Política Prisional e Gestão Pública

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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da administração dos estabelecimentos prisionais?

Alcançar os objetivos determinados e prestar um serviço eficiente à sociedade. (correct)

Aumentar o tempo de pena dos detentos.

Seguir apenas as orientações da Secretaria da Justiça.

Reduzir o número de visitantes nas prisões.

Qual dos postulados fundamentais promove a ideia de que todos os envolvidos no sistema penitenciário têm igual dignidade?

Reconhecimento e igual dignidade entre todos os atores do sistema. (correct)

Ajuste dos direitos sociais para os presos.

Perspectiva de desencarceramento.

Empoderamento e protagonismo dos sujeitos encarcerados.

Qual é a perspectiva que sugere promover alternativas penais ao encarceramento?

Manutenção do status quo da pena privativa de liberdade.

Igualdade entre os direitos dos prisioneiros.

Perspectiva de desencarceramento. (correct)

Aumento da repressão sobre crimes menores.

Quem são considerados os públicos relacionados ao sistema penitenciário?

Pessoas presas, visitantes e defensores. Signup and view all the answers

Qual é o papel do Conselho da Comunidade na gestão da política prisional?

Propor alternativas penais e incentivar a participação social. Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da reestruturação organizacional proposta?

Aperfeiçoar a coordenação e a execução das ações Signup and view all the answers

Qual estratégia é sugerida para valorizar o servidor da SUSEPE?

Promover a divulgação de boas práticas profissionais Signup and view all the answers

Qual deve ser uma das ações enfatizadas para combater a impunidade?

Estimular a correição preventiva Signup and view all the answers

Como a gestão pretende manter a população informada sobre a SUSEPE?

Mantendo a transparência nas atuações e boas práticas Signup and view all the answers

O que deve ser feito em relação aos estágios probatórios e promoções dos servidores?

Rever e regulamentar os critérios estabelecidos Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre o regime jurídico da Administração Pública e o da iniciativa privada?

A Administração Pública segue normas de direito público. Signup and view all the answers

O que caracteriza a gestão pública?

A administração correta dos bens do Estado em favor da sociedade. Signup and view all the answers

Qual é a situação da população prisional no Brasil até o primeiro semestre de 2023?

A população prisional é de 834.874 presos. Signup and view all the answers

Como é caracterizado o déficit de vagas no sistema prisional do RS em 2024?

O déficit é de 18.611 vagas. Signup and view all the answers

O que envolve a gestão prisional?

A garantia da eficiência na execução penal. Signup and view all the answers

Qual é a capacitação necessária para atuar na gestão pública?

Qualificações técnicas para gerenciar órgãos da administração. Signup and view all the answers

O que a gestão prisional não deve priorizar?

A condenação coletiva dos internos. Signup and view all the answers

Qual é uma das obrigações da Administração Pública conforme as leis específicas?

Realização de licitações para a contratação de serviços. Signup and view all the answers

Qual é o princípio que enfatiza a segurança dos ambientes prisionais para todos os atores?

Princípio da segurança dos ambientes prisionais Signup and view all the answers

O que o princípio da liberdade como prioridade busca equilibrar?

Direitos, garantias e segurança Signup and view all the answers

Qual princípio destaca o protagonismo das pessoas privadas de liberdade?

Princípio das pessoas privadas de liberdade como sujeitos de seus processos Signup and view all the answers

Qual é um dos deveres das pessoas privadas de liberdade segundo os princípios de gestão prisional?

Manter a ordem e disciplina Signup and view all the answers

Como as diretrizes sugerem a gestão do sistema prisional?

Por meio do controle de atividades relacionadas a transporte e vigilância Signup and view all the answers

Qual é uma das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP)?

Assistência à saúde e saúde mental Signup and view all the answers

Qual diretiva é essencial para o desenvolvimento contínuo dos servidores no sistema prisional?

Escola de Administração Penitenciária Signup and view all the answers

O que deve ser garantido em todos os estabelecimentos prisionais?

Custódia digna com higiene e ventilação Signup and view all the answers

Qual a importância da normatização sistemática dos procedimentos administrativos e operacionais na gestão penitenciária?

Promove a fiscalização efetiva da execução. Signup and view all the answers

Qual das seguintes ações deve ser adotada para qualificar os serviços penitenciários?

Implementar capacitação contínua dos quadros diretivos. Signup and view all the answers

O que deve ser monitorado sistematicamente na estratégia de planejar a instituição?

Os indicadores de desempenho e os serviços prestados. Signup and view all the answers

Qual é uma das propostas para otimizar a gestão penitenciária?

Racionalizar as despesas de custeio. Signup and view all the answers

Como deve ser a integração das ações com os órgãos da Segurança Pública?

Valer-se de uma integração efetiva com órgãos e instituições externas. Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do desenvolvimento social nas ações penitenciárias?

Fomentar o envolvimento da comunidade nas questões locais. Signup and view all the answers

Qual a função da ouvidoria nas instituições penitenciárias?

Valorizar e apoiar as atividades de controle social. Signup and view all the answers

O que significa fortalecer a inteligência e as tecnologias no combate à criminalidade organizada?

Desenvolver sistemas integrados de informação e ação. Signup and view all the answers

Qual é a principal responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)?

Planejar e executar a política penitenciária do Estado Signup and view all the answers

Qual das alternativas é uma prioridade na política penitenciária do Rio Grande do Sul?

Reinserção social e reeducação do apenado Signup and view all the answers

Como deve ser o contato físico em locais prisionais, segundo as diretrizes para gestão prisional?

Feito por servidoras mulheres ou servidores homens acompanhados de uma mulher Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do uso progressivo da força mencionado na Portaria Interministerial Nº 4.226/10?

Tomar medidas coercitivas de forma escalonada Signup and view all the answers

Qual é a estrutura da rede prisional administrada pela SUSEPE?

Penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais Signup and view all the answers

O que deve ser garantido às mulheres em relação às medidas alternativas na gestão prisional?

Atendimento por servidoras mulheres sempre que possível Signup and view all the answers

Qual é o foco das medidas de apoio aos egressos na política penitenciária?

Reinserção social e inclusão Signup and view all the answers

Qual é a missão da Superintendência dos Serviços Penitenciários?

Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade Signup and view all the answers

Study Notes

Apresentação de Gestão Prisional

Instituição: Escola do Serviço Penitenciário (ESP) do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão: Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Superintendência dos Serviços Penitenciários
Tema: Gestão Prisional

O que é Gestão?

Administração ou Gestão é uma ciência social que estuda e sistematiza as práticas para administrar.
Significa direção, gerência e o ato de administrar negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de atingir metas pré-definidas.

Funções da Administração/Gestão

Planejamento: Definir objetivos, metas e o caminho a seguir.
Organização: Análise e organização de recursos; uso estratégico; delegação de tarefas; recrutamento.
Direção: Colocar em ação, conduzir, liderar, engajar e motivar.
Controle: Vigilância constante; correções; adaptabilidade; análise de resultados.

O que é Administração Pública?

Conjunto de órgãos, serviços e servidores do Estado que buscam atender às necessidades da sociedade (educação, cultura, segurança, saúde, etc.).
Gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços.
Regime jurídico diferenciado do da iniciativa privada, com normas que garantem prerrogativas e estabelecem sujeições aos servidores (ex: concursos públicos e licitações).

O que é Gestão Pública?

Papel de administrar corretamente os bens e patrimônios do Estado, seguindo leis específicas, visando o bem-estar da sociedade.
Gestão dos recursos públicos, gerenciamento dos meios disponíveis e dos servidores envolvidos.
Requisitos: qualificações técnicas para gerenciar órgãos ou setores da administração pública, responsabilidade pelo uso consciente dos recursos públicos.

População Prisional (2021)

Estudos globais: Brasil (726.712), Estados Unidos (2.145.100), Índia (419.623), Rússia (646.085), China (1.649.804)
Situação no Brasil: Em 2023, o Brasil possuía 834.874 presos

Realidade Prisional do RS (26/04/2024)

População prisional do RS: 2.657 (Homens) e 42.071 (Mulheres) = 2.657+ 42.071= 44.728
Capacidade de Engenharia: 26.117 vagas
Déficit de vagas: -18.611 vagas (-58,39%)

O que é Gestão Prisional?

Processo de garantir a eficiência na execução penal, cumprindo as leis que regulamentam as atividades prisionais.
Utilizando conceitos de gestão pública, direitos humanos e conhecimentos da atividade policial adaptados para a Polícia Penal, com foco na administração dos estabelecimentos e delegacias para alcançar os objetivos e oferecer um serviço eficiente à sociedade.
Público-alvo: pessoas presas, visitantes, servidores penitenciários, defensores, etc.
Relações Institucionais: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, etc.

Cartilha do Modelo de Gestão da Política Prisional (CNJ)

Princípios: Reconhecimento da igual dignidade de todos os atores; empoderamento e protagonismo dos detentos; perspectiva de desencarceramento (promoção alternativas penais, participação social e tratamento).
Princípios adicionais: segurança dos ambientes prisionais; liberdade como prioridade; indivíduos como sujeitos de seus processos; deveres das pessoas privadas de liberdade e responsabilidades da Administração Penitenciária; respeito às diferenças e qualificação dos indivíduos; direitos civis, de informação e segurança individual.

Diretrizes para Gestão Prisional

Implementação de informações no sistema SISDEPEN; regularização da documentação dos detentos; equipes multidisciplinares; informação sobre regras e regulamentos; gestão do sistema prisional; planos de carreira, cargos, e salários de funcionários; Escola de Administração prisional; cursos de formação; espaços adequados para as atividades de políticas públicas e sociais;
Investigação de potenciais casos de assédio moral ou psicológico.
Espaços para a custódia digna com higiene, ventilação e iluminação adequadas.
Apoios aos egressos com atenção às mulheres, atendimento para saúde reprodutiva, apoio em audiências, uso da força de forma progressiva, e revisões dos serviços de forma não constrangedora.

Entendendo a SUSEPE – Polícia Penal

Órgão do governo do RS planeja e executa a política penitenciária.
Unidades classificadas por penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais.
Acolhe presos em regimes aberto, semiaberto e fechado.
Responsabilidade: gerir a instituição com comprometimento, atender às necessidades dos presos e colaborar na reinserção social.
Objetivos: reeducação, reintegração social e socialização do apenado.

Missão e Valores da SUSEPE

Missão: Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade.
Valores: Conduta ética e moral; honestidade e probidade; respeito aos direitos fundamentais; disciplina e hierarquia; comprometimento e espírito de equipe; transparência e credibilidade.
Visão: Ser referência em socialização no sistema penitenciário nacional.

Objetivos da SUSEPE

Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade
Qualificar os serviços penitenciários.
Valorizar o servidor e a instituição.

Organograma da SUSEPE

Estrutura hierárquica da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

Sistemas SUSEPE

Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN).
Sistema Integrado de Ocorrências e Consultas
Sistema de Informação SUSEPE (SIMUS).
Finanças Públicas do Estado (FPE).
Torneira Eletrônica (DME).
Processos Administrativos (PROA).
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Informações Importantes

Viaturas da SUSEPE – emergência/normal; livro/GPS.
Livro de Ocorrência; requisições e serviços.
Regulamente de Uniforme e Distintivo.
Ofícios e Relatórios gerados no INFOPEN.

Organograma Exemplificativo de Uma Penitenciária

Diagrama ilustrativo da estrutura da organização administrativa de um estabelecimento prisional.

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Description

Este quiz explora os principais aspectos da administração dos estabelecimentos prisionais, incluindo a dignidade dos envolvidos e as alternativas ao encarceramento. Além disso, aborda o papel do Conselho da Comunidade e as estratégias para valorizar servidores na SUSEPE. Teste seus conhecimentos sobre a situação da população prisional no Brasil.