Manual do Sistema de Comando de Incidentes PDF
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This manual details the Incident Command System (SCI), a system for managing incidents, crises, and disasters. It outlines the principles, functions, and installations of the system, along with its application. The document addresses the integration of various agencies and the importance of standardized procedures for effective incident response.
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19 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes O estado de Santa Catarina em parceria com a Defesa Civil estadual e a Universidade de Santa Catarina iniciou o estudo e o processo de implantação da...
19 Histórico do Sistema de Comando de Incidentes O estado de Santa Catarina em parceria com a Defesa Civil estadual e a Universidade de Santa Catarina iniciou o estudo e o processo de implantação da ferramenta utilizando seus princípios, só que com denominação diferente da do Sistema de Comando de incidentes; foi dado à ferramenta o nome de Sistema de Comando em Operações. Outro estado que adotou a mesma denominação foi o Paraná. São Paulo, por meio do Corpo de Bombeiros, após o estudo e análise do SCI, resolveu utilizar os princípios, porém com a denominação de Sistema de Comando em Operações de Emergência (SICOE). A realidade desse estado são os exercícios simulados com o objetivo da aplicação constante da ferramenta. Outro estado que adotou o uso da ferramenta em suas ações operacionais foi o Rio de Janeiro. A sua prática está alicerçada nos princípios do SCI originalmente utilizados nos estados Unidos da América. Alguns outros estados podem estar utilizando os princípios dessa ferramenta gerencial e aplicando-os de forma que suas práticas possam ser implementadas com mais qualidade e efetividade. Cada proposta deve estar focada nas realidades institucionais. 1.3 No Distrito Federal No Distrito Federal, com o processo de integração entre os órgãos que compõem o Sistema de segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, surgiu a necessidade de se estabelecer um sistema de gerenciamento unificado, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para situações críticas com o envolvimento de órgãos diversos para a sua resolução. 20 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Com isso, no Plano de Segurança Pública, instituído em 2004, contemplou-se em seus fundamentos doutrinários a gestão integrada e a responsabilidade compartilhada de incidentes e crises, no intuito de implantar uma ferramenta efetiva que permita a perfeita integração dos órgãos e instituições nas atividades operacionais de resposta às emergências de desastres no âmbito do Distrito Federal. Após estudos, iniciou-se o processo de implantação do Sistema de Comando de Incidentes com a realização de diversos cursos e propostas de exercícios simulados integrados, com o objetivo de intensificar a prática de utilização da ferramenta. O que torna o sistema importante é a possibilidade da participação de múltiplas instituições no processo de resposta ao incidente. A integração e a união de esforços entre os órgãos de atendimento a emergências é a chave para a efetividade da resposta. O caminho é que se tenha em nosso País um sistema de gerenciamento de crises e desastres, onde todas as instituições se sintam partícipes do contexto da resposta. Esse Sistema é o SCI. O sistema não falha, quem falha são as pessoas que o utilizam de maneira incorreta descumprindo os seus princípios. 02 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.1 Introdução O objetivo deste capítulo é conceituar o Sistema de Comando de incidentes, os seus princípios, as suas funções, as principais instalações e a forma como são categorizados os recursos a serem utilizados no incidente. 2.2 Definições ? Sistema: Combinação de partes coordenadas para um mesmo resultado, com a finalidade de formar um conjunto, DOMINÓ com ordenamento de elementos interdependentes relacionados entre si e com seu entorno. ? Comando: Ação e efeito de impulsionar, designar, orientar e conduzir os recursos. ? Incidente: Evento de causa natural ou provocado por ação humana que requer a intervenção de equipes dos serviços de emergência para proteger vidas, bens e ambiente. 22 Manual de Sistema de Comando de Incidentes SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES “É uma ferramenta de gerenciamento de incidentes padronizada, para todos os tipos de sinistros, que permite a seu usuário adotar uma estrutura organizacional integrada para suprir as complexidades e demandas de incidentes únicos ou múltiplos, independente das barreiras jurisdicionais.” Existem outras classificações de Sistemas correlatos ao SCI, que traduzem a essência da doutrina preconizada pelos Organismos de respostas aos desastres do Governo dos Estados Unidos da América. 2.3 Princípios do SCI Considerando as particularidades dos órgãos envolvidos em um incidente, o SCI adota 9 (nove) princípios que permitem assegurar o deslanche rápido, coordenado e efetivo dos recursos, minimizando a alteração das políticas e dos procedimentos operacionais próprios das instituições envolvidas. São eles: ? terminologia comum; ? alcance de controle; T A C 3 - M I P O ? organização modular; ? comunicações integradas; ? plano de ação no incidente; ? cadeia de comando; ? comando unificado; ? instalações padronizadas; ? manejo integral dos recursos. 23 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.3.1 Terminologia comum Durante a resposta ao incidente, não podemos nos dar ao luxo de tentar aprender novos termos, por isso, se não temos uma linguagem única, a confusão se instala. Adotam-se, portanto, nomes comuns para os recursos e as instalações, funções e níveis do Sistema Organizacional, padronizando-se a terminologia. 2.3.2 Alcance de controle Para que não haja perda de controle, nas ações operacionais, cada profissional envolvido no incidente não pode se reportar a um número muito grande de pessoas. Sendo assim, o SCI considera que o número de indivíduos que uma pessoa pode ter sob sua supervisão com efetividade é no máximo 7, sendo que o ótimo é cinco. Para que o alcance de controle seja sempre mantido, à medida que os recursos forem chegando, torna-se necessária a expansão da estrutura do SCI. LÍDER 1 2 3 4 5 * O alcance de controle é um princípio básico do SCI. Figura 1 - Alcance de controle ideal 2.3.3 Organização modular A organização modular do SCI está baseada no tipo, magnitude e complexidade do incidente, sendo que a sua expansão ocorre de baixo para cima, à medida que os recursos são designados na cena, e estabelecidos de cima para baixo de acordo com as necessidades determinadas pelo comandante do Incidente. Esse princípio permite 24 Manual de Sistema de Comando de Incidentes que as posições de trabalho possam somar-se (expansão) ou serem retiradas (contração) com facilidade. O Organograma a seguir representa uma estrutura em que o Comandante do Incidente ainda não delegou a maioria das possíveis funções do SCI, e a quantidade de recursos existentes ainda é mínima. Parte-se da premissa de que a primeira pessoa que chega à cena com capacidade operacional deve assumir inicialmente o Comando do Incidente e todas as funções até que as delegue. Comandante do Incidente GRUPO FORÇA TAREFA EQUIPE DE INT. RECURSO ÚNICO Figura 2 - Organização modular 2.3.4 Comunicações integradas Na estrutura do SCI, as comunicações são estabelecidas em um único plano, no qual é utilizada a mesma terminologia, os canais e freqüências são comuns ou interconectados e as redes de comunicação são estabelecidas dependendo do tamanho e complexidade do incidente. É indispensável que o SCI processe um Plano de Comunicações que deverá prever uma série de condições operacionais, administrativas e outras que forem necessárias, como: 25 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes quem falará com quem, como, quando, por meio de que, etc. O plano também deve prever o estabelecimento de diferentes redes de comunicação para evitar um congestionamento de transmissões, que findam por atrapalhar o bom desenvolvimento da resposta ao incidente. Entendendo-se que as redes de comunicação são estabelecidas dependendo do tamanho e complexidade do evento ou incidente. Desta feita, recomenda-se que se estabeleça as seguintes redes: P Rede de Comando Nessa rede, estarão integradas as funções preponderantes do SCI, que são o Comando, o Staff de Comando (Segurança, Informação Pública, Ligação), e Staff Geral (Operações, Logística, Planejamento e Administração e Finanças). Dela partem os comandos para a execução na cena de tarefas específicas que objetivam a resolução do incidente. P Rede Tática Aqui serão montadas tantas redes táticas quantas forem necessárias, de modo que permita uma conversação entre um mesmo setor ou seção, ou entre outros setores ou seções desde que seja necessária tal interface. P Rede Administrativa Em situações complexas o fluxo de comunicações de ordem administrativa poderá ser tão intenso que atrapalhará a comunicação operacional. Logo, isto é nocivo ao sucesso da operação. Assim, com o objetivo de viabilizar um bom andamento das atividades administrativas, sugere-se o estabelecimento da rede para tratar de assuntos desta natureza, incluindo-se as de caráter logístico. 26 Manual de Sistema de Comando de Incidentes P Rede Terra-Ar Estabelecida para o controle de tráfego aéreo, normalmente a rede terra-ar é operada por um profissional especializado com conhecimento das normas de segurança e tráfego aéreo. P Rede Ar-Ar Estabelecida para a comunicação entre as aeronaves participantes da operação devidamente integradas no SCI, visando à segurança e articulação dos equipamentos e pessoal envolvidos. P Rede de Suporte Médico Na situação específica de cenários em que existem múltiplas vítimas, poderá ser estabelecida uma rede de comunicação específica para interligar o SCI, ou Comando com os hospitais de referência, com vistas a organizar a remoção, transporte e transferência de vítimas para as unidades hospitalares mais disponíveis. P Rede Estratégica Poderá ser ainda necessário o estabelecimento de um Centro de Operações de Emergência (COE), Gabinete de Crise, ou qualquer outra denominação (Terminologia Comum) que abrigará as mais altas autoridades governamentais, em incidentes de grande magnitude, as quais inclusive, poderão estar tomando decisões de fundamental importância. Desse modo, existirá uma necessidade de fluxo de informações entre o Comandante do Incidente e tal local, sendo recomendável o estabelecimento da rede estratégica, devendo esta ser segura, confiável e privativa. 27 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.3.5 Plano de Ação no Incidente (PAI) É um planejamento operacional específico para a resposta a um incidente. Estes planos são elaborados no momento da resposta e consolidados em um só. A grande maioria dos incidentes não necessita de um PAI escrito, mas sim mental, uma vez que, para o período inicial (fase reativa), ou seja, as primeiras 4 (quatro) horas do incidente, ele não se faz necessário, e se estrutura nos seguintes tópicos: objetivos, estratégias, organização e recuros requeridos. O PAI deve corresponder a cada período operacional. Normalmente os primeiros períodos operacionais de qualquer incidente não são superiores a 24 horas, e a partir do momento em que as ações tornam-se rotineiras os períodos operacionais podem ser prolongados, podendo durar até uma semanas. Para a implementação do PAI, é importante realizar um briefing com a equipe de trabalho e repassar os objetivos, estratégias, táticas e recursos requeridos. O Plano de Ação do Incidente escrito caracteriza a fase pró- ativa de resposta ao incidente. Considerações importantes para definição dos objetivos: ? Inicialmente o Comandante do Incidente estabelece os objetivos. ? Os objetivos tornam-se a base para todas as atividades do incidente. ? Os objetivos devem ser atingíveis, mensuráveis e flexíveis. ? Todo trabalho deve ser conduzido com base no resultado desejado. ? Após definidos os objetivos, as estratégias e táticas são implementadas e trabalhadas pelo Staff. 28 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Considerações importantes para definição das estratégias: ? A estratégia nada mais é do que como chegar ao resultado esperado. ? São determinadas pelo Chefe da Seção de Operações. ? Considere estratégias alternativas baseadas em considerações das prioridades e limitações. ? Considere sempre a possibilidade: “e se…”. Considerações importantes para estabelecer as táticas: ? São estabelecidas pelo Chefe da Seção de Operações com o suporte da Seção de Planejamento. ? Quem, O quê, Onde e Quando Matriz de Análise de Trabalho A Matriz de Análise de Trabalho serve de apoio e facilita o estabelecimento dos objetivos, das estratégias e das táticas para a elaboração do PAI. Ela é confeccionada em conjunto pelos chefes das Seções de Operações e Planejamento, sendo afixada em local visível, normalmente no Posto de Comando, uma vez que será o foco permanente da operação, pois ali estarão estabelecidos objetivos, estratégias e táticas. Estratégia Operacional Táticas Objetivo da Operação Quem, O quê, Onde, Como? Quando? Figura 3 - Modelo de Matriz de Análise de Trabalho 29 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.3.6 Cadeia de Comando No SCI, cada pessoa responde e informa somente a uma pessoa designada, (Comandante do Incidente, Oficial, Chefe, Encarregado, Coordenador, Líder, Supervisor), proporcionando o cumprimento das ordens. 2.3.7 Comando Unificado O Comando Unificado aplica-se quando várias instituições com competência técnica e jurisdicional promovem acordos conjuntos para gerenciar um incidente em que cada instituição conserva sua autoridade, responsabilidade e obrigação de prestar contas. No comando unificado, as instituições contribuem no processo para: ? planejar de forma conjunta as atividades; ? determinar os objetivos para o período operacional; ? conduzir as operações de forma integrada; ? otimizar o uso dos recursos; ? designar as funções do pessoal sob um só plano de ação do incidente. Embora as decisões sejam tomadas em conjunto, deve haver UM ÚNICO COMANDANTE. Será da instituição de maior pertinência ou competência legal no incidente. Características principais do Comando Unificado: ? instalações compartilhadas; ? um posto de comando do incidente; ? Operações, Planejamento, Logística e Administração e Finanças Compartilhadas; 30 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? um processo coordenado para requisitar recursos; ? um só processo de planejamento e Plano de Ação do Incidente (PAI). 2.3.8 Instalações padronizadas No SCI, as instalações devem possuir localização precisa, denominação comum e estar bem sinalizadas e em locais seguros. Algumas das instalações que são estabelecidas em um incidente são: Posto de Comando do Incidente, Base, Área de Espera, Área de Concentração de Vítimas, Heliponto etc. 2.3.9 Manejo integral dos recursos Este princípio garante a otimização, controle e contabilidade dos recursos, reduz a dispersão no fluxo das comunicações, diminui as intromissões e garante a segurança do pessoal. É importante ficar claro que cada recurso utilizado no incidente, independentemente da instituição a que pertença, passa a fazer parte do sistema, ficando sob a responsabilidade do comandante do incidente. 2.4 Funções do SCI No SCI, o Comandante do Incidente é quem assume inicialmente todas as funções e vai delegando-as e desenvolvendo gradualmente uma estrutura modular, sem perder seu alcance de controle. As funções são: Comando, Segurança, Informação Pública, Ligação, Planejamento, Operações, Logística e Administração/Finanças. 31 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.5 Instalações Uma parte importante da organização do espaço físico em uma situação crítica é a implantação de determinadas instalações, padronizadas pelo SCI. O termo instalação não significa uma edificação ou construção. Em muitos casos, o próprio posto de comando será apenas um local no terreno, identificado por uma placa ou mesmo um ponto de referência. Sendo assim, instalações são espaços físicos ou estruturas fixas ou móveis, designadas pelo Comandante do Incidente (CI) para cumprir uma função específica no SCI. Ao estabelecer as instalações em um incidente, devem ser considerados os seguintes fatores: ? necessidades prioritárias; ? tempo que cada instalação estará em operação; ? custo do estabelecimento e operação da instalação; ? elementos ambientais que podem afetar as instalações; ? condições de pessoal para garantir seu funcionamento. 2.6 Principais instalações São três as instalações comuns que o Comandante do Incidente (CI) pode estabelecer em um incidente. São elas: ? Posto de Comando (PC); ? Áreas de Espera (E); ? Área de concentração de vítimas (ACV). 32 Manual de Sistema de Comando de Incidentes 2.6.1 Posto de Comando (PC) Posto de Comando é o lugar a partir do qual se exercem as funções de comando, devendo ser instalado em todas as operações que utiliza o SCI, independentemente do tamanho e da complexidade da situação. No entanto, suas características terão relação direta com o tamanho e a complexidade do evento. Só haverá um PC para cada cena, e este deverá ter a seguinte sinalização: um retângulo de fundo alaranjado com as letras “PC” em preto nas medidas de 90 x 110 cm. PC Figura 4 - Posto de Comando estabelecido em viatura AR 2.6.1.1 Condições para estabelecer um PC ? local seguro (fora da zona de risco) e longe do ruído e da confusão que geralmente acompanha um incidente; ? possibilidade de (mantendo a condição anterior) uma visão integral da cena do incidente; ? possibilidades de expansão, caso o incidente o requeira; ? capacidade para prover vigilância (segurança) e para controlar o acesso quando seja necessário; 33 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes ? informação de sua ativação e localização assim que for estabelecido; ? sinalização, de modo a ser identificado por todas as pessoas que estejam envolvidas na resposta ao incidente; ? disponibilidade de comunicação. No PC, instalam-se o Comando do Incidente, os Oficiais do Staff de Comando e os Chefes de Seção. Ao escolher inicialmente a localização do PC, devem-se considerar as características do incidente, sua provável duração, se está em crescimento ou diminuição e se o local é suficientemente amplo e seguro. Em incidentes de longa duração, é desejável procurar uma instalação com boa ventilação, bem iluminada e adequadamente protegida. Alguns incidentes precisarão de instalações amplas, especialmente aqueles que: ? necessitam reunir diversas instituições sob um Comando Unificado; ? têm longa duração; ? requerem o uso do Staff de Comando e representantes das instituições. 2.6.2 Áreas de Espera (E) A Área de Espera é um local, delimitado e identificado, para se dirigirem os recursos operacionais que se integrarem ao SCI, onde ocorre a recepção (check in) e o cadastramento dos recursos. Caso os recursos não sejam necessários imediatamente, eles permanecem em condições de pronto emprego, aguardando o seu acionamento. No 34 Manual de Sistema de Comando de Incidentes começo da operação, pode ocorrer a designação direta dos recursos, sem passar pela Área de Espera, sendo necessário fazer o check-in pelo rádio. À medida que um incidente cresce, requer recursos adicionais. Para evitar os problemas que poderiam provocar a convergência massiva de recursos à cena e para administrá-los de forma efetiva, o Comandante do Incidente (CI) poderá estabelecer as Áreas de Espera que considerem necessárias. A experiência mostra que é muito mais difícil cadastrar os recursos operacionais que estão no local da operação depois que eles já estão espalhados e atuando. A implementação de uma Área de Espera varia em função das conformações da estrutura do SCI. É uma área de retenção ou estacionamento, próximo da cena, onde os recursos permanecem até que sejam designados. A Área de Espera proporciona as seguintes vantagens: ? melhora a segurança do pessoal de resposta e a possibilidade de dar conta dos recursos; ? evita a designação prematura de recursos; ? facilita a entrada oportuna e controlada do pessoal na área do incidente; ? proporciona um lugar para registro de chegada e entrada de pessoal, equipamentos e ferramentas, tornando mais fácil o controle. O sinal de identificação da Área de Espera é um círculo com fundo amarelo e um “E” de cor preta em seu interior, com 90 cm de diâmetro. 35 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes E Figura 5 - Área de espera em uma ocorrência de incêndio florestal 2.6.2.1 Requisitos de um local para a Área de Espera ? estar afastado da cena do incidente a uma distância não superior a cinco minutos de deslocamento; ? estar longe de qualquer zona perigosa; ? ter rotas diferentes para a entrada e saída dos recursos; ? ser suficientemente grande para acomodar os recursos disponíveis e para expandir-se caso o incidente o necessite; ? oferecer segurança tanto para o pessoal quanto para os equipamentos. 2.6.2.2 Funções do Encarregado da Área de Espera Uma vez que o Comandante do Incidente (CI) identifique a necessidade de estabelecer Áreas de Espera, designa os Encarregados das Áreas de Espera, os quais deverão: ? obter um relatório do Chefe da Seção de Operações ou do CI; ? supervisionar o procedimento de registro de chegadas de pessoal e recepção de equipamento (Formulário SCI 211); 36 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? responder às solicitações de recursos, designando os recursos disponíveis de acordo com o indicado pelo CI ou o Chefe de Operações; ? monitorar o estado dos recursos; ? manter informados o CI e o Chefe da Seção de Operações, acerca do estado dos recursos nas Áreas de Espera. Ao receber do Chefe de Operações a solicitação de uma unidade de resgate na área do incidente, o encarregado pode adotar dois procedimentos: ? pessoalmente, acionar a unidade de resgate, repassando as informações, despachando para o local solicitado e registrando a movimentação em seu controle; ? chamar um bombeiro previamente indicado e solicitar uma unidade de resgate. Este escolhe a unidade adequada e a encaminha ao encarregado, que então repassa a ela as informações, despachando-a para o local solicitado e registrando a movimentação em seu controle. Durante a execução do PAI, o encarregado da Área de Espera repassará informações a unidade denominada Unidade de Recurso, cujo líder é subordinado à seção de planejamento 2.6.3 Área de Concentração de Vítimas (ACV) É o local no cenário do incidente onde estarão concentradas as vítimas, aguardando o momento exato para serem transportadas ao hospital de referência. A equipe de atendimento começa a sua atuação conduzindo as vítimas de maneira ordenada, de acordo com a sua gravidade, para a área de concentração de vítimas. Dentro da ACV, as 37 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes vítimas são constantemente monitoradas e reclassificadas pela equipe de atendimento pré-hospitalar, equipe essa que atua em 4 (quatro) divisões: 1 – Transporte, 2 – Estabilização e monitoramento, 3 – Triagem e 4 – Manejo de mortos (da ACV). O lugar escolhido como ACV deve ser: ? seguro; ? de fácil acesso; ? perto do incidente (cerca de minutos); ? provido de recursos necessários para atender as vitimas; ? coberto; ? iluminado; ? ter capacidade de ampliar o espaço, caso necessário. O sinal de identificação da Área de Concentração de Vítimas é um círculo com fundo amarelo e um “ACV” de cor preta em seu interior, com 90 cm de diâmetro ACV Figura 6 - Área de concentração de vítimas 38 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Figura 7 - Demonstração da disposição das instalações 2.7 Outras instalações As principais instalações cumprem com as necessidades da maioria dos incidentes. Em alguns incidentes específicos, o CI poderá determinar a necessidade de outras instalações, tais como base, acampamento e heliponto. 2.7.1 Base A Base é uma instalação utilizada em grandes incidentes, sendo o lugar onde se realizam as funções logísticas primárias. Geralmente há somente uma base em cada incidente, no entanto existem eventos em que pode haver bases auxiliares, como nos incêndios florestais, que muitas vezes atuam em mais de uma frente de combate. A base, pela sua característica, muitas vezes é um bom local para se instalar o PC. O sinal de identificação da Base é um círculo com fundo amarelo e um “B” de cor preta em seu interior, com 90 cm de diâmetro. 39 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes B Figura 8 - Base instalada em uma ocorrência 2.7.2 Acampamento Lugar dentro da área geral do incidente, equipado e preparado para proporcionar ao pessoal um local para alojamento, alimentação e instalações sanitárias. O Acampamento pode localizar-se na Base e desempenhar a partir daí as funções específicas. Em um incidente, podem-se estabelecer vários Acampamentos, sendo que cada um deve ter um encarregado e ser identificado por nome geográfico ou número. O sinal de identificação do Acampamento é um círculo com fundo amarelo e um “A” de cor preta em seu interior, com 90 cm de diâmetro. A Figura 9 - Acampamento em uma ocorrência de incêndio florestal 40 Manual de Sistema de Comando de Incidentes 2.7.3 Helibase Lugar de estacionamento, abastecimento e manutenção de helicópteros. O sinal de identificação da Helibase é um círculo com fundo amarelo e um “H” de cor preta em seu interior, com 90 cm de diâmetro H Figura 10 - Helibase de um incidente 2.7.4 Heliponto Local preparado para que os helicópteros possam aterrissar, decolar, carregar e descarregar pessoas, equipamentos e materiais. O sinal de identificação do heliponto é um círculo com fundo amarelo e um “H1”(“H2”, “H3”....) de cor preta em seu interior, com 90cm de diâmetro. H1 Figura 11 - Área de pouso de helicópteros 41 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.8 Recursos Definição: equipamento e/ou pessoal pronto para ser utilizado taticamente em um incidente. Exemplos: ? desfibrilador; ? prancha; ? machado; ? policial e bombeiro. Os recursos podem ser descritos por sua classe ou tipo, sendo que a classe está relacionada à função do recurso (ex.: viatura para incêndio, salvamento, policiamento, transporte de carga), e o tipo está relacionado com o nível de capacidade do recurso (exs.: capacidade de trabalho, carga, número de pessoas). 2.9 Categorias dos recursos Categoria refere-se a combinações de equipamento e pessoal. Existem três categorias de recursos: ? Recurso Único; ? Equipe de Intervenção; ? Força Tarefa. 2.9.1 Recurso Único É um equipamento e seu complemento em pessoal que pode ser designado para uma ação tática em um incidente. O responsável é um líder. Cada recurso apenas passa a ter a classificação de Recurso Único quando estiver registrado em das instalações estabelecidas ou designado no incidente. 42 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Exemplos: helicóptero com a sua tripulação, a ambulância e a sua guarnição, grupo de indivíduos com uma pessoa na sua direção (líder), cão de resgate e seu guia. ou Figura 12 - Recurso Único UTE ou Resgate Aéreo 03 2.9.2 Equipe de Intervenção É o conjunto de recursos únicos da mesma classe e tipo, com um só líder e comunicações integradas. Esta equipe deve atuar dentro de uma mesma área geográfica, sendo respeitado o alcance de controle. Os recursos podem ser descritos por sua classe e por seu tipo. A classe está relacionada à função do recurso; ex.: Viatura para incêndio, salvamento, policiamento, transporte de carga. O tipo está relacionado com o nível de capacidade do recurso; ex.: Capacidade de trabalho, carga, número de pessoas. Figura 13 - Equipe de Intervenção de Viatura ASE 43 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.9.3 Força-Tarefa É qualquer combinação de Recursos Únicos de diferentes classes e ou tipos, sendo constituída para uma necessidade operacional particular, com um só líder e comunicações. A equipe deve ser autônoma e atuar dentro de uma mesma área geográfica, sendo respeitado o Alcance de Controle. Figura 14 - Força Tarefa - trem de socorro convencional 2.10 Estado dos recursos Os recursos operacionais em um incidente apresentarão uma das três condições de estado possíveis: ? Designados: são os que estão trabalhando no incidente, com uma tarefa específica; ? Disponíveis: são os que estão prontos para uma designação imediata na Área de Espera; ? Indisponíveis: recursos que não é possível utilizar. 44 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Designado Disponível Indisponível Figura 15 - Estado dos recursos 2.11 Gerência de recursos P Princípios básicos para a utilização dos recursos A utilização correta dos recursos no incidente se torna fundamental para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Comandante do incidente e a facilitação no cumprimento dos objetivos. P Passos para a utilização ? Estabelecer as necessidades de recurso para responder ao incidente; ? Estabelecer um processo coordenado de solicitação; ? Registrar os recursos no incidente; ? Empregar os recursos, ajustar e manutenir caso necessário; e ? Desmobilizar quando não se fizer necessário o seu emprego. P Solicitação A solicitação de recursos pode ser feita tanto internamente, com os recursos existentes no incidente, quanto externamente, para recursos externos ao incidente. 45 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes Solicitações verbais de requisição de recursos deverão receber uma atenção especial quanto a confirmação do pedido, registrando hora da solicitação e o nome do responsável da instituição ao qual o recurso pertence. A Requisição poderá ser feita via telefone, rádio, ou de forma escrita, onde deverá conter: ? Nome do Incidente; ? Data e hora necessária do recurso; ? Quantidade e tipo dos recursos, sendo específico quanto possível; ? Local de entrega; ? Hora estimada de chegada na cena. P Quem pode pedir recursos no incidente ? Comandante do Incidente ? Chefe da seção de operações ? Chefe da seção de planejamento ? Chefe da seção de logística P Considerações fundamentais na gerência de recursos ? Direito de recusa – O comandante do incidente poderá recusar recursos que forem enviados para a cena do incidente sem serem solicitados, ou que não tenham aplicabilidade. ? Custo – eficácia – deverá ser feita uma análise da relação do custo do um acompanhamento ? O recurso se tornará disponível com tempo de chegada conhecido e registrado na instalação em formulários específicos (211 e 219) para o incidente. 46 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? Outro ponto a ser ressaltado é a necessidade de ocorrer uma troca de informações entre o encarregado da área de espera e o líder da unidade de recursos, para um eficiente e eficaz controle dos recursos no incidente. P O líder da unidade de recursos O Líder da unidade de Recursos terá o controle macro dos recursos, principalmente na situação de haver mais de uma área de espera no incidente, tendo por atribuição: ? manter o status de todo o pessoal designado e recursos táticos em um incidente; ? estabelecer as necessidades de recursos no incidente; ? controlar a requisição de recursos; ? registrar os recursos; ? controlar do uso, o ajuste e a manutenção dos recursos; ? desmobilizar os recursos; ? identificar o custo-benefício de cada recurso utilizado. Figura 16 - Painel de controle de recursos 47 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes 2.12 Situação do incidente P Status da situação Condição na qual ocorre a coleta, organização e disseminação de informações acerca do estado do incidente, ocorrendo, portanto a avaliação, análise e anúncio da informação para uso do pessoal do SCI. Essas informações são apresentadas por meio de quadros, mapas etc. P Informações essenciais para os quadros Nos quadros de exposição da situação do incidente é importante que se tenham as seguintes informações: ? Composição do staff do Incidente e recursos ? Acidentes e feridos ? Tópicos de segurança ? Interesses da mídia ? Instalações de apoio ? Projeções do incidente ? Visitas de Autoridades ao incidente ? Sumário de custos ? Prioridades e limitações da resposta ? Tópicos ambientais ? Decisões estabelecidas pelo comando do incidente ? Ações que já foram cumpridas P Locais que podem necessitar de quadros ? Centro de Informações Públicas; 48 Manual de Sistema de Comando de Incidentes ? Área de reunião do Comando do incidente; ? Área da reunião tática e de planejamento; ? Área de orientação operacional. P O líder da unidade de situação Posicionamento na estrutura do líder da unidade de situação que é o responsável pela elaboração e disseminação do status da situação do incidente. Existem duas funções estabelecidas no sistema que auxiliam o trabalho do líder da unidade de situação. Chefe da Seção de Planejamento Líder Unidade Recursos Observadores de Campo Líder Unidade Situação Expositores de Mapas e Painéis Líder Unidade Documentação Líder Unidade Desmobilização Líder Unidade Meio Ambiente Técnicos/ Especialistas Figura 17 - Estrutura da seção de planejamento P Observadores de Campo São profissionais que têm a responsabilidade de realizar o levantamento da situação do incidente e repassar para o líder da unidade de situação. 49 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes ? Devem ter orientação clara sobre as exigências de informação; ? As pessoas que estão designadas para a resposta do incidente podem ser utilizadas; ? Normalmente o trabalho dos observadores é em campo, porém algumas informações importantes poderão ser adquiridas em outro local; ? Asseguram o cumprimento dos horários para o relatório da informação; ? Considerar o apoio de transporte e comunicações para as atividades dos observadores de campo. P Expositores de mapas e painéis São profissionais que têm a responsabilidade de montar os mapas do incidente. P Exposição do status da situação 4 - Mapa de exposição 1- HISTÓRICO 5 - AGENDA Área de impacto 2 - MATRIZ DE Rotas de acesso e 6 - ORGANOGRAMA ANÁLISE evacuação DE TRABALHO Limites de atuaçào Grupos 3 - RECURSOS funcionais 7 - MENSAGEM DE Zonas de SEGURANÇA DESIGNADOS Segurança Instalações SCI Figura 18 - Exemplo de status da situação 50 Manual de Sistema de Comando de Incidentes 1 – Histórico São as informações iniciais do evento, data, local, horário, tipo de situação, órgãos acionados e primeiros respondedores. Enfim, tudo o que reporte as condições iniciais do problema ou situação. 2 – Matriz de análise de trabalho Aqui estarão definidas em uma tabela os objetivos, as estratégias operacionais, bem como as táticas a serem aplicadas na resolução do incidente. 3 – Recursos designados Local em que se terá uma amostra total dos recursos que estão designados. Via de regra utiliza-se os formulários SCI 219, cartão tipo T para efetuar tal controle. 4 – Mapa de exposição Usualmente utiliza-se um mapa impresso, planta, ou croqui de tamanho adequado e que possibilite uma identificação e visualização da área de impacto, das rotas de acesso e possível evacuação, limites de atuação, dos grupos funcionais (posicionamento de equipes de intervenção, força tarefa ou recursos únicos), também deve identificar as zonas de segurança e os locais onde estão posicionadas as instalações (PC, E, ACV, etc). 5 – Agenda Nos eventos em que demande a aplicação ou implementação de períodos operacionais, e daí, necessariamente a realização das 51 Visão Geral do Sistema de Comando de Incidentes fases do planejamento “P”, ter-se-á realização de reuniões em determinados horários. Então, para o fiel cumprimento das etapas deve-se ter a vista de todos a agenda indicando os horários definidos para cada acontecimento do ciclo de planejamento. 6 – Organograma Nada mais é que a discriminação gráfica das funções estabelecidas no SCI, identificando quem está naquele momento respondendo por determinada função. 7 – Mensagem de Segurança Incumbência do Oficial de Segurança em disponibilizar as mensagens de segurança de forma a orientar a todos os envolvidos sobre os riscos, ameaças e os cuidados que devem ser tomados, bem como o estabelecimento de qualquer rotina de segurança para os agentes em operação. Observação: Este é um rol apenas exemplificativo, certamente poderão existir outras informações presentes no status da situação. Tudo vai depender da necessidade, dos meios disponíveis, da duração do evento e outras variáveis. P Modelos de apresentação do status da situação De posse de materiais como papel, pincel atômico, papel auto colante, e outros, se consegue apresentar o status da situação para todo o pessoal envolvido no incidente. Veremos a seguir alguns modelos de apresentação do status da situação em alguns incidentes. 52 Manual de Sistema de Comando de Incidentes Figura 19 - Líder da unidade de recursos fazendo a apresentação do status da situação Figura 20 - Quadro da situação de um incêndio florestal Figura 21 - Quadro da situação de um incidente