Legislação e Regulamentação na Saúde Pública Veterinária- AULA 2.pptx

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA Medicina Veterinária Profª Aline Kloster da Silva OBJETIVO Reconhecer que a profissão do médico veterinário é regulamentada; Entender o papel da legislação na saúde pública; Conhecer as principais legislações e regulamentações que estão em vi...

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA Medicina Veterinária Profª Aline Kloster da Silva OBJETIVO Reconhecer que a profissão do médico veterinário é regulamentada; Entender o papel da legislação na saúde pública; Conhecer as principais legislações e regulamentações que estão em vigor no Brasil. 2 Passageiro perde uma bagagem cheia de comida | Aeroporto: Área Restrita | Discovery Brasil (youtub 3 e.com) A legislação e regulamentação na Saúde Pública Veterinária envolvem várias leis, normas e diretrizes que garantem a segurança e bem-estar dos animais e, consequentemente, a saúde pública. 4 LEI DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934. Define-se como medida sanitária as disposições ou procedimentos legais, regulamentares, administrativos e técnicos, aplicados para proteger a vida e a saúde das pessoas, animais e plantas, num país ou região, dos riscos resultantes do ingresso e da propagação de agentes patógenos e contaminantes. Diagnósticos sanitários Controle de trânsito de animais- GTA Controlar insumos e produtos e sub produtos. 5 LEI DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Estabelece medidas para prevenir, controlar e erradicar doenças animais que possam impactar a saúde pública e a economia. Defesa da agropecuária. Iniciou em 1860- Brasil Império. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS. Cuidar da introdução e do melhoramento de raças de animais e implanter escolas de veterinária no país. Doenças que podem afetar os animais e a produção; Avaliação dos insumos que são usados na produção animal; Oferecer alimentos de origem animal seguros para o consumo humano. 6 REGULAMENTOS SOBRE ZOONOSES 1970 criação dos primeiros Centros de Controle de Zoonoses (CCZ), que tinham suas ações voltadas para o recolhimento, a vacinação e a eutanásia de cães, com vistas ao controle da raiva. 1990 O SUS implementou Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ). Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014. Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. 7 ZOONOSES EM GERAL A execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle estende-se para outras doenças. Zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS); Zoonoses de relevância regional ou local, apresentam incidência e prevalência numa determinada área do território brasileiro, mas de magnitude, transcendência, severidade, gravidade, vulnerabilidade e potencial de disseminação também somente em nível regional; Zoonoses emergentes ou reemergentes são, respectivamente, doenças novas (exóticas) e aquelas que reaparecem após período de declínio significativo; 8 ZOONOSES EM GERAL Doenças Zoonoses monitoradas por programas nacionais: Peste, leptospirose, febre maculosa brasileira, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, febre de chikungunya e febre do Nilo Ocidental. E dengue e malária que acomete somente humanos. Zoonoses de relevância regional ou local, são: toxoplasmose, esporotricose, ancilostomíase, toxocaríase (larva migrans cutânea e visceral), histoplasmose, criptococose, complexo equinococose – hidatidose. Zoonoses emergentes ou reemergentes, podem ser incidentes ou prevalentes em outros países, envolvem uma ou mais espécies de animais no seu ciclo de transmissão; 9  LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Os princípios da legislação ambiental brasileiro: Princípio da prevenção Principais leis: Lei dos Crimes Ambientais – nº 9. 605 de 12/02/1998 Princípio da precaução Lei da Política Nacional de Resídu os Sólidos – nº 12.365 de 02/08/2 010 Princípio do poluidor- Lei de Recursos Hídricos – nº 9.43 pagador 3 de 08/01/1997 Lei dos Agrotóxicos – nº 7.802 de 11 de julho de 1989 Princípio do Novo Código Florestal Brasileiro – 10 PROGRAMA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS- PNRS Lei 12.305 Qual a diferença entre RESÍDUO, LIXO E REJEITO ? RESÍDUOS:material, LIXO: material ou onjeto REJEITO:resíduos substância, objeto ou que tenha perdido sua sólidos que depois de bem descartado utilidade aos olhos do muitos processos de resultante de atividades proprietário; recuperação humanas; economicamente viáveis, não tem mais o que fazer; LOGÍSTICA REVERSA Lei 12.305/10 Exemplos?? A logística reversa prevê que é responsabilidade do fabricante disponibilizar a coleta e reciclagem/reaproveitamento dos resíduos de seus produtos, e é responsabilidade do consumidor efetuar a devolução destes produtos e/ou de suas embalagens nos pontos de coleta. 12 PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Gestão integrada de resíduos sólidos. LIXEIRA LIXEIRA LIXEIRA AZUL VERMELHA AMARELA PAPEL E PAPELÃO PLÁSTICO E ISOPOR METAL 13 PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Gestão integrada de resíduos sólidos. LIXEIRA BRANCA LIXEIRA CINZA LIXEIRA LARANJA 14 15 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Normas que impactam a saúde pública veterinária indiretamente, regulando o uso de produtos químicos, a conservação do meio ambiente e a proteção da biodiversidade. 16 OBRIGADO Aline Kloster da Silva [email protected]