imunizações; →Tal sucesso se deve, em grande medida, à Estratégia Saúde da Família (ESF), um modelo de Atenção Primária à Saúde, desenvolvido no SUS, que se tornou um dos mais bem sucedidos até hoje. Diretrizes da ESF: → Ter caráter substitutivo em relação à rede de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE tradicional nos territórios; → Manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos ; →Definir precisamente o território de atuação, mapeando e reconhecendo a área adscrita. TERRITÓRIO: População adscrita de até 3500 hab por equipe →Como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se : População adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. → Perfil epidemiológico: diagnosticar, programar e implementar as atividades segundo critérios de risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais freqüentes; →Família como alvo: praticar o cuidado familiar ampliado, efetivado por meio do conhecimento da estrutura e da funcionalidade das famílias e propor intervenções que influenciam os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade →Interdisciplinaridade: trabalhar interdisciplinarmente e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações, “...buscar a possibilidade de a prática de um profissional se reconstruir na prática de outro, transformando ambas...”; →Intersetorialidade: promover e desenvolver ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos sociais e setores afins; →Controle social: Promover e estimular a participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação das ações; A transformação do modelo: Medicina na ESF: →O médico necessita ser competente em acessar e intervir com as famílias num relacionamento cooperativo profissional / família: cuidado na saúde da família; promoção da saúde através da mudança; ajudar a família a criar novas formas de interação para lidar com a doença; dando novos significados para a experiência de doença; INTERAGIR COM A FAMÍLIA, AJUDÁ-LA A ENCONTRAR A SOLUÇÃO! RESUMINDO..: assistir, intervir, acolher, avaliar, planejar e matriciar a equipe. Territorialização da APS