Tipos de Sociedades Empresariais

Sociedade Empresarial

• Uma sociedade empresarial surge da união de duas ou mais pessoas com um objetivo comum de realizar uma atividade.
• As sociedades empresariais podem assumir diferentes formas, como sociedade simples, sociedade limitada, sociedade nome coletivo, entre outras.
• O capitalismo é o sistema econômico adotado no Brasil, conforme a Constituição Federal, que valoriza a livre iniciativa.
• O sistema econômico é regulamentado por um conjunto de princípios e técnicas, incluindo o Direito Empresarial, que define as normas para as relações entre empresas, pessoas e o governo.
• O Brasil possui uma economia mista em desenvolvimento de renda média-alta, sendo a nona maior economia do mundo em 2023, segundo o FMI.
• Empreender em sociedade pode ser benéfico, pois a união de esforços e a sinergia entre os sócios contribuem para o sucesso.
• Os sócios assumem riscos e lucros da atividade econômica da empresa, como definido pela CLT.

Tipos de Sociedades Empresariais

• Sociedade Simples: Formada por profissionais que exercem sua atividade principal no mercado. Requer registro em conselho de classe, como o CREA. A formalização ocorre no registro civil de pessoas jurídicas, não na Junta Comercial.
• Sociedade Limitada (LTDA): Composta por sócios que investem financeiramente. Pode ser constituída por pessoas físicas e jurídicas. Um dos sócios assume a administração da empresa, com responsabilidades definidas no Contrato Social. É obrigatória a inscrição na Junta Comercial.
• Sociedade em Nome Coletivo: Todos os sócios respondem solidariamente pelas dívidas da empresa. Pode ser formada apenas por pessoas físicas. A responsabilidade coletiva pode ser limitada no Contrato Social.
• Sociedade Comandita Simples: Divide-se em sócios comanditários (investidores) e comanditados (administradores). Os comanditários não participam da administração, enquanto os comanditados podem assumir funções na organização.
• Sociedade Comandita por Ações: Capital dividido em cotas. Os administradores (diretores) têm responsabilidades ilimitadas, enquanto os demais sócios, não. O capital da empresa não protege os bens do sócio em caso de falecimento.
• Sociedade Anônima: Capital dividido em ações. Pode ser aberta (ações negociadas na bolsa de valores) ou fechada (não permite a venda de ações). A sociedade anônima é frequentemente utilizada em casos complexos, enquanto a sociedade limitada é mais comum em situações simples.
• Sociedade Cooperativa: Classificada em três categorias: singulares (pessoas físicas, com possíveis exceções); federações (constituídas por, no mínimo, três sociedades singulares, com exceções para associados individuais); e confederações (formadas por, no mínimo, três federações). Anteriormente, era necessário um mínimo de 20 pessoas para a criação de uma cooperativa, mas a Lei 10.406/2002 revogou essa exigência.
• Sociedade em Conta de Participação: Formada por duas ou mais pessoas, sendo que pelo menos uma deve ser comerciante. Não há firma social registrada. O objetivo é obter lucro em operações específicas na área comercial. A vantagem é a redução de burocracia, ideal para propósitos pontuais e prazos determinados.

Etapas para a Abertura de uma Empresa

• Encontrar sócios com interesses e objetivos semelhantes.
• Definir o modelo de negócios e o modelo tributário da empresa.
• Cumprir as exigências legais, como o registro da empresa e a elaboração do Contrato Social.

Consultoria para Sociedade Empresarial

• É fundamental ter a orientação de um profissional qualificado, como um contador, economista ou advogado, para auxiliar na tomada de decisões e na escolha da melhor estrutura societária.
• A consultoria garante o cumprimento das normas legais e a otimização dos negócios.
• A contabilidade online oferece serviços contábeis de forma prática e remota, facilitando a gestão financeira das empresas.

Este quiz aborda as diferentes formas de sociedades empresariais e os princípios do direito empresarial no Brasil. Entenda como essas sociedades funcionam e quais são os desafios e benefícios de empreender em conjunto. Teste seus conhecimentos sobre o sistema econômico e o papel das sociedades no contexto atual.