Direito Penal - Dolo e Culpa

O agente quer o resultado de forma clara, consciente e inequívoca.

O agente não quer diretamente o resultado, mas age assumindo o risco de produzi-lo.

O agente quer atingir um ou outro resultado, ou uma ou outra pessoa.

O agente atua para causar efetivamente lesão ao bem jurídico.

O agente expõe o bem jurídico a risco de lesão, sem que haja uma efetiva lesão.

O tipo penal exige apenas que o autor pratique o verbo do crime intencionalmente.

O tipo penal exige uma intenção específica para configurar o crime.

O agente age com imprudência, negligência ou imperícia, dando causa ao resultado.

A tentativa perfeita ocorre quando o agente realiza todos os atos necessários para a consumação do crime, mas o resultado desejado não se concretiza.

A tentativa imperfeita ocorre quando o agente é impedido de concluir todos os atos de execução do crime, antes de alcançar o resultado desejado.

A tentativa branca ou incruenta ocorre quando o agente realiza todos os atos de execução do crime, mas o bem jurídico não sofre nenhum dano.

A tentativa vermelha ou cruenta ocorre quando o agente realiza todos os atos de execução do crime, mas o bem jurídico sofre danos, mas não o suficiente para consumar o crime.

A desistência voluntária ocorre quando o agente, de forma livre e consciente, decide interromper a execução do crime antes de sua consumação.

O arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após ter iniciado a execução do crime, age para impedir a consumação do delito, evitando o resultado final.

O arrependimento posterior ocorre quando o agente, após a consumação do crime, repara o dano causado voluntariamente, antes do recebimento da denúncia ou da queixa.

O arrependimento posterior é uma causa de diminuição de pena, aplicada aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o dano seja reparado voluntariamente pelo agente antes do recebimento da denúncia ou da queixa.

Ocorre quando a conduta do agente causa dois resultados: um mais grave (doloso) e outro menos grave (doloso ou culposo).

Ocorre quando há dolo no crime antecedente e culpa no crime consequente. É uma única conduta, mas com dois resultados.

O crime é considerado consumado quando todos os elementos do tipo penal se concretizam, ou seja, quando todos os elementos do crime estão presentes.

Ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

Para a tentativa ser configurada, é necessário que o agente tenha iniciado a execução do crime e que a consumação tenha sido impedida por fatores externos à sua vontade.

A pena para o crime tentado geralmente é a mesma do crime consumado, mas diminuída de um a dois terços.

É a situação em que duas ou mais pessoas se unem para a prática de um mesmo crime.

O autor é aquele que pratica diretamente a ação típica do crime, ou seja, o agente que executa o crime.

Ocorre quando o agente, por erro na execução do crime, atinge pessoa diversa daquela que pretendia ofender.

Segundo o artigo 73 do Código Penal, se o agente atinge a pessoa que pretendia ofender, mesmo com erro na execução, responde pelo crime contra ela.

Em caso de "Aberratio Ictus", se a pessoa que o agente pretendia ofender também for atingida, aplica-se o concurso formal de crimes.

A prescrição, em crimes continuados, deve ser calculada com base na pena fixada na sentença, sem considerar o aumento decorrente da continuação.

A prisão preventiva é cabível em concurso de crimes, mesmo que cada crime individual tenha pena máxima inferior a quatro anos, se a soma das penas máximas for superior a quatro anos.

No concurso de crimes, a prescrição é calculada de acordo com o tempo máximo de cada tipo penal considerado isoladamente.

Crimes continuados são aqueles onde o agente, mediante várias ações, pratica o mesmo crime em situações semelhantes.

A continuação delitiva é o aumento da pena aplicado em crimes continuados, com base no número de crimes praticados.

Ajuda moral que influencia a vontade do autor do crime, como reforçar uma ideia existente ou induzir a cometer o crime. Deve ser direcionada a um ato específico, não genérico. Se for pública, pode resultar em um crime autônomo (art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime).

Qualquer tipo de auxílio material que contribui para a execução do crime. Exige o conhecimento da intenção do agente e o dolo de auxiliar o criminoso. Inclui a omissão (Ex: funcionário que deixa o cofre aberto para facilitar o furto).

A participação no crime ocorre quando a ação do partícipe contribui para a execução ou consumação do delito. Se a ação não contribuir, não há participação.

É necessário que o crime seja tentado para que haja participação. A mera intenção de cometer o crime não é suficiente.

Não é necessário que o autor do crime saiba ou concorde com a participação. O partícipe pode agir sem que o autor saiba.

A doutrina majoritária defende que não há participação em crime culposo, pois o partícipe que colabora para um comportamento descuidado também é descuidado, tornando-se co-autor.

Não há participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso. A intenção do crime precisa coincidir com a forma de execução.

Ocorre quando um concorrente quer participar de um crime menos grave e o resultado mais grave é previsível, sendo aplicada a pena do crime menos grave aumentada até metade. Uma exceção à teoria monista, pois há dois crimes separados.

A teoria restritiva da autoria afirma que apenas o indivíduo que pratica o ato típico previsto em lei é considerado autor, mesmo em casos de autoria mediata. Isso significa que o autor mediato, que utiliza outra pessoa para cometer o crime, seria apenas um participe na visão dessa teoria.

A teoria extensiva considera tanto o executor direto do crime quanto aqueles que contribuem para o resultado como autores. Essa teoria não diferencia autor de participe, ampliando o conceito de autoria.

A teoria do domínio final do fato, a mais aceita na doutrina, define o autor como aquele que tem o poder de decisão sobre o fato criminoso. Isso inclui tanto o executor direto quanto o mandante ou autor mediato.

A autoria colateral ocorre quando dois agentes agem independentemente, no mesmo momento, com o objetivo de alcançar um resultado. Se não for possível determinar quem causou o resultado, ambos respondem pela tentativa.

Autoria mediata ocorre quando o agente se utiliza de outrem para praticar o crime, usando de indução, coação ou aproveitando-se da inimputabilidade da pessoa utilizada. O agente que utiliza a outra pessoa é considerado o autor mediato. Essa teoria não considera concurso de pessoas, pois falta a unidade de desígnios.

As circunstâncias de caráter pessoal, como idade, profissão ou antecedentes criminais, geralmente não se comunicam aos participantes do crime. Isso significa que essas características não influenciam a responsabilidade dos demais envolvidos. Mas, existem exceções, como em crimes funcionais, onde a condição especial do funcionário se comunica.

O peculato é um crime cometido por funcionário público, caracterizado pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem público ou particular, em proveito próprio ou alheio.

O dolo é a vontade consciente e livre de praticar uma ação criminosa. É a intenção de causar um resultado típico, sabendo-se das consequências.