Podcast
Questions and Answers
Qual é o objetivo da legislação e regulamentação na saúde pública veterinária?
Qual é o objetivo da legislação e regulamentação na saúde pública veterinária?
A Lei de Defesa Sanitária Animal foi criada em 1934.
A Lei de Defesa Sanitária Animal foi criada em 1934.
True
Qual é a principal função dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?
Qual é a principal função dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ)?
Recolhimento, vacinação e eutanásia de cães.
Combine os seguintes princípios da legislação ambiental com suas definições:
Combine os seguintes princípios da legislação ambiental com suas definições:
Signup and view all the answers
Qual a diferença entre resíduo, lixo e rejeito?
Qual a diferença entre resíduo, lixo e rejeito?
Signup and view all the answers
Qual das doenças não são monitoradas como zoonoses pelo Ministério da Saúde?
Qual das doenças não são monitoradas como zoonoses pelo Ministério da Saúde?
Signup and view all the answers
A logística reversa é responsabilidade apenas do fabricante.
A logística reversa é responsabilidade apenas do fabricante.
Signup and view all the answers
Study Notes
Objetivos da Regulamentação
- Profissão do médico veterinário é regulamentada no Brasil.
- Importância da legislação para a saúde pública.
- Conhecimento das principais legislações e regulamentações em vigor.
Lei de Defesa Sanitária Animal
- Estabelecida pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934.
- Define medidas sanitárias para proteger a saúde de pessoas, animais e plantas.
- Abrange diagnósticos sanitários e controle de trânsito de animais via Guia de Trânsito Animal (GTA).
Prevenção e Controle de Doenças Animais
- Objetivo de prevenir, controlar e erradicar doenças que afetam a saúde pública e a economia.
- A lei remonta a 1860, durante o Brasil Império.
- Envolvimento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura na implementação de escolas de veterinária.
Regulamentos sobre Zoonoses
- Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) foram criados em 1970 para controle da raiva.
- O Sistema Único de Saúde (SUS) implementou Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ) na década de 1990.
- Portaria MS/GM nº 1.138, de 23 de maio de 2014, define ações de vigilância e controle de zoonoses.
Zoonoses Monitoradas
- Doenças monitoradas incluem: peste, leptospirose, febre maculosa, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, chikungunya e febre do Nilo Ocidental.
- Zoonoses de relevância regional: toxoplasmose, esporotricose, ancilostomíase, entre outras.
- Zoonoses emergentes e reemergentes são novas ou doenças que retornam após declínio.
Legislação Ambiental
- Princípios incluem prevenção, precaução e poluidor-pagador.
- Leis importantes:
- Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).
- Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).
- Lei de Recursos Hídricos (nº 9.433/1997).
- Lei dos Agrotóxicos (nº 7.802/1989).
Programa Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei 12.305 define resíduos, lixo e rejeito.
- Resíduos: materiais ou objetos descartados de atividades humanas.
- Lixo: materiais que perderam utilidade.
- Rejeito: resíduos que não são mais economicamente viáveis.
Logística Reversa
- Responsabilidade do fabricante de coletar e reciclar resíduos.
- Consumidor deve devolver produtos e embalagens nos pontos de coleta.
Gestão de Resíduos Sólidos
- Importância da gestão integrada para a saúde pública.
- Classificação das lixeiras por tipos de resíduos como: papel (azul), plástico (vermelha) e metal (amarela).
Impacto da Legislação Ambiental
- Normas regulam uso de químicos, conservação ambiental e proteção da biodiversidade, impactando indiretamente a saúde pública veterinária.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Este quiz aborda a legislação e regulamentação que regem a profissão de médico veterinário no Brasil. Compreenderemos a importância dessas leis para a saúde pública e quais são as principais normas em vigor. Prepare-se para testar seus conhecimentos sobre este tema essencial.
