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Questions and Answers
Quem desenvolveu a teoria do Direito Penal do Inimigo?
Quem desenvolveu a teoria do Direito Penal do Inimigo?
- Günther Jakobs (correct)
- Hans Kelsen
- Theodor Schneider
- Carl Schmitt
Segundo a teoria de Jakobs, como são classificados os 'inimigos' do Estado?
Segundo a teoria de Jakobs, como são classificados os 'inimigos' do Estado?
- Indivíduos sem qualquer crime registrado
- Indivíduos que rejeitam valores fundamentais da sociedade (correct)
- Indivíduos com apelo social reconhecido
- Indivíduos que demonstram fidelidade ao Estado
Qual a principal diferença entre 'cidadão' e 'inimigo' segundo Jakobs?
Qual a principal diferença entre 'cidadão' e 'inimigo' segundo Jakobs?
- Inimigos não podem ser julgados
- Cidadãos têm seus direitos fundamentais respeitados (correct)
- Inimigos são aceitos socialmente
- Cidadãos podem cometer crimes sem penalidades
O que acontece com os inimigos no âmbito penal?
O que acontece com os inimigos no âmbito penal?
A quem a teoria do Direito Penal do Inimigo se aplica principalmente?
A quem a teoria do Direito Penal do Inimigo se aplica principalmente?
Qual é o foco central do Direito Penal do Inimigo?
Qual é o foco central do Direito Penal do Inimigo?
De acordo com Jakobs, qual é a característica dos indivíduos considerados cidadãos?
De acordo com Jakobs, qual é a característica dos indivíduos considerados cidadãos?
Qual o objetivo das medidas preventivas?
Qual o objetivo das medidas preventivas?
Quais características são associadas às medidas repressivas?
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Quais são as disposições legais que tratam de crimes contra a segurança do Estado?
Quais são as disposições legais que tratam de crimes contra a segurança do Estado?
O que as medidas de redução de direitos implicam?
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Qual é a principal justificativa para a aplicação de medidas mais severas contra os responsáveis por atos terroristas?
Qual é a principal justificativa para a aplicação de medidas mais severas contra os responsáveis por atos terroristas?
Qual a finalidade da flexibilização de garantias processuais?
Qual a finalidade da flexibilização de garantias processuais?
Qual a teoria que justifica medidas excepcionais contra indivíduos considerados ameaça à sociedade?
Qual a teoria que justifica medidas excepcionais contra indivíduos considerados ameaça à sociedade?
Que tipo de procedimentos são criados para lidar com inimigos?
Que tipo de procedimentos são criados para lidar com inimigos?
Qual é uma das características das medidas repressivas?
Qual é uma das características das medidas repressivas?
Como são classificados os grupos que atuam de forma estruturada na prática de crimes graves?
Como são classificados os grupos que atuam de forma estruturada na prática de crimes graves?
A quem se aplicam as medidas preventivas?
A quem se aplicam as medidas preventivas?
Quais leis estabelecem normas mais severas e procedimentos especiais para crimes considerados terroristas?
Quais leis estabelecem normas mais severas e procedimentos especiais para crimes considerados terroristas?
Qual é o efeito esperado dos atentados terroristas na sociedade?
Qual é o efeito esperado dos atentados terroristas na sociedade?
Sobre quais aspectos a jurisprudência aplica a teoria do Direito Penal do Inimigo?
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Quem são os indivíduos que utilizam a tecnologia para cometer crimes que ameaçam a segurança nacional?
Quem são os indivíduos que utilizam a tecnologia para cometer crimes que ameaçam a segurança nacional?
Qual é um dos riscos associados à aplicação do Direito Penal do Inimigo?
Qual é um dos riscos associados à aplicação do Direito Penal do Inimigo?
Qual princípio do Estado de Direito pode ser comprometido pela distinção entre cidadão e inimigo?
Qual princípio do Estado de Direito pode ser comprometido pela distinção entre cidadão e inimigo?
Qual é um dos debates atuais sobre as medidas propostas pelo Direito Penal do Inimigo?
Qual é um dos debates atuais sobre as medidas propostas pelo Direito Penal do Inimigo?
Qual é um dos impactos negativos de um possível abuso de poder por parte do Estado?
Qual é um dos impactos negativos de um possível abuso de poder por parte do Estado?
O que é considerado um crime cibernético?
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Quais são os objetivos principais dos hackers e ciberterroristas?
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Qual é uma crítica comum relacionada ao Direito Penal do Inimigo?
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Qual é o principal efeito das críticas e controvérsias em relação ao Direito Penal do Inimigo?
Qual é o principal efeito das críticas e controvérsias em relação ao Direito Penal do Inimigo?
Flashcards
Direito Penal do Inimigo
Direito Penal do Inimigo
Teoria que diferencia o tratamento jurídico entre cidadãos e indivíduos considerados inimigos do Estado
Inimigos do Estado
Inimigos do Estado
Pessoas que rejeitam valores fundamentais da sociedade, tratados diferentemente no âmbito penal
Cidadãos
Cidadãos
Pessoas que respeitam os valores da sociedade, com direitos fundamentais preservados
Perda de Garantias
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Medidas Preventivas
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Medidas Repressivas
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Redução de Direitos
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Procedimentos Especiais
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Leis Antiterrorismo
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Leis de Segurança Nacional
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Atentados Terroristas
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Organizações Criminosas
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Crimes Cibernéticos
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Abuso de Poder
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Estado de Direito
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Eficácia Questionável
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Günther Jakobs
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Ampla Defesa
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Contraditório
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Study Notes
Teoria do Direito Penal do Inimigo
- Desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs.
- Proposta de distinção entre o tratamento jurídico a cidadãos comuns e "inimigos" do Estado.
Conceitos Fundamentais
- Inimigos: Individuais que rejeitam os valores fundamentais da sociedade; tratados de modo distinto no âmbito penal.
- Cidadãos: Mesmo cometendo crimes, são reconhecidos como parte da sociedade, mantendo direitos fundamentais.
Distinções
- Perda de Garantias: Inimigos perdem certas garantias jurídicas devido à sua consideração como ameaça à ordem social.
Medidas Preventivas
- Adoção de vigilância intensiva e restrição de liberdade antes da prática de crimes.
Medidas Repressivas
- Penas severas e procedimentos penais rígidos aplicados a inimigos para neutralizar suas ameaças.
Redução de Direitos
- Limitação de direitos processuais, como ampla defesa e contraditório, para indivíduos considerados inimigos.
Procedimentos Especiais
- Criação de procedimentos penais específicos e mais rigorosos para lidar com os inimigos do Estado.
Legislação e Normas
- Leis Antiterrorismo: Normas com penas e procedimentos mais severos para crimes terroristas.
- Leis de Segurança Nacional: Disposições legais para crimes contra a segurança do Estado e ordem pública.
Exemplos de Aplicação
- Atentados Terroristas: Justificam medidas severas como resposta à desestabilização da ordem social.
- Organizações Criminosas: Grupos que atuam de maneira estruturada em crimes grave, considerados inimigos do Estado.
- Crimes Cibernéticos: Hackers e ciberterroristas que ameaçam segurança nacional.
Críticas e Controvérsias
- Abuso de Poder: Risco de violação de direitos fundamentais pelo Estado na aplicação do Direito Penal do Inimigo.
- Desrespeito ao Estado de Direito: A distinção entre cidadão e inimigo compromete a igualdade perante a lei.
- Eficácia Questionável: Debate sobre a real eficácia das medidas preventivas e repressivas propostas.
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