Política Prisional e Gestão Pública
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Questions and Answers

Qual é o principal objetivo da administração dos estabelecimentos prisionais?

  • Alcançar os objetivos determinados e prestar um serviço eficiente à sociedade. (correct)
  • Aumentar o tempo de pena dos detentos.
  • Seguir apenas as orientações da Secretaria da Justiça.
  • Reduzir o número de visitantes nas prisões.

Qual dos postulados fundamentais promove a ideia de que todos os envolvidos no sistema penitenciário têm igual dignidade?

  • Reconhecimento e igual dignidade entre todos os atores do sistema. (correct)
  • Ajuste dos direitos sociais para os presos.
  • Perspectiva de desencarceramento.
  • Empoderamento e protagonismo dos sujeitos encarcerados.

Qual é a perspectiva que sugere promover alternativas penais ao encarceramento?

  • Manutenção do status quo da pena privativa de liberdade.
  • Igualdade entre os direitos dos prisioneiros.
  • Perspectiva de desencarceramento. (correct)
  • Aumento da repressão sobre crimes menores.

Quem são considerados os públicos relacionados ao sistema penitenciário?

<p>Pessoas presas, visitantes e defensores. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do Conselho da Comunidade na gestão da política prisional?

<p>Propor alternativas penais e incentivar a participação social. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da reestruturação organizacional proposta?

<p>Aperfeiçoar a coordenação e a execução das ações (D)</p> Signup and view all the answers

Qual estratégia é sugerida para valorizar o servidor da SUSEPE?

<p>Promover a divulgação de boas práticas profissionais (B)</p> Signup and view all the answers

Qual deve ser uma das ações enfatizadas para combater a impunidade?

<p>Estimular a correição preventiva (D)</p> Signup and view all the answers

Como a gestão pretende manter a população informada sobre a SUSEPE?

<p>Mantendo a transparência nas atuações e boas práticas (A)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser feito em relação aos estágios probatórios e promoções dos servidores?

<p>Rever e regulamentar os critérios estabelecidos (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre o regime jurídico da Administração Pública e o da iniciativa privada?

<p>A Administração Pública segue normas de direito público. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a gestão pública?

<p>A administração correta dos bens do Estado em favor da sociedade. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a situação da população prisional no Brasil até o primeiro semestre de 2023?

<p>A população prisional é de 834.874 presos. (C)</p> Signup and view all the answers

Como é caracterizado o déficit de vagas no sistema prisional do RS em 2024?

<p>O déficit é de 18.611 vagas. (D)</p> Signup and view all the answers

O que envolve a gestão prisional?

<p>A garantia da eficiência na execução penal. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a capacitação necessária para atuar na gestão pública?

<p>Qualificações técnicas para gerenciar órgãos da administração. (A)</p> Signup and view all the answers

O que a gestão prisional não deve priorizar?

<p>A condenação coletiva dos internos. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das obrigações da Administração Pública conforme as leis específicas?

<p>Realização de licitações para a contratação de serviços. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o princípio que enfatiza a segurança dos ambientes prisionais para todos os atores?

<p>Princípio da segurança dos ambientes prisionais (A)</p> Signup and view all the answers

O que o princípio da liberdade como prioridade busca equilibrar?

<p>Direitos, garantias e segurança (D)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio destaca o protagonismo das pessoas privadas de liberdade?

<p>Princípio das pessoas privadas de liberdade como sujeitos de seus processos (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos deveres das pessoas privadas de liberdade segundo os princípios de gestão prisional?

<p>Manter a ordem e disciplina (C)</p> Signup and view all the answers

Como as diretrizes sugerem a gestão do sistema prisional?

<p>Por meio do controle de atividades relacionadas a transporte e vigilância (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP)?

<p>Assistência à saúde e saúde mental (A)</p> Signup and view all the answers

Qual diretiva é essencial para o desenvolvimento contínuo dos servidores no sistema prisional?

<p>Escola de Administração Penitenciária (C)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser garantido em todos os estabelecimentos prisionais?

<p>Custódia digna com higiene e ventilação (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a importância da normatização sistemática dos procedimentos administrativos e operacionais na gestão penitenciária?

<p>Promove a fiscalização efetiva da execução. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes ações deve ser adotada para qualificar os serviços penitenciários?

<p>Implementar capacitação contínua dos quadros diretivos. (B)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser monitorado sistematicamente na estratégia de planejar a instituição?

<p>Os indicadores de desempenho e os serviços prestados. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das propostas para otimizar a gestão penitenciária?

<p>Racionalizar as despesas de custeio. (D)</p> Signup and view all the answers

Como deve ser a integração das ações com os órgãos da Segurança Pública?

<p>Valer-se de uma integração efetiva com órgãos e instituições externas. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do desenvolvimento social nas ações penitenciárias?

<p>Fomentar o envolvimento da comunidade nas questões locais. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a função da ouvidoria nas instituições penitenciárias?

<p>Valorizar e apoiar as atividades de controle social. (D)</p> Signup and view all the answers

O que significa fortalecer a inteligência e as tecnologias no combate à criminalidade organizada?

<p>Desenvolver sistemas integrados de informação e ação. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a principal responsabilidade da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)?

<p>Planejar e executar a política penitenciária do Estado (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das alternativas é uma prioridade na política penitenciária do Rio Grande do Sul?

<p>Reinserção social e reeducação do apenado (A)</p> Signup and view all the answers

Como deve ser o contato físico em locais prisionais, segundo as diretrizes para gestão prisional?

<p>Feito por servidoras mulheres ou servidores homens acompanhados de uma mulher (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do uso progressivo da força mencionado na Portaria Interministerial Nº 4.226/10?

<p>Tomar medidas coercitivas de forma escalonada (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a estrutura da rede prisional administrada pela SUSEPE?

<p>Penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais (B)</p> Signup and view all the answers

O que deve ser garantido às mulheres em relação às medidas alternativas na gestão prisional?

<p>Atendimento por servidoras mulheres sempre que possível (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o foco das medidas de apoio aos egressos na política penitenciária?

<p>Reinserção social e inclusão (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a missão da Superintendência dos Serviços Penitenciários?

<p>Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Regime de Direito Público

O regime jurídico específico que se aplica à Administração Pública, distinguindo-o do setor privado. Ele garante poderes e impõe obrigações, como a realização de concursos para servidores e licitações para obras e serviços.

Gestão Pública

O gerenciamento responsável dos recursos, bens e patrimônios do Estado, sempre de acordo com as leis e em benefício da sociedade.

Gestão Prisional

A aplicação de práticas de gestão para garantir a eficiência do sistema penitenciário. Inclui a execução penal, o cumprimento das leis prisionais e a garantia dos direitos humanos dos presos.

Capacidade de Engenharia

O número de presos em relação à capacidade física de cada presídio, considerando o espaço disponível para alojamento dos presos.

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Déficit de Vagas

A diferença negativa entre o número de presos e a capacidade de engenharia de um presídio. Um déficit indica que há mais presos do que vagas disponíveis.

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Superlotação Prisional

A situação em que o número de presos ultrapassa a capacidade física de um presídio, levando à superlotação e a problemas como falta de higiene, segurança e acesso a serviços básicos.

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Como Fazer Gestão Prisional

A aplicação de princípios e métodos de gestão pública, direitos humanos e conhecimento policial para administrar o sistema prisional, buscando eficiência na execução penal e no cumprimento das leis.

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Leis que Regulam as Atividades Prisionais

As leis e normas que regem o sistema prisional, definindo os direitos e deveres dos presos, as penas e as regras de cumprimento da pena.

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Igualdade de Dignidade no Sistema Penitenciário

O sistema penitenciário deve tratar todos que interagem com ele (detentos, funcionários, visitantes, etc.) com igual dignidade, reconhecendo-os como pessoas com direitos e não como descarte.

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Empoderamento dos Presos

Os presos devem ter poder de decisão sobre suas vidas dentro do sistema prisional, participando de programas e atividades que os ajudem a se ressocializar.

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Perspectiva de Desencarceramento

O objetivo do sistema prisional deve ser a redução da população carcerária, utilizando alternativas à prisão e promovendo a reinserção social.

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Gestão Eficaz do Sistema Prisional

A gestão prisional deve ser orientada pela busca de eficiência e efetividade, com o objetivo de alcançar os objetivos estabelecidos e prestar um serviço de qualidade à sociedade.

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Cumprimento da Legislação no Sistema Prisional

O sistema prisional deve cumprir as leis, normas e diretrizes relacionadas à custódia de presos, garantindo os direitos e a segurança de todos.

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Segurança nos Ambientes Prisionais

Garante que todos os envolvidos no sistema prisional (detentos, funcionários, advogados, etc.) estejam seguros.

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Liberdade como Prioridade

Prioriza a liberdade dos detentos, buscando um equilíbrio entre segurança, disciplina e direitos.

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Protagonismo dos Detentos

Reconhece os detentos como sujeitos ativos em seus processos individuais e coletivos, incentivando a ressignificação de suas trajetórias.

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Deveres e Responsabilidades

Define os deveres dos detentos (manter a ordem, disciplina e respeito) e as responsabilidades da Administração Penitenciária (garantir os direitos legais).

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Respeito às Diferenças e Qualificação

Promove o respeito à diversidade (sexo/gênero, raça/etnia, idade, religião) e reconhece a importância da qualificação individual.

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Direitos Civis, Informação e Segurança

Garante o acesso à documentação, informação atualizada e sigilo de denúncias e queixas contra o estabelecimento.

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Equipes Multidisciplinares

O sistema prisional deve ter equipes multidisciplinares para atender as diversas necessidades dos detentos.

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Espaços Adequados para Políticas Públicas

O sistema prisional deve oferecer espaços adequados para a efetivação de políticas públicas e sociais, como educação, saúde e trabalho.

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Reestruturação Organizacional

A estrutura organizacional da SUSEPE deve ser revisada e regulamentada, definindo as funções e responsabilidades de cada área dentro da instituição.

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Avaliação de Desempenho

É essencial ter critérios claros e justos para avaliar o desempenho dos servidores da SUSEPE, permitindo progressões na carreira e reconhecendo a dedicação dos profissionais.

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Análise do Ambiente de Trabalho

O ambiente de trabalho dos servidores da SUSEPE precisa ser constantemente analisado, buscando identificar e solucionar problemas que impactam a qualidade do serviço oferecido.

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Comunicação Transparente

A SUSEPE precisa se comunicar de forma transparente com a sociedade, informando sobre seus trabalhos, projetos e resultados.

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Combate à Impunidade

A SUSEPE precisa combater os fatores que geram impunidade dentro do sistema prisional, garantindo que as ações dos servidores sejam justas e efetivas.

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Qual é a função da SUSEPE?

A SUSEPE (Superintendência dos Serviços Penitenciários) é o órgão do governo do Rio Grande do Sul responsável por planejar e executar a política penitenciária do estado.

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Quais tipos de unidades prisionais a SUSEPE administra?

A SUSEPE administra penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais, distribuídos pela capital e interior do Rio Grande do Sul.

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Qual é a missão da SUSEPE?

O objetivo principal da SUSEPE é promover a inclusão social das pessoas que estão privadas de liberdade.

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Quais são os objetivos da política penitenciária no Rio Grande do Sul?

A Constituição do Rio Grande do Sul define que a política penitenciária do estado deve ter como objetivo a reeducação, reintegração social e socialização dos apenados.

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Qual é a responsabilidade dos servidores da SUSEPE?

É responsabilidade de todos os servidores da SUSEPE gerenciar a instituição com compromisso, focando nas necessidades dos presos e na reforma do sistema penitenciário brasileiro.

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Como a SUSEPE lida com as mulheres no sistema prisional?

As mulheres privadas de liberdade devem ter acesso a medidas alternativas, além de receberem atenção especial em unidades específicas, com contato físico realizado por servidoras mulheres e acompanhamento de servidoras em casos de necessidade.

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O que a SUSEPE faz para ajudar as pessoas que saem do sistema prisional?

A SUSEPE deve garantir o apoio aos egressos (pessoas que saem do sistema prisional) para auxiliá-los na reinserção social.

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Como a SUSEPE deve usar a força?

A SUSEPE deve garantir que o uso da força seja progressivo e de acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/10.

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Normatizar procedimentos

Estabelecer diretrizes claras e padronizadas para as atividades administrativas e operacionais do sistema penitenciário, garantindo o cumprimento das normas e a eficiência das operações.

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Qualificar os serviços penitenciários

Aumentar a qualidade dos serviços oferecidos pelo sistema penitenciário, com foco na ressocialização e na segurança.

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Planejar estrategicamente a Instituição

Definir metas, objetivos e estratégias para o futuro do sistema penitenciário, com acompanhamento do desempenho e revisão constante.

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Capacitar continuamente os quadros diretivos

Oferecer treinamento e desenvolvimento contínuos para os líderes e gestores do sistema penitenciário, aprimorando suas habilidades e conhecimentos.

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Implementar e potencializar rede de comunicação interna

Garantir a comunicação eficiente dentro do sistema penitenciário, facilitando o fluxo de informações e a tomada de decisões.

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Racionalizar as despesas de custeio

Controlar e otimizar os gastos do sistema penitenciário, buscando a melhor utilização dos recursos.

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Integrar as ações com os órgãos da Segurança Pública

Trabalhar em conjunto com outras instituições envolvidas no sistema de justiça criminal para garantir fluidez e eficácia na aplicação da lei.

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Integrar as ações com as demais instâncias do poder público e com a comunidade

Promover a participação da comunidade e de organizações sociais na gestão e no desenvolvimento do sistema penitenciário.

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Study Notes

Apresentação de Gestão Prisional

  • Instituição: Escola do Serviço Penitenciário (ESP) do Estado do Rio Grande do Sul
  • Órgão: Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Superintendência dos Serviços Penitenciários
  • Tema: Gestão Prisional

O que é Gestão?

  • Administração ou Gestão é uma ciência social que estuda e sistematiza as práticas para administrar.
  • Significa direção, gerência e o ato de administrar negócios, pessoas ou recursos, com o objetivo de atingir metas pré-definidas.

Funções da Administração/Gestão

  • Planejamento: Definir objetivos, metas e o caminho a seguir.
  • Organização: Análise e organização de recursos; uso estratégico; delegação de tarefas; recrutamento.
  • Direção: Colocar em ação, conduzir, liderar, engajar e motivar.
  • Controle: Vigilância constante; correções; adaptabilidade; análise de resultados.

O que é Administração Pública?

  • Conjunto de órgãos, serviços e servidores do Estado que buscam atender às necessidades da sociedade (educação, cultura, segurança, saúde, etc.).
  • Gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços.
  • Regime jurídico diferenciado do da iniciativa privada, com normas que garantem prerrogativas e estabelecem sujeições aos servidores (ex: concursos públicos e licitações).

O que é Gestão Pública?

  • Papel de administrar corretamente os bens e patrimônios do Estado, seguindo leis específicas, visando o bem-estar da sociedade.
  • Gestão dos recursos públicos, gerenciamento dos meios disponíveis e dos servidores envolvidos.
  • Requisitos: qualificações técnicas para gerenciar órgãos ou setores da administração pública, responsabilidade pelo uso consciente dos recursos públicos.

População Prisional (2021)

  • Estudos globais: Brasil (726.712), Estados Unidos (2.145.100), Índia (419.623), Rússia (646.085), China (1.649.804)
  • Situação no Brasil: Em 2023, o Brasil possuía 834.874 presos

Realidade Prisional do RS (26/04/2024)

  • População prisional do RS: 2.657 (Homens) e 42.071 (Mulheres) = 2.657+ 42.071= 44.728
  • Capacidade de Engenharia: 26.117 vagas
  • Déficit de vagas: -18.611 vagas (-58,39%)

O que é Gestão Prisional?

  • Processo de garantir a eficiência na execução penal, cumprindo as leis que regulamentam as atividades prisionais.
  • Utilizando conceitos de gestão pública, direitos humanos e conhecimentos da atividade policial adaptados para a Polícia Penal, com foco na administração dos estabelecimentos e delegacias para alcançar os objetivos e oferecer um serviço eficiente à sociedade.
  • Público-alvo: pessoas presas, visitantes, servidores penitenciários, defensores, etc.
  • Relações Institucionais: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, etc.

Cartilha do Modelo de Gestão da Política Prisional (CNJ)

  • Princípios: Reconhecimento da igual dignidade de todos os atores; empoderamento e protagonismo dos detentos; perspectiva de desencarceramento (promoção alternativas penais, participação social e tratamento).
  • Princípios adicionais: segurança dos ambientes prisionais; liberdade como prioridade; indivíduos como sujeitos de seus processos; deveres das pessoas privadas de liberdade e responsabilidades da Administração Penitenciária; respeito às diferenças e qualificação dos indivíduos; direitos civis, de informação e segurança individual.

Diretrizes para Gestão Prisional

  • Implementação de informações no sistema SISDEPEN; regularização da documentação dos detentos; equipes multidisciplinares; informação sobre regras e regulamentos; gestão do sistema prisional; planos de carreira, cargos, e salários de funcionários; Escola de Administração prisional; cursos de formação; espaços adequados para as atividades de políticas públicas e sociais;
  • Investigação de potenciais casos de assédio moral ou psicológico.
  • Espaços para a custódia digna com higiene, ventilação e iluminação adequadas.
  • Apoios aos egressos com atenção às mulheres, atendimento para saúde reprodutiva, apoio em audiências, uso da força de forma progressiva, e revisões dos serviços de forma não constrangedora.

Entendendo a SUSEPE – Polícia Penal

  • Órgão do governo do RS planeja e executa a política penitenciária.
  • Unidades classificadas por penitenciárias, presídios, colônias penais e institutos penais.
  • Acolhe presos em regimes aberto, semiaberto e fechado.
  • Responsabilidade: gerir a instituição com comprometimento, atender às necessidades dos presos e colaborar na reinserção social.
  • Objetivos: reeducação, reintegração social e socialização do apenado.

Missão e Valores da SUSEPE

  • Missão: Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade.
  • Valores: Conduta ética e moral; honestidade e probidade; respeito aos direitos fundamentais; disciplina e hierarquia; comprometimento e espírito de equipe; transparência e credibilidade.
  • Visão: Ser referência em socialização no sistema penitenciário nacional.

Objetivos da SUSEPE

  • Promover a inclusão social das pessoas privadas de liberdade
  • Qualificar os serviços penitenciários.
  • Valorizar o servidor e a instituição.

Organograma da SUSEPE

  • Estrutura hierárquica da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul.

Sistemas SUSEPE

  • Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN).
  • Sistema Integrado de Ocorrências e Consultas
  • Sistema de Informação SUSEPE (SIMUS).
  • Finanças Públicas do Estado (FPE).
  • Torneira Eletrônica (DME).
  • Processos Administrativos (PROA).
  • Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Informações Importantes

  • Viaturas da SUSEPE – emergência/normal; livro/GPS.
  • Livro de Ocorrência; requisições e serviços.
  • Regulamente de Uniforme e Distintivo.
  • Ofícios e Relatórios gerados no INFOPEN.

Organograma Exemplificativo de Uma Penitenciária

  • Diagrama ilustrativo da estrutura da organização administrativa de um estabelecimento prisional.

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Este quiz explora os principais aspectos da administração dos estabelecimentos prisionais, incluindo a dignidade dos envolvidos e as alternativas ao encarceramento. Além disso, aborda o papel do Conselho da Comunidade e as estratégias para valorizar servidores na SUSEPE. Teste seus conhecimentos sobre a situação da população prisional no Brasil.

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