Uso da Força por Agentes de Segurança Pública

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Questions and Answers

Qual é um dos princípios que deve ser seguido no uso da força pelos agentes de segurança pública?

Simplicidade

Legalidade (correct)

Urgência

Intervenção

Quando é permitido o emprego de um nível superior de força por um agente de segurança pública?

Em qualquer situação de conflito

Quando o agente estiver em situação de risco

Quando a necessidade for comprovada e não houver alternativa (correct)

Sempre que o agente julgar necessário

O que se entende por proporcionalidade no uso da força?

Uso de força independentemente da situação

Emprego de força que seja compatível com a gravidade da ameaça (correct)

Aplicação de força em qualquer circunstância

Redução do uso de força em todos os casos

Qual é o objetivo principal do uso da força por agentes de segurança pública?

Preservar a ordem pública e a lei Signup and view all the answers

O que significa o princípio da moderação no uso da força?

Evitar o uso excessivo de força e buscar alternativas Signup and view all the answers

O que deve acontecer quando um novo tipo de IMPO é introduzido na instituição?

Habilitação e treinamento específico devem ser estabelecidos Signup and view all the answers

Qual das opções representa um resultado indesejado do uso da força?

Causar danos maiores do que os objetivos legais Signup and view all the answers

De acordo com as diretrizes, qual é a consequência de não observar o princípio da necessidade?

O uso da força pode ser considerado abusivo e ilegal Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal?

Descrever os diferentes níveis de força. Signup and view all the answers

O que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem assegurar, conforme o CCEAL?

Plena proteção à saúde das pessoas sob sua guarda. Signup and view all the answers

Qual é uma das orientações do PBUFAF sobre o uso da força?

Utilizar a força com moderação e proporcionalidade. Signup and view all the answers

O que deve ser feito rapidamente quando o uso da força é inevitável, segundo o PBUFAF?

Minimizar os danos e lesões. Signup and view all the answers

Qual é um dos princípios básicos sobre a utilização da força e de armas de fogo?

Desenvolver armas incapacitantes não letais para situações apropriadas. Signup and view all the answers

Qual afirmação é verdadeira sobre a comunicação após o uso da força?

A comunicação deve ser feita rapidamente à família da pessoa afetada. Signup and view all the answers

De acordo com o conteúdo, qual deve ser o foco da utilização da força?

Preservação da vida e integridade humana. Signup and view all the answers

O que não é permitido, segundo o CCEAL, sobre o uso da força?

Utilizar força além do necessário para cumprir o dever. Signup and view all the answers

Qual é a principal finalidade das armas de menor potencial ofensivo?

Contenções e incapacitações temporárias Signup and view all the answers

O que significa o termo 'debilitar' em relação às armas de menor potencial ofensivo?

Causar dor, desconforto ou inquietação Signup and view all the answers

Qual exemplo é utilizado para descrever a incapacitação temporária?

Arma lançadora de eletrodos energizados Signup and view all the answers

Qual decreto define as armas e equipamentos de menor potencial ofensivo?

Decreto 10030/19 Signup and view all the answers

O que caracteriza os instrumentos de menor potencial ofensivo?

Conjunto de armas e equipamentos que minimizam danos Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre 'Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo' e 'Equipamentos de Proteção'?

Equipamentos de Proteção destinam-se a reduzir riscos Signup and view all the answers

Qual ação pode ser considerada como 'conter' dentro do contexto das armas de menor potencial ofensivo?

Limitar o deslocamento em uma manifestação Signup and view all the answers

O que inclui a lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE's)?

Armas e equipamentos de menor potencial ofensivo Signup and view all the answers

Qual é a principal finalidade da Portaria PMDF 843/13?

Orientar a conduta de policiais em situações que requeiram uso da força. Signup and view all the answers

Quais princípios devem guiar as ações policiais, conforme a diretriz da PMDF?

Legalidade, necessidade, proporcionalidade e preservação da vida. Signup and view all the answers

Em que condições o policial militar deve usar recursos de menor letalidade para capturar criminosos desarmados em fuga?

Se o criminoso estiver desarmado e não representar risco imediato. Signup and view all the answers

Quais instrumentos o policial militar deve portar durante a execução do serviço?

Dois instrumentos de menor potencial ofensivo. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes aspectos NÃO é considerado fundamental para o uso da força?

Decisão rápida sem análise da situação. Signup and view all the answers

Como a Ética Policial Militar é definida na Portaria PMDF 843/13?

Como os princípios e valores que guiam a ação do policial militar. Signup and view all the answers

Quais forças podem atuar em apoio a qualquer situação, de acordo com seus níveis de resposta?

O Batalhão de Aviação Operacional (BAvOp) e o Batalhão de Policiamento com Cães (BPCães). Signup and view all the answers

Qual dos seguintes itens NÃO é um princípio norteador para o uso da força estadual?

Uso da força letal em todas as situações. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do Nível 1 de uso da força na PMDF?

Dissuadir o cometimento de ilícito pela presença policial. Signup and view all the answers

O que caracteriza o Nível 2 de Advertência Policial?

Apenas advertência verbal, sinais ou gestos. Signup and view all the answers

Qual é a principal restrição ao Nível 3 de Intervenção Física?

Não utilizar técnicas de mão livre contra indivíduos armados. Signup and view all the answers

O que devemos avaliar antes de utilizar os IMPOs no Nível 4?

A eficácia e efetividade dos instrumentos. Signup and view all the answers

Qual é a definição correta do Nível 5 de Armamento Letal?

Neutralização da agressão com armamento letal. Signup and view all the answers

Quais fatores podem influenciar a escolha do nível de força adequado?

Capacidade física e habilidades pessoais do policial. Signup and view all the answers

Qual dos níveis de uso da força não deve ser utilizado em confrontos com indivíduos armados?

Nível 3 - Intervenção Física. Signup and view all the answers

O que indica a progressão ou regressão nos níveis de força?

A situação específica que requer adaptação da força. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do uso racional e diferenciado da força pela Polícia Militar?

Assegurar o cumprimento das leis e a preservação da ordem Signup and view all the answers

Qual a finalidade dos IMPOs na atuação da Corporação?

Preservar a vida e minimizar danos à integridade física das pessoas Signup and view all the answers

O que está vedado aos policiais militares em relação aos IMPOs, segundo a Portaria?

Empregar IMPO para o qual não têm habilitação técnica específica Signup and view all the answers

Quem é responsável pelo controle e distribuição dos IMPOs na PMDF?

O DLF Signup and view all the answers

Qual dessas opções é considerada um IMPO para emprego da Corporação?

Bastão policial Signup and view all the answers

Qual é o critério necessário para a utilização de IMPOs conforme a Portaria?

A necessidade do emprego racional e diferenciado Signup and view all the answers

O que ocorre com policiais militares com o porte de arma de fogo suspenso em relação aos IMPOs?

Estão impedidos de acautelar IMPOs, exceto bastão e algema Signup and view all the answers

Quais técnicas estão associadas ao uso racional e diferenciado da força?

Uso de técnicas e recursos seletivos para o cumprimento de atribuições Signup and view all the answers

Study Notes

Polícia Militar do Distrito Federal

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem como objetivo principal a segurança pública.
O Comando de Missões Especiais, com o Batalhão de Policiamento de Choque, é parte da estrutura PMDF.
O uso diferenciado da força na PMDF, ou TTML, lida com táticas e tecnologias menos letais.

Objetivos

Compreender os conceitos e leis relacionados ao uso da força.
Descrever os tipos de força e sua relação com a doutrina da PMDF.
Demonstrar a importância da utilização da força para preservar vidas e direitos humanos.

Uso da Força (CCEAL)

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem utilizar a força apenas quando estritamente necessário, na medida exigida pelo cumprimento do dever.
Funcionários devem garantir a saúde e a segurança das pessoas sob sua guarda e fornecer atendimento médico quando necessário.

Uso da Força (PBUFAF)

Os governos e organismos de aplicação da lei devem desenvolver uma série de meios que permitam uma utilização diferenciada e adequadas formas de força e armas de fogo.
O desenvolvimento de armas incapacitantes não letais é prioritário.
O uso legítimo da força ou de armas de fogo só deve ser usado quando inevitável.
O uso da força deve considerar a moderação e ser proporcional aos objetivos legítimos, minimizando danos e respeitando a vida humana.

Uso da Força (Portaria Interministerial 4226/10)

Diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública.
A Portaria estabelece a legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência no uso da força.
O nível de força utilizado deve ser compatível com a ameaça e objetivos pretendidos pelo agente.
Moderação no uso da força é essencial, buscando minimizar a força empregada.
A força só não deve ser utilizada quando o contexto ocasionar danos superiores aos objetivos pretendidos.
Obrigatoriedade de capacitação específica para uso de IMPOs por agentes de segurança pública.
Lei 13060/14 disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPOs).

Portaria PMDF 802/12 - Emprego Progressivo do Policiamento

Níveis progresivos de respostas por parte do policiamento ostensivo, tanto em ações preventivas quanto repressivas, são definidas considerando complexidades e necessidades.
Os níveis incluem situações rotineiras, ocorrências complexas, e situações de alto grau de periculosidade.
Os níveis de resposta são priorizados, começando com métodos menos invasivos e avançando para métodos mais agressivos conforme necessário.

Portaria PMDF 843/13 - Diretriz do Uso da Força na PMDF

Baseia-se em princípios como legalidade, necessidade, proporcionalidade, e preservação da vida.
As ações policiais devem ser pautadas pela ética e valores profissionais.
Orientações práticas para o uso da força.
Captura de criminosos desarmados em fuga deve utilizar recursos de menor letalidade.
Para a execução do serviço, o policial deve portar e saber usar instrumentos de menor potencial ofensivo.
O uso da força pelo policial deve ser hierárquico, progressivo, e orientado conforme os níveis definidos.

Portaria PMDF 1196/21 - Regras Gerais sobre IMPOS

Estabelece o uso racional e diferenciado da força, incluindo técnicas e recursos seletivos para assegurar o cumprimento das atribuições policiais no restabelecer a ordem.
Os IMPOs são concebidos para preservar vidas e minimizar danos, contemplando situações de conflito ou criminalidade.
O uso de IMPOs deve obedecer aos níveis de resposta definidos, e os policiais devem ter capacidade e habilitação técnica para seu emprego.
Os policiais militares que possuam armamentos suspensos não podem usar IMPOS até a volta do porte.
Contem as definições de força, armas de menor potencial ofensivo, e os níveis de intervenção.

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Description

Neste quiz, você irá explorar os princípios fundamentais que regem o uso da força por agentes de segurança pública, incluindo a proporcionalidade, moderação e necessidade. Teste seus conhecimentos sobre as diretrizes e objetivos que orientam a aplicação da força em diversas situações. Prepare-se para reflexões sobre ética e eficácia nas operações de segurança.