Titulação de Terras Quilombolas

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Quem garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação?

  • Defensoria Pública
  • Associação das comunidades dos quilombos
  • INCRA (correct)
  • Fundação Cultural Palmares

Qual é o objetivo da assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

  • Defesa da posse contra esbulhos e turbações
  • Proteção da utilização da área por terceiros
  • Todas as opções acima (correct)
  • Proteção da integridade territorial da área delimitada

Quem representa as comunidades dos quilombos em juízo?

  • Fundação Cultural Palmares
  • INCRA
  • Defensoria Pública (correct)
  • Associação das comunidades dos quilombos

Que tipo de título é outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Título coletivo e pró-indiviso (D)</p> Signup and view all the answers

O que é inserido obrigatoriamente no título outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Cláusula de inalienabilidade (C)</p> Signup and view all the answers

Quem presta assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública?

<p>Fundação Cultural Palmares (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos garantidos às comunidades dos quilombos no título de reconhecimento de domínio?

<p>Inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do INCRA durante o processo de titulação?

<p>Garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos (A)</p> Signup and view all the answers

Quem pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica às comunidades dos quilombos?

<p>Fundação Cultural Palmares (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares às comunidades dos quilombos?

<p>Todas as opções acima (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são as obrigações do título coletivo e pró-indiviso outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade (C)</p> Signup and view all the answers

Quem representa as comunidades dos quilombos em suas relações com outros órgãos?

<p>Associações legalmente constituídas (C)</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável por garantir a assistência jurídica após a expedição do título de reconhecimento de domínio?

<p>Fundação Cultural Palmares (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o tipo de título outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Título coletivo e pró-indiviso (A)</p> Signup and view all the answers

Quem pode representar as comunidades dos quilombos em suas relações com outros órgãos?

<p>Associações legalmente constituídas (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as características do título outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Inalienável, imprescritível e impenhorável (C)</p> Signup and view all the answers

Quem presta assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública?

<p>Fundação Cultural Palmares (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do INCRA durante o processo de titulação?

<p>Garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os objetivos da assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares?

<p>Defesa da posse contra esbulhos e turbações (D)</p> Signup and view all the answers

Quem pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica?

<p>Fundação Cultural Palmares (D)</p> Signup and view all the answers

O INCRA não garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares não presta assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título de reconhecimento de domínio é outorgado individualmente às comunidades dos quilombos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A cláusula de inalienabilidade não é inserida obrigatoriamente no título outorgado às comunidades dos quilombos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As associações legalmente constituídas não representam as comunidades dos quilombos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares não firma convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título outorgado às comunidades dos quilombos não é imprescritível.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Defensoria Pública não é assistida pela Fundação Cultural Palmares.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título de reconhecimento de domínio é outorgado às comunidades dos quilombos sem cláusula de inalienabilidade.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares é apenas para defesa da posse contra esbulhos e turbações.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As comunidades dos quilombos são representadas por membros da Defensoria Pública.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares pode prestar assistência jurídica diretamente em juízo.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O INCRA é responsável por garantir a assistência jurídica após a expedição do título de reconhecimento de domínio.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título coletivo e pró-indiviso outorgado às comunidades dos quilombos é impenhorável.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares não pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A titulação das terras das comunidades dos quilombos é feita sem a garantia da defesa dos interesses dessas comunidades.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares não pode representar as comunidades dos quilombos em juízo.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título de reconhecimento de domínio é outorgado às comunidades dos quilombos sem cláusula de imprescritibilidade.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Defensoria Pública não pode ser assistida pela Fundação Cultural Palmares.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

As comunidades dos quilombos são representadas por membros da Defensoria Pública.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares é apenas para defesa da posse contra esbulhos e turbações.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O título coletivo e pró-indiviso outorgado às comunidades dos quilombos não é impenhorável.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel do INCRA durante o processo de titulação?

<p>Garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.</p> Signup and view all the answers

O que é garantido às comunidades dos quilombos após a expedição do título de reconhecimento de domínio?

<p>Assistência jurídica para defesa da posse contra esbulhos e turbações e proteção da integridade territorial.</p> Signup and view all the answers

Como são representadas as comunidades dos quilombos em juízo?

<p>Pelas suas associações legalmente constituídas.</p> Signup and view all the answers

Quais são as características do título outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade.</p> Signup and view all the answers

Quem pode prestar assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública?

<p>A Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável por garantir a assistência jurídica após a expedição do título de reconhecimento de domínio?

<p>A Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

O que é outorgado às comunidades dos quilombos em decorrência da titulação?

<p>Título coletivo e pró-indiviso.</p> Signup and view all the answers

Quem pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica?

<p>A Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da garantia de defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação?

<p>Defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.</p> Signup and view all the answers

O que é protegido pela assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares após a expedição do título de reconhecimento de domínio?

<p>A posse contra esbulhos e turbações e a integridade territorial da área delimitada.</p> Signup and view all the answers

Como é outorgado o título de reconhecimento de domínio às comunidades dos quilombos?

<p>Mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso.</p> Signup and view all the answers

Quem pode representar as comunidades dos quilombos em suas relações com outros órgãos?

<p>As associações legalmente constituídas.</p> Signup and view all the answers

Quais são as obrigações do título coletivo e pró-indiviso outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade.</p> Signup and view all the answers

Quem pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos para prestar assistência jurídica?

<p>A Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos garantidos às comunidades dos quilombos no título de reconhecimento de domínio?

<p>Integridade territorial, defesa da posse contra esbulhos e turbações e proteção contra a utilização por terceiros.</p> Signup and view all the answers

Quem presta assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública?

<p>A Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo da garantia de defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação?

<p>Garantir a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos garantidos às comunidades dos quilombos pelo título de reconhecimento de domínio?

<p>Inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade.</p> Signup and view all the answers

Qual é a finalidade da assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares aos remanescentes das comunidades dos quilombos?

<p>Defesa da posse contra esbulhos e turbações, proteção da integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.</p> Signup and view all the answers

Quem representa as comunidades dos quilombos em suas relações com outros órgãos?

<p>Associações legalmente constituídas.</p> Signup and view all the answers

Qual é o papel da Fundação Cultural Palmares em relação à Defensoria Pública?

<p>Prestar assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública.</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências da outorga do título coletivo e pró-indiviso às comunidades dos quilombos?

<p>Garantia da defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos e proteção da integridade territorial da área delimitada.</p> Signup and view all the answers

Quem é responsável por garantir a assistência jurídica após a expedição do título de reconhecimento de domínio?

<p>Fundação Cultural Palmares.</p> Signup and view all the answers

Qual é o tipo de título outorgado às comunidades dos quilombos?

<p>Título coletivo e pró-indiviso.</p> Signup and view all the answers

Durante o processo de titulação, o ______ garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>INCRA</p> Signup and view all the answers

Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a ______ garantirá assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>Fundação Cultural Palmares</p> Signup and view all the answers

A título prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de ______ coletivo e pró-indiviso às comunidades dos quilombos.

<p>título</p> Signup and view all the answers

As comunidades dos quilombos são representadas por suas ______ legalmente constituídas.

<p>associações</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares prestará ______ aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>assessoramento</p> Signup and view all the answers

A titulação das terras das comunidades dos quilombos é feita com a garantia da defesa dos ______ dessas comunidades.

<p>interesses</p> Signup and view all the answers

O título de reconhecimento de domínio é outorgado às comunidades dos quilombos com ______ de inalienabilidade e imprescritibilidade.

<p>cláusula</p> Signup and view all the answers

A assistência jurídica prestada pela Fundação Cultural Palmares é para a proteção da ______ territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

<p>integridade</p> Signup and view all the answers

O INCRA garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos ______ durante o processo de titulação.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos ______ para defesa da posse contra esbulhos e turbações.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a ______ garantirá assistência jurídica aos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>Fundação Cultural Palmares</p> Signup and view all the answers

A titulação prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de título ______ e pró-indiviso às comunidades dos quilombos.

<p>coletivo</p> Signup and view all the answers

As comunidades dos quilombos serão representadas por suas ______ legalmente constituídas.

<p>associações</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares prestará ______ aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>assessoramento</p> Signup and view all the answers

O título de reconhecimento de domínio outorgado às comunidades dos quilombos será ______ e imprescritível.

<p>inalienável</p> Signup and view all the answers

A ______ garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.

<p>INCRA</p> Signup and view all the answers

O INCRA garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos ______ durante o processo de titulação.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos ______.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

A titulação prevista neste Decreto será reconhecida e registrada mediante outorga de título ______ e pró-indiviso às comunidades.

<p>coletivo</p> Signup and view all the answers

As comunidades serão representadas por suas associações ______ constituídas.

<p>legalmente</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares prestará ______ aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

<p>assessoramento</p> Signup and view all the answers

A título de reconhecimento de domínio será outorgado às comunidades dos ______ com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica para defesa da posse contra ______ e turbações.

<p>esbulhos</p> Signup and view all the answers

O título outorgado às comunidades dos ______ é impenhorável.

<p>quilombos</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

Titulação de Terras Quilombolas

  • O INCRA garante a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos durante o processo de titulação de suas terras.

Proteção Jurídica

  • A Fundação Cultural Palmares garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações.
  • A assistência jurídica também é para proteger a integridade territorial da área delimitada e sua utilização por terceiros.

Convenios e Parcerias

  • A Fundação Cultural Palmares pode firmar convênios com outras entidades ou órgãos que prestem assistência jurídica aos quilombolas.

Assessoramento

  • A Fundação Cultural Palmares prestará assessoramento aos órgãos da Defensoria Pública quando estes órgãos representarem em juízo os interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Titulação Coletiva

  • A titulação prevista no Decreto nº 4.887 será reconhecida e registrada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso às comunidades quilombolas.
  • O título coletivo e pró-indiviso terá cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Representação das Comunidades

  • As comunidades serão representadas por suas associações legalmente constituídas.

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