Manual de Administração do COMAER PDF

O Comandante da Aeronáutica (CMTAER) é a mais alta autoridade administrativa do COMAER e é o principal responsável pelo cumprimento deste Manual. Compete ao CMTAER propor a organização e providenciar o preparo da Força Aérea Brasileira (FAB). O CMTAER é principal responsável pelas atividades admin...

O Comandante da Aeronáutica (CMTAER) é a mais alta autoridade administrativa do COMAER e é o principal responsável pelo cumprimento deste Manual. Compete ao CMTAER propor a organização e providenciar o preparo da Força Aérea Brasileira (FAB). O CMTAER é principal responsável pelas atividades administrativas do COMAER. A Administração no COMAER tem como finalidade o planejamento, a organização, a direção e o controle inerentes ao emprego de recursos de toda ordem, com o propósito de permitir o cumprimento da destinação constitucional do COMAER e a realização de suas atribuições subsidiárias definidas em lei. A definição e o atendimento das necessidades da Administração no COMAER decorrem de três processos de gestão distintos: o operacional, o técnico e o econômico-financeiro. O processo operacional é determinado pela autoridade competente, em função da missão definida ou do programa de trabalho atribuído a cumprir, e tem por objetivo a estimativa das necessidades de toda ordem, a disponibilização de recursos humanos capacitados e integrados à realidade da FAB, a identificação dos bens e materiais a adquirir e dos serviços a executar, bem como a avaliação da oportunidade e/ou da conveniência para a utilização dos bens e materiais e a realização dos serviços. O processo técnico é determinado pelos órgãos e agentes especializados e compreende desde a especificação dos bens e serviços mais adequados até a orientação dos usuários quanto ao seu emprego. O processo econômico-financeiro refere-se ao planejamento, à gestão e ao controle dos recursos creditício-financeiros necessários às despesas de custeio ou de investimentos e dos dispêndios e à verificação, em todos os níveis, de sua correta aplicação em condições mais favoráveis de economicidade e de eficácia. Todos os processos deverão ser mapeados e, quando possível devem apresentar medidas de desempenho que permitam a aferição e comparação dos resultados. A administração no COMAER deve realizar-se de maneira a assegurar: a) O cumprimento dos dispositivos legais, regulamentares e normativos, previstos e vigentes, em atendimento à missão constitucional do COMAER, por meio de seu Planejamento Institucional, que origina o Planejamento Plurianual do COMAER, parte integrante do Plano Plurianual da União (PPA) e o Orçamento Anual da Aeronáutica, que compõe a Lei Orçamentária Anual (LOA); b) O cumprimento dos Princípios Constitucionais e Administrativos que regem a Administração Pública Brasileira; c) A economicidade, a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e a efetividade dos programas do COMAER e de governo; d) A ação de Comando centralizada e execução descentralizada; e) A definição das atribuições, deveres, obrigações e responsabilidades em cada nível de atribuição e nas respectivas esferas (civil, criminal e administrativa) dentro da estrutura regimental e regulamentar; e f) O melhor desempenho possível, a partir da mínima utilização de recursos e do máximo índice de acertos. O controle das atividades da Administração no COMAER será exercido, em todos os níveis de atuação, em conformidade com o disposto nos normativos pertinentes. Ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (CEMAER) incumbe, entre outros aspectos, determinar a realização de inspeções nas UG do COMAER e entidades vinculadas. O Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) tem por finalidade elaborar o planejamento, de mais alto nível, para o cumprimento da missão da Aeronáutica, assessorar o CMTAER no exercício das atribuições inerentes ao seu cargo e coordenar as ações que envolvam os ODSA. O EMAER é o Órgão encarregado de estudar, planejar, orientar, coordenar e controlar, no mais alto nível, as atividades da Força, integrando e harmonizando a ação dos demais órgãos, e em conformidade com as decisões e diretrizes do CMTAER. Ao Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica incumbe, entre outros aspectos, determinar a realização de visitas administrativas, técnicas e operacionais; inspeções de procedimentos relativos ao cumprimento das normas de Administração Financeira, de Contabilidade, de Licitações, de Contratos e de Convênios, de Comércio Exterior e das atividades nas áreas de moradia funcional, de provisões e material de intendência, de pagamento de pessoal, de subsistência, de logística de campanha, transporte de superfície, entre outros, nas UG do COMAER; e, prestar assessoria técnico- especializada às entidades vinculadas. A SEFA é o Órgão Coordenador dos sistemas corporativos desenvolvidos e sob responsabilidade da DIRAD e da DIREF, a saber: A DIRAD, por intermédio da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP), é o Órgão Central do Sistema de Pagamento de Pessoal do Comando da Aeronáutica. A DIRAD, por intermédio da Subdiretoria de Abastecimento (SDAB), é o Órgão Central do Sistema de Provisões, do Sistema de Fardamento Reembolsável e do Sistema de Subsistência do Comando da Aeronáutica. A DIRAD, por intermédio do Centro de Apoio Administrativo da Aeronáutica (CEAP) é o Órgão Central do Sistema de Transporte de Superfície do Comando da Aeronática. A DIREF é o Órgão Central do Sistema de Administração Financeira (SISFINAER), de Contabilidade (SISCONTAER) e de Comércio Exterior (SISCOMAER) do Comando da Aeronáutica. A Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF), é a organização responsável pela coordenação de novos projetos de gestão do COMAER, dentre eles as ParceriasPúblico-Privadas (PPP), demais parceiras e processos de descentralização administrativa envolvendo empresas estatais vinculadas ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Os Órgãos de Direção Geral, Setorial e Assessoria(ODGSA) são responsáveis para planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades setoriais inerentes às suas atribuições e em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante da Aeronáutica. Aos ODGSA incumbe, ainda, determinar a realização de inspeções para avaliar o desempenho dos elos dos Sistemas que a eles estiverem subordinados.