Conhecimentos Bancários - BNDES - PDF

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CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BNDES Viu algum erro neste material? Contate-nos em: [email protected] BNDES Classificação das Instituições Financeiras BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criado em 1952 é uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei 5.662, de 21 de junho de 1971. Ele não é tecnicamente um banco de desen- volvimento. ATENÇÃO O BNDES é uma empresa pública com característica de direito privado. Ele é uma empre- sa pública porque o seu dinheiro é do governo. E por que ele é de direito privado? Porque as regras de contratação e concorrência do BNDES são regidas pela CLT. Ademais, não há supremacia do interesse público no que diz respeito ao BNDES. Assim, ao concorrer com demais empresas, ele não pode se valer do princípio da supremacia pública sobre o particular, estando, portanto, em igualde de condições. Logo, não há cláusulas exor- bitantes quando o BNDES fecha uma parceria com uma empresa privada. Dessa maneira, o BNDES é uma empresa do governo, mas atua como uma instituição privada. O BNDES é um órgão executivo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indús- tria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Nesse ponto, tem-se um problema. Existiam anteriormente 5 ministérios: o Ministério do Desenvolvimento, o do Planejamento, o da Fazenda, o do Traba- lho e o da Previdência. 5m Todos esses ministérios foram juntados e incorporados ao Ministério da Economia, crian- do-se, assim, um superministério da Economia. Contudo, esse superministério perdeu força ao longo do tempo, de modo que o Ministério do Trabalho voltou a existir. Além disso, o Ministério da Previdência também saiu do superministério e passou a compor o do Trabalho. Essa nova composição entre o Ministério do Trabalho e da Previdência passa a ser o MTP (Ministério Público do Trabalho). ANOTAÇÕES www.grancursosonline.com.br 1  CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BNDES Viu algum erro neste material? Contate-nos em: [email protected] Diante disso, o BNDES não é mais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indús- tria e Comércio Exterior, mas, em questões de provas anteriores, encontra-se a informação de que ele é vinculado ao Ministério destacado. Todavia, atualmente o BNDES está atrelado ao Ministério da Economia, tendo em vista que não existe mais o Ministério do Desenvolvi- mento. Agora, dentro do Ministério da Economia tem uma secretaria responsável pelo desen- volvimento, indústria e comércio exterior. ATENÇÃO É importante lembrar que, no passado, o BNDES era vinculado ao Ministério do Desenvol- vimento e Comércio Exterior. Atualmente, ele faz parte do Ministério da Economia. A banca do CESPE considerou a utilização do termo “órgão executivo” como correta. Se o uso tivesse sido apenas de “órgão”, considerar-se-ia a expressão como errada. De toda forma, o mais correto é a utilização de “entidade”. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. O BNDES criou subsidiárias para auxiliar a prestação de serviços financeiros para as empresas do Brasil. Uma delas é a BNDESPAR, que é uma subsidiária integral e investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. Ela auxilia, portanto, as empresas brasileiras que atuam no mercado de capitais. 10m Outra subsidiária criada pelo BNDES foi a FINAME, que financia máquinas e equipamen- tos novos de produção nacional. Assim, essa subsidiária não permite a importação, exceto em casos que não existam produtos similares nacionais. ATENÇÃO Imagine que a prova cobre o seguinte: “O BNDES, em hipótese alguma, financia importa- ção.”. Essa afirmativa está “Correta” ou “Errada”? ERRADA, pois ele financia em casos em que não há produto nacional similar. ANOTAÇÕES www.grancursosonline.com.br 2  CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BNDES Viu algum erro neste material? Contate-nos em: [email protected] As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer porte e setor estabelecidas no país, inclusive empreendedores pessoa física. A parceria com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, per- mite a disseminação do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES. Realiza operações de repasse. Entretanto, na prática ele não possui agências. ATENÇÃO BNDES apoia financiamento direto e indireto, que é feito por meio de operações de repas- se. No direto, ele empresta o dinheiro diretamente para uma empresa. Já no indireto, ele transfere o dinheiro para o agente financeiro que repassa para a empresa. Assim, nesse segundo caso, quem é o avalista da empresa é o banco parceiro. Dessa maneira, o BN- DES empresta com juros de 3% ao ano desde que o banco parceiro aceite ser o fiador do tomador do empréstimo. Se ele aceita, tem-se a operação de repasse, em que o BNDESE passa para o banco parceiro que repassa o empréstimo para o tomador. Então, o agente financeiro é o avalista dessa operação de repasse. O BNDES oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, assim como linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura fami- liar, saneamento básico e transporte urbano. ATENÇÃO Por ser uma empresa pública e não um banco comercial, o BNDES avalia a concessão do apoio com foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. Incentivar a inovação, o desenvolvimento regional e o desenvolvimento socioambiental são prioridades para a instituição. 15m Em situações de crise, o Banco também tem fundamental atuação anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia. O que é uma atuação anticíclica? Suponha que um contexto de uma pandemia em que ninguém conse- gue aceso a créditos, pois os bancos estão com medo de emprestar e não receber. Nesse caso, o BNDES entra no contraciclo, atuando no que é denominada de política anticíclica. ANOTAÇÕES www.grancursosonline.com.br 3  CONHECIMENTOS BANCÁRIOS BNDES Viu algum erro neste material? Contate-nos em: [email protected] Isso é feito para que o dinheiro continue circulando na economia, as empresas invistam e as pessoas possam consumir, quebrando o ciclo vicioso imposto pelo contexto pandêmico e o transformando em virtuoso. Ademais, o BNDES está presente para apoiar o crescimento do país onde é necessário. Ele busca, assim, de forma a não privilegiar um determinado grupo de empresas.
Este material foi elaborado pela equipe pedagógica do Gran Cursos Online, de acordo com a aula preparada e ministrada pelo professor Beto Fernandes. A presente degravação tem como objetivo auxiliar no acompanhamento e na revisão do conteúdo ministrado na videoaula. Não recomendamos a substituição do estudo em vídeo pela leitura exclu- siva deste material. ANOTAÇÕES www.grancursosonline.com.br 4