Intervenção Coercitiva e Uso da Força

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Questions and Answers

Qual a definição de 'Intervenção coercitiva' no contexto da segurança pública?

Escolha do nível de força em resposta a uma ameaça, visando evitar ferimentos.

Ação de um agente de segurança para manter a paz através de negociação.

A utilização da força por um agente de segurança para assegurar a ordem pública e a lei. (correct)

Uso de técnicas de menor potencial ofensivo (IMPO) para preservar vidas.

O que significa 'Nível do Uso da Força' conforme descrito no contexto?

O tipo de armamento utilizado em uma intervenção policial.

A intensidade da força escolhida pelo agente para fins de autodefesa.

A intensidade da força utilizada por um agente de segurança em resposta à ameaça. (correct)

A quantidade de efetivo policial mobilizado em uma ocorrência.

Qual o propósito principal das 'Técnicas de Menor Potencial Ofensivo (TMPO)'?

Responder com força proporcional a qualquer nível de ameaça.

Empregar a força letal em situações de risco imediato.

Aumentar a capacidade lesiva dos agentes de segurança em confrontos.

Utilizar IMPO's para preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. (correct)

O que caracteriza o 'Uso Diferenciado da Força'?

A seleção apropriada do nível de força para limitar o uso de meios que possam causar ferimentos ou mortes. (D) Signup and view all the answers

De acordo com o 'Emprego Progressivo do Policiamento', qual o nível de resposta a ser adotado em situações de patrulhamento rotineiro?

Nível 1, correspondente a situações de menor complexidade. (C) Signup and view all the answers

Qual princípio do Uso Diferenciado da Força (UDF) estabelece que a força empregada deve ser compatível com a gravidade da ameaça?

Proporcionalidade (A) Signup and view all the answers

Segundo as diretrizes sobre o uso da força, em qual situação um agente de segurança pública não deve utilizar arma de fogo?

Contra pessoa em fuga que não represente risco imediato de morte ou lesão grave (C) Signup and view all the answers

O que significa o princípio da 'Conveniência' no uso da força por agentes de segurança pública?

Evitar o uso da força quando ela possa causar danos maiores do que os objetivos legais pretendidos. (A) Signup and view all the answers

Qual documento recepcionado pela Portaria Interministerial 4226 estabelece diretrizes sobre o uso da força por agentes de segurança pública?

Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei (CCEAL) (A) Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual ação não é considerada legítima em manifestações ou intervenções policiais?

O disparo de advertência. (B) Signup and view all the answers

Qual o número mínimo de IMPO’s (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo) que um agente de segurança pública deve portar ao se envolver em situações de Uso Diferenciado da Força?

Dois (C) Signup and view all the answers

Caso o uso da força de um agente resulte na lesão ou morte de uma pessoa, qual ação o agente não deve realizar?

Sair do local sem prestar qualquer auxílio (C) Signup and view all the answers

Qual princípio do UDF estabelece que a força deve ser usada apenas quando outras medidas menos intensas não forem eficazes?

Necessidade (A) Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre os níveis de resposta está correta?

A progressão ou regressão dos níveis de uso da força são sempre possíveis. (A) Signup and view all the answers

Em qual nível de uso da força se encontra a 'Intervenção Física'?

Nível 3 (C) Signup and view all the answers

Quais princípios não devem ser obedecidos no uso da força por policiais militares?

Discricionariedade e Oportunidade (C) Signup and view all the answers

Qual dos seguintes itens não é um IMPO (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo) utilizado por UPM's de Nível 1?

Espingarda calibre 12 (D) Signup and view all the answers

Qual é o primeiro passo que um agente de segurança pública deve tomar ao utilizar uma arma de fogo ou um Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)?

Preencher o relatório individual detalhando a ocorrência. (B) Signup and view all the answers

O que significa 'uso racional e diferenciado da força'?

O uso de técnicas e recursos seletivos para aplicação da lei, com adequação entre meios e fins. (D) Signup and view all the answers

Qual o primeiro nível de uso da força, segundo o documento?

Presença Policial (D) Signup and view all the answers

O que é essencial para um agente de segurança pública antes de portar uma nova arma de fogo ou IMPO introduzido na instituição?

Participar de um módulo de treinamento específico para a habilitação. (D) Signup and view all the answers

Segundo a Portaria, qual o nível que antecede o uso de armamento letal?

IMPO (A) Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo descreve corretamente a finalidade primária dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO)?

Preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas. (B) Signup and view all the answers

Quais dos seguintes equipamentos são classificados como Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) para uso em uma corporação?

Bastão, algema, espargidor de solução lacrimogênea e munição de impacto controlado. (A) Signup and view all the answers

O que é considerado uso não racional e diferenciado da força?

Utilizar a força visando a punição dos indivíduos. (B) Signup and view all the answers

Com qual objetivo primário as armas de menor potencial ofensivo são projetadas e empregadas?

Conter, debilitar e incapacitar temporariamente pessoas. (B) Signup and view all the answers

Qual a distinção entre munições de menor potencial ofensivo e munições convencionais?

Munições de menor potencial ofensivo são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente. (A) Signup and view all the answers

O que abrange a definição de 'equipamentos de menor potencial ofensivo', excluindo armas e munições?

Todos os artefatos que visam conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas. (B) Signup and view all the answers

Qual é a finalidade primordial dos Equipamentos de Proteção, sejam eles de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC), em relação aos agentes de segurança pública?

Reduzir os riscos à integridade física ou à vida dos agentes. (B) Signup and view all the answers

Em quais situações o uso de espargidores de solução lacrimogênea é apropriado?

Em controle e dispersão de multidões, restabelecimento da ordem pública e proteção de pessoas e bens em policiamento ostensivo. (C) Signup and view all the answers

Qual a distância mínima recomendada para o uso de um espargidor de solução lacrimogênea de emprego individual?

1 metro. (A) Signup and view all the answers

Um policial militar habilitado para utilizar o espargidor de emprego individual pode usar o espargidor de emprego coletivo?

Não, é necessária uma habilitação específica para cada tipo de espargidor. (D) Signup and view all the answers

Qual a regra sobre o uso de espargidores de solução lacrimogênea em serviço pelos policiais militares?

Apenas os espargidores fornecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal podem ser utilizados em serviço. (C) Signup and view all the answers

Qual condição um policial militar deve satisfazer para participar da instrução prática de uso da Arma de Emissão de Descarga Elétrica (ALEE)?

Ter a Inspeção Periódica de Saúde regular e estar apto para o serviço policial militar, sem restrição para a prática de tiro. (B) Signup and view all the answers

Qual o tempo máximo de exposição a uma descarga elétrica durante a capacitação para uso da ALEE?

1 segundo. (A) Signup and view all the answers

Qual procedimento o policial militar deve realizar ao iniciar o serviço com a Arma de Emissão de Descarga Elétrica (ALEE)?

Executar o teste de força e centelha, se o modelo permitir, e inspecionar o funcionamento da ALEE. (B) Signup and view all the answers

Um policial militar pode usar um espargidor de solução lacrimogênea adquirido em uma loja civil?

Não, é vedado o uso de espargidores não fornecidos pela Polícia Militar do Distrito Federal em serviço. (A) Signup and view all the answers

Em qual situação a utilização da ALEE é considerada apropriada?

Quando o policial militar avalia que uma contenção mais branda é inadequada diante da agressão ou resistência ativa. (C) Signup and view all the answers

Qual das alternativas abaixo NÃO é um objetivo para a utilização da ALEE?

Intimidar o agressor e obter sua rendição imediata. (B) Signup and view all the answers

Onde a visada da ALEE deve ser feita preferencialmente?

No centro do corpo e em grandes áreas musculares, se possível nas costas. (D) Signup and view all the answers

Qual ação o policial militar deve tomar antes do disparo da ALEE?

Verbalizar a medida aos integrantes da guarnição, sempre que possível, e informar sobre o disparo em alta voz e de forma clara, a menos que provoque risco. (B) Signup and view all the answers

Em que tipo de ambiente o uso da ALEE deve ser evitado?

Em materiais e ambientes inflamáveis, explosivos ou químicos. (C) Signup and view all the answers

Por que a ALEE deve ser utilizada com cautela em pessoas posicionadas em lugares altos?

Devido ao risco de queda, com ferimentos graves ou morte. (B) Signup and view all the answers

Qual o tempo adequado para o uso da ALEE?

Pelo tempo estritamente necessário para dominar o perpetrador da agressão. (D) Signup and view all the answers

Qual a angulação correta para apontar a arma não letal?

Apontada para baixo em um ângulo de 45 graus. (C) Signup and view all the answers

Study Notes

Técnicas e Tecnologias Menos Letais

Técnicas e tecnologias menos letais são usadas para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos à sua integridade.

Portaria Interministerial 4226

Estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Recepcionou o CCEAL (Código de Conduta dos Encarregados pela Aplicação da Lei) e o PBUFAF (Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo), legislações internacionais.

Princípios do Uso da Força por Agentes de Segurança Pública

Legalidade: A força deve ser usada para a consecução de um objetivo legal, dentro dos limites da lei.
Necessidade: A força utilizada deve ser o nível mínimo necessário para atingir os objetivos legais pretendidos, evitando a escalada para níveis maiores.
Proporcionalidade: A intensidade da força usada deve ser proporcional à gravidade da ameaça e aos objetivos pretendidos.
Moderação: O emprego da força deve ser sempre moderado, visando reduzir o seu uso sempre que possível.
Conveniência: Não se deve usar força quando seu impacto negativo pode ser maior do que os objetivos legais pretendidos.

Uso de Armas de Fogo

Não se deve disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro, contra perigo iminente de morte ou lesão grave.
Não é legítimo usar armas de fogo contra pessoas em fuga, desarmadas ou não, que não representem risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Não é legítimo usar armas de fogo contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, a não ser que representem risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
"Disparos de advertência" não são considerados uma prática aceitável.

Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPOs)

São armas, munições e equipamentos desenvolvidos para preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
Exemplos incluem: bastões, algemas, espargidores de solução lacrimogênea, granadas de mão, granadas explosivas, projéteis de emissão, munições de impacto controlado.

Quando o Uso da Força Causa Lesão ou Morte

O agente deve prestar socorro e assistência médica aos feridos.
Deve preservar o local da ocorrência.
Deve comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente.
Deve preencher o relatório individual.

Habilitação e Treinamento

Agentes devem ser habilitados para o uso de armas e equipamentos, e haver treinamento específico para novos equipamentos e armas.

Uso Diferenciado da Força

Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial, visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes..
Níveis de resposta (de 1 a 5), definidos em Portarias (802 e 843).

Níveis de Uso da Força (Portaria 843)

1. Presença policial;
2.Advertência policial;
3.Intervenção física;
4.IMPO;
5.Armamento letal.

Uso Racional e Diferenciado da Força (Portaria 1196)

Uso racional e diferenciado da força, por meio de técnicas e recursos seletivos, para cumprimento de atribuições da Polícia, restabelecimento da ordem pública e preservação do patrimônio;
Princípios da necessidade, moderação, legalidade, proporcionalidade e conveniência devem ser seguidos;
ALEE (Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados): deve ser usada só em casos de agressão ou resistência ativa, quando outras formas de contenção forem inadequadas ou inseguras, garantindo a integridade física dos policiais ou terceiros e evitando lesões graves ao agressor.
Considerações extras sobre o uso e manuseio da ALEE, restrições, procedimentos e locais proibidos para uso.

Outros Pontos Importantes

A utilização de IMPO não dispensa o porte de armamento de fogo.
Uso indevido de IMPOs acarreta medidas disciplinares, administrativas, civis e penais.

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Description

Este quiz explora conceitos fundamentais relacionados à intervenção coercitiva e ao uso da força no contexto da segurança pública. Você irá testar seu conhecimento sobre as diretrizes, princípios e técnicas adotadas pelas forças de segurança em diversas situações. Prepare-se para aprofundar sua compreensão sobre a atuação policial e a ética envolvida no uso da força.