Direito Penal - Dolo e Culpa

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Questions and Answers

Em um cenário onde um indivíduo, ao dirigir em alta velocidade, ignora sinais de alerta e, consequentemente, causa um acidente, qual conceito melhor descreve sua conduta em relação ao resultado danoso?

Dolo direto, pois havia intenção clara de causar o acidente.

Dolo eventual, pois o agente assumiu o risco de produzir o resultado danoso. (correct)

Dolo alternativo, já que o agente não se importava qual pessoa seria atingida.

Culpa consciente, visto que o agente tinha ciência do risco, mas acreditava sinceramente que não ocorreria.

Um indivíduo decide realizar uma manobra perigosa com um veículo em uma via pública, colocando em risco a vida de outros. No entanto, o resultado da manobra não causa danos às pessoas, apenas causa um susto generalizado. Como esse evento se caracteriza em relação ao dolo?

Dolo de perigo, visto que a conduta expôs bens jurídicos a uma situação de risco. (correct)

Dolo genérico, já que a ação foi intencional e causou receio.

Dolo de dano, pois houve uma lesão direta ao patrimônio alheio.

Dolo específico, pois havia a intenção de danificar bens de terceiros.

Em qual cenário se configura um exemplo claro de dolo alternativo?

Um indivíduo, em uma discussão, atira em sua vítima com a intenção de matá-la.

Um indivíduo decide furtar um objeto de uma casa, com a intenção de obter lucro financeiro.

Um indivíduo tem como intenção o ato de ferir uma pessoa, mas acaba matando-a acidentalmente.

Um indivíduo coloca explosivos em um avião com o objetivo de explodir o avião ou matar seus passageiros, sem se importar com qual evento acontecerá. (correct)

Qual das seguintes situações caracteriza um crime culposo?

Um médico realiza uma cirurgia de forma imprudente, causando lesões graves no paciente. (C) Signup and view all the answers

Um crime cuja tipificação exige que o autor tenha uma intenção específica, além da ação em si, é classificado como?

Crime com dolo específico (A) Signup and view all the answers

No contexto de um crime, uma conduta que causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado é caracterizada por qual tipo de dolo?

Dolo de dano (A) Signup and view all the answers

Em qual situação o dolo é classificado como 'indireto' ou 'indeterminado'?

Quando o agente, mesmo não querendo diretamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. (B) Signup and view all the answers

Qual é a característica fundamental que diferencia um crime doloso de um crime culposo?

No crime doloso, o agente tem a intenção de praticar a conduta ou assume o risco de produzi-la, enquanto no culposo, age com imprudência, negligência ou imperícia. (A) Signup and view all the answers

Quando se diz que a culpa é exclusiva da vítima?

Quando a vítima atravessa fora da faixa e é atropelada por um veículo na contramão. (A) Signup and view all the answers

Qual é a única situação que caracteriza os crimes preterdolosos?

Dolo no crime antecedente e culpa no crime consequente. (D) Signup and view all the answers

Qual é a definição de crime consumado segundo o Art. 14 do Código Penal?

Quando todos os elementos do crime estão presentes cumprindo a definição legal. (C) Signup and view all the answers

Quais os requisitos necessários para a caracterização da tentativa de um crime?

Início da execução, falta da consumação e dolo do crime consumado. (A) Signup and view all the answers

O que caracteriza um crime tentado conforme o Art. 14 do Código Penal?

Quando o agente é impedido de consumar o crime por ação de terceiros. (B) Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre crimes qualificados pelo resultado e crimes preterdolosos?

Nos crimes qualificados, o segundo resultado pode ser doloso ou culposo. (A) Signup and view all the answers

Qual é a pena prevista para a tentativa de crime conforme o Art. 14 do Código Penal?

A pena é correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza uma tentativa perfeita ou crime falho?

Todos os atos de execução são finalizados. (A) Signup and view all the answers

Quando ocorre o latrocínio?

Quando o agente causa a morte da vítima durante a prática de um roubo. (B) Signup and view all the answers

Qual é a principal diferença entre desistência voluntária e tentativa?

Na desistência, o agente não termina a execução por vontade própria. (B) Signup and view all the answers

O que é a tentativa branca ou incruenta?

Quando o bem jurídico atacado não sofre nenhum dano. (B) Signup and view all the answers

Qual é a definição de arrependimento eficaz?

O agente impede a consumação após ter terminado a execução. (D) Signup and view all the answers

Quais são os requisitos do arrependimento posterior?

Reparação integral do dano e realização do ato pessoal do agente. (D) Signup and view all the answers

Qual é o impacto da desistência voluntária nos atos já praticados?

O agente responde pelos atos já praticados. (B) Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre o arrependimento posterior é verdadeira?

É causa de diminuição de pena se o dano for reparado antes do recebimento da denúncia. (A) Signup and view all the answers

Na tentativa vermelha ou cruenta, o que acontece com o bem jurídico?

O bem jurídico atacado sofre danos, mas o crime não é consumado. (D) Signup and view all the answers

Qual das alternativas descreve corretamente o conceito de instigação?

É todo auxílio que atua na vontade do autor, podendo reforçar ou induzir a ideia de crime. (C) Signup and view all the answers

Qual é uma condição para existir participação em um crime?

O crime deve ser ao menos tentado. (A) Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não é considerada uma forma de cumplicidade?

Induzir alguém a cometer um crime. (B) Signup and view all the answers

O que caracteriza a cumplicidade por omissão?

É a falta de ação que possibilita a prática do crime. (B) Signup and view all the answers

Qual é uma condição correta sobre a teoria da cooperação dolosamente distinta?

A pena é aplicada somente ao autor do crime mais grave. (C) Signup and view all the answers

O que ocorre se um partícipe não auxilia na execução do crime?

Não haverá participação nesse crime. (A) Signup and view all the answers

Qual afirmativa sobre a participação emcrime culposo é correta?

Não existe participação em crime culposo segundo a maioria da doutrina. (C) Signup and view all the answers

O que implica a adesão voluntária em relação à participação?

Não é necessário que o autor saiba ou aceite a cooperação. (B) Signup and view all the answers

Qual é a principal característica da teoria restritiva sobre autoria?

Define autor como aquele que pratica a conduta típica prevista em lei. (C) Signup and view all the answers

O que diferencia a teoria do domínio final do fato das outras teorias sobre autoria?

Reconhece que tanto o mandante quanto o executor são considerados autores. (A) Signup and view all the answers

Quais agentes são considerados autores em uma situação de autoria colateral?

Ambos os agentes, se atuarem simultaneamente em busca de um mesmo resultado. (A) Signup and view all the answers

Como se caracteriza a autoria mediata segundo o conteúdo apresentado?

Apenas o autor mediato responde pelo crime, não havendo concurso de pessoas. (B) Signup and view all the answers

Quais circunstâncias não se comunicam entre agentes na autoria, conforme descrito?

As condições de caráter pessoal do agente. (C) Signup and view all the answers

Qual das alternativas define corretamente um agente conforme a teoria extensiva da autoria?

Aquele que concorre para o resultado, mas não realiza a conduta típica. (C) Signup and view all the answers

O que representa a coação moral irresistível dentro do conceito de autoria mediata?

Uma circunstância que justifica a conduta do autor mediato. (B) Signup and view all the answers

Qual é o entendimento predominante sobre o autor e o autor mediato na teoria do domínio final do fato?

Tanto o executor quanto quem ordena a execução são considerados autores. (D) Signup and view all the answers

De acordo com a Súmula 497 do STF, caso se trate de um `crime continuado`, a prescrição deve ser calculada com base em qual parâmetro?

A pena fixada na sentença, sem considerar o acréscimo da continuação. (C) Signup and view all the answers

Com base no texto, qual a consequência jurídica da aplicação do artigo 73 do Código Penal em um caso de `aberratio ictus`?

O agente será responsabilizado por crime consumado em relação à pessoa que pretendia ofender, mesmo que não a tenha atingido, e por crime consumado em relação à pessoa atingida por erro. (D) Signup and view all the answers

De acordo com a jurisprudência do STF, qual o critério para a aplicação da prisão preventiva em casos de `concurso formal de crimes`?

A pena máxima total, resultante da soma das penas dos crimes, deve ser superior a 4 anos. (D) Signup and view all the answers

Em relação à prescrição, qual a diferença entre a contagem do prazo para crimes com pena máxima superior a 2 anos e não excedente a 4 anos, e crimes com pena máxima igual a 1 ano ou superior, não excedente a 2 anos?

O prazo de prescrição é o dobro para crimes com pena máxima entre 2 e 4 anos, comparado com crimes com pena máxima entre 1 e 2 anos. (C) Signup and view all the answers

A aplicação da regra do art. 70 do Código Penal, em um caso de `aberratio ictus`, implica em qual das seguintes situações?

O agente responderá por dois crimes, em concurso formal, devendo a pena ser aplicada em relação a cada um dos crimes. (D) Signup and view all the answers

Que tipo de participação ocorre quando o agente pratica um ato que contribui para a realização do crime, mas não executa o núcleo do tipo penal?

Participação material (C) Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações configura `erro na execução`?

O agente, por querer matar uma pessoa, atira em outra, por erro na identificação. (A) Signup and view all the answers

Em qual dos seguintes casos a prescrição da pena será contada em 4 anos, de acordo com o artigo 109 do Código Penal?

Crime com pena máxima de 1 ano e 10 meses. (D) Signup and view all the answers

Study Notes

Direito Penal - Sumário

Os tópicos abordados na aula incluem dolo, culpa, consumação, tentativa, concurso de pessoas, concurso de crimes e erro na execução.

Dolo e Culpa

Crime doloso: O agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
Crime culposo: O agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Um crime só é culposo se expressamente previsto na lei.
Crime doloso - Agente quer ou assume o risco do resultado.
Crime culposo - Agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Tipos de Dolo

Dolo direto determinado: O agente quer o resultado, de maneira clara, consciente e inequívoca.
Dolo direto indeterminado: O dolo não é bem definido, impreciso.
Dolo eventual: O agente age assumindo o risco de produzir o resultado.
Dolo alternativo objetivo: O agente quer um ou outro resultado.
Dolo alternativo subjetivo: O agente quer atingir uma ou outra pessoa.

Tipos de Dolo (continuação)

Dolo de dano: A conduta causa lesão ao bem jurídico tutelado.
Dolo de perigo: A conduta expõe o bem jurídico a perigo, mas não causa lesão efetiva.
Dolo genérico: O tipo penal exige apenas a ação intencional.
Dolo específico: O tipo penal exige uma intenção específica além da ação.

Crime Culposo

Definição: Ação voluntária, mas em que o agente não observa o dever de cuidado, causando lesão involuntária previsível.
Modalidades de culpa: Imprudência, negligência, imperícia.

Concurso de Culpas

Concurso de culpas: Dois ou mais agentes agem culposamente gerando o mesmo resultado.
Responsabilidade: Ambos respondem na medida de suas culpabilidades.
Compensação de culpas: Não admitida no Direito Penal Brasileiro.

Concurso de crimes (formal e material)

Concurso material: Mais de uma ação ou omissão para mais de um crime
Concurso formal: Um ato para mais de um crime (idêntico ou não).
Concurso formal homogêneo: Crimes idênticos (Ex: roubo contra várias vítimas)
Concurso formal heterogêneo: Crimes diferentes (Ex: roubo + lesão corporal)
Crime continuado: Mesma espécie de crime em sequência (Ex: furtos seguidos)
Concurso formal próprio: A pena do crime mais grave é aplicada, mas aumentada de 1/6 a 1/2.
Concurso formal impróprio: A pena do crime mais grave é aplicada (aumentada de 1/6 a 1/2 das vezes). (Ex: crimes com violência ou grave ameaça)
Concurso formal: Aplicação de uma pena só, mas aumentada de um sexto a metade se os crimes se iguais

Crimes Preterdolosos

Dolo antecedente com culpa consequente. (Ex: Lesão corporal seguida de morte)

Autor e Participes

Teoria restritiva: O autor é quem pratica a conduta típica (ex: matador)
Teoria extensiva: O autor é quem pratica a conduta ou concorre para o resultado (ex: o mandante e o executor)
Participação moral: auxílio psicológico ou moral ( Ex: instigar)
Participação material: qualquer auxílio material

Erro na execução

Aberratio ictus: Erro em relação a pessoa, o agente atinge pessoa diferente da que pretendia.
Erro sobre o crime: O agente quer atingir um crime, mas o que resulta é outro.

Arrependimento posterior

O arrependimento posterior reduz a pena de um a dois terços, em crimes sem violência à pessoa, desde que o agente repare o dano ou restitua a coisa até o recebimento da denúncia.

Crime impossível

O crime é impossível, se por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto é impossível a consumação.

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Description

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