Teoria da Justiça de John Rawls

Teoria da Justiça de John Rawls

• Os regimes absolutistas foram substituídos por regimes democráticos liberais, que reconheceram formalmente a igualdade de direitos a todos os cidadãos.
• As sociedades liberais corrigiram várias injustiças sociais, mas tornaram outras mais visíveis.
• A lacuna entre ricos e pobres tornou-se chocante no século XIX, provocando revoltas.
• Muitos denunciaram a incapacidade da igualdade jurídica de proteger os pobres dos desvios do capitalismo.
• Surgiram movimentos políticos como o anarquismo, o comunismo e a social-democracia, defendendo uma sociedade mais justa com desigualdades sociais suprimidas.
• Existem assimetrias profundas associadas ao modelo político-financeiro vigente na sociedade moderna.

Organização de uma Sociedade Justa

• É preciso perguntarmo-nos se a existência destas desigualdades sociais estruturantes permite afirmar que vivemos em sociedades justas.
• É necessário estabelecer princípios para organizar uma sociedade justa, devido às desigualdades sociais e económicas decorrentes da organização social.
• Os indivíduos mais desfavorecidos dificilmente conseguirão ultrapassar as desigualdades impostas socialmente por critérios restritivos arbitrários.
• O panorama político em que Rawls desenvolve a sua teoria é herdado do iluminismo.
• Foca-se no discurso racional, na discussão e aceitação de ideias divergentes e na legitimidade das ideias políticas que decorrem dessa argumentação racional.
• A ideia é que as melhores ideias se mantenham e orientem o futuro da sociedade.
• John Rawls pretende analisar se este modelo político é ilusório e incapaz de ser implementado com sucesso.
• A perceção das Grandes Guerras Mundiais sugere que talvez sejamos incapazes de seguir um modelo político deste tipo sem cair em regimes totalitários.
• Rawls questiona se os seres humanos estão dispostos a subverter a conversação racional em favor do uso da força para implementar as suas ideias.
• A teoria de Rawls procurará defender a democracia liberal justificando os fracassos constantes das democracias liberais com o pressuposto de que existe um desvio de prioridades.
• Para Rawls, estabelecer o que se entende quando se fala de justiça é a questão fundamental para perceber o falhanço das democracias liberais.
• Rawls afirma que "A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, assim como a verdade é para os sistemas de pensamento".
• Julgar a legitimidade das instituições sociais com base na sua justiça, assim como se julga a legitimidade de um sistema de ideias com base na veracidade.

Justiça

• Justiça Retributiva: Uma punição legal que exige que o infrator receba uma punição por um crime proporcional ou semelhante ao seu crime.
• Justiça Distributiva: Aquela que concerne a repartição dos bens primários como liberdades, oportunidades, rendimentos e riqueza.

Teoria da Justiça de Rawls

• A teoria da justiça de Rawls enquadra-se na corrente de pensamento contratualista, onde os direitos e obrigações vigentes numa sociedade decorrem de acordos previamente estabelecidos.
• A teoria de Rawls divide-se em três partes:
  • A situação pré-contratual.
  • O contrato hipotético entre as partes.
  • Os resultados desse contrato.

Situação Pré-Contratual: Posição Original

• A Posição Original é a situação imaginada por John Rawls, onde os indivíduos estabelecem um contrato social sob certas condições.
• Trata-se uma situação idêntica ao estado natureza ou estado natural imaginado por John Locke.
• È preciso construir uma sociedade de raiz na Posição Original, podendo fazer a escolha das regras e princípios fundamentais que a irão organizar.
• Em posição original, os indivíduos encontram-se sob o véu de ignorância, uma barreira contra o uso de interesses parciais e considerações pessoais na determinação dos princípios da justiça.
• Este véu impede-nos de conhecer as suas características pessoais nem os seus interesses e objetivos particulares, nem o seu estatuto social nem o dos outros.
• Considerar como pobres e marginalizados, devem imaginar-se na pior de todas as situações sociais.
• Critério Maximin: escolher a opção mais segura que implica o menor risco para todos, é uma tentativa de maximização do mínimo

Contrato Original: Consenso Original

• O Consenso Original representa a aceitação e validação dos princípios orientadores do Estado e garante a aplicação desses mesmos princípios.
• À semelhança dos demais contratualismos, a adesão ao consenso original deve ser efetuada de maneira voluntária, refletindo a aceitação racional dos princípios norteadores da justiça.

Resultados do Contrato Original: Estabelecimento dos Princípios Norteadores de uma Sociedade Justa

• A fundamentação dos princípios escolhidos não é simplesmente Rawls pensar que isso é o mais justo.
• Rawls considera que qualquer ser racional em posição original iria ser conduzido a estes princípios na medida em que, mesmo na pior das hipóteses, ficariam numa situação mais favorável.
• Princípio da Liberdade (Igual): A sociedade deve proporcionar a máxima liberdade possível para cada pessoa, compatível com uma igual liberdade para todas as outras.
• Estabelece que a sociedade deve garantir a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.
• Assegura as liberdades básicas: liberdade política, de religião, de reunião, de pensamento e de opinião, liberdade de expressão, liberdade de voto, etc.
• Garante a liberdade da pessoa (direito à integridade pessoal, à propriedade, proteção face a detenção e prisão arbitrárias).
• Não pode ser violado a favor da utilidade social, por isso, em caso de conflito de interesses, tem prioridade.
• Segundo o princípio da maximização do mínimo, convém elevar ao máximo compatível com a liberdade dos restantes elementos e com o direito de estes procurarem uma vida boa.

Segundo Princípio

• Estabelece os limites das desigualdades justas ou toleráveis.
• Princípio da Igualdade (Equitativa) de Oportunidades: As desigualdades sociais e económicas devem estar ligadas a funções e posições abertas a todos em condições de igualdade equitativa.
• Algumas diferenças na distribuição dos rendimentos dos indivíduos são justificadas se houver igualdade na oportunidade de acesso.
• O Estado deve garantir que qualquer pessoa tem acesso a essas posições, independentemente da sua posição socioeconómica à partida.
• Princípio da Diferença: As desigualdades sociais e económicas devem proporcionar a maior expectativa de benefício aos menos favorecidos.
• Sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades económicas e sociais beneficiar os mais desfavorecidos.

Justiça como Equidade

• A conceção do que é justo não passa por uma distribuição igualitária dos bens sociais primários e não se pretende uma distribuição universal onde todos recebem o mesmo.
• Para Rawls, a justiça consiste na equidade.
• Os seres humanos devem ter os mesmos direitos e liberdades porque, enquanto seres humanos têm igual valor moral.
• A realização da distribuição dos bens deve ser realizada em função das desigualdades naturais existentes.
• Uma sociedade justa será aquela que melhor garante a equidade.

A Rejeição do Utilitarismo

• O fundamento da moralidade reside nas consequências que derivam das nossas ações colocando a tónica sobre fatores contingentes.
• Esta perspetiva defende que a moralidade pode ser medida pela felicidade agregada que se alcançar.
• Se aceitarmos um modelo utilitarista para realizar a distribuição de bens sociais primários teremos nos questionar se as desvantagens impostas a alguns podem ser compensadas pela maior soma de benefícios gozada por outros, ou seja, se os interesses sociais se sobrepõem aos individuais.

A Crítica da Comunitarista de Michael Sandel

• A crítica feita por Sandel a Rawls relaciona-se com a metodologia implementada - o individualismo metodológico.
• Sandel esclarece que a metodologia empregue por Rawls faz com que as preferências, expectativas e desejos dos indivíduos se espelhem nas suas decisões políticas sem questionamento fazendo com que o valor moral dos fins que perseguimos esteja para lá do domínio da justiça.
• A noção de bom é anterior à de justo: se não existir uma conceção partilhada de bem, os indivíduos dificilmente conseguiriam realizar escolhas moralmente credíveis sobre os princípios da justiça.
• A comunidade precede o indivíduo: Segundo Sandel, é da existência da comunidade que deriva a necessidade de um acordo sobre princípios de justiça.

A Crítica Libertarista de Robert Nozick

• A crítica de Nozick à teoria da justiça passa por uma crítica ao princípio da diferença com exigências de redistribuição a favor das pessoas menos favorecidas.
• Segundo o Libertarismo, corrente defendida por Nozick, o estado tem o dever de garantir e proteger o direito à propriedade privada, mas de forma nenhuma estaria legitimado a mexer nessa propriedade.
• A principal tese libertarista é de que a redistribuição de riqueza é incompatível com uma sociedade livre.

Teoria Padronizada

• Teorias que afirmam que a distribuição de riqueza deve ser feita de acordo com um padrão.
• Teoria Não Padronizada: A justiça da distribuição prende-se essencialmente com aspetos processuais pelos quais as pessoas adquirem os bens que possuem.
• Nozick pretende demonstrar que:
• A iniciativa individual, as escolhas as pessoas, perturba os padrões, alterando a distribuição, o que obriga a sucessivas intervenções do Estado.
• A ideia de Nozick é que, ao retirar rendimentos de uma pessoa para redistribuir pela sociedade, estamos quer a limitar a sua liberdade para usufruir dos seus ganhos como pretender, quer a limitar o seu direito à propriedade.
• As desigualdades não são um mal em si mesmas, o que importa é conhecer o processo que deu origem à titularidade, isto é, a história que deu origem aos bens que cada um possuí.