AULA 3 - DOLO E CULPA_ CONSUMAÇÃO E TENTATIVA E CONCURSO DE PESSOAS E CONCURSO DE CRIMES 2022 PDF

DIREITO PENAL 3ª AULA DOLO E CULPA CONSUMAÇÃO E TENTATIVA CONCURSO DE PESSOAS CONCURSO DE CRIMES ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPA...

DIREITO PENAL 3ª AULA DOLO E CULPA CONSUMAÇÃO E TENTATIVA CONCURSO DE PESSOAS CONCURSO DE CRIMES ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  1. DOLO E CULPA 1.1. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS Art. 18 - Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. CRIME DOLOSO - Agente quer o resultado ou assume o risco do resultado CRIME CULPOSO - agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia EXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO – só existe crime culposo se estiver previsto expressamente na lei.  1. DOLO E CULPA 1.2. TIPOS DE DOLO 1.2.1. DOLO DIRETO ou DETERMINADO Agente quer o resultado, de maneira clara, consciente e inequívoca 1.2.2. DOLO INDIRETO ou INDETERMINADO O dolo não é bem definido, impreciso Pode ser o DOLO EVENTUAL ou DOLO ALTERNATIVO 1.2.3. DOLO EVENTUAL – Agente age assumindo o risco de produzir o resultado (Aconteça o que acontecer não deixo de agir) 1.2.4. DOLO ALTERNATIVO – agente quer um ou outro resultado (dolo alternativo objetivo) ou agente quer atingir uma ou outra pessoa (dolo alternativo subjetivo)  1. DOLO E CULPA 1.2. TIPOS DE DOLO 1.2.5. DOLO DE DANO E DOLO DE PERIGO DOLO DE DANO – a conduta causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado DOLO DE PERIGO – a conduta apenas expõe a perigo o bem jurídico tutelado, sem que tenha ocorrido nenhuma lesão efetiva. 1.2.6. DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO DOLO GENÉRICO – o tipo penal exige apenas que o autor pratique o verbo do crime intencionalmente. Ex: Homicídio DOLO ESPECÍFICO – Além da conduta (verbo do crime) o tipo penal exige uma determinada intenção, para que ocorra o crime. Ex: Prevaricação (satisfazer interesse ou sentimento pessoal)  1. DOLO E CULPA 1.2. TIPOS DE DOLO 1.2.7. DOLO DIRETO DE 1º GRAU e DE 2º GRAU DOLO DIRETO DE 1º GRAU – Agente atinge diretamente o resultado pretendido DOLO DIRETO DE 2º GRAU – Agente atinge o resultado pretendido indiretamente como consequência de sua conduta./ Ex: Agente explode um ônibus para matar determinada pessoa, porém mata várias outras.  1. DOLO E CULPA 1.2. TIPOS DE DOLO 1.2.8. DOLO GERAL Agente acredita ter obtido o resultado pretendido mas somente com uma segunda conduta é que o resultado efetivamente ocorre. Ex: Agente atira numa pessoa e pensando estar morta enterra-a matando por asfixia. Tecnicamente responderia por tentativa de homicídio + homicídio culposo, mas pela teoria do dolo geral responderá por homicídio doloso consumado  1. DOLO E CULPA 1.3. CRIME CULPOSO 1.3.1. DEFINIÇÃO Agente agindo voluntariamente, porém Inobservando o dever de cuidado, provoca uma lesão involuntária que era previsível, embora não desejável. 1.3.2. ELEMENTOS DA CULPA Conduta voluntária Inobservância do dever de cuidado Lesão involuntária (não desejável) Previsibilidade (homem médio)  1. DOLO E CULPA 1.3. CRIME CULPOSO 1.3.3. MODALIDADES DE CULPA Imprudência – ação descuidada Negligência – omissão Imperícia – atuação técnico-profissional 1.3.4. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL CULPA CONSCIENTE – Agente não quer o resultado, mas prevê que ele pode ocorrer (eu sei que pode, mas não vai acontecer) CULPA INCONSCIENTE – Agente não prevê um resultado que era previsível CULPA CONSCIENTE ≠ DOLO EVENTUAL – no culpa o agente prevê mas não quer; no dolo o agente prevê e não se importa de ocorrer.  1. DOLO E CULPA 1.3. CRIME CULPOSO 1.3.4. CONCORRÊNCIA DE CULPAS E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONCORRÊNCIA DE CULPAS – dois agentes agem culposamente gerando um mesmo resultado. Ambos respondem na medida de suas culpabilidades. Ex: A dirige em alta velocidade e B na contramão. Ambos colidem e os destroços do acidente atingem o pedestre C. A e B respondem pelas lesões corporais culposas causadas a C. COMPENSAÇÃO DE CULPAS – Não admitida pelo Direito Penal Brasieliro ! Autor e vítima agem erradamente. Ainda assim o agente responde pelo delito culposo, apenas pode diminuir a pena ao analisar a conduta da vítima. Ex: pedestre que atravessa fora da faixa e é atropelado por veículo na contramão. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – O agente age dentro da lei, apenas a vítima age erradamente. Exclui a culpa do agente. Ex: Pedestre que atravessa em local proibido e é atropelado por veiculo que transitava em velocidade compatível com a via.  1. DOLO E CULPA 1.4. CRIMES QUALIFICADOS PELO RESULTADO Em alguns crimes a lei prevê um pena mais grave quando ocorrer determinados resultados Uma única conduta com dois resultados O resultado mais grave deve ter ocorrido por dolo ou culpa do agente (Dolo + dolo ou Dolo + culpa) Ex: Latrocínio (dolo no roubo e dolo ou culpa na morte) 1.5. CRIMES PRETERDOLOSOS Dolo no crime antecedente e culpa no crime consequente Somente Dolo + Culpa Uma única conduta com dois resultados Ex: lesão corporal em mulher grávida, seguida de aborto. (desde que a gravidez fosse notória ou sabida pelo agressor) Ex: Lesão Corporal seguida de Morte (dolo na lesão e culpa pela morte)  1. DOLO E CULPA CRIMES QUALIFICADO PELO CRIMES PRETERDOLOSOS RESULTADO O segundo resultado pode O segundo resultado só pode ser doloso ou culposo ser culposo  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.1. CRIMES CONSUMADOS (Art 14 I CP) Art. 14 - Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 2.2. CRIMES TENTADOS (Art 14 II CP) Art. 14 - Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 2.3. REQUISITOS DA TENTATIVA - Início da Execução - Falta da consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente - Dolo do crime consumado  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.4. PENA DA TENTATIVA Art. 14 - Diz-se o crime: Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços 2.5. CLASSIFICAÇÕES DE TENTATIVAS TENTATIVA PERFEITA OU CRIME FALHO – São finalizados todos os atos de execução TENTATIVA IMPERFEITA – O agente é impedido de concluir todos os atos da execução TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA – quando o bem jurídico atacado não sofre nenhum dano TENTATIVA VERMELHA OU CRUENTA - quando o bem jurídico atacado sofre danos, mas o crime não se consuma  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.6. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA Art. 15 CP - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados - O agente não termina a execução por vontade própria - O agente responde pelos atos já praticados, jamais pela tentativa ! - A vontade do agente deve ser livre de coação ou outro vício - Ex: Ladrão que entra na casa para furtar, mas desiste e vai embora, responde por invasão de domicilio. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA X TENTATIVA - posso prosseguir mas não quero - quero prosseguir mas não posso  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.7. ARREPENDIMENTO EFICAZ Art. 15 CP - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados - Agente termina a execução, mas impede a consumação - O agente responde pelos atos já praticados, jamais pela tentativa !! - A vontade do agente deve ser livre de coação ou outro vício - Não existe tentativa de arrependimento eficaz, se a consumação não for impedida o agente responderá pelo crime doloso consumado. - Ex: Agente que atira para matar, mas socorre a vítima evitando a morte, responde por lesão corporal.  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.8. ARREPENDIMENTO POSTERIOR Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços - Arrependimento do agente após a consumação do delito - É causa de diminuição de pena A) REQUISITOS DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR - Reparação integral do dano voluntariamente - Ato pessoal do agente (em caso de co-autoria basta que um repare) - Reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia - Somente para crimes sem violência ou grave ameaça B) OBSERVAÇÕES - O preenchimento dos requisitos gera direito subjetivo para o réu. - A quantidade da redução depende da presteza da reparação  2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 2.9. CRIME IMPOSSÍVEL Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime A) INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO - Conduta inviável para se obter o resultado (nunca ocorreria) - Meio não quer dizer instrumento e sim conduta - Ex: Agente que atira para matar utilizando munição de festim. B) OBJETO ABSOLUTAMENTE IMPRÓPRIO - Conduta dirigida a um objeto não adequado para aquele delito - Objeto é a pessoa ou a coisa atingida pela conduta. (objeto não é instrumento) - Ex: Agente atira num defunto para matá-lo / Furtar a própria carteira  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  3. CONCURSO DE PESSOAS 3.1. PREVISÃO LEGAL Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Quem contribuir de alguma forma para a pratica do crime responderá pelo crime A pena deve ser proporcional à gravidade dos atos praticados Ex: quem dá uma carona a alguém que vai cometer o crime  3. CONCURSO DE PESSOAS 3.2. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS 3.2.1. PLURALIDADES DE CONDUTAS Mais de uma pessoa agindo conscientemente para se atingir o resultado criminoso. 3.2.2. IDENTIDADE DE CRIME Deve haver dois ou mais criminosos e um único crime Em se tratando de Infrações diferentes não existe co-autoria Ex: Corrupção Ativa e Passiva; Aborto Consentido praticado por médico  3. CONCURSO DE PESSOAS 3.2. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS 3.2.3. RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA Cada qual responde de acordo com sua culpabilidade Necessariamente, a ação do agente deve ter causado o resultado ou contribuído efetivamente para tal 3.2.4. LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES Os agentes devem conscientemente estar agindo em conjunto com o mesmo objetivo. (Dolo + Dolo ou Culpa + Culpa) Porém não é necessário o acordo prévio basta a adesão voluntária a conduta de outrem com o mesmo objetivo criminoso  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  4. AUTORIA 4.1. TEORIAS SOBRE AUTORIA 4.1.1. TEORIA RESTRITIVA (Formal Objetiva) Autor é aquele que pratica a conduta típica prevista em lei No homicídio é aquele que efetivamente mata a vitima Esta teoria ignora a AUTORIA MEDIATA (quando o agente utiliza-se de outra pessoa para praticar o crime por ele) Esta teoria considera o autor mediato como um mero participe 4.1.2. TEORIA EXTENSIVA (Material objetiva) Autor é tanto aquele que pratica a conduta típica, como aquele que concorre para o resultado Não faz distinção entre autor e participe  4. AUTORIA 4.1. TEORIAS SOBRE AUTORIA 4.1.3. TEORIA DO DOMINIO FINAL DO FATO (Majoritária) Autor é quem tem o poder de decisão sobre o fato criminoso Tanto é autor quem pratica os atos de execução como quem manda executar. Por essa teoria o Mandante e o autor mediato são considerados autores. A maior parte da Doutrina adota essa teoria  4. AUTORIA 4.2. AUTORIA COLATERAL Dois agentes no mesmo momento agem buscando um mesmo resultado, sem que um saiba da atuação do outro. Se não se puder definir quem causou o resultado ambos respondem pela tentativa. 4.3. AUTORIA MEDIATA Agente que utiliza-se de outra pessoa para praticar um crime induzindo esta pessoa em erro, coagindo-a ou valendo-se de sua inimputabilidade. Ex: Coação Moral Irresistível Não existe concurso de pessoas, pois falta a unidade de desígnios (liame subjetivo) Apenas o autor mediato responde pelo crime.  4. AUTORIA 4.4. CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER PESSOAL Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Ex: Homicídio de criança cometido pelo pai e pela madrasta Ex: Crimes funcionais a circunstância se comunica Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  5. PARTICIPAÇÃO 5.1 PARTICIPE O participe não realiza a conduta descrita no tipo penal Exemplos de participação: instigação, auxílio moral; auxílio material, adesão sem prévio acordo etc. A doutrina elencou duas formas que reúnem todas: INSTIGAÇÃO e CUMPLICIDADE 5.1.1. INSTIGAÇÃO ou PARTICIPAÇÃO MORAL É todo auxilio psicológico ou moral que atua na vontade do autor Instigar é reforçar uma ideia já existente de cometer o crime Também pode ocorrer o induzimento que é fazer surgir a ideia de cometer um crime Deve ser direcionado a um fato especifico não pode ser genérico Se for em público pode ocorrer um crime autônomo (art 286 Incitar, publicamente, a prática de crime)  5. PARTICIPAÇÃO 5.1.2. CUMPLICIDADE ou PARTICIPAÇÃO MATERIAL Qualquer tipo de auxílio material ao autor do crime Ex: empréstimo de uma arma É necessário não só conhecer a intenção do agente como o dolo de auxiliar o criminoso Existe também a cumplicidade por omissão (Ex: funcionário que deixa o cofre aberto para que seu comparsa venha furtar mais tarde)  5. PARTICIPAÇÃO 5.2. OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPE Não existe participação se o crime não chega a ser ao menos tentado. (Art 31) Para haver a participação não é necessário que o autor saiba ou aceite a cooperação. (Adesão Voluntária) Não existe participação se o auxilio prestado não contribuir em nada na execução ou consumação do delito. Para a maioria da doutrina não existe participação em crime culposo, pois quem colabora para um comportamento descuidado é também descuidado, e sendo assim é co-autor e não partícipe Não existe participação culposa em crime doloso, nem participação dolosa em crime culposo  5. PARTICIPAÇÃO 5.3. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA (ART 29 § 2º) Art 29 § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave EXCEÇÃO A TEORIA MONISTA - Neste caso haverá dois crimes, pois em relação ao crime mais grave não houve concurso, pois faltou o liame subjetivo Neste caso, responderá pelo crime mais grave apenas aquele que o realizou. (Ex: Dois ladrões assaltam e um resolve estuprar e matar) Aplica-se a parte final do artigo às ocorrências mais graves que ocorram como consequência natural e previsível do crime. Ex: furto vira roubo (aquele que queria praticar o furto responderá por furto porém com aumento de pena)  5. PARTICIPAÇÃO 5.4. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART 29 § 1º) “Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço” É a única referência expressa da lei que pode diferenciar o autor do partícipe Fornece os parâmetro de aplicação de pena para os participes (redução de 1/6 a 1/3 em relação aos autores)  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  6. CONCURSO DE CRIMES 6.1. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela Mais de uma ação ou omissão Dois ou mais crimes idênticos ou não Resultado: Soma-se as penas Ex: Agente estupra uma mulher, em seguida resolve matá-la e por fim enterra o corpo. (Responderá por estupro + Homicídio + Ocultação de cadáver)  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade....... Uma única ação ou omissão com dois ou mais crimes idênticos ou não PENA: Aplica-se a pena mais grave aumentada de 1/6 até a 1/2; Se forem iguais aplica-se uma delas aumentada de 1/6 até a ½ Ex: A estupra e agride B, causando-lhe lesões leves. (Responderá por Estupro + lesão leve) Penas: Estupro (6 a 10 anos) e Lesão leve (3m a 1 ano). Aplica-se apenas a pena do Estupro aumentada de 1/6 até 1/2.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade....... CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO: dois ou mais crimes idênticos. Ex: Avançar o sinal vermelho e matar duas pessoas. Dois Homicídios Culposos. CONCURSO FORMAL HETEROGÊNEO: dois ou mais crimes diversos. Ex: Avançar o sinal vermelho e matar uma pessoa e ferir outra. Homicídio e Lesão Corporal.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES Art. 70 - As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior. Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. CONCURSO FORMAL PERFEITO ou PRÓPRIO: o agente não possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (culpa). Ex 1: Agente A atira em B para matá-lo, a bala atravessa e atinge C. Dolo + Culpa. Ex 2: Motorista que dirige de forma imprudente a acaba matando três pessoas. Culpa + Culpa. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO ou IMPRÓPRIO: o agente possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (dolo). Nesta hipótese as pena sempre serão somadas (aplica-se a regra do concurso material) Ex: Nazistas que atiravam em judeus em filas. Dolo + Dolo.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES STJ JURISPRUDÊNCIA - O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal “Caracteriza-se o concurso formal de crimes quando praticado o roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois atingidos patrimônios diversos. Precedentes.” (HC 459.546/SP, j. 13/12/2018) Mas qual espécie de concurso formal se caracteriza nesta situação? O STJ tem decisões tanto no sentido da modalidade própria (a maioria – cf. HC 364.754/SP – Quinta Turma – Dje 10/10/2016; HC 311.722/SP – Quinta Turma – Dje 13/06/2016) quanto da imprópria (cf. HC 179.676/SP – Sexta Turma – Dje 19/10/2015).  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES STJ JURISPRUDÊNCIA - O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: PC-PB - Delegado de Polícia Civil O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura A) crime único. B) concurso formal impróprio. C) crime continuado. D) concurso material. E) concurso formal próprio.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES STJ JURISPRUDÊNCIA - O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam. Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou: A) três crimes de roubo, em concurso material, devendo ter as penas dos crimes somadas; B) três crimes de roubo, em concurso formal impróprio, aplicando-se a regra da exasperação; C) três crimes de roubo, em concurso formal próprio, devendo ter a pena de um deles aumentada; D) três crimes de roubo na forma continuada, devendo ter a pena de um deles aumentada; E) um único crime, devendo responder por roubo simples.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.2. CONCURSO FORMAL DE CRIMES STJ JURISPRUDÊNCIA - O roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto Considerada a hipótese de reconhecimento probatório de um agente ter praticado um roubo com emprego de arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso A) formal pela primeira conduta e concurso material entre esta e a segunda. B) formal pelas duas condutas. C) material na primeira conduta e formal entre esta e a última. D) material na primeira conduta e crime continuado entre esta e a segunda.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.3. CRIMES CONTINUADOS (Art 71) Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. Ex: Caixa que furta R$ 50,00 todo dia. Cada ato isolado já configura um crime consumado A unificação dos crimes é feita por uma ficção jurídica Consequência Jurídica – pena de um crime aumentada de 1/6 a 2/3.  6. CONCURSO DE CRIMES 6.3. CRIMES CONTINUADOS (Art 71) Art. 71 - Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código. PENA AUMENTADA ATÉ O TRIPLO – vitimas diferentes + crimes com violência ou grave ameaça + condições pessoais + circunstâncias do crime Não pode resultar em pena maior do que a soma da pena de todos os crimes Ex: Serial killer que matou duas pessoas – se aplicar o triplo seria pior do que o somatório previsto no concurso material – NÃO PODE  6. CONCURSO DE CRIMES 6.4. CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SÚMULA N. 243 STJ - “O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.” SÚMULA 723 STF - “Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.” Suspensão condicional do processo: aplicação analógica das normas de suspensão condicional da pena  6. CONCURSO DE CRIMES 6.4. CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO SÚMULA 497 STF - “Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.” Ex: FURTO EM CONTINUIDADE DELITIVA - se o juiz fixou a pena base em 1 ano e 3 meses (15 meses) e em seguida aplicou o aumento de 2/3, totalizando 2 anos e 1 mês (25 meses). A prescrição deve ser contada em relação aos 15 meses, ou seja prescreverá em 4 anos e não em 8 anos !! Art 109 IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;  6. CONCURSO DE CRIMES 6.4. CONSEQUÊNCIAS PENAIS E PROCESSUAIS PRISÃO PREVENTIVA JURISPRUDENCIA DO STF – “Não socorre ao impetrante, ademais, a ponderação relativa ao não atendimento do requisito previsto no art. 313, I, do CP, pelo fato de ambos os tipos penais imputados ao paciente terem pena máxima inferior à 4 (quatro) anos. É cediço o entendimento de que, em caso de concurso de crimes, o patamar estabelecido pelo dispositivo legal em referência, deve levar em conta a soma das penas máximas obtidas e não o limite máximo de cada um dos tipos penais, isoladamente considerados” HABEAS CORPUS 154.750 – 04/04/18 Min Edson Fachin Se o somatório das penas máximas dos crimes for superior a quatro anos cabe a prisão preventiva !!  DIREITO PENAL SUMÁRIO: 1. DOLO E CULPA 2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 3. CONCURSO DE PESSOAS 4. AUTORIA 5. PARTICIPAÇÃO 6. CONCURSO DE CRIMES 7. ERRO NA EXECUÇÃO Prof. RODRIGO VARELA  7. ERROS NA EXECUÇÃO 7.1. ERRO NA EXECUÇÃO - "ABERRATIO ICTUS" Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. TRATA-SE DE UM ERRO SOBRE A PESSOA Responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir (abstrai- se o erro ocorrido) Se atingir ambos responde por CONCURSO FORMAL DE CRIMES Ex: Se um filho querendo matar seu pai, erra e mata o vizinho responderá por homicídio doloso consumado com agravante por ter sido praticado contra ascendente !!  7. ERROS NA EXECUÇÃO 7.1. ERRO NA EXECUÇÃO - "ABERRATIO ICTUS" Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. ABERRATIO ICTUS POR ERRO SOBRE PESSOA - há um erro de representação (o agente representa mal, equivoca-se sobre a pessoa da vítima). A vítima pretendida não está presente no local e momento dos fatos. ABERRATIO ICTUS POR ERRO NA EXECUÇÃO - Na aberratio ictus por erro de execução o que existe é inabilidade na execução. A vítima visada está presente e é em razão do erro do agente que outra pessoa é atingida.  7. ERROS NA EXECUÇÃO 7.2. RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO - "ABERRATIO DELICT", OU "ABERRATIO CRIMINIS". Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. AGORA TRATA-SE DE UM ERRO SOBRE O CRIME Responde por culpa caso exista o crime culposo Ex: Alguém atira uma pedra na janela da vidraça do vizinho para quebra-la. No entanto o vizinho abre a janela na hora e toma uma pedrada na testa. Crime de Lesão corporal culposa ! Se gerar dois ou mais crimes responde em CONCURSO FORMAL Ex: no exemplo anterior a pedra quebra a janela e atinge o vizinho que passava na hora próximo a janela