Valor e Classificação da Norma Constitucional

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Questions and Answers

Qual é a principal afirmação sobre o valor da norma constitucional segundo a elaboração da CF/88?

O valor é intrínseco à norma.

O valor é fruto de sua interpretação. (correct)

As normas possuem valor independente da cultura.

A norma constitucional é imutável ao longo do tempo.

Como o contexto histórico da Assembleia Nacional Constituinte influenciou a elaboração da CF/88?

O momento histórico trouxe uma nova forma de governança.

Não teve influência nas normas constitucionais.

Impactou apenas as questões jurídicas.

A constituição foi influenciada por experiências da ditadura. (correct)

Por que pessoas diferentes interpretam as mesmas normas de forma distinta?

O intérprete deve ser sempre um jurista especializado.

Normas constitucionais são sempre ambíguas e confusas.

As interpretações são influenciadas por horizontes culturais diversos. (correct)

Elas estão mal informadas sobre a norma.

O que se entende por interpretar uma norma constitucional?

Construir sentido e atribuir valores à norma. Signup and view all the answers

Qual é uma consequência da interpretação variável das normas constitucionais por diferentes indivíduos?

Surgimento de conflitos de interpretação. Signup and view all the answers

Qual é a característica da Constituição Promulgada?

Foi referendada pelo povo. Signup and view all the answers

O que define uma Constituição Outorgada?

Ela é criada sem participação popular. Signup and view all the answers

Qual é o método pelo qual uma Constituição Pactuada é criada?

Através de um acordo entre rivais. Signup and view all the answers

Qual das opções representa uma origem de Constituição que não envolve participação popular?

Constituição Outorgada. Signup and view all the answers

Qual é a principal característica do processo de elaboração de uma Constituição Ambígua?

Permite múltiplas interpretações e é mais flexível. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes tipos de poder constituinte derivado é especificamente destinado a modificar a Constituição uma única vez após cinco anos de sua promulgação?

Poder revisor Signup and view all the answers

Qual das seguintes características descreve uma Constituição rígida?

Admite alterações, mas deve observar um procedimento específico Signup and view all the answers

As emendas constitucionais são consideradas normas constitucionais derivadas e podem ser objeto de que tipo de controle?

Controle de constitucionalidade Signup and view all the answers

O que caracteriza a Constituição analítica?

Apresenta normas de forma extensa e detalhada Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do poder constituinte organizado?

Revisar o texto constitucional Signup and view all the answers

Em que tipo de Constituição é admitida a flexibilidade, permitindo alterações sem um procedimento rigoroso?

Constituição semirrígida Signup and view all the answers

Qual das seguintes definições corresponde às normas de eficácia plena?

Normas que produzem efeitos desde a sua entrada em vigor. Signup and view all the answers

O que significa que uma Constituição é classificada como 'imutável'?

Não admite alteração em seu texto Signup and view all the answers

Quais normas são classificadas como cláusulas pétreas?

Normas que não podem ser alteradas por emenda constitucional. Signup and view all the answers

Qual é o nome do elemento que se refere à forma como as normas constitucionais são elaboradas?

Forma Signup and view all the answers

Qual é a característica das normas de eficácia relativa?

Dependem de regulamentação para produzir efeitos regulares. Signup and view all the answers

Como Maria Helena Diniz classifica normas que não podem ser contrariadas por emenda?

Cláusulas pétreas. Signup and view all the answers

A constituição que se origina de um órgão constituinte e considera as ideologias de um dado momento histórico é chamada de:

Histórica Signup and view all the answers

Quais normas são descritas como dependentes de complementação legislativa?

Normas de eficácia relativa dependente de complementação. Signup and view all the answers

Qual das alternativas NÃO é uma forma de classificação da Constituição quanto à alterabilidade?

Dogmática Signup and view all the answers

Qual é o principal foco das normas de princípios institutivos ou orgânicos?

Organização político-administrativa da República. Signup and view all the answers

Quais das seguintes opções melhor descrevem as normas de eficácia absoluta?

Não podem ser afetadas por alterações constitucionais. Signup and view all the answers

Qual das opções se refere à eficácia das normas que são prontas para a produção de efeitos?

Normas de eficácia plena. Signup and view all the answers

Qual o artigo da Constituição Federal que admite a criação de Tribunal de Justiça Militar por lei estadual?

Art. 125, §3º Signup and view all the answers

Qual é uma das características do Estado federal?

Repartição de competências Signup and view all the answers

Qual dos países a seguir é citado como exemplo de Estado federal?

Canadá Signup and view all the answers

O que se entende por 'intervenção federal' em um Estado federal?

Ação do governo federal para assegurar a existência da federação Signup and view all the answers

Qual a diferença entre a autonomia dos Estados-membros e a soberania no contexto do Estado federal?

A autonomia não confunde-se com soberania Signup and view all the answers

Segundo o texto, o que ocorre em relação às receitas auferidas pelos Estados-membros?

São constitucionalmente previstas Signup and view all the answers

O que caracteriza a 'existência de uma Constituição Federal' em um Estado federal?

Limitação do poder absoluto do governo central Signup and view all the answers

Qual é a posição da Suprema Corte em um Estado federal?

Participa da resolução de conflitos entre o federal e o estadual Signup and view all the answers

Study Notes

Valor da Norma Constitucional

O valor da norma constitucional é influenciado pela interpretação e contexto cultural do intérprete.
A CF/88 foi elaborada após um período de ditadura, refletindo as experiências e vivências dos constituintes.
Cada intérprete, por suas experiências, pode atribuir significados distintos às mesmas normas, gerando conflitos.

Emendas Constitucionais

Emendas constitucionais podem ser objeto de controle de constitucionalidade.
O poder constituinte derivado permite revisões no texto constitucional, respeitando limites estabelecidos pela própria Constituição.

Classificação da Constituição

Quanto à extensão:
- Escrita: Constituição formalizada em documento.
- Não Escrita: Baseada em costumes e jurisprudência.
Quanto à forma:
- Dogmática: Elaborada em um momento histórico específico.
- Histórica: Evolução ao longo do tempo, incorporando ideologias e convenções.
Quanto à alterabilidade:
- Rígida: Exige um processo mais rigoroso para alterações.
- Flexível: Permite modificação com um procedimento normal.

Origem da Constituição

Promulgada: Elaborada com participação popular.
Outorgada: Criada sem participação popular.
Pactuada: Formada a partir de um acordo entre partes interessadas.

Eficácia das Normas Constitucionais

Normas de eficácia absoluta: Não podem ser alteradas por emenda constitucional.
Normas de eficácia plena: Produzem efeitos imediatos após a entrada em vigor.
Normas de eficácia contida: Necessitam de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos.

Estado Federal

O Estado federal se caracteriza pela divisão do poder territorial, permitindo múltiplas organizações governamentais.
Exemplos de Estados federais incluem Estados Unidos, Canadá, Rússia, Brasil, Índia e Alemanha.
No Estado federal, a autonomia dos Estados-membros é garantida por uma Constituição Federal, sem o direito à secessão, assegurando a integridade da federação.

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Description

Este quiz explora o valor das normas constitucionais e suas classificações, incluindo emendas e controle de constitucionalidade. Ele aborda a interpretação das normas conforme o contexto cultural e as características das constituições, como a sua forma e alterabilidade.