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ÉTICA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS 1.1 A ética e a moral A ética é a investigação dos princípios que influenciam o comportamento humano, presentes em diversas relações como trabalho, religião, leis, família, sexo/gênero, diversidade étnica e política. Em suma, a ética permeia várias facetas da vi...

ÉTICA, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS 1.1 A ética e a moral A ética é a investigação dos princípios que influenciam o comportamento humano, presentes em diversas relações como trabalho, religião, leis, família, sexo/gênero, diversidade étnica e política. Em suma, a ética permeia várias facetas da vida humana, guiando normas, valores e prescrições em diferentes contextos sociais. 1.2 A ética uma perspectiva histórica Ao longo da história, diferentes filósofos delinearam perspectivas éticas. Sócrates valorizava a coerência nas virtudes morais, Platão buscava a verdade e o bem na busca da verdade, enquanto Aristóteles via a ação virtuosa como a real finalidade da ação humana. Antes de Cristo, os estoicos enfatizavam viver em harmonia com a natureza, reconhecendo o ciclo de início, meio e fim. Com o Cristianismo, a ênfase mudou para a subjetividade, destacando o amor ao próximo como a si mesmo. No Renascimento, Maquiavel defendeu que os fins justificavam os meios, enquanto Hobbes argumentou que o controle era necessário, baseando-se na visão do homem como "lobo do homem". No século XVIII, Rousseau via o ser humano como inerentemente bom, corrompido pela sociedade. Kant, na Alemanha, enfatizava a obrigação de agir bem, questionando por que escolher o mal se conhecemos o bem. No século XX e XXI, o utilitarismo destaca a busca da felicidade e a minimização do sofrimento como guias para a conduta humana, adaptando-se à mentalidade contemporânea. 1.3 Ética, política e demoracia Em entrevista com o professor Dr. Fernando Amed, este nos falou sobre questões envolvendo a política, a democracia e a corrupção. Em tempos de muitas turbulências no cenário político contemporâneo, é muito importante refletirmos sobre a ética na política mediante tantos casos de corrupção. Afinal, é possível haver ética na política diante desse cenário? O professor destaca que a ética é uma questão comportamental. Assim, cada sociedade acolhe os comportamentos que julga melhores. Dessa forma, é possível haver ética na política. E por que é preciso ética na democracia? Para o professor, sem a existência de regras ou normas de comportamento, nenhum sistema político funciona, inclusive a democracia. A ética entendida como comportamento aceito sempre existirá, seja qual for o governo, para o bem ou para o mal. Sobre a existência das leis, o professor afirma que, sem elas, vive- ríamos num caos. As leis refletem o comportamento desejado por uma sociedade de acordo com seus valores. 1.4 Ética e relações sociais O termo "deficiente" foi adotado pelo próprio grupo, substituindo "portadores de necessidades especiais". Refere-se a indivíduos com limitações físicas, mentais ou sensoriais de longo prazo. No Brasil, 45,6 milhões de pessoas, representando 23% da população, enfrentam desafios, mas a sociedade ainda carece de plena adaptação para incluí-los. A relevância do tema reside na inclusão e garantia dos direitos de cidadania para pessoas com deficiência. É crucial conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proporcionar qualidade de vida e dignidade, evitando restrições à participação desse grupo. A Constituição brasileira destaca a educação como direito para todos, respaldado por medidas como isenções fiscais para facilitar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida. Destaca-se a importância de integrar de maneira significativa esse numericamente expressivo grupo na sociedade, assegurando direitos fundamentais. Não por assistencialismo, mas pela humanização da sociedade brasileira como um todo. 1.5 Ética na atividade profissional A ética profissional está intrinsecamente ligada aos direitos e deveres no campo de atuação. Essa abordagem enfatiza a importância do conhecimento dos direitos, promovendo tratamento respeitoso e igualitário, independentemente de características como sexo/gênero, idade, religião ou raça. Trabalhar eticamente implica respeitar os princípios orientadores das ações, sendo vigilante quanto a questões no ambiente profissional. A corrupção distorce a construção social, manifestando-se em práticas como explorar colegas ou mentir para obter reconhecimento. Destaca-se que a democracia ou outro sistema político reflete a sociedade, servindo como alerta para direitos muitas vezes imperceptíveis no ambiente de trabalho. CIDADANIA 2.1. O que é cidadania? A cidadania, ao longo da história, adapta-se às necessidades de cada sociedade, refletindo direitos e deveres. Envolve um conjunto de ideias e práticas que garantem a dignidade do cidadão e do Estado, abrangendo aspectos como coleta de lixo, água tratada, saneamento básico, acessibilidade para deficientes e inclusão digital. Essas práticas visam aprimorar a qualidade de vida e promover convívio social. 2.2. Cidadania: histórico Ao longo da história, a cidadania evoluiu, passando por Atenas, onde direitos correlacionavam-se com deveres, e Roma, onde os plebeus conquistaram direitos após lutas. No Cristianismo, a igualdade perante Deus prevalecia sobre a lei escrita. Com a Declaração dos Direitos do Homem, a concepção central é a igualdade perante a lei, sem privilégios de sangue ou proteção divina, destacando que todos nascem iguais e livres. 2.3. Cidadania no mundo: movimentos sociais A história revela lutas por direitos, desde Moisés buscando terra e combatendo a escravidão até os irmãos Graco em Roma lutando pela reforma agrária. Espartacus, no século I a.C., lidera uma revolta de escravos contra maus tratos romanos. O século XVIII traz a Independência dos EUA e a Revolução Francesa, moldando a contemporaneidade. Nos séculos XIX, XX e XXI, movimentos pelos direitos dos trabalhadores, mulheres, afrodescendentes, gênero, refugiados e outros definem novos arranjos sociais. 2.4. Cidadania no Brasil: movimentos sociais Movimentos sociais surgem das lutas por direitos, muitas vezes reprimidos, levando governos a rever normas arbitrárias. Exemplificando, a Revolta da Chibata destacou a reivindicação de marinheiros por fim aos castigos corporais e melhores salários. Na década de 60, diversos setores da sociedade mobilizaram-se contra a Ditadura Militar, buscando redemocratização após alterações constitucionais e retirada de direitos democráticos. Em 2013, protestos no Brasil, inicialmente contra o aumento das passagens, expandiramse se para abordar corrupção, impunidade e desigualdades sociais, representando uma busca por mudanças mais amplas. 2.5. Inclusão de pessoas com deficiência Deficientes são indivíduos com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. O termo foi oficializado no Brasil em 2009 pelo Decreto n. 6.949. Apesar de comporem 24% da população, enfrentam desafios de adaptação na sociedade. Com um quarto da população brasileira enfrentando deficiências, como a síndrome de Down, que afeta aproximadamente 270 mil pessoas, avanços constitucionais foram conquistados para deficientes auditivos, incluindo a regulamentação de tradutores intérpretes de LIBRAS. No mercado de trabalho, empresas devem reservar de 2% a 5% das vagas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Essas medidas refletem uma evolução da sociedade, demonstrando um compromisso com a inclusão e a responsabilidade coletiva pela cidadania ao longo do tempo. DIREITOS HUMANOS 3.1. Os direitos humanos Os direitos humanos, fundamentais para a preservação da vida, incluem liberdade, livre pensamento, escolha religiosa, entre outros. A garantia desses direitos, iniciada com a Revolução Francesa, é essencial para construir a dignidade humana e promover respeito às diferenças, incluindo orientações sexuais e políticas. A criação da ONU após a Segunda Guerra Mundial foi impulsionada pelas atrocidades cometidas, buscando representação internacional para proteger povos vulneráveis. No Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, fortaleceu a democracia e promoveu dignidade aos trabalhadores e minorias. A preservação da Constituição é crucial para garantir cidadania, liberdade de movimento, costumes, pensamento e expressão. O desrespeito constitucional pode resultar na perseguição a minorias e na falta de proteção a refugiados em contextos internacionais. 3.2. Construção dos direitos humanos A Independência dos EUA foi significativa para os direitos humanos devido à influência das ideias iluministas de igualdade, liberdade e fraternidade, refletidas não apenas nos Estados Unidos, mas também nas independências da América Latina. A Revolução Francesa legou à contemporaneidade a implementação de novos direitos humanos e do cidadão, encerrando a monarquia absoluta e inaugurando a República. A partir desse marco, cidadãos ganharam direitos e deveres em relação ao Estado, que passou a ter limites estabelecidos pela Constituição. Os direitos fundamentais são jurídicos, garantidos institucionalmente e limitados no tempo e espaço, exemplificado pelo princípio de igualdade perante a lei. 3.3. Organização das Nações Unidas - ONU A ONU, formada após a Segunda Guerra Mundial, busca garantir a paz e cooperação global. Com 193 estados membros em 2017, tem como principais objetivos a segurança internacional, desenvolvimento, respeito aos direitos humanos e progresso social. O Conselho de Segurança, composto por EUA, China, Rússia, Reino Unido e França, detém poder de voto em resoluções. Financiada por contribuições dos países membros, com destaque para os maiores contribuintes, como EUA, Japão e Alemanha, a ONU colabora com organizações como OMS, PAM e UNICEF. O Brasil é membro da ONU desde 1945, contribuindo ativamente em situações de necessidade humanitária em várias regiões do mundo, incluindo África, Ásia, América Latina, Europa e Caribe. 3.4. As Organizações Não-Governamentais ONGs são organizações não governamentais sem fins lucrativos, autônomas e dedicadas a ações solidárias no campo das políticas públicas. Legítimas ao pressionar politicamente em favor de populações excluídas, muitas delas contam com voluntários e se envolvem em diversas causas, como auxílio a pessoas em situação de rua, combate à violência contra mulheres e crianças, assistência a idosos abandonados e apoio a quem enfrenta problemas de saúde mental. Essas organizações, ao colaborar com o Estado e entidades privadas, desempenham um papel complementar na promoção da cidadania e dignidade de vida. 3.5. Direitos humanos e a Constituição 1988 A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, foi crucial após 21 anos de ditadura ao estabelecer direitos e liberdades fundamentais, como igualdade de gênero, criminalização do racismo, proibição total da tortura e promoção de direitos sociais. Essa constituição reintroduziu eleições universais e obrigatórias para maiores de 18 anos. As conquistas sociais iniciaram nos séculos XVIII e XIX, mas no século XX, principalmente após guerras com graves atrocidades, houve uma organização internacional focada na paz e bem social. DIVERSIDADE 4.1. O que é diversidade A diversidade social abrange diferenças culturais, étnicas, religiosas, físicas e modos de vida na sociedade. Contudo, a intolerância, manifestada em correntes xenofóbicas, homofóbicas e misóginas, aprofunda os problemas das minorias, levando-as a sentir-se exiladas em sua própria sociedade. No Brasil, apesar da miscigenação, persiste o mito da democracia racial. 4.2. Fundamentos e princípios da diversidade na religião O Brasil possui uma rica diversidade religiosa, desde os tempos coloniais, com a coexistência de religiões indígenas, africanas e católicas. Essa pluralidade religiosa remonta aos primórdios da colonização, refletindo a interação entre europeus, indígenas e africanos, resultando em uma variedade de crenças distintas das religiões portuguesas da época. A diversidade religiosa no Brasil é evidente nos centros urbanos, onde coexistem templos cristãos, judaicos, muçulmanos, terreiros de umbanda e candomblé. Embora hoje as pessoas possam exercer suas religiões livremente, isso nem sempre foi o caso, especialmente em regiões mais tradicionais e conservadoras, onde a diversificação é menos intensa. Apesar de poucos conflitos religiosos ao longo da história, falta de respeito à diversidade representa uma renúncia às diferenças e desrespeito a outras culturas. 4.3. Correntes migratórias e xenofobia As pessoas migram em busca de melhores condições de vida nos âmbitos econômico, político ou social, ou são forçadas por guerras, desastres naturais, perseguições religiosas, crises financeiras ou escolhas pessoais. No Brasil, o êxodo rural, migrando do campo para a zona urbana, é comum, especialmente após o surgimento das indústrias no Sudeste. Em alguns países, políticas rigorosas para imigrantes levam à migração ilegal, resultando em condições de vida precárias para os imigrantes clandestinos. A xenofobia, evidenciada em casos como mexicanos nos EUA, africanos na Europa e sírios devido a guerras, é caracterizada por aversão, hostilidade e ódio aos estrangeiros, fundamentada em fatores históricos, culturais ou religiosos. Esse preconceito gera problemas sociais, intolerância, discriminação e violência entre nações, manifestando-se por humilhação, constrangimento e agressões físicas, morais e psíquicas, principalmente pela falta de aceitação das diferentes identidades culturais. 4.4. Homofobia e misoginia De acordo com o professor Luiz Mott, doutor em antropologia pela UFBA, a homofobia inclui tanto o ódio contra o homossexual quanto o medo de ter emoções ou desejos homoeróticos. Segundo ele, o brasileiro é um povo grotescamente contraditório, pois sendo o mesmo que escolheu Roberta Close (transexual famosa) como um dos modelos de beleza da mulher brasileira de uma época, é no Brasil onde mais gays e travestis são assassinados, com uma média de 1 homicídio a cada 26 horas. A visibilidade da homoafetividade provoca reações mais intensas dos homofóbicos. No contexto atual, assim como ocorre com a homofobia e o racismo, a misoginia é considerada um distúrbio de comportamento de natureza individual, não coletiva. 4.5. As minorias As minorias sociais, como homossexuais, idosos, negros, mulheres, indígenas e deficientes, não são chamadas assim devido ao número, mas à desvantagem social que enfrentam, resultando em discriminação e preconceito. Os direitos humanos, considerados fundamentais, devem ser garantidos a todos pela legislação nacional, com especial atenção às minorias já discriminadas. Em democracias, as minorias têm o direito à expressão e à formulação de leis e políticas públicas que atendam a seus interesses, mesmo que não coincidam com a maioria. A legislação brasileira, embora raramente use o termo "minoria", inclui artigos na Constituição Federal que visam assegurar esses direitos, como a proteção das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras. DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO 5.1. Conceito de gênero O gênero, sendo um conceito socialmente construído, é mutável e pode ser construído e desconstruído, divergindo das definições biológicas de sexo feminino e masculino. A identidade de gênero, ou identidade social, é um sentimento individual que atende às necessidades da pessoa, como exemplificado por indivíduos transgêneros, que se identificam com um papel social de gênero diferente do biológico. A Lei Maria da Penha, representando uma conquista coletiva das mulheres, surgiu em resposta à violência que enfrentam em diversos contextos, incluindo dentro e fora de casa, preenchendo lacunas na legislação brasileira que anteriormente não reconheciam plenamente as mulheres como vítimas de violência. 5.2. Violência de gênero: violência contra a mulher As estatísticas revelam que as mulheres no Brasil continuam a ser vítimas de violência, tanto nos centros urbanos quanto em áreas mais remotas. Os dados alarmantes incluem um estupro a cada 11 minutos, 10 estupros coletivos notificados diariamente ao sistema de saúde do país, e casos de violência doméstica, como exemplificado por Maria da Penha. Essa realidade muitas vezes resulta em assassinatos perpetrados por pessoas próximas às vítimas, indicando uma segurança frágil para as mulheres no país. A conquista representada pela Lei Maria da Penha beneficia não apenas as mulheres, mas todas as vítimas de violência doméstica, incluindo homens que sofrem maus tratos de suas companheiras. Atualmente, há um aumento nos recursos que permitem às vítimas denunciar os agressores, acompanhado pela implementação de leis que anteriormente não estavam disponíveis. 5.3. Gênero e mercado de trabalho Nas profissões, especialmente em cargos executivos, as mulheres enfrentam disparidades salariais e dificuldades para obter posições de liderança. Transexuais e homossexuais também sofrem preconceito e, muitas vezes, assédio devido à resistência à diversidade na sociedade. A herança conservadora contribui para comportamentos intolerantes, impedindo a inclusão e diversidade. 5.4. Gênero e educação É crucial reconhecer o direito dos indivíduos de escolherem seu papel social, especialmente no contexto de uma sociedade conservadora. A necessidade de debater e questionar paradigmas deve ser acompanhada por uma melhor orientação dos professores sobre o tema. DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL 6.1 Teorias raciais No século XIX, as teorias raciais buscavam classificar raças, destacando a superioridade das arianas em relação às africanas, influenciadas pelo Darwinismo Social. No Brasil, a miscigenação motivou influências europeias, como a ideia de "salvação" através da imigração europeia e defesa da esterilização de mulheres negras, apoiada por figuras como o médico Nina Rodrigues. A antropologia moderna rejeita classificações de superioridade e inferioridade entre culturas, reconhecendo que as diferenças culturais não implicam em superioridade. Apesar das mudanças na antropologia, a sociedade ainda carrega preconceitos do século XIX, refletidos nas dificuldades enfrentadas por minorias. Em 2001, no Brasil, surgiram movimentos por ações afirmativas, buscando leis contra o racismo e cotas para negros e indígenas no ensino superior público e empregos públicos. Mais de 500 anos de história nos fez adotar um comportamento próprio, um caldeirão cultural, uma ética própria que compõe um quadro nacional de diversidade sem igual. 6.2 Negro A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente, o da educação e das oportunidades. Negros e pardos representam 53,6% de toda a população brasileira e, mesmo sendo maioria, ocupam a minoria de espaços considerados importantes, como cargos de relevância social. 6.5 Políticas públicas e cotas Em dados objetivos, houve maior inclusão dos negros com a política de cotas. Em 1997 era 1,8% da população negra que ingressou no ensino superior. Em 2011, saltou para 11,9%, em 2014, 30,9% das vagas em institutos federais e 22,4% nas universidades foram desti- nadas a pretos, pardos e indígenas. O salto no número de ingressos se deve às cotas raciais e também à capacidade dos estudantes. 6.3 Indígena A efetivação de direitos de cidadania para povos indígenas pressupõe o reconhecimento de sua autonomia enquanto coletividade diferente. Assim, a participação indígena na construção de políticas públicas diferencia-se de outros grupos sociais à medida que é representativa de coletividades com especificidades que distinguem da sociedade nacional. A reivindicação dos povos indígenas destaca a proposta de estabelecer um Conselho Nacional de Política Indígena para fortalecer a participação indígena no cenário nacional, conferindo caráter deliberativo à atual Comissão Nacional de Política Indígena. 6.4 Identidade cultural: indígena e negro A presença da cultura indígena e africana está incorporada em nossa dinâmica e expressão cultural através da religião, música, dança, co- mida e um número enorme de palavras que estão em nosso vocabu- lário e nos permitem expressar com tamanha riqueza um universo enorme de ideias e sentimentos.