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Questions and Answers
Qual é o objetivo da legislação e regulamentação na saúde pública veterinária?
Qual é o objetivo da legislação e regulamentação na saúde pública veterinária?
- Proteger a vida e saúde das pessoas
- Prevenir e controlar doenças animais
- Todas as alternativas estão corretas (correct)
- Regular a profissão do médico veterinário
A Lei de Defesa Sanitária Animal foi criada em 1934.
A Lei de Defesa Sanitária Animal foi criada em 1934.
True (A)
Qual é a principal função dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?
Qual é a principal função dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?
Recolhimento, vacinação e eutanásia de cães.
Combine os seguintes princípios da legislação ambiental com suas definições:
Combine os seguintes princípios da legislação ambiental com suas definições:
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Qual a diferença entre resíduo, lixo e rejeito?
Qual a diferença entre resíduo, lixo e rejeito?
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Qual das doenças não são monitoradas como zoonoses pelo Ministério da Saúde?
Qual das doenças não são monitoradas como zoonoses pelo Ministério da Saúde?
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A logística reversa é responsabilidade apenas do fabricante.
A logística reversa é responsabilidade apenas do fabricante.
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Study Notes
Objetivos da Regulamentação
- Profissão do médico veterinário é regulamentada no Brasil.
- Importância da legislação para a saúde pública.
- Conhecimento das principais legislações e regulamentações em vigor.
Lei de Defesa Sanitária Animal
- Estabelecida pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934.
- Define medidas sanitárias para proteger a saúde de pessoas, animais e plantas.
- Abrange diagnósticos sanitários e controle de trânsito de animais via Guia de Trânsito Animal (GTA).
Prevenção e Controle de Doenças Animais
- Objetivo de prevenir, controlar e erradicar doenças que afetam a saúde pública e a economia.
- A lei remonta a 1860, durante o Brasil Império.
- Envolvimento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura na implementação de escolas de veterinária.
Regulamentos sobre Zoonoses
- Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) foram criados em 1970 para controle da raiva.
- O Sistema Único de Saúde (SUS) implementou Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) na década de 1990.
- Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define ações de vigilância e controle de zoonoses.
Zoonoses Monitoradas
- Doenças monitoradas incluem: peste, leptospirose, febre maculosa, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, chikungunya e febre do Nilo Ocidental.
- Zoonoses de relevância regional: toxoplasmose, esporotricose, ancilostomíase, entre outras.
- Zoonoses emergentes e reemergentes são novas ou doenças que retornam após declínio.
Legislação Ambiental
- Princípios incluem prevenção, precaução e poluidor-pagador.
- Leis importantes:
- Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).
- Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).
- Lei de Recursos Hídricos (nº 9.433/1997).
- Lei dos Agrotóxicos (nº 7.802/1989).
Programa Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei 12.305 define resíduos, lixo e rejeito.
- Resíduos: materiais ou objetos descartados de atividades humanas.
- Lixo: materiais que perderam utilidade.
- Rejeito: resíduos que não são mais economicamente viáveis.
Logística Reversa
- Responsabilidade do fabricante de coletar e reciclar resíduos.
- Consumidor deve devolver produtos e embalagens nos pontos de coleta.
Gestão de Resíduos Sólidos
- Importância da gestão integrada para a saúde pública.
- Classificação das lixeiras por tipos de resíduos como: papel (azul), plástico (vermelha) e metal (amarela).
Impacto da Legislação Ambiental
- Normas regulam uso de químicos, conservação ambiental e proteção da biodiversidade, impactando indiretamente a saúde pública veterinária.
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