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Questions and Answers
Qual é a principal afirmação sobre o valor da norma constitucional segundo a elaboração da CF/88?
Qual é a principal afirmação sobre o valor da norma constitucional segundo a elaboração da CF/88?
- O valor é intrínseco à norma.
- O valor é fruto de sua interpretação. (correct)
- As normas possuem valor independente da cultura.
- A norma constitucional é imutável ao longo do tempo.
Como o contexto histórico da Assembleia Nacional Constituinte influenciou a elaboração da CF/88?
Como o contexto histórico da Assembleia Nacional Constituinte influenciou a elaboração da CF/88?
- O momento histórico trouxe uma nova forma de governança.
- Não teve influência nas normas constitucionais.
- Impactou apenas as questões jurídicas.
- A constituição foi influenciada por experiências da ditadura. (correct)
Por que pessoas diferentes interpretam as mesmas normas de forma distinta?
Por que pessoas diferentes interpretam as mesmas normas de forma distinta?
- O intérprete deve ser sempre um jurista especializado.
- Normas constitucionais são sempre ambíguas e confusas.
- As interpretações são influenciadas por horizontes culturais diversos. (correct)
- Elas estão mal informadas sobre a norma.
O que se entende por interpretar uma norma constitucional?
O que se entende por interpretar uma norma constitucional?
Qual é uma consequência da interpretação variável das normas constitucionais por diferentes indivíduos?
Qual é uma consequência da interpretação variável das normas constitucionais por diferentes indivíduos?
Qual é a característica da Constituição Promulgada?
Qual é a característica da Constituição Promulgada?
O que define uma Constituição Outorgada?
O que define uma Constituição Outorgada?
Qual é o método pelo qual uma Constituição Pactuada é criada?
Qual é o método pelo qual uma Constituição Pactuada é criada?
Qual das opções representa uma origem de Constituição que não envolve participação popular?
Qual das opções representa uma origem de Constituição que não envolve participação popular?
Qual é a principal característica do processo de elaboração de uma Constituição Ambígua?
Qual é a principal característica do processo de elaboração de uma Constituição Ambígua?
Qual dos seguintes tipos de poder constituinte derivado é especificamente destinado a modificar a Constituição uma única vez após cinco anos de sua promulgação?
Qual dos seguintes tipos de poder constituinte derivado é especificamente destinado a modificar a Constituição uma única vez após cinco anos de sua promulgação?
Qual das seguintes características descreve uma Constituição rígida?
Qual das seguintes características descreve uma Constituição rígida?
As emendas constitucionais são consideradas normas constitucionais derivadas e podem ser objeto de que tipo de controle?
As emendas constitucionais são consideradas normas constitucionais derivadas e podem ser objeto de que tipo de controle?
O que caracteriza a Constituição analítica?
O que caracteriza a Constituição analítica?
Qual é o principal objetivo do poder constituinte organizado?
Qual é o principal objetivo do poder constituinte organizado?
Em que tipo de Constituição é admitida a flexibilidade, permitindo alterações sem um procedimento rigoroso?
Em que tipo de Constituição é admitida a flexibilidade, permitindo alterações sem um procedimento rigoroso?
Qual das seguintes definições corresponde às normas de eficácia plena?
Qual das seguintes definições corresponde às normas de eficácia plena?
O que significa que uma Constituição é classificada como 'imutável'?
O que significa que uma Constituição é classificada como 'imutável'?
Quais normas são classificadas como cláusulas pétreas?
Quais normas são classificadas como cláusulas pétreas?
Qual é o nome do elemento que se refere à forma como as normas constitucionais são elaboradas?
Qual é o nome do elemento que se refere à forma como as normas constitucionais são elaboradas?
Qual é a característica das normas de eficácia relativa?
Qual é a característica das normas de eficácia relativa?
Como Maria Helena Diniz classifica normas que não podem ser contrariadas por emenda?
Como Maria Helena Diniz classifica normas que não podem ser contrariadas por emenda?
A constituição que se origina de um órgão constituinte e considera as ideologias de um dado momento histórico é chamada de:
A constituição que se origina de um órgão constituinte e considera as ideologias de um dado momento histórico é chamada de:
Quais normas são descritas como dependentes de complementação legislativa?
Quais normas são descritas como dependentes de complementação legislativa?
Qual das alternativas NÃO é uma forma de classificação da Constituição quanto à alterabilidade?
Qual das alternativas NÃO é uma forma de classificação da Constituição quanto à alterabilidade?
Qual é o principal foco das normas de princípios institutivos ou orgânicos?
Qual é o principal foco das normas de princípios institutivos ou orgânicos?
Quais das seguintes opções melhor descrevem as normas de eficácia absoluta?
Quais das seguintes opções melhor descrevem as normas de eficácia absoluta?
Qual das opções se refere à eficácia das normas que são prontas para a produção de efeitos?
Qual das opções se refere à eficácia das normas que são prontas para a produção de efeitos?
Qual o artigo da Constituição Federal que admite a criação de Tribunal de Justiça Militar por lei estadual?
Qual o artigo da Constituição Federal que admite a criação de Tribunal de Justiça Militar por lei estadual?
Qual é uma das características do Estado federal?
Qual é uma das características do Estado federal?
Qual dos países a seguir é citado como exemplo de Estado federal?
Qual dos países a seguir é citado como exemplo de Estado federal?
O que se entende por 'intervenção federal' em um Estado federal?
O que se entende por 'intervenção federal' em um Estado federal?
Qual a diferença entre a autonomia dos Estados-membros e a soberania no contexto do Estado federal?
Qual a diferença entre a autonomia dos Estados-membros e a soberania no contexto do Estado federal?
Segundo o texto, o que ocorre em relação às receitas auferidas pelos Estados-membros?
Segundo o texto, o que ocorre em relação às receitas auferidas pelos Estados-membros?
O que caracteriza a 'existência de uma Constituição Federal' em um Estado federal?
O que caracteriza a 'existência de uma Constituição Federal' em um Estado federal?
Qual é a posição da Suprema Corte em um Estado federal?
Qual é a posição da Suprema Corte em um Estado federal?
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Study Notes
Valor da Norma Constitucional
- O valor da norma constitucional é influenciado pela interpretação e contexto cultural do intérprete.
- A CF/88 foi elaborada após um período de ditadura, refletindo as experiências e vivências dos constituintes.
- Cada intérprete, por suas experiências, pode atribuir significados distintos às mesmas normas, gerando conflitos.
Emendas Constitucionais
- Emendas constitucionais podem ser objeto de controle de constitucionalidade.
- O poder constituinte derivado permite revisões no texto constitucional, respeitando limites estabelecidos pela própria Constituição.
Classificação da Constituição
- Quanto à extensão:
- Escrita: Constituição formalizada em documento.
- Não Escrita: Baseada em costumes e jurisprudência.
- Quanto à forma:
- Dogmática: Elaborada em um momento histórico específico.
- Histórica: Evolução ao longo do tempo, incorporando ideologias e convenções.
- Quanto à alterabilidade:
- Rígida: Exige um processo mais rigoroso para alterações.
- Flexível: Permite modificação com um procedimento normal.
Origem da Constituição
- Promulgada: Elaborada com participação popular.
- Outorgada: Criada sem participação popular.
- Pactuada: Formada a partir de um acordo entre partes interessadas.
Eficácia das Normas Constitucionais
- Normas de eficácia absoluta: Não podem ser alteradas por emenda constitucional.
- Normas de eficácia plena: Produzem efeitos imediatos após a entrada em vigor.
- Normas de eficácia contida: Necessitam de regulamentação infraconstitucional para produzir seus efeitos.
Estado Federal
- O Estado federal se caracteriza pela divisão do poder territorial, permitindo múltiplas organizações governamentais.
- Exemplos de Estados federais incluem Estados Unidos, Canadá, Rússia, Brasil, Índia e Alemanha.
- No Estado federal, a autonomia dos Estados-membros é garantida por uma Constituição Federal, sem o direito à secessão, assegurando a integridade da federação.
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