Gestão Prisional 2024 PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO GESTÃO PRISIONAL  O QUE É GESTÃO? A Administração ou Gestão é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas u...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO GESTÃO PRISIONAL  O QUE É GESTÃO? A Administração ou Gestão é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. O termo "administração“ significa direção, gerência, ou seja, é o ato de administrar ou gerir negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de alcançar metas definidas.  FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO Planejamento Controle Organização Direção  FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO - Objetivos; Planejamento - Metas; - Caminho a seguir. Controle Organização Direção  FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO Planejamento Controle Organização - Análise e organização dos recursos; Direção - Uso estratégico; - Delegação Tarefas; - Recrutamento.  FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO Planejamento Controle Organização - Colocar em ação; - Conduzir; Direção - Liderar; - Engajar e motivar.  FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO / GESTÃO - Vigilância constante; - Correções; Planejamento - Adaptabilidade; - Análise resultados. Controle Organização Direção  O QUE É A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? É o conjunto de órgãos, serviços e servidores do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas. Em outras palavras, Administração Pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos. A Administração Pública se sujeita a um regime jurídico diferenciado do da iniciativa privada, denominado regime de direito público, o qual compreende um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e cominam sujeições, tais como a obrigatoriedade de realizar concursos públicos para a seleção de servidores e de promover licitações para a contratação de obras e serviços, nos casos especificados em lei.  O QUE É GESTÃO PÚBLICA? É o papel de “administrar” de forma correta os bens e patrimônios do Estado, seguindo leis específicas, em favor da sociedade. Quem trilha carreira nesta área deve ter qualificações técnicas para gerenciar os órgãos ou setores da administração pública, assumindo como responsabilidade o uso consciente dos recursos públicos, gerenciamento dos meios disponíveis e dos servidores envolvidos no processo. E O QUE ENTENDEM POR GESTÃO PENITENCIÁRIA? COMO FAZER GESTÃO PRISIONAL? 2021 7,06% Até o primeiro semestre de 2023 o Brasil possuía 834.874 presos (dados SENAPPEN)  REALIDADE PRISIONAL DO RS População prisional do RS 2.657 CAPACIDADE DE ENGENHARIA: 26.117 vagas PESSOAS PRESAS (26/04/2024) = 44.728 42.071 DÉFICIT DE VAGAS: - 18.611 vagas = - 58,39% Homens Mulheres  REALIDADE DE MUDANÇA NO SISTEMA PRISIONAL DO RS CAPACIDADE DE ENGENHARIA: 26.117 vagas PESSOAS PRESAS (26/04/2024) = 44.728 R S DÉFICIT DE VAGAS: - 18.611 vagas = - 58,39% DO E L ID AD E A AR ND O D A MU  O QUE É GESTÃO PRISIONAL? Gestão prisional carece de um conceito, porém podemos considerar a gestão realizada no sistema prisional como forma de garantir a eficiência na execução penal e no cumprimento das leis que regulamentam as atividades prisionais. Para tanto, utilizam-se por analogia conceitos de gestão pública, direitos humanos e conhecimentos da atividades policial adaptados para a Polícia Penal. Em outras palavras, é a área dedicada à administração dos estabelecimentos, delegacias e departamentos visando alcançar os objetivos determinados e prestar um serviço eficiente e eficaz à sociedade, cumprindo as diversas legislações, regulamentações e orientações sobre a custódia das pessoas privadas de liberdade. PÚBLICO: Pessoas presas, visitantes, servidores, defensores... RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: Poder Judiciário, MPE, DPE, OAB/RS, Municípios, outras Secretarias, Conselho da Comunidade...  Analisemos alguns itens da Cartilha do Modelo de Gestão da Política Prisional Conselho Nacional de Justiça – CNJ. < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/03/ cad-1-modelo-gestao-politica-prisional-eletronico.pd f >  Postulados Fundamentais para um Modelo de Gestão de Política Prisional: 1. Reconhecimento e igual dignidade entre todos os atores que interagem com o sistema penitenciário (presídio não é local de despejo humano); 2. Empoderamento e protagonismo dos sujeitos encarcerados (não os imputar algo a mais do que a própria pena impôs); 3. Perspectiva de desencarceramento (promoção das alternativas penais, da participação social e tratamento).  PRINCÍPIOS PARA UM MODELO DE GESTÃO DA POLÍTICA PRISIONAL (são 13, citamos 6) Princípio Nº 01 - da segurança dos ambientes prisionais: seguro para todos os atores (apenados, servidores, advogados externos, educadores, etc.); Princípio Nº 02 – da liberdade como prioridade (ter a segurança e disciplina, mas com equilíbrio nos direitos e garantias); Princípio Nº 03 – das pessoas privadas de liberdade como sujeitos de seus processos individuais e coletivos – protagonismo nos processos de ressignificação de sua trajetória individual e coletiva; Princípio Nº 04 – dos deveres das pessoas privadas de liberdade e das responsabilidades da Administração Penitenciária (apenados manterem a ordem, disciplina e respeito; e a administração fornecer todos os recursos para garantir os direitos legais); Princípio Nº 05 – do respeito às diferenças e da qualificação dos sujeitos (sexo/gênero, raça/etnia, idade, religião; e seu reconhecimento no processo de promoção da cidadania); Princípio Nº 06 – dos direitos civis, de informação e segurança individual (direito a documentação, informação atualizada, sigilo de denúncias e queixas contra o estabelecimento);  DIRETRIZES PARA GESTÃO PRISIONAL - Implantação de informações no SISDEPEN; - Regularização de documentação dos internos; - Ter equipes multidisciplinares; - Informação sobre regras e regulamentos do estabelecimento; - Gestão do sistema prisional (controle de avaliação de servidores, atividades como transporte, escolta, vigilância, segurança); - Estabelecer planos de carreira, cargos, salários; - Ter uma gestão de cargos, chefias, funções gratificadas; - Possuir uma Escola de Administração Penitenciária para desenvolver permanentemente processos educativos aos servidores; - Curso de formação; - Espaços adequados para a efetivação de políticas públicas e sociais; - Investigar ações ou atitudes de assedio moral ou psicológico contra servidores; - Todo estabelecimento ter espaço físico adequado para custodia digna, com higiene, ventilação, iluminação;  DIRETRIZES PARA GESTÃO PRISIONAL - Ter rotinas com horários definidos; - Acesso às assistências previstas na LEP: a) assistência à saúde e saúde mental – regulamentada por meio da Política Nacional de Atenção à Saúde no Sistema Prisional e demais normas pertinentes; b) iniciativas, programas e projetos de educação não escolar e obrigatoriedade da oferta de escolarização – regulamentada por meio das Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação a Jovens e Adultos em Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais e demais normas pertinentes; c) desenvolvimento, produção, formação e difusão cultural; d) trabalho, renda e qualificação profissional; e) assistência social, judiciária, material e religiosa. - Buscar programas com atenção as questões de uso abusivo de drogas e seus agravos. - Direito a informação (cartas? Quem pode abrir?)  DIRETRIZES PARA GESTÃO PRISIONAL - Apoios aos egressos - Às mulheres deverá ser dada atenção no tocante a medidas alternativas, ainda deve ser garantido recolhimentos em locais específicos, que o contato físico seja realizada por servidoras mulheres e quando não seja possível, que o servidor homem esteja acompanhado de uma mulher, estruturas como UMI, atendimentos para saúde reprodutiva. - Apoio e execução para as audiências de custódia. - Uso da força de forma progressiva (Portaria Interministerial Nº 4.226/10) - Revista não será de forma constrangedora, seguirá a OS nº 014/23 – GAB/SUP.  ENTENDENDO A SUSEPE POLÍCIA PENAL A Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) é um órgão do governo do Rio Grande do Sul, estruturada pela Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968, responsável por planejar e executar a política penitenciária do Estado, subordinada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança. A rede prisional administrada pela SUSEPE compreende unidades classificadas por penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais. A instituição está organizadas por regiões e as casas prisionais estão distribuídas pela capital e pelo interior do Estado, acolhendo presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado.  ENTENDENDO A SUSEPE POLÍCIA PENAL É atribuição de todo servidor e gestor que passar pela Superintendência gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social do apenado. Na Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a socialização do apenado, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.  MISSÃO Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade. VALORES Conduta ética e moral Honestidade e probidade Respeito aos direitos fundamentais Disciplina e hierarquia Comprometimento e espírito de equipe Transparência e credibilidade VISÃO Ser referência em socialização no sistema penitenciário nacional. Fonte: Site oficial SUSEPE.  OBJETIVOS DA SUSEPE 1- Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade 2- Qualificar os serviços penitenciários 3- Valorizar o servidor e a instituição  1. Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade Política Estratégia Construir estabelecimentos prisionais de pequeno e médio porte. Ampliar vagas em estabelecimentos prisionais reformando-os ou criando a) Eliminar o déficit de novos espaços mediante projetos. vagas no Sistema Prisional. Efetivar o monitoramento eletrônico de presos. Fomentar a aplicação das Penas e Medidas Alternativas. Ampliar e sistematizar programas e ações transversais e interdisciplinares individualizadores da pena. b) Implantar a individualização da pena. Sensibilizar os servidores para uma compreensão coletiva sobre o real significado da individualização da pena. Efetivar o tratamento penal. Implementar e manter programas e ações interdisciplinares de fomento à inclusão social do preso. Maximizar as atividades educacionais, profissionalizantes, laborais e culturais. c) Promover a redução da reincidência criminal. Reduzir as vulnerabilidades psicológicas e sociais. Estabelecer redes de apoio à inserção social dos presos, familiares e egressos. Fomentar as práticas da Justiça Restaurativa.  1. Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade Política Estratégia Diagnosticar, promover e monitorar a saúde da população carcerária. d) Intensificar a assistência Aprimorar e intensificar os atendimentos psicológicos, jurídicos e sociais ao ao preso. preso. Disponibilizar assistência espiritual, independente de credo. Selecionar e capacitar servidores por meio de concursos públicos, em número adequado para recompor o Quadro Funcional. e) Prover e readequar o Atender às demandas de serviço extraordinário dos órgãos. efetivo funcional permanentemente. Reduzir ao mínimo indispensável o número de servidores em serviços internos, administrativos e de gabinete, ou outros que configurem desvio de função. Adequar o quadro funcional às instalações físicas e à população carcerária. f) Manter o controle e Manter e cumprir cronograma de atividades periódicas, de acordo com as disciplina da população rotinas do estabelecimento. carcerária. Ampliar e modernizar os equipamentos de segurança e vigilância. g) Promover uma atenção Incentivar as mulheres e filhos na recuperação da cidadania e sua diferenciada às mulheres capacitação profissional. privadas de liberdade e Articular redes de acolhimento às mulheres privadas de liberdade, egressas e seus filhos. familiares.  2. Qualificar os serviços penitenciários. Política Estratégia Reaparelhar as unidades permanentemente. Racionalizar e preservar e a utilização da infra-estrutura. a) Aprimorar a infra- Modernizar os equipamentos e processos de trabalho. estrutura das unidades Renovar constantemente a frota de veículos. organizacionais. Informatizar e modernizar todos os estabelecimentos prisionais do RS, aperfeiçoando as redes de informação e de comunicação. Promover a manutenção constante dos bens. Rever os Cursos de Formação adequando-o às novas propostas institucionais. e) Integrar as ações com os órgãos da Estimular e promover o desenvolvimento profissional dos servidores de forma Segurança Pública, com continuada. as demais instâncias do Estabelecer parcerias e convênios com instituições de ensino visando à poder público e com a qualificação dos servidores. comunidade. Estruturar, incentivar e acompanhar o desenvolvimento de estudos e pesquisas penitenciárias. c) Racionalizar, Mapear, racionalizar e modernizar os processos de trabalho, adequando-os às modernizar e tecnologias existentes, visando à eficiência e eficácia dos seus resultados. sistematizar Regulamentar os procedimentos da LEP. procedimentos administrativos e Normatizar sistematicamente procedimentos administrativos e operacionais, operacionais. fiscalizando a execução.  2. Qualificar os serviços penitenciários. Política Estratégia Planejar estrategicamente a Instituição, monitorando permanentemente os serviços prestados e os indicadores de desempenho, acompanhando e revisando o Plano Estratégico de forma sistemática. Capacitar continuamente os quadros diretivos. Implementar e potencializar rede de comunicação interna. d) Qualificar a gestão Racionalizar as despesas de custeio. penitenciária. Qualificar os processos de elaboração, revisão e acompanhamento do orçamento. Assumir os estabelecimentos prisionais administrados pela Brigada Militar, bem como a atribuição constitucional da guarda externa. Otimizar o emprego do efetivo existente.  2. Qualificar os serviços penitenciários. Política Estratégia Adotar ações concretas que favoreçam a efetiva integração com os órgãos componentes do fluxo de persecução e execução penal e demais instâncias do poder público. Fomentar e viabilizar o desenvolvimento profissional integrado e integrador entre os órgãos da Segurança Pública. e) Integrar as ações com os órgãos da Segurança Valorizar e apoiar as atividades de ouvidoria e demais instâncias de Pública, com as demais controle social. instâncias do poder público e com a comunidade. Apoiar a criação nos municípios de organismos da sociedade civil, incumbidos de colaborar na identificação, sugestão e participação nas soluções das questões locais penitenciárias. Desenvolver projetos e ações voltados ao desenvolvimento social, à integração com a comunidade e à cidadania. Fortalecer, integrar e investir nos sistemas de inteligência e tecnologias como forma de combater a criminalidade organizada e antecipar-se às f) Desenvolver e integrar as ações delituosas. ações de inteligência. Reorganizar e efetivar a gestão da inteligência para aperfeiçoar a coordenação e a execução de suas ações.  3. Valorizar o Servidor e a Instituição. Política Estratégia Instituir e regulamentar nova estrutura organizacional. a) Promover a reestruturação Rever e regulamentar critérios para estágios probatórios, avaliação de organizacional e desempenho e promoções. funcional. Instituir o Estatuto do Servidor Penitenciário. Propor projetos de recomposição e melhoria da remuneração dos servidores da SUSEPE, inclusive de suas vantagens e benefícios. Cumprir as legislações referentes às promoções, atualizando-as e mantendo a b) Desenvolver periodicidade. incentivos de atração e Divulgar e difundir as boas práticas profissionais e atos meritórios dos manutenção do servidores. servidor. Reforçar os órgãos e atividades de atendimento biopsicossocial ao servidor. Estimular a rotatividade do servidor nas atividades realizadas. Avaliar periodicamente o ambiente de trabalho. c) Ampliar os canais de Manter a população informada sobre a atuação, realizações e boas práticas da comunicação com a SUSEPE. sociedade. Estimular a participação da sociedade nas questões penitenciárias. Monitorar e coibir o cometimento de delitos intramuros. d) Combater fatores de Estimular a correição preventiva. impunidade. Intensificar ações para evitar as fugas dos regimes fechado e semiaberto.  Cargos Providos A 1727 B 1069 C 837 Agente Penitenciário D 679 E 429 Total 4741 A 163 B 43 Agente Penitenciário C 136 Atualmente: (26/04/24) Administrativo D 110 AP = 4.934 E 100 APA = 556 Total 552 TSP = 536 A 32 CC = 52 B 132 TOTAL = 6.128 C 138 Técnico Superior Penitenciário D 104 E 70 Total 476 MP-Extinção 2 Total do Quadro SUSEPE 5771 ORGANOGRAMA DA SUSEPE (Oficial, publicado)  ORGANOGRAMA DA SUSEPE (NÃO OFICIAL, MAS EM UTILIZAÇÃO NO MOMENTO) SUPERINTENDENTE SUPERINTENDENTE ADJUNTO (A) GABINETE SUP DIRETOR GERAL CGSP DA DTP DPLAN DSEP DIPEN DME ESP 1ª DPR 2ª DPR 3ª DPR 4ª DPR 5ª DPR 6ª DPR 7ª DPR 8ª DPR 9ª DPR 10ª DPR DCL SMB GAES DSE PASC NUGESP CPPA PEC II  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ O(A) SUPERINTENDENTE ADJUNTO(A) auxiliará e assessorará o titular na direção do Órgão, exercendo atividades de coordenação, orientação, acompanhamento e controle, especialmente no que concerne ao desenvolvimento dos programas e das ações da instituição, independentemente de outras atribuições que lhe forem delegadas. GABINETE SUPERINTENDÊNCIA Compete assistir ao titular do Órgão em sua atividade política, social e administrativa, bem como em assuntos específicos da área prisional. Composta pela Superintendência Adjunta, Chefe de Gabinete como principal assessor e possuindo também diversos setores como Assessoria Jurídica; Assessoria de Comunicação Social; Assessoria de Direitos Humanos, Coordenadoria Penitenciária da Mulher; dentre outros.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DIRETOR GERAL Auxiliará e assessorará os Superintendentes (titular e adjunto) na direção do Órgão, exercendo atividades de coordenação, orientação, acompanhamento, controle, coordenação e fiscalização dos demais departamentos, independentemente de outras atribuições que lhe forem delegadas. CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Compete à CGSP verificar o trabalho desenvolvido em todos os setores, serviços e atividades dos estabelecimentos prisionais, com vista à regularidade funcional das unidades que integram sua estrutura organizacional, bem como realizar correições e visitas de inspeção nos referidos estabelecimentos.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO PENAL Ao DTP cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de saúde física e mental, assistência psicossocial e jurídica, educação, capacitação profissional, cultura, esporte e lazer das pessoas privadas de liberdade, bem como outros julgados convenientes e necessários. Integram o DTP: Divisão de Saúde Prisional; Divisão de Educação; Divisão de Trabalho Prisional; e Instituto Psiquiátrico Forense. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Ao DPLAN compete planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das ações envolvendo a realização de estudos e projetos, realizar o acompanhamento e a prestação de contas de convênios e contratos de repasse, estabelecer sistemas, normas, procedimentos e rotinas de trabalho com vista à racionalização, modernização e integração de atividades.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ ESCOLA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS Objetiva qualificar o servidor penitenciário na cientificidade das ações de execução penal voltada para a modernização, a eficiência da gestão e a prestação dos serviços públicos penitenciários, promovendo o desenvolvimento de recursos humanos, em todos os níveis da ação penitenciária, compatível com as necessidades da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). Realizar outras atividades culturais, pesquisas e difusão de assuntos relativos à Criminologia e Ciência Penitenciária, em seus vários aspectos, com vistas ao estabelecimento de políticas públicas penitenciária, tendo como marco referencial o resgate e a promoção da dignidade humana, garantindo as condições para um processo contínuo e permanente de ensino-aprendizagem.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO Compete ao DME a gestão e a execução da monitoração eletrônica, cumprindo- lhe planejar, orientar, auxiliar e supervisionar aas políticas de monitoração eletrônica; Normatizar, fomentar e difundir padronizações de procedimentos para todas os IPMEs (Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico); Integram o DME: Divisão Operacional, Divisão de Materiais, Divisão de Eventos, Divisão de Tecnologia e Sistemas. DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA Compete à DIPEN planejar, coordenar, controlar, orientar e capacitar em matéria de análise de inteligência, contrainteligência e operações de inteligência, no âmbito da SUSEPE/Polícia Penal; identificação, processamento e monitoramento das ameaças reais e potenciais; produzir, difundir e salvaguardar conhecimentos com a finalidade de assessorar os tomadores de decisão. Integram a DIPEN: Divisão de Contrainteligência Penal, Divisão de Inteligência Penal e Divisão de Operações de Inteligência. Fluxo com as Coordenações de Inteligência = ARIPEN e AEIPEN.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO O DA é responsável por orientar, dirigir e executar atividades de pessoal, finanças, licitações e atividades auxiliares; estabelecer diretrizes para políticas de informática e padrões de documentação de sistemas de segurança de manutenção e comunicação de dados; e outras atividades correlatas atribuídas pelo Superintendente. Integram o DA: a Divisão de Orçamento e Finanças, Divisão de Recursos Humanos, Divisão de Materiais e Serviços, Divisão de Patrimônio e Divisão de Tecnologia da Informação.  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO PENAL Ao DSEP cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de controle legal, segurança, operações, escoltas e custódias, bem como o funcionamento das delegacias regionais e casas especiais. DSEP 1ª DPR 2ª DPR 3ª DPR 4ª DPR 5ª DPR 6ª DPR 7ª DPR 8ª DPR 9ª DPR 10ª DPR DCL SMB GAES DSE PASC NUGESP CPPA PEC II Seção de Material Bélico Casas Especiais Divisão de Segurança e Escolta Divisão de Grupo de Ações Especiais Controle Legal  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO PENAL Ao DSEP cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de controle legal, segurança, operações, escoltas e custódias, bem como o funcionamento das delegacias regionais e casas especiais. DSEP 1ª DPR 2ª DPR 3ª DPR 4ª DPR 5ª DPR 6ª DPR 7ª DPR 8ª DPR 9ª DPR 10ª DPR DCL SMB GAES DSE PASC NUGESP CPPA PEC II  ENTENDENDO A SUSEPE​ POLÍCIA PENAL​ DELEGACIAS PENITENCIÁRIAS REGIONAIS As DPR’s reproduzem em escala regional as atividades do órgão central, respondendo ainda pelos estabelecimentos penais localizados na região legalmente delimitada como de sua competência, estando diretamente subordinadas em suas funções aos departamentos assim como as casas especiais. 1ª DPR Vale dos Sinos e Litoral (sede em Canoas) 2ª DPR Região Central (sede em Santa Maria) 3ª DPR Missões e Noroeste (sede em Santo Ângelo) 4ª DPR Alto Uruguai (sede em Passo Fundo) 5ª DPR Sul (sede em Pelotas) 6ª DPR Campanha (sede em Santana do Livramento) 7ª DPR Serra (sede em Caxias do Sul) 8ª DPR Vale do Rio Pardo (sede em Santa Cruz do Sul) 9ª DPR Carbonífera (sede em Charqueadas) 10ª DPR Porto Alegre (sede em Porto Alegre)  SISTEMAS SUSEPE INFOPEN - Informações Penitenciárias; CONSULTAS INTEGRADAS - Ocorrências e consultas; SIMUS - Sistema de Informação SUSEPE F.P.E. - Finanças Públicas do Estado MONITORAMENTO DME - Tornozeleira Eletrônica PROA - Processos Administrativos SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado INFORMAÇÕES IMPORTANTES  Viaturas da SUSEPE – (emergência / normal; Livro; GPS)  Livro de Ocorrências do EP;  Requerimentos diversos (e-mail; sistemas);  Criação de Ordem de Serviço e Revogação (Departamento/EP);  Regulamentação de Uniforme e Distintivo – DOE 17/01/18;  Ofícios / Relatórios gerados no INFOPEN;  ORGANOGRAMA EXEMPLIFICATIVO DE UMA PENITENCIÁRIA (Organograma PASC)  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO OBRIGADO(A) “Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. Carl G. Jung