Resumo COMPLETO de TTML PDF

TTML - TÉCNICAS E TECNOLOGIAS MENOS LETAIS UDF - Uso Diferenciado da Força CCEAL ○ Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem utilizar a força quando estritamente necessário e na medida exigida pelo cumprimento do se...

TTML - TÉCNICAS E TECNOLOGIAS MENOS LETAIS UDF - Uso Diferenciado da Força CCEAL ○ Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem utilizar a força quando estritamente necessário e na medida exigida pelo cumprimento do seu dever. ○ Deverão assegurar plena proteção à saúde das pessoas sob sua guarda e, em especial, deverão tomar medidas imediatas para garantir a prestação de cuidados médicos sempre que necessário. PBUFAF ○ Os governos e organismos de aplicação da lei devem desenvolver uma série de meios tão ampla quanto possível e dotar os funcionários responsáveis pela aplicação da lei de diversos tipos de armas e munições que permitam uma utilização diferenciada de força e das armas de fogo. ○ Deverá incluir o desenvolvimento de armas incapacitantes não letais para uso em situações apropriadas, tendo em vista limitar cada vez mais o recurso a meios suscetíveis de causar a morte ou lesões corporais. ○ Sempre que o uso legítimo da força ou de armas de fogo for inevitável, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei deverão: a) utilizá-las com moderação e a sua ação deve ser proporcional à gravidade da infração e ao objetivo legítimo a alcançar; b) minimizar os danos e as lesões, e respeitar e preservar a vida humana; c) assegurar a prestação de assistência e cuidados médicos às pessoas feridas ou afetadas, tão rapidamente quanto possível; d) assegurar a comunicação da ocorrência à família ou pessoas próximas da pessoa ferida ou afetada, tão rapidamente quanto possível. Aplicabilidade ○ Baseado no CCEAL e PBUFAF, o MJ editou a Portaria Interministerial n.º 4226, de 2010 estabelecendo as diretrizes sobre o Uso da Força pelos agentes de segurança pública. ○ Em 2014 foi sancionada a Lei 13.060, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo- IMPOs. Portaria Interministerial 4226/10 ○ Atenção: Incisos citados pelos instrutores como importantes ○ Art. 1º. Ficam estabelecidas DIRETRIZES sobre o uso de força pelos Agentes de Segurança Pública. ○ A PMDF, através da Portaria 801/12 adota integralmente a Portaria Interministerial 4226/10.. ○ O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos PRINCÍPIOS da: Legalidade: Objetivo legal e nos limites da lei Necessidade: Níveis de menor intensidade não forem suficientes Proporcionalidade: Compatível c/ a gravidade da ameaça Moderação: Visando reduzir o emprego de força; Conveniência: Não poderá ser empregada quando, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos ○ Nenhum agente de segurança pública deverá portar IMPO para o qual não esteja habilitado. ○ Definições Força: intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas a fim de preservar a ordem pública e a lei. Armas de Menor Potencial Ofensivo: são as projetadas e/ou empregadas especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Conter: limitação da expansão individual ou coletiva- a não continuidade de determinada ação; Debilitar: reduzir a capacidade combativa/operativa do perpetrador. Incapacitar: cessar a capacidade combativa/operativa do perpetrador. ○ Obs.: a incapacitação e seus efeitos sobre o indivíduo devem ser temporários. Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo: todos os artefatos- excluindo armas e munições- desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade. Equipamentos de Proteção: todo dispositivo ou produto- de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes. Instrumento de Menor Potencial Ofensivo: conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. Munições de Menor Potencial Ofensivo: são as projetadas e empregadas- especificamente- para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos a integridade das pessoas envolvidas. Nível do Uso da Força: Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial. UDF- Uso Diferenciado da Força: seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar  o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. Lei 13060/14 ○ Disciplina o uso de IMPO’s pelos agentes em todo o território nacional. ○ Os órgãos deverão priorizar a utilização dos IMPO’s, desde que não coloque em risco a integridade física ou psíquica, e deverão obedecer aos seguintes princípios: Todos os já citados anteriormente + RAZOABILIDADE: A ação policial deve ser motivada pelos fatos e não pelo autor, tendo como único objetivo o bem comum. ○ Os cursos de formação devem incluir conteúdo que habilite os agentes. ○ O poder público tem o dever de fornecer a todo o agente de segurança pública IMPO’s para o uso racional da força. Portaria PMDF 802/12 ○ Atenção: Incisos citados pelos instrutores como importantes ○ Art. 16. Os níveis de resposta a serem adotados pelo policiamento ostensivo geral de acordo com a necessidade do emprego progressivo do policiamento pela PMDF, tanto em ações preventivas, quanto em ações repressivas, são: Nível 1- patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples de menor complexidade; Radiopatrulha, Policiamento Comunitário, Policiamento Ostensivo Geral (a pé, motocicleta, ciclístico e montado), Guardas, Trânsito, Escolar, Ambiental, Judiciário, Diplomático, Turístico, Rural, dentre outros. Nível 2- situações rotineiras, todavia, existindo a necessidade do emprego de efetivo com táticas operacionais da UPM voltadas para apoio ao policiamento ostensivo em localidades com maior incidência criminal, além do primeiro atendimento a ocorrências de média complexidade; Grupo de Policiamento Tático de OPM de área, ambiental, rural e de trânsito rodoviário e urbano (GTOP, GTA, GTR, TOR, GOT). Nível 3- situações fora da rotina, que exigem técnicas e equipamentos diferenciados em apoio reforçando o policiamento das áreas de UPM ou regiões de Comando de policiamento, bem como o atendimento a ocorrências consideradas graves de maior complexidade; Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam). Nível 4- policiamento voltado às determinadas situações que exigem técnicas, equipamentos e armamentos especiais, e também o controle de distúrbios civis, e ao atendimento de ocorrências de alto grau de periculosidade;  Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) e Grupo de Ações Táticas Motociclísticas (GTAM), ambos do BPChoque e o Choque Montado do Regimento de Polícia Montada. Nível 5- último nível de resposta em que se utiliza a superioridade relativa para restabelecer a ordem pública por meio de ações e operações especiais. Neste nível o emprego da tropa é de forma unicamente repressiva de altíssima complexidade. Operações Especiais do BOPE ○ Art. 17 § 1º. O estabelecimento de níveis de resposta não desonera a obrigação de uma força de nível maior em atender ocorrências de menores complexidades, e da mesma forma não desobriga forças classificadas em níveis menores em prestar o primeiro atendimento em ocorrências de vultos superiores. § 3º. A atuação do BAvOp e do BPCães, contempla os Níveis de Resposta de 02 ao 05, uma vez que pode ser empregado em apoio. Portaria PMDF 843/13 - Diretriz do Uso da Força na PMDF ○ As ações policiais devem ser pautadas pela legalidade, necessidade, proporcionalidade e a preservação da vida dos operadores de segurança pública, das vítimas, de terceiros e até mesmo do perpetrador. ○ Traz como a Ética Policial Militar como um princípio que conduzem o policial militar na sua atividade profissional. ○ Para captura de criminosos desarmados em fuga, o PM deverá se limitar a utilização de recursos de menor letalidade. Além do indivíduo que esteja na posse de algum tipo de arma desde que não represente risco imediato de morte ou lesão grave ao PM ou a terceiros. ○ O PM deverá portar pelo menos 2 IMPO’s. ○ Atenção: Incisos abaixo citados p/ instrutores como importantes. ○ Níveis de Força: O nível de força adequado está sujeito a sofrer progressão ou regressão em seus níveis. Nível 1- Presença Policial; Nível 2- Advertência Policial: advertência verbal, sinais ou gestos do policial militar. Nível 3- Intervenção Física: força física sem a utilização de instrumento; Obs.: o emprego de técnicas de mão livre não deve ser feito, quando do enfrentamento de indivíduos com armas e/ou instrumentos com capacidade letal. Nível 4- IMPOs: impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador; Obs.: Necessário verificar previamente a efetividade dos IMPOs quando do enfrentamento de ameaça letal.  Nível 5- Armamento Letal: neutralizar a agressão do perpetrador. Portaria 1196/21- Regras Gerais sobre IMPOs alinhados ao Nível de Força ○ Art. 2º. Considera-se uso racional e diferenciado da força o conjunto de técnicas e recursos seletivos disponibilizados para assegurar o cumprimento das atribuições da PM na aplicação da lei, no restabelecimento e preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante adequação entre meios e fins. § 1º. Os IMPOs são um conjunto de armas, munições e equipamentos com a finalidade de preservar a vida, prevenir e minimizar danos à integridade física das pessoas e dos bens envolvidos em ocorrências, objetivando reduzir, conter, controlar ou eliminar a injusta agressão- atual ou iminente- sobre aqueles que violem as regras de conduta social, mediante violência ou crime, assegurando condições necessárias à atuação PM, desde que estritamente necessário ao cumprimento de sua missão constitucional e legal. ○ Art. 3º. Constituem IMPOs: [...} munição de impacto controlado; projétil de emissão; projétil Explosivo; granada de mão; outras armas, munições, equipamentos e colaboradores semoventes, conforme aprovado pelo Estado-Maior da Corporação. ○ Art. 5º. É vedado o porte e o emprego de IMPO para o qual o policial militar não tenha capacidade e habilitação técnica específica. ○ Art. 6° O uso da força por policiais militares deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação, conveniência e ética policial militar. ○ Art. 7º. Compete ao DLF o controle, cadastramento, catalogação e distribuição de IMPO na PMDF, obedecendo nível o de resposta a ser adotado no âmbito do policiamento ostensivo, de acordo com a necessidade do emprego racional e diferenciado, tanto em ações preventivas, quanto repressivas. ○ Art. 51. §2° O BPCHOQUE e BOPE possuem dotação plena de qualquer IMPO, bem com de todo e qualquer agente químico existente na dotação da Corporação, dentre outras tecnologias similares que venham a ser objeto de aquisição e de interesse dessas tropas especializadas.  ○ Art. 55. A utilização de IMPOs em demonstrações e cerimônias militares e/ou civis deve estar prevista em ato próprio, como, por exemplo, Nota de Instrução, dentre outros, com a previsão da presença de um policial militar habilitado em Operações Químicas ou Operações Especiais, a que cabe a orientação dos envolvidos e execução das principais atividades. ○ Art. 59. Os policiais militares com o porte de arma de fogo suspenso estão impedidos de acautelar IMPOs nas atividades da PM, enquanto perdurar a suspensão (só pode permanecer com bastão e algema). ALEE - Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados Características ○ Modelo Spark Z 2.0 - integra o grupo de Produtos Controlados pelo Exército- PCEs, de uso restrito. ○ ALEE é uma arma. ○ Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter , debilitar temporariamente ou incapacitar pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Debilitar - reduzir a capacidade. Conter - limitação de uma ação. Incapacitar - cessação da capacidade combativa/operativa. A incapacidade e seus efeitos sobre o indivíduo devem ser temporários. ○ Chave Liga/Desliga (ambidestra). Posição para cima = desligada Posição para baixo = ligada ○ Bateria Modelo BZ 2.0 - Possui 4 células de lítio, com corpo em polímero e rigidez dielétrica (isolamento) + 5h para recarga. Recomenda-se a recarga, quando o nível estiver abaixo de 25% Até 50 disparos de 5 segundos, por carga. Ciclo de vida esperado da bateria: 100 recargas.  ○ Display Multitarefa Traz informações sobre o dia e hora, temperatura interna do dispositivo, bem como o nível de carga da bateria. Para evitar consumo desnecessário de bateria, durante os disparos, o display se apaga deixando apenas a figura de um raio. A Spark Z 2.0 opera a temperaturas de -10º C a 50º C. ○ Laser: principal instrumento de mira, possui alcance 5 a 10 metros ○ Sistema Flexlight: lanterna e laser podem ser desligados pressionando os LEDs auxiliares da lateral da arma por 02 segundos. ○ Gatilho: tecla do gatilho de ação progressiva. Cada acionamento libera uma carga contínua de até 5 segundos, sendo interrompida após esse período independente se o usuário continuar pressionando a tecla do gatilho. Obs: Caso o usuário queira interromper o ciclo dos 5 segundos, deve colocar a chave Liga/Desliga na posição para cima ou retirando o cartucho (retém do cartucho). ○ Eletrodos: região frontal, transmitir energia elétrica para os cartuchos, ou para contato direto com o corpo do indivíduo. ○ Datakit: equipamento responsável pela coleta de dados da arma: data, hora e duração do disparo. Remotamente (wi-fi) com um raio de operação de 5 metros da arma ou armas que se pretende auditar. ○ Cartuchos MSK 100 (Azul): Cartucho não condutor, para treinamento. Distância máxima: 4,5 metros MSK 108 (Preto): Cartucho condutor. Distância máxima: 8 metros Distância operacional: 6,5 metros MSK 106 (Laranja): Cartucho condutor. Distância máxima: 6 metros Distância operacional: 4,5 metros Incapacidade Neuromuscular - INM ○ A Spark Z 2.0 libera uma descarga de 6,800 volts em contato direto com o corpo. Mas apenas 2,1 mA (miliampere) = 0,0021 ampere. Não é a voltagem que é perigosa, mas sim a amperagem. ○ Para haver a INM é necessário uma descarga mínima de 5 mil volts. A Spark descarrega 6.800 volts- em contato direto do cartucho. Já em circuito aberto (contato dos eletrodos da arma com o corpo), a descarga é de 50 mil volts.  Amperagem- ampere (A): é a unidade de medida da intensidade de uma corrente elétrica. Voltagem- volts (V): ou tensão é a força que conduz a carga elétrica de um ponto para outro. Força eletromotriz. ○ Os sistemas nervoso central, motor e sensorial se comunicam com o cérebro através de impulsos elétricos. A incapacitação neuromuscular gera correntes semelhantes ao cérebro, com o objetivo de afetar o sistema motor. Operando a ALEE ○ Deverá ser utilizada somente quando na ação do suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o policial militar avalie que outra forma de contenção mais branda seja inadequada ou insegura, observadas as seguintes condições: I - para garantir a integridade física do policial militar ou terceiros; II - evitar que o agressor lesione gravemente a si mesmo; e, III - manter a ordem ou em situações de manifestação potencialmente agressiva. ○ Antes do emprego efetivo da ALEE, o PM deve informar sobre o disparo da arma, desde que não provoque situação de risco para qualquer pessoa, inclusive ao policial militar ou ao agressor. O acionamento da deve ser efetuado pelo tempo estritamente necessário para proporcionar o domínio do perpetrador da ação agressora. Não há óbice para o uso da ALEE em contato direto contra o indivíduo que oferta uma resistência ativa e/ou agride ou tente agredir o Policial Militar. ○ Após a utilização o PM deve: I - algemar o agressor, quando necessário, e providenciar os primeiros socorros, se cabível; Algemamento e/ou contenção devem ser realizados sem que haja contato com os dardos ou entre o arco voltaico II - retirar os dardos deflagrados, salvo se a retirada dos dardos causar ou representar risco de lesão grave; Não ocorrendo por risco de lesão, deverá ser conduzido prioritariamente ao Pronto-socorro hospitalar III - recolher, no mínimo 03 confetes do cartucho deflagrado e apresentá-los ao superior imediato. IV - guardar os dardos utilizados no próprio cartucho deflagrado e/ou invólucro adequado e apresentá-los ao superior imediato (desde que não tenham sido retirados pelo atendimento médico e lá tenham sido descartados) V- conduzir a pessoa detida à delegacia responsável pela área, momento em que se comunicará sobre o uso da ALEE (é bem provável que o detido tenha que receber atendimento médico antes de ser apresentado à Delegacia de Polícia).  VI- levar o fato ao conhecimento do superior imediato, por meio de ato escrito devendo providenciar a remessa do cartucho deflagrado à Seção de Logística (SLog) da UPM de lotação. VII- preencher o Relatório de Uso de Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados (RUALEE) no sistema Gênesis. ○ A visada com a ALEE deve ser feita, preferencialmente no centro do corpo e em grandes áreas musculares e, se possível, nas costas. Ossos e gordura agem como isolante e devem ser evitados. ○ Áreas para se EVITAR: Cabeça Pescoço Virilha Seios Garganta Coluna Cervical ○ Condições onde é DESACONSELHÁVEL: Pessoas em locais muito afastados do solo. Em mulheres grávidas (visível) Cadeirantes Crianças Pessoas magérrimas Pessoas com próteses metálicas (visível) Pessoas com membros artificiais (visível) Pessoas recém-operadas (visível) Pessoas com problemas neuromusculares Evitar disparos a menos de 2 metros - distância mínima ○ Locais onde NÃO DEVE SER USADA: Materiais e ambientes inflamáveis, explosivos ou químicos Regra Geral: se há algum cheiro forte no local ou está em área onde é proibido fumar não use a ALEE. Infratores portando substância inflamável Infratores mantendo pessoas sob mira de arma de fogo com o dedo no gatilho (espasmo muscular) ○ Para inserir o cartucho no armamento, o policial militar deverá observar a seguinte rotina: I - Arma deverá estar apontada para baixo em um 45º; II - o dedo deverá estar fora do gatilho de acionamento; III - a face da mão nunca deverá estar na frente do cartucho IV - o cartucho deverá permanecer fora da arma e apontado para um local seguro, sendo instalado no momento que identificar a possibilidade de utilização, no caso da ALEE tipo pistola; e,  V - manter a trava de segurança, se houver, em todos os cartuchos enquanto estes estiverem armazenados, bem como durante o transporte. ○ O policial militar, ao entrar de serviço, deverá inspecionar e testar o funcionamento da ALEE, executando o teste de força e centelha, quando o tipo de armamento assim o permitir. ESL - Espargidor Solução Lacrimogênea Características ○ Integram o grupo de Produtos Controlados pelo Exército- PCEs, de uso restrito. Se não constar como PCE de uso restrito ou proibido, pode ser portado e/ou empregado por qualquer um. ○ Também são classificados como equipamento menos-letal, bem como Agente de Guerra Química. ○ Os agentes químicos só são utilizados pelas FFAA em missões de garantia da lei e da ordem. ○ Na PMDF são restritos às situações de controle e dispersão de multidões, ao restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas ações de policiamento ostensivo. Devem ser banidos os comportamentos de acionamento voluntário e indevido de espargidor em ambientes. O ESL utilizado pela PMDF é à base de OC ou CS, envasado em um cilindro de alumínio pressurizado, cuja dispersão- em regra- é feita por meio de um gás propelente. Concebido como agente químico que asperge gotículas, espuma ou gel de efeito contaminante de área. ○ ESL de Uso Individual (GL-108) Spray (aerosol) de solução líquida, contendo OC ou CS Ambiente aberto Alvo específico Distância mínima 01 metro Conteúdo 125g Spray (espuma) de solução líquida, contendo OC Ambiente aberto ou fechado ○ ESL de Uso Coletivo (GL-108/MAX) Spray (aerosol) de solução líquida, contendo OC ou CS Ambiente aberto Contaminação coletiva Distância mínima 02 metros Alcance Máximo 05 metros* (a depender do ambiente e condições de vento, a contaminação pode ter alcance maior) Conteúdo 350g- Spray (espuma) de solução líquida, contendo OC- Ambiente aberto Spray (espuma) de solução líquida, contendo OC Ambiente aberto ○ Emprego do Espargidor Manter a verbalização com o indivíduo que sofrerá a ação, Posicionar-se à distância segura para uso (1m indiv e 2 coletivo) Acionar o ESL por até um segundo e observar o comportamento do agressor- se necessário acionar mais uma vez, repetindo a observação e novo acionamento. Caso persista a resistência ou agressão, caberá avaliar outras opções táticas. Conter o agressor com emprego de técnicas de mão livre e/ou algemamento. Após o domínio do agressor, promover a descontaminação, retirando o excesso de espuma ou gel e conduzi-lo a um ambiente arejado. Registrar o uso em relatório policial e/ou boletim de ocorrência. Obs.: Em caso de reações adversas mais severas, providenciar socorro médico imediato ao detido. O propelente do ESL empregado tem baixa taxa de inflamabilidade. Não havendo óbice em utilizá-lo precedendo o uso da ALEE. O uso de CS contra ataques de cães, provavelmente não cessará a ação do animal. Por outro lado o OC tem uma eficácia maior. O ESL pode explodir quando submetido a choque, calor ou fogo. Em altas concentrações os gases liberados pelo espargidor podem ser tóxicos. REVISÃO DE TTML Portaria Interministerial 4226/10 1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nosmdocumentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente: a) ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; b) os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; c) os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei; d) a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. PRINCÍPIOS: Princípio da Conveniência: A força não poderá ser empregada quando, em função ado contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos. Princípio da Legalidade: Os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei. Princípio da Moderação: O emprego da força pelos agentes de segurança pública e deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força. Princípio da Necessidade: Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. Princípio da Proporcionalidade: O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública. CONCEITOS: Armas de menor potencial ofensivo: Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade. Equipamentos de menor potencial ofensivo: Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade. Equipamentos de proteção: Todo dispositivo ou produto, de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública. Força: Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei. Instrumentos de menor potencial ofensivo: Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. Técnicas de menor potencial ofensivo: Conjunto de procedimentos empregados m intervenções que demandem o uso da força, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. Uso Diferenciado da Força: Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. Portaria n.º 802. Art. 16. Os níveis de resposta a serem adotados pelo policiamento ostensivo geral de acordo com a necessidade do emprego progressivo do policiamento pela PMDF, tanto em ações preventivas, quanto em ações repressivas, são: Nível 1 - situação de patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples de menor complexidade. Radiopatrulha, Policiamento Comunitário, Policiamento Ostensivo Geral (a pé,motocicleta, ciclístico e montado), Guardas, Trânsito, Escolar, Ambiental, Judiciário,Diplomático, Turístico, Rural, dentre outros - Art. 17, I. Nível 2 - situações rotineiras, todavia, existindo a necessidade do emprego de efetivo com táticas operacionais da UPM voltadas para apoio ao policiamento ostensivo em localidades com maior incidência criminal, além do primeiro atendimento a ocorrências de média complexidade. Grupo de Policiamento Tático de OPM de área, ambiental, rural e de trânsito rodoviário e urbano (GTOP, GTA, GTR, TOR, GOT) - Art. 17, II. Nível 3 - situações fora da rotina, que exigem técnicas e equipamentos diferenciados em apoio, reforçando o policiamento das áreas de UPM ou regiões de Comando de policiamento, bem como o atendimento a ocorrências consideradas graves de maior complexidade. Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) - Art. 17, III. Art. 17, § 1º. O estabelecimento de níveis de resposta não desonera a obrigação de uma força de nível maior em atender ocorrências de menores complexidades (em se deparando com as mesmas), e da mesma forma não desobriga forças classificadas em níveis menores em prestar o primeiro atendimento em ocorrências de vultos superiores. § 3º. A atuação do Batalhão de Aviação Operacional BAvOp (aéreo) e do Batalhão de Policiamento com Cães BPCães, contempla os Níveis de Resposta de 02 ao 05, uma vez que pode ser empregado em apoio. Portaria n.º 843 Atenção! Tenha sempre em mente os princípios norteadores do uso da força pelo policial militar insculpidos da Portaria PMDF n.º 843/13: Conveniência: A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos. Legalidade: Os policiais militares só poderão utilizar a força adequada para a consecução de um objetivo legal. Moderação: O emprego da força pelos policiais militares deve sempre que possível ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força adequada. Necessidade: Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. Proporcionalidade: O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo policial militar. O nível do uso da força aplicado pelo policial militar não poderá ser exagerado, de modo a causar dano ou lesão desnecessária ao perpetrador, nem tão pouco insuficiente que impossibilite o correto cumprimento do objetivo. Ética Policial Militar: São os princípios e valores que conduzem o policial militar na sua atividade profissional. A Portaria também estabelece Níveis de Força a serem empregados pelo Policial Militar frente aos níveis de resistência na interação entre PM e Abordado. Nível 1 – Presença policial: Consiste tão somente na dissuasão do cometimento de Ilícito pela presença ostensiva do aparato policial militar. 2º Nível Advertência Policial: Consiste na dissuasão do cometimento de ato ilícito meio de advertência verbal, sinais ou gestos do policial militar. 3º Nível Intervenção Física: Consiste no impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio de força física do policial militar sem utilização de instrumento. 4º Nível Utilização de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo: Consiste no Impedimento do ilícito, captura e/ou desarmamento de perpetrador por meio da utilização pelo policial militar de instrumento de menor potencial ofensivo. 5º Nível Uso de Armamento Letal: Consiste no uso de armamento letal para Neutralizar a agressão do perpetrador. Portaria PMDF n.º 1196/21 A Portaria PMDF n.º 1.196/21, particularmente em seu Art. 2º, nos esclarece que considera-se uso racional e diferenciado da força o conjunto de técnicas e recursos seletivos disponibilizados para assegurar o cumprimento das atribuições da Polícia Militar na aplicação da lei, no restabelecimento e preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante adequação entre meios e fins. Na sequência, o § 1º do Art. 2º aponta que Os IMPOs são concebidos como um conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de preservar a vida, prevenir e minimizar danos à integridade física das pessoas e dos bens envolvidos em ocorrências, objetivando reduzir, conter, controlar ou eliminar a injusta agressão - atual ou iminente – sobre aqueles que violem as regras de conduta social, mediante violência ou crime, assegurando condições necessárias à atuação policial militar, desde que estritamente necessário ao cumprimento de sua missão constitucional e legal. O Art. 3º da Portaria PMDF n.º 1.196/21 nos apresenta quais IMPOs são empregados na PMDF. (...) Constituem IMPOs para emprego da Corporação: I - bastão policial; II - algemas; III - espargidor de solução lacrimogênea; IV - arma lançadora de eletrodos energizados; V - munições de impacto controlado; VI - projétil de emissão; VII - projétil explosivo; VIII - granada de mão; Art. 4° Os IMPOs devem ser separados e identificados de forma diferenciada pelo operador, conforme a necessidade operacional. Art. 5° É vedado o porte e o emprego de IMPO para o qual o policial militar não tenha capacidade e habilitação técnica específica. Art. 6° O uso da força por policiais militares deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação, conveniência e ética policial militar. Art. 7° Compete ao Departamento de Logística e Finanças (DLF) o controle, cadastramento, catalogação e distribuição de IMPO na Corporação obedecendo o nível de resposta a ser adotado no âmbito do policiamento ostensivo, de acordo com a necessidade do emprego racional e diferenciado do policiamento pela PMDF, tanto em ações preventivas, quanto em ações de resposta imediata (repressivas). §1° Os níveis de resposta de que trata o caput são: I – NÍVEL 1: situação de patrulhamento preventivo de natureza rotineira com intervenção em simples ocorrência que comporta menor complexidade, caracterizada como aquela em que demande atuação por parte de fração elementar de tropa. II – NÍVEL 2: situação de primeiro atendimento à ocorrência de média complexidade, exigindo o emprego de efetivo com táticas operacionais especializadas no âmbito de cada Unidade Operacional em nível de Batalhão e Regimento, voltadas para apoio ao policiamento ostensivo geral em localidades com maior incidência criminal; III – NÍVEL 3: situação fora de rotina, caracterizada para os casos de atendimento à ocorrência considerada grave e de maior complexidade, que exige o uso de técnicas e equipamentos diferenciados em apoio à atuação ordinária, mediante reforço ao policiamento ostensivo nas áreas das Unidades Operacionais ou em regiões de comandos de policiamento, com o emprego de Unidades que executam o policiamento especializado tático motorizado; IV – NÍVEL 4: policiamento voltado às situações pontuais e ao atendimento de ocorrências de alto grau de periculosidade, exigindo o emprego de técnicas, equipamentos e armamentos especiais, bem como o acionamento de Unidades que executam o policiamento especializado de controle de distúrbios civis, inclusive semoventes e aéreo; V – NÍVEL 5: último nível de resposta em que se utiliza a superioridade relativa em relação ao evento para restabelecer a ordem pública, a proteção de pessoas e bens, por meio de ações e operações especiais, empregadas em situações de crises e diante de riscos e ameaças complexas iminentes, com o emprego de Unidade responsável pela execução, com exclusividade, de atividade de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento, detecção e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais, no contexto das ações de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública. §2° Considera-se crise todo o fenômeno complexo e não rotineiro, de diversas origens, caracterizado por um estado de grande tensão, com elevada probabilidade de agravamento e risco de sérias consequências à ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio, e que exija uma resposta especial, imediata e multissetorial no âmbito da PMDF, compreendendo, ainda, o contexto do Sistema de Segurança do Distrito Federal e demais agências estatais, cujas atribuições tenham repercussão direta ou indireta no evento crítico. §3° O NÍVEL 5 exige o acionamento de medidas para o gerenciamento de crise, com a finalidade de desenvolver e manter a consciência e a liderança situacional para dar suporte à tomada de decisão durante o evento crítico e diante de riscos e ameaças complexas iminentes, assim como sobre incidentes que tenham grande repercussão social que necessitem de resposta em nível multissetorial de ações estratégicas, táticas e operacionais. §4° Os procedimentos e medidas sobre o gerenciamento de crise são disciplinados por meio de atos e protocolos específicos, imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, submetidos à restrição de acesso, na forma da lei e do regulamento. Art. 8° As Unidades Policiais Militares (UPMs) responsáveis pela resposta de NÍVEL 1 terão dotação dos seguintes IMPOs: I – bastão policial; II – algemas; III – espargidores de solução lacrimogênea de emprego individual e coletivo; IV – ALEE. Art. 51. Fica autorizada a previsão em matriz curricular nos cursos operacionais da Corporação a habilitação de IMPOs, respeitando-se a dotação orgânica estabelecida no Capítulo II desta Portaria, bem como as seguintes condições: I – Curso de Operações Químicas e Curso de Operações Especiais: habilitação em todos osIMPOs; II – Curso de Operações de Choque, Curso de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO): habilitação nos espargidores de solução lacrimogênea, ALEE, munição de impacto controlado 12 Gauge para curta e longa distância e granadas explosivas e lacrimogêneas. III – Curso Operacional de ROTAM, Curso Tático de Ações Motociclísticas, Curso de Cinotecnia, Curso de Tripulante Operacional: habilitação nos espargidores de solução lacrimogênea, ALEE, munição de impacto controlado 12 Gauge para curta distância e granadas explosivas e lacrimogêneas. IV – Curso Tático Operacional Curso de Operações de Choque Montado: habilitação nos espargidores de solução lacrimogênea, ALEE e munição de impacto controlado 12 Gauge para curta distância. §1° Os Chefes do DLF e do DOp deverão regulamentar, em Instrução Normativa, os procedimentos e medidas complementares para dispor sobre a descentralização, armazenamento e controle dos IMPOs previsto neste artigo. §2° O BPCHOQUE e BOPE possuem dotação plena de qualquer IMPO, bem com de todo e qualquer agente químico existente na dotação da Corporação, dentre outras tecnologias similares que venham a ser objeto de aquisição e de interesse dessas tropas especializadas. Art. 55. A utilização de IMPOs em demonstrações e cerimônias militares e/ou civis deve estar prevista em ato próprio, como, por exemplo, Nota de Instrução, dentre outros, com a previsão da presença de um policial militar habilitado em Operações Químicas ou Operações Especiais, a que cabe a orientação dos envolvidos e execução das principais atividades. Art. 57. O porte de IMPO não dispensa o porte do armamento de fogo como recurso letal, observadas as medidas sobre o uso racional e diferenciado da força, nos termos desta Portaria, da legislação correlata, bem como dos atos de planejamento, ordens de serviço, etc. Art. 56. O uso indevido de IMPO implicará na adoção de medidas disciplinares, administrativas, civis e penais cabíveis, de forma independente. Art. 58. O policial militar deve observar e adotar os procedimentos de emprego adequado concernentes aos níveis do uso da força. Art. 59. Os policiais militares com o porte de arma de fogo suspenso estão impedidos de acautelar IMPO’s nas atividades da Polícia Militar, enquanto perdurar a suspensão do porte de arma de fogo (só pode permanecer com bastão policial e algema - § único). QUESTÕES ASSUNTO: PORTARIA 4226/10. 1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deve se pautar em documentos internacionais de proteção aos direitos humanos. ( ) Certo ( ) Errado 2. A Portaria Interministerial 4226/10 estabelece que a força só poderá ser utilizada pelos agentes de segurança pública de acordo com os Princípios Orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. ( ) Certo ( ) Errado 3. O Princípio da Conveniência prevê que a força deve ser empregada apenas quando a necessidade de sua utilização seja menor que os danos que possam ser causados. ( ) Certo ( ) Errado 4. De acordo com a Portaria Interministerial 4226/10, a força pode ser usada mesmo que existam opções menos intensas disponíveis. ( ) Certo  ( ) Errado 5. O Princípio da Moderação defende que a força utilizada deve ser sempre a mais intensa possível para garantir a eficácia da ação. ( ) Certo ( ) Errado 6. O Princípio da Necessidade estabelece que o agente de segurança pública só pode utilizar um nível maior de força quando os níveis menores não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos. ( ) Certo ( ) Errado 7. Armas de menor potencial ofensivo são aquelas projetadas para causar danos graves à integridade das pessoas. ( ) Certo ( ) Errado 8. Equipamentos de proteção são dispositivos usados para garantir a integridade física ou a vida dos agentes de segurança pública, como EPIs e EPCs. ( ) Certo ( ) Errado 9. Instrumentos de menor potencial ofensivo incluem somente armas e munições, mas não equipamentos de contenção ou incapacitação temporária. ( ) Certo ( ) Errado 10. O Uso Diferenciado da Força é a seleção do nível apropriado de força em resposta a uma ameaça, visando minimizar o uso de meios que possam causar ferimentos ou mortes. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito: 1-C 2-C 3-C 4- E 5-E 6-C 7-E 8-C 9-E 10-C ASSUNTO: Portaria 802. 1. Certo ou Errado: O Nível 1 de resposta envolve situações de patrulhamento preventivo rotineiro e ocorrências simples de menor complexidade. Resposta: Certo. 2. Certo ou Errado: O Grupo de Policiamento Tático (GTOP) é utilizado no Nível 1 de resposta, para ocorrências de baixa complexidade. Resposta: Errado. O GTOP é utilizado no Nível 2. 3. Certo ou Errado: O Nível 2 de resposta é destinado a ocorrências de média complexidade e exige o emprego de táticas operacionais específicas. Resposta: Certo. 4. Certo ou Errado: O Nível 3 de resposta envolve o uso exclusivo de policiamento a pé nas ocorrências de alta complexidade. Resposta: Errado. O Nível 3 envolve o uso de técnicas e equipamentos diferenciados, sendo operado pela Rotam. 5. Certo ou Errado: O Art. 17, § 1º, afirma que as forças de nível superior não são obrigadas a atender ocorrências de menor complexidade. Resposta: Errado. O Art. 17, § 1º, afirma que forças de nível superior devem atender também ocorrências de menor complexidade quando necessário. 6. Certo ou Errado: O Nível 2 pode envolver unidades como o Grupo de Policiamento de Trânsito e o Grupo Tático Rural. Resposta: Certo. 7. Certo ou Errado: O Batalhão de Aviação Operacional (BAvOp) pode ser empregado apenas no Nível 1 e Nível 2. Resposta: Errado. O BAvOp pode ser empregado nos Níveis 2 a 5. 8. Certo ou Errado: O Policiamento Comunitário é uma modalidade usada exclusivamente no Nível 3 de resposta. Resposta: Errado. O Policiamento Comunitário é utilizado no Nível 1. 9. Certo ou Errado: O Nível 1 de resposta envolve apenas patrulhamentos a pé e motorizados em áreas com baixa incidência criminal. Resposta: Errado. O Nível 1 também inclui modalidades como policiamento ciclístico, montado e outros, além de ocorrer em áreas rotineiras. 10. Certo ou Errado: As Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam) são responsáveis pelo atendimento a ocorrências de média complexidade, no Nível 2. Resposta: Errado. A Rotam opera no Nível 3, que envolve ocorrências de maior complexidade. ASSUNTO: PORTARIA 843. 1. A força policial pode ser utilizada indiscriminadamente, sem levar em conta o contexto e os objetivos legais pretendidos. Resposta:Errado 2. O princípio da legalidade determina que os policiais militares só devem usar a força adequada para alcançar um objetivo legal. Resposta: Certo 3. O princípio da moderação implica que o policial deve buscar reduzir ao máximo o emprego da força, mesmo quando ela for necessária. Resposta: Certo 4. A proporcionalidade exige que o nível de força utilizado seja compatível com a gravidade da ameaça e os objetivos pretendidos. Resposta:Certo 5. O princípio da necessidade significa que o policial deve sempre começar com o uso de força máxima para garantir o cumprimento dos objetivos legais. Resposta:Errado 6. O primeiro nível de força, segundo a Portaria, é a advertência verbal do policial militar. Resposta:Errado 7. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo está previsto no 4º nível de força estabelecido pela Portaria. Resposta:Certo 8. O uso de armamento letal só deve ocorrer para neutralizar uma agressão que não pode ser contida por outros níveis de força. Resposta:Certo 9. O princípio da ética policial militar inclui valores e princípios que guiam a conduta do policial em sua atividade profissional. Resposta:Certo 10. A presença policial (1º nível de força) já é considerada uma forma de dissuasão de ilícitos. Resposta:Certo ASSUNTO: PORTARIA1196/21 Uso Racional e Diferenciado da Força: 1. O uso racional e diferenciado da força visa garantir o cumprimento das atribuições da Polícia Militar por meio de técnicas e recursos seletivos. Resposta: Certo 2. A aplicação da força pode ser realizada sem adequação entre os meios e os fins. Resposta:Errado 3. Os IMPOs são desenvolvidos para preservar a vida e prevenir danos à integridade física. Resposta:Certo 4. O uso de IMPOs é permitido mesmo que o policial militar não tenha capacitação técnica específica. Resposta: Errado IMPOs: 5. A Portaria considera bastão policial, algemas e espargidor de solução lacrimogênea como IMPOs. Resposta:Certo 6. Os IMPOs não precisam ser separados e identificados pelo operador para facilitar o uso. Resposta:Errado 7. A utilização de arma lançadora de eletrodos energizados é considerada um IMPO. Resposta:erto 8. É vedado o uso de IMPOs em demonstrações ou cerimônias militares sem ato próprio que regulamente a atividade. Resposta:Certo 9. O uso indevido de IMPOs pode gerar apenas consequências administrativas. Resposta:Errado 10. O BPCHOQUE e o BOPE têm dotação plena de todos os IMPOs e agentes químicos disponíveis na corporação. Resposta: Certo Níveis de Resposta: 11. O NÍVEL 1 de resposta trata de situações de patrulhamento preventivo rotineiro. Resposta:Certo 12. O NÍVEL 2 é voltado a ocorrências de baixa complexidade. Resposta: Errado 13. O NÍVEL 3 envolve ocorrências graves que requerem técnicas e equipamentos diferenciados. Resposta:Certo 14. O NÍVEL 4 é aplicado a situações de alto grau de periculosidade, como controle de distúrbios civis. Resposta:Certo 15. O NÍVEL 5 exige medidas de gerenciamento de crise para lidar com eventos de grande repercussão social. Resposta:Certo 16. O NÍVEL 5 não se aplica a situações que exigem intervenção tática, negociação e operações especiais. Resposta: Errado Cursos e Habilitações: 17. O Curso de Operações de Choque habilita o policial em todos os IMPOs disponíveis. Resposta: Errado 18. O Curso de Operações Químicas e o Curso de Operações Especiais habilitam o policial em todos os IMPOs. Resposta:Certo 19. Policiais militares com o porte de arma de fogo suspenso só podem portar bastão policial e algema. Resposta:Certo 20. O porte de IMPO dispensa o porte de armamento de fogo como recurso letal. Resposta:Errado  Compartilhar sem a autorização do autor é crime (art. 184 CP) TÉCNICAS E TECNOLOGIAS MENOS LETAIS Além desses princípios, previstos na portaria 4226/2010, ainda ASPECTOS FUNDAMENTAIS existem os princípios da proporcionalidade e da ética policial O uso da força é fundamentado em vários dispositivos legais militar, previstos na Lei 13.060/14 (princ. proporcionalidade) e Dentre os dispositivos internacionais que tratam do tema, na Portaria PMDF 843/13 (Ética policial militar) temos o CCEAL e o PBUFAF - PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS USO DIFERENCIADO DA FORÇA RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI Técnica de menor potecial ofensivo é o conjunto de O PBUFAF foi editado pelo Conselho de Segurança da ONU procedimentos empregados em intervenções que demandem o No Brasil, temos a Lei no 13.060/2014 e a Portaria uso da força, através do uso de instrumentos de menor Interministerial nº 4.226/2010 potencial ofensivo, com intenção de preservar vidas e A Portaria Intermin. estabelece diretrizes para o uso da força e minimizar danos à integridade das pessoas. é aplicável à PMDF IMPO é qualquer "arma, munição ou equipamento voltado a conter, Outras portarias importantes são a 801/2012 (que adotou as debilitar ou incapacitar pessoas, garantindo a preservação da vida, diretrizes da PI 4226), a 843/2012 e a 1.196/2021 a dignidade da pessoa humana e a integridade física Agentes de seg. pública não devem disparar armas de fogo, salvo NÍVEIS DE SUBMISSÃO em legítima defesa (disparos de advertência não são aceitáveis) 1 Indivíduo cooperativo Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada, ou que mesmo armada não apresente risco 2 Resistência passiva Na resistência passiva, o indivíduo apresenta desobediência, mas não exerce resistência física Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que 3 Resistência Ativa desrespeite bloqueio policial em via pública, salvo em caso de risco A Resistência ativa não letal Nenhum agente de segurança deverá portar armas de fogo ou B Resistência ativa letal IMPO para o qual não esteja habilitado O uso de IMPO deve ser estimulado e priorizado MODELOS DE USO DA FORÇA CONCEITOS 1 MODELO FLETC Gráfico "escada" 1 Força Caiu em desuso Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por Presença policial não é parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei considerado nível de uso da força 2 Nível de Uso da Força - UDF É a intensidade da força selecionada pelo agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou potencial 3 Uso Diferenciado da Força Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial, visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes 2 MODELO CANADENSE 4 Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Usado pela polícia canadense Conjunto de armas, munições e equipamentos desenvolvidos com a Forma não estanque (há certa subjetividade) finalidade de preservar a vida e minimizar danos à integridade física Presença policial é o primeiro nível de força das pessoas - contem, debilitam e incapacitam pessoas Há duas subdivisões, uma interna e outra externa 5 Armas de menor potencial ofensivo Armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade 6 Equipamentos de menor portencial ofensivo Todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos PRINCÍPIOS DO USO DA FORÇA PRINCÍPIO DA CONVENIÊNCIA A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os 3 MODELO PMDF objetivos legais pretendidos Modelo previsto na portaria 843/2013 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Há progressão e regressão Os policiais militares só poderão utilizar a força adequada para Uso de cores estanques a consecução de um objetivo legal PRINCÍPIO DA MODERAÇÃO O emprego da força pelos policiais militares deve sempre que NÍVEL 1 Presença policial possível ser moderado, visando sempre amenizar as consequências do uso da força NÍVEL 2 Advertência Policial PRINCÍPIO DA NECESSIDADE NÍVEL 3 Intervenção física Determinado nível de força só pode ser empregado quando NÍVEL 4 Uso de IMPOs níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos NÍVEL 5 Uso de Armamento Letal PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a USO DIFERENCIADO DA FORÇA gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo policial militar. 1 Presença 2 Verbalização 3 Int. Física 4 IMPO 5 Arma letal ESPARGIORES DE SOLUÇÃO LACRIMOGÊNEA ALEE - ARMA DE CHOQUE Os agentes lacrimogêneos e os seus dispositivos de lançamento ALESs são armas de menor potencial ofensivo são produtos controlados de uso restrito A arma de lançamento de dardos energizados é arma da A pimenta líquida (gás pimenta) e o ortoclorobenzalmalononitrila categoria menos letal (CS) são do grupo de PCE "agentes químicos de guerra" as Unidades Operacionais com dotação, os Comandantes O espargidor com agente de guerra química é considerado poderão distribuir/acautelar a cada policial militar habilitado, equipamento do grupo menos-letal mediante Termo de Transferência de Guarda e O emprego do espargidor de solução lacrimogênea é restrito às Responsabilidade – TTGR, 01 (uma) ALEE e até 03 (três) situações de controle e dispersão de multidões, ao cartuchos conforme disponibilidade na UPM restabelecimento da ordem pública e à proteção de pessoas e Para o uso da ALEE, o PM precisa inspecionar e testar a força da bens nas ações de policiamento ostensivo ALEE, realizando o teste de centelha Espargidores em recipientes de 50g a 125g, com alcance mínimo de A ALEE deverá ser utilizada somente quando na ação do 1m, serão considerados espargidores de emprego individual, e suspeito ocorra agressão ou resistência ativa, ou quando o poderão ser acautelados de forma permanente policial militar avalie que outra forma de contenção mais branda seja inadequada ou insegura Espargidores em recipientes de no mínimo 350g, com alcance Após o uso da ALE, o policial deve preencher o relatório no Gênesis mínimo de 2m serão considerados espargidores de emprego coletivo e terão acautelamento temporário para jornada de A SPARK Z2.0 promove incapacitação temporária e pode causar serviço pelos comandantes de fração (nível de resposta 1 e 2), ferimentos e até a morte podendo ser permanente aos policiais que integram os demais Não se pode apontar o laser da arma para os olhos da pessoa níveis de resposta Não se pode inserir cartucho na arma sem autorização do instrutor Para acautelar os espargidores, deve possuir curso ou estágio A arma deve estar TRAVADA, até o instrutor autorizar liberar de habilitação CARTUCHOS DA ALEE A habilitação no espargidor de emprego individual não é válida 1 MSK - 100 - Cartucho não concutor de energia (distância máx 4.5m) para o de emprego coletivo, sendo necessário habilitação para cada tipo de espargidor 2 MSK - 106 - Cartucho condutor (distância máx. 6m. Ideal 4.5m) Ao utilizar o espargidor, deve-se registrar as informações do fato 3 MSK - 108 - Cartucho condutor (distância máx. 8m. Ideal 5.5m) É vedado ao Policial Militar a utilização em serviço de A distância mínima, para o disparo nas MSK 106 e 108 é 2 metros espargidores de solução lacrimogênea não fornecidos pela Polícia As armas Taser M26 e Spark Z2.0 utilizam N2 como propelente Militar do Distrito Federal para os dardos utilizados em seus cartuchos. Os dardos viajam a É vedado o uso de IMPO com prazo de validade expirado uma velocidade entre 35 a 60 m/s Excepcionalmente os PCE’s com prazo de validade expirado, Os LEDs auxiliares tem a função de informar a equipe policial, que o poderão ser utilizados para fins de instrução operador está com sua SPARK ativada, dando a entender que ele IMPO’s inservíveis e fora do prazo de validade deverão ser tem um alvo em potencial, (eles podem ser desativados). encaminhados ao CMBel para destinação Desde que não comprometa a operação, o policial pode avisar o Para a execução do serviço policial, o policial militar deverá momento do disparo com a expressão (exemplo) ALEE, ALEE, ALEE portar pelo menos 02 (dois) instrumentos de menor potencial Carregador de bateria CZ2.0 foi desenvolvido para a bateria ofensivo, observando a disponibilidade dos equipamentos e blindada modelo BZ2.0 do dispositivo SPARK. O carregador possui habilitação para o correto uso tempo de recarga total aproximado de 5 horas plugado na fonte O porte de IMPO não dispensa o porte do armamento de fogo apropriada de alimentação, têm capacidade de carregar uma como recurso letal bateria. É agente de repressão em massa, qualquer substância química, A Spark Z2.0 armazena as informações dos 1.000 últimos que possa rapidamente produzir nos seres humanos irritação acionamentos do gatilho, esses dados podem ser extraídos através sensorial ou efeitos incapacitantes físicos que em pouco tempo do Datakit para um computador, e posterior auditoria. desaparecem após concluída a exposição ao agente Marca-passos e desfibriladores cardíacos implantados suportam Os principais agentes lacrimogêneos são o descargas elétricas mais fortes que as da SPARK ORTOCLOROBENZALMANOLONITRILA – CS Ou seja, não há (em tese) risco nesse caso e o OLEORESIN CAPSICUM – OC O disparo de uma SPARK tem 0,0021 Ampére e 6.800 volts de pico Efeitos do uso do gás: Forte sensação de queimadura nos olhos O que é perigoso e traz riscos é a amperagem, e não a voltagem acompanhada de lacrimejamento intenso, sensação de A imobilização neuromuscular não ocorre em voltagem abaixo sufocamento, dificuldade de respiração, fechamento de 5000 volts involuntário dos olhos, sensação de ardência da pele úmida, Pulsos elétricos em intervalos predeterminados não são letais corrimento nasal e vertigens. Em concentrações pesadas pode A imovilização neuromuscular não ocorre em voltagens abaixo causar náuseas, vômitos e até mesmo levar a morte de 5000 volts O espargidor pode agir através de gás ou espuma Deve-se tomar cuidado com o ambiente em que se dispara a ALEE O uso do espargidor lacrimogêneo contra cães, provavelmente É desaconselhado usar a ALEE em ambientes com gases não cessará a ação do animal MODOS DE DISPAROS Dentre os riscos de uso estão fogo, saúde e contaminação Sempre será necessária a presença de pelo menos 2 policiais Um dos possíveis erros, no uso de espargidores, é o policial Um dispara a ALEE e o outro faz a imobilização e segurança militar ser contaminado pela solução lacrimogênea (efeito blow back) MODO 1 – DISPARO DOS ELETRODOS Outro erro é o policial usar o espargidor fora do prazo (o prazo MODO 2 – FECHAMENTO DO CIRCUITO COM APROXIMAÇÃO de validade é de 5 anos) Complementação de circuito, quando um dardo apenas atinge Na dúvida, não usar o espargidor com a ALE para não correr o Não se retira o cartucho do armamento risco de colocar fogo MODO 3 – CONTATO Contato Repelente: contato de cerca de 1 a 2 segundos Spray (aerosol e espuma) adequado para ambiente aberto Contato de Atordoamento: Descarga completa, de 2 a 5 segundos Jatos de 0.5 a 1 segundo (1 ciclo) Alcance máximo 5 metros, e a mínima que é 2 metros São causas de ineficácia do disparo: Roupas largas e grossas, insuficiência muscular, distância limitada entre os dardos, rompimento de fios e bateria sem carga Spray (aerosol e espuma) O disparo é uma janela de oportunidade para controlar e algemar adequado para ambiente Sempre que o agente gerar ferimentos, deve assegurar a aberto prestação de assistência e socorro médico Jatos de 0.5 a 1 segundo Deve ser imediatamente, logo após cessar a ameaça Alcance máximo 2 metros, Em observação ao princípio da moderação e a mínima que é 1 metros O curso de formação deve preparar o agente para usar IMPO