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Questions and Answers
Qual é a principal crítica em relação à desproporcionalidade das penas no contexto do direito penal do inimigo?
Qual é a principal crítica em relação à desproporcionalidade das penas no contexto do direito penal do inimigo?
- As penas são frequentemente desproporcionais ao ato cometido. (correct)
- As penas são sempre excessivamente leves.
- As penas são sempre aplicadas de maneira uniforme.
- As penas não são aplicadas de forma certa.
O que caracteriza o conceito de direito penal simbólico dentro do direito penal do inimigo?
O que caracteriza o conceito de direito penal simbólico dentro do direito penal do inimigo?
- A utilização de penas severas como um símbolo de controle social. (correct)
- A aplicação de penas com base na reincidência do criminoso.
- A proposição de normas que visam prevenção ao crime antes da sua instauração.
- A punição de comportamentos apenas percorrendo o processo penal regular.
Qual aspecto do direito penal do inimigo se relaciona com o adiantamento da punibilidade?
Qual aspecto do direito penal do inimigo se relaciona com o adiantamento da punibilidade?
- A garantia de um processo justo para todos os acusados.
- A antecipação na aplicação de penas em relação ao crime efetivamente cometido. (correct)
- A aplicação de multas em vez de penas de prisão.
- A diminuição do tempo de condenação para crimes menores.
Como o punitivismo se manifesta no contexto do direito penal do inimigo?
Como o punitivismo se manifesta no contexto do direito penal do inimigo?
Quais são as manifestações mais evidentes do direito penal do inimigo segundo Jakobs?
Quais são as manifestações mais evidentes do direito penal do inimigo segundo Jakobs?
Qual das seguintes opções caracteriza o direito penal do inimigo?
Qual das seguintes opções caracteriza o direito penal do inimigo?
O que representa o direito penal simbólico?
O que representa o direito penal simbólico?
Quais são as características do punitivismo?
Quais são as características do punitivismo?
Qual a relação entre direito penal simbólico e punitivismo?
Qual a relação entre direito penal simbólico e punitivismo?
Quais exemplos manifestam o direito penal simbólico?
Quais exemplos manifestam o direito penal simbólico?
Qual dos seguintes afirma a ideia do princípio da última trincheira?
Qual dos seguintes afirma a ideia do princípio da última trincheira?
O que significa 'adiantamento da punibilidade' no contexto do direito penal simbólico?
O que significa 'adiantamento da punibilidade' no contexto do direito penal simbólico?
Por que o direito penal simbólico é criticado?
Por que o direito penal simbólico é criticado?
Qual é uma característica do direito penal do inimigo?
Qual é uma característica do direito penal do inimigo?
Como ocorre o adiantamento da punibilidade no direito penal do inimigo?
Como ocorre o adiantamento da punibilidade no direito penal do inimigo?
Qual é a relação entre desproporcionalidade das penas e o sistema penal brasileiro?
Qual é a relação entre desproporcionalidade das penas e o sistema penal brasileiro?
O que caracteriza o direito penal simbólico?
O que caracteriza o direito penal simbólico?
Quais são os efeitos da teoria das velocidades do direito penal?
Quais são os efeitos da teoria das velocidades do direito penal?
O que distingue o direito penal do autor do direito penal dos fatos?
O que distingue o direito penal do autor do direito penal dos fatos?
Qual das opções é um reflexo do punitivismo no direito penal contemporâneo?
Qual das opções é um reflexo do punitivismo no direito penal contemporâneo?
Qual é uma característica do direito penal do inimigo em oposição ao direito penal do fato?
Qual é uma característica do direito penal do inimigo em oposição ao direito penal do fato?
A relativização das garantias processuais no direito penal do inimigo resulta em:
A relativização das garantias processuais no direito penal do inimigo resulta em:
O que pode ser considerado um resultado da aplicação do direito penal do inimigo?
O que pode ser considerado um resultado da aplicação do direito penal do inimigo?
Qual dos seguintes aspectos é criticado por ser uma característica do punitivismo no direito penal do inimigo?
Qual dos seguintes aspectos é criticado por ser uma característica do punitivismo no direito penal do inimigo?
O direito penal simbólico, frente aos anseios populares, tende a:
O direito penal simbólico, frente aos anseios populares, tende a:
O que caracteriza o direito penal simbólico conforme a crítica apresentada?
O que caracteriza o direito penal simbólico conforme a crítica apresentada?
O que é a desproporcionalidade das penas no contexto do direito penal do inimigo?
O que é a desproporcionalidade das penas no contexto do direito penal do inimigo?
Como a reincidência é tratada no direito penal do fato?
Como a reincidência é tratada no direito penal do fato?
O que é um aspecto negativo do Direito Penal do Inimigo?
O que é um aspecto negativo do Direito Penal do Inimigo?
Qual princípio jurídico é frequentemente comprometido pelo modelo do Direito Penal do Inimigo?
Qual princípio jurídico é frequentemente comprometido pelo modelo do Direito Penal do Inimigo?
Qual é uma das limitações da prevenção mencionadas em relação ao direito penal do inimigo?
Qual é uma das limitações da prevenção mencionadas em relação ao direito penal do inimigo?
Qual destas afirmações melhor representa a crítica ao direito penal do inimigo?
Qual destas afirmações melhor representa a crítica ao direito penal do inimigo?
Quais são as consequências do etiquetamento social no contexto do direito penal?
Quais são as consequências do etiquetamento social no contexto do direito penal?
Como o punitivismo se relaciona com a mudança do modelo de Estado a partir da década de 1980?
Como o punitivismo se relaciona com a mudança do modelo de Estado a partir da década de 1980?
Qual é a principal crítica ao aumento das penas no Direito Penal Simbólico?
Qual é a principal crítica ao aumento das penas no Direito Penal Simbólico?
O que se entende por 'direito penal de colocação de risco'?
O que se entende por 'direito penal de colocação de risco'?
Qual conceito está fortemente vinculado à ideia de memento da condição humana no Direito?
Qual conceito está fortemente vinculado à ideia de memento da condição humana no Direito?
Qual é uma consequência lógica da adoção do Direito Penal do Inimigo?
Qual é uma consequência lógica da adoção do Direito Penal do Inimigo?
Qual elemento é central na crítica ao punitivismo?
Qual elemento é central na crítica ao punitivismo?
Qual é a relação entre a morte civil e o Direito Penal do Inimigo?
Qual é a relação entre a morte civil e o Direito Penal do Inimigo?
Flashcards
Direito Penal do Inimigo
Direito Penal do Inimigo
Um tipo de direito penal que coloca o foco na segurança por meio do controle de risco, o que desencadeia outros tipos penais, como o simbólico e o punitivismo.
Direito Penal Simbólico
Direito Penal Simbólico
Legislação penal criada com metas políticas, geralmente eleitoreiras, e não com o objetivo de aprimorar o sistema penal.
Última Trincheira
Última Trincheira
Princípio que indica que o direito penal deve ser usado apenas quando outras áreas do direito (ex: civil, administrativo) não conseguirem resolver um problema.
Punitivismo
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Direito Penal de Emergência
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Excludente de Ilicitude
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Vadiagem
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Relação entre Direito Penal Simbólico e Punitivismo
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Libertinagem
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Manifestações do Direito Penal do Inimigo
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Crítica da Inexistência do Direito
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Exemplos de Manifestações Impuras
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Contrato Social
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Morte Civil
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Direito Penal de Colocação de Risco
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Estado de Bem-Estar Social
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Incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
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Estado escravista (Antiguidade)
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Direito Penal do Fato
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Etiquetamento Social
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Crime e Criminologia Crítica
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Prevenção no Direito Penal
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Limites da Prevenção
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Insuficiência da Prevenção
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Direito Penal como Instrumento de Perseguição
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O Direito Penal e a Culpabilidade
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Direito Penal e Estado de Exceção
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Adiantamento da Punibilidade
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Desproporcionalidade das Penas
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Relativização das Garantias Processuais
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Velocidades do Direito Penal
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3ª Velocidade do Direito Penal
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Study Notes
Crítica ao Direito Penal do Inimigo
-
Noções Gerais:
- O conceito de direito penal do inimigo foi criado pelo alemão Gunther Jakobs.
- Ele descreve um sistema penal paralelo ao oficial, voltado para reprimir indivíduos considerados um risco à sociedade e incapazes de se adaptar a ela.
- Influenciado por Kant e o conceito de contrato social.
- Parte do chamado funcionalismo sistêmico, inicialmente pensado para o direito penal do cidadão.
- Segundo Jakobs, o cidadão se torna inimigo ao renunciar ao contrato social e a liberdade civil.
- A resposta ao inimigo é uma pena ou medida de segurança para eliminar o perigo.
- Exemplos: antecipação do iter criminis, celeridade do processo penal e imposição de penas altas.
- Há manifestações "impuras" (informais) do direito penal do inimigo, onde o Estado pune severamente qualquer perigo.
-
Inexistência do Direito - 1ª Crítica:
- O direito penal do inimigo não é direito, pois pressupõe cidadania e regime de direitos e obrigações.
- A existência de leis que adotam princípios do direito penal do inimigo não significa que ele possa existir como categoria jurídica.
- A morte civil é impossível, pois o contrato social não é algo do qual se possa "escapar".
- O direito penal do inimigo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, pois ofende a Constituição, visto que não respeita a característica de pessoa ou de sujeito de direito.
-
Direito Penal Simbólico e Punitivismo - 2ª Crítica:
- Surge um movimento neopunitivista em resposta ao colapso do Estado de Bem-Estar Social (década de 1980).
- Foco no caráter repressivo do Estado, um "direito penal de colocação de risco".
- Elementos centrais: direito penal simbólico e punitivismo.
- O direito penal simbólico usa a legislação penal para atingir objetivos políticos (ex: eleitoreiros).
- O punitivismo é o endurecimento do direito penal, com maior rigor nas penas.
- O direito penal simbólico é uma medida extrema, quando outros meios não resolveram o problema social.
- Exemplos: excludentes de ilicitude para policiais, leis contra a "vadiagem".
-
Direito Penal do Autor - 3ª Crítica:
- O direito penal tradicional foca nos fatos, não na pessoa do autor.
- O direito penal do inimigo foca na pessoa do autor.
- Critica a ideia de punir indivíduos por seu modo de ser, em vez de seus atos.
- É um conceito preconceituoso e de etiquetamento social, que pode levar à perseguição política ou social.
- O direito penal do autor é incompatível com princípios como a culpabilidade e a presunção de inocência.
-
Insuficiência da Prevenção - 4ª Crítica:
- A prevenção via repressão penal, em relação a grupos terroristas por exemplo é ineficaz, pois não intimida indivíduos já excluídos da sociedade.
- Esse enfoque também é desproporcional, pois se traduz como intolerância excessiva, resultando em abusos e ferindo os princípios básicos do direito penal.
-
DP do Inimigo e Ato de Guerra - 5ª Crítica:
- O direito penal do inimigo deve ser tratado como uma exceção.
- Há leis especiais para lidar com atos de guerra.
- Essas leis devem respeitar o direito internacional e o direito de guerra.
-
Revisão:
- O direito penal do inimigo desrespeita o regime de direitos e obrigações relacionados à dignidade humana.
- Ele favorece a inspiração política e o punitivismo.
- Não se baseia em ações concretas, mas na pessoa do autor.
- Não resulta em prevenção eficaz contra o terrorismo.
- Deve ser substituído por um direito penal comum com leis especiais para atos de guerra.
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Description
Neste quiz, exploramos o conceito de direito penal do inimigo, conforme idealizado por Gunther Jakobs. Analisaremos suas características, influências filosóficas e as principais críticas, especialmente a alegação de que não se trata de um verdadeiro direito. Prepare-se para discutir questões atuais referentes à aplicação desse conceito.