Legislação na Saúde Pública Veterinária

Questions and Answers

Qual é o objetivo da legislação e regulamentação na saúde pública veterinária?

Proteger a vida e saúde das pessoas

Prevenir e controlar doenças animais

Todas as alternativas estão corretas (correct)

Regular a profissão do médico veterinário

A Lei de Defesa Sanitária Animal foi criada em 1934.

True

Qual é a principal função dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?

Recolhimento, vacinação e eutanásia de cães.

Combine os seguintes princípios da legislação ambiental com suas definições:

Princípio da Prevenção = Implica agir antes que os danos aconteçam Princípio da Precaução = Permite tomar medidas quando há risco sem certeza científica Princípio do Poluidor-Pagador = Responsabiliza quem causa a poluição pelos danos Signup and view all the answers

Qual a diferença entre resíduo, lixo e rejeito?

Resíduo é material descartado de atividades humanas; lixo é material sem utilidade; rejeito é resíduo não recuperável. Signup and view all the answers

Qual das doenças não são monitoradas como zoonoses pelo Ministério da Saúde?

Malária Signup and view all the answers

A logística reversa é responsabilidade apenas do fabricante.

False Signup and view all the answers

Study Notes

Objetivos da Regulamentação

Profissão do médico veterinário é regulamentada no Brasil.
Importância da legislação para a saúde pública.
Conhecimento das principais legislações e regulamentações em vigor.

Lei de Defesa Sanitária Animal

Estabelecida pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934.
Define medidas sanitárias para proteger a saúde de pessoas, animais e plantas.
Abrange diagnósticos sanitários e controle de trânsito de animais via Guia de Trânsito Animal (GTA).

Prevenção e Controle de Doenças Animais

Objetivo de prevenir, controlar e erradicar doenças que afetam a saúde pública e a economia.
A lei remonta a 1860, durante o Brasil Império.
Envolvimento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura na implementação de escolas de veterinária.

Regulamentos sobre Zoonoses

Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) foram criados em 1970 para controle da raiva.
O Sistema Único de Saúde (SUS) implementou Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) na década de 1990.
Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define ações de vigilância e controle de zoonoses.

Zoonoses Monitoradas

Doenças monitoradas incluem: peste, leptospirose, febre maculosa, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, chikungunya e febre do Nilo Ocidental.
Zoonoses de relevância regional: toxoplasmose, esporotricose, ancilostomíase, entre outras.
Zoonoses emergentes e reemergentes são novas ou doenças que retornam após declínio.

Legislação Ambiental

Princípios incluem prevenção, precaução e poluidor-pagador.
Leis importantes:
- Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).
- Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).
- Lei de Recursos Hídricos (nº 9.433/1997).
- Lei dos Agrotóxicos (nº 7.802/1989).

Programa Nacional de Resíduos Sólidos

Lei 12.305 define resíduos, lixo e rejeito.
Resíduos: materiais ou objetos descartados de atividades humanas.
Lixo: materiais que perderam utilidade.
Rejeito: resíduos que não são mais economicamente viáveis.

Logística Reversa

Responsabilidade do fabricante de coletar e reciclar resíduos.
Consumidor deve devolver produtos e embalagens nos pontos de coleta.

Gestão de Resíduos Sólidos

Importância da gestão integrada para a saúde pública.
Classificação das lixeiras por tipos de resíduos como: papel (azul), plástico (vermelha) e metal (amarela).

Impacto da Legislação Ambiental

Normas regulam uso de químicos, conservação ambiental e proteção da biodiversidade, impactando indiretamente a saúde pública veterinária.

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Este quiz aborda a legislação e regulamentação que regem a profissão de médico veterinário no Brasil. Compreenderemos a importância dessas leis para a saúde pública e quais são as principais normas em vigor. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre este tema essencial.