Classificação de Bens Económicos PDF

Departamento de Economia, Gestão, Eng. Industrial e Turismo Economia Pública Semestre de Outono 2.2. Classificação de Bens Económicos Bens Privados, Públicos, de Clube, Comuns, Posicionais … 1. Por que razão os faróis (de navegação) dificilmente seriam ex...

Departamento de Economia, Gestão, Eng. Industrial e Turismo Economia Pública Semestre de Outono 2.2. Classificação de Bens Económicos Bens Privados, Públicos, de Clube, Comuns, Posicionais … 1. Por que razão os faróis (de navegação) dificilmente seriam explorados por empresas privadas? 2. A iluminação pública ou a segurança pública podem ser fornecidas por empresas privadas? Ou pelo menos fornecidas através de provisão privada? 3. Por que razão deve existir uma fundação para a ciência e tecnologia em que o Estado investe dinheiro em projetos e investigadores universitários? 4. Por que razão os professores não gostam de trabalhos de grupo? 5. Por que razão existe uma política comum de pescas na UE? Devem existir quotas de pesca? 6. Faz sentido que os clubes de golfe tendam a cobrar uma quota anual permitindo a utilização livre do espaço durante o ano? Porquê? 7. Por que é que toda a gente tem problemas no condomínio? 8. O que explica a enorme diferença entre o custo marginal da produção de uma obra de arte e o seu preço de mercado? Rivalidade e Exclusão Rivalidade: utilização exclusiva de recursos económicos (valiosos). Implica a existência de custos marginais positivos para a sociedade e indisponibilidade de consumo da mesma unidade por terceiros. Capacidade de Exclusão: possibilidade de fazer depender o consumo a uma qualquer contrapartida. Associada à existência de direitos de propriedade bem definidos.. o barulho de um avião nas proximidades de um. uma aula numa universidade pública (?) aeroporto (?). lugares de cinema para um filme muito popular (?). um jardim público (?). um livro on-line de Economia e Finanças Públicas (?). uma floresta utilizada para recolher madeira (?)  Classificação de Bens Económicos direitos de propriedade - jogos de soma-zero - efeito snobismo Dupla- (procuras concorrentes) Rivalidade Bens Posicionais - efeito “de manada” / (escassez viral material e custos marginais de utilização social) - efeito de escassez Bens Comuns Bens Privados - Rivalidade + Bens Públicos Bens Públicos Locais Bens de Clube - Capacidade de Exclusão (privada) + Dupla Exclusão (privada e social) Exercícios Bens Públicos Locais e Bens de Clube Bens Públicos (Puros) (sem rivalidade, sem exclusão) Ruído, Iluminação Municipal, segurança pública, boa governação, … Bens Públicos Locais (Impuros) (sem exclusão, rivalidade limitada) Parques, Praias, Jardins Municipais, Património, Bibliotecas, Museus Municipais, … vs. congestionamento -> a partir de certo ponto os custos marginais sobem exponencialmente (começam a existir problemas de condicionamento) Custo de acesso inferior ao custo médio – provisão pública Bens de Clube (consumo coletivo, adesão voluntária, exclusão com base no preço e rivalidade limitada / a partir de determinado limiar) Clube de ténis, ginásio, piscina, … = a provisão descentralizada pode fazer (muito) sentido neste tipo de bens! Nem todos os municípios tem as mesmas preferências e disponibilidade para pagar.  “Passadiços do Paiva reabrem ao público e entradas vão ser pagas Pensar como um Atração turística de Arouca reabre ao público em Fevereiro e entradas vão economista: faz custar um euro” sentido? Como podemos classificar os Passadiços do Paiva? 7 Por vontade do mercado não existiria Central Park… Mas …vale a pena construir o Central Park numa lógica de custo- benefício? 8 Pensar como um economista: que tipo de bem económico é o Central Park de NY? Disponibilidade para Pagar $4 $3 DTIAGO BmgT=DANA+TIAGO $2 $1 Cmed=Cmg $0.75 DANA $0.25 0 25 50 75 100 Bem Público Exercícios  Bens Privados Bens Públicos $ $ S CMg D a+ b Pb Db Pa Da Qa Qb Q a+b Quantidade Q eficiente Quantidade Dificuldades na provisão de bens públicos Quantidade ótima? Quais as preferências dos indivíduos? Como financiar? Preços fiscais e o problema da revelação de preferências: impostos e sobre- ou sub-avaliação de necessidades? Os níveis de procura de bens públicos dependem da própria redistribuição do rendimento … e redistribuir tem normalmente custos de eficiência associados! ( … mais à frente no programa!) Preços fiscais = preços políticos! Definidos segundo o Princípio do Benefício! Mas que dificuldades? Dividir uniformemente por todos os cidadãos? (lump-sum tax – imposto per capita) Dividir consoante valor do património imobiliário? (ex: IMI) Preços de Lindahl (consoante disposições marginais a pagar! Mas como?) Escolhas políticas? (ex: teorema do votante mediano, progressividade de impostos e provisão pública de bens públicos) Bens Públicos e Falhas de Mercado Os comportamentos de free-rider são a principal razão para que, no caso dos bens públicos, os mercados competitivos não consigam fornecer a quantidade eficiente desses bens. A definição de bem público é independente da forma de provisão e prestação do bem! No caso de bens privados a procura é dada pela soma horizontal das procuras dos consumidores (a um dado preço) No caso de bens públicos as preferências podem não ser reveladas logo à partida e se este for fornecido todos têm acesso à mesma quantidade … mas o custo deveria ser partilhado! De que forma? Pela disponibilidade marginal para pagar? (Preços de Lindahl) … há uma literatura interessante sobre como fazer com que os consumidores revelem as suas preferências! … as preferências políticas são em parte reveladoras das disponibilidades a pagar (ver teorema do votante mediano). … mas um voto atribui o mesmo peso a disponibilidades para pagar diferentes! (ex: ter ou não ter alternativas!) Estado e correção de falhas de mercado … Falha de Mercado Tipo de Intervenção Exemplos Pública Bens Públicos Despesa Pública em Bens e Defesa Nacional Serviços Iluminação Pública Externalidades Despesa com Subsídios Subsídios a associações para desenvolvimento Positivas cultural da criança Impostos sobre o tabaco Externalidades Impostos Impostos sobre a poluição Negativas Concorrência Regulação Regulação das Telecomunicações através da Imperfeita ICP-ANACOM Informação Regulação Regulação de Informação e Certificação de Assimétrica Cursos pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Direcção-Geral de Defesa do Consumidor Produção vs. Financiamento Público Privado Público Privado Provisão e Produção Provisão Privada / Privada Produção Pública Público Provisão Pública / Provisão e Produção Produção Privada Pública Nem sempre a necessidade de intervenção do Estado implica a produção própria (por parte do Estado)! Exercício  A Tragédia dos Recursos Comuns Peixe (Bisontes Americanos, Baleias, Peixes) ($) CT = (w+t*) × b CT = w × b f RT = f (stock, b) f* b* b Barcos (b) / dia A “tragédia” depende do nível de reprodução da espécie… (vs. f) … e da procura! Exercícios Soluções Sem a intervenção do Estado Negociação e coordenação (auto-controlo) por parte da comunidade de recursos comuns (ex: Elinor Olstrom e mecanismos de monitorização e confiança) = problemas de acção colectiva = não rivalidade dos benefícios da exclusão e free-riding Com maior intervenção do Estado Imposto Pigouviano Privatização e atribuição de direitos de propriedade a apenas um proprietário Nacionalização / municipalização com mecanismos de restrição de acesso Licenças de Utilização (administrativas) Leilões Racionamento “First Come First Served” Discuta se concorda com a seguinte afirmação: “O problema das alterações climáticas e do aquecimento global pode ser modelizado no contexto da tragédia dos comuns”. 23