Teoria da Justiça de John Rawls

Introdução à Filosofia Política

• O indivíduo se torna pessoa ao tomar consciência de si, do outro e do mundo.
• A dimensão social do ser humano se realiza através da relação com o outro.
• A dimensão política do ser humano o torna cidadão ao intervir na realidade social e política.
• É fundamental gerir conflitos sociais para garantir o bem comum.
• Direito e política estruturam normas coercivas e instituições com poder para impor o cumprimento dessas leis.

Relacionar Ética, Direito e Política

• Ética é o ramo da filosofia dedicado aos fundamentos dos problemas morais, focando-se na análise dos princípios que regem as normas orientadoras da ação.
• Moral é o conjunto de convenções sociais estabelecidas para a boa convivência, incluindo normas obrigatórias internas a um grupo para orientar a ação.
• Ética, direito e política são conceitos distintos, mas interligados.
• Direito é o conjunto de normas que regulam as relações entre cidadãos, estabelecendo punições para violações.
• Moral e direito compartilham o objetivo de estabelecer e fundamentar princípios e normas para resolver conflitos, mas utilizam meios diferentes.
• O direito apela à ética para realizar uma sociedade justa, cabendo à ética definir o que é justiça.
• A política é a ciência (teórica) e a arte (prática) de realizar os fins de uma comunidade, harmonizando conflitos entre interesses particulares e coletivos, gerenciando relações com outras comunidades.
• A finalidade da política é gerir os assuntos da comunidade, garantindo condições para a satisfação das necessidades humanas.
• As normas éticas na política se estendem a todos em uma sociedade politicamente organizada, ou seja, um Estado.
• Estado é definido como a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, visando concretizar os fins definidos pela comunidade.
• A sociedade exige uma forma de organização política e o respeito aos códigos morais, transformando o indivíduo em cidadão sujeito a um governo.

A Insuficiência da Moralidade

• As normas morais, não sendo necessariamente escritas, dependem da aceitação individual, tornando-se insuficientes para gerir conflitos sociais.
• Normas jurídicas são necessárias, apresentando-se como códigos, leis e regulamentos impostos pelo Estado, com punições como multas, prisão ou pena de morte.
• Montesquieu defendia a separação de poderes (Legislativo, Executivo e Judicial) para evitar abusos de poder.
• O Poder Legislativo tem como função a produção de normas (leis, códigos e regulamentos).
• O Poder Executivo tem como função governar, exercer o poder, gerir conflitos e propor ações para a realização dos fins definidos pela comunidade.
• O Poder Judiciário tem como função vigiar, punir e zelar pelo cumprimento das leis, punindo os infratores.

O Problema da Justificação do Estado

• Uma organização política é necessária para assegurar a proteção de fins considerados bens pela sociedade.
• A obediência ao Estado pressupõe a aceitação da autoridade dos que mandam.

Aristóteles: A Justificação Naturalista do Estado

• Para Aristóteles, os seres humanos buscam a felicidade através do desenvolvimento das capacidades racionais e das virtudes, o que só é possível em comunidade política.
• O ser humano é um animal social que se realiza em comunidade, agregando-se em comunidades humanas.
• Três tipos de comunidades humanas:
  • Lar ou família: Assegura a existência biológica.
  • Aldeia: Assegura a subsistência econômica.
  • Polis ou cidades-estado: Representa a comunidade política.
• O Estado é uma instituição natural e não um mero agregado artificial de indivíduos, sendo auto-justificado.
• A realização humana é possível apenas no Estado, embora a satisfação das necessidades biológicas e econômicas sejam indispensáveis, não são suficientes.
• Sendo o ser humano um animal social e político, a política expressa a superioridade humana e distingue a comunidade política das organizações sociais dos animais.

Locke: A Justificação Contratualista do Estado

• John Locke defende que a organização social e as relações entre indivíduos dependem de um contrato ou acordo hipotético.
• O contratualismo aborda problemas éticos e políticos considerando que direitos e obrigações derivam de acordos previamente estabelecidos sob condições idealizadas.
• Três elementos em teorias contratualistas:
  • Situação pré-contratual.
  • Contrato hipotético entre as partes.
  • Resultados desse contrato.

O Estado Pré-Contratual

• O estado de natureza é uma condição prévia à organização dos seres humanos em sociedade.
• Locke afirma que os seres humanos em estado de natureza tendem a uma vida pacífica, dotados de liberdade e igualdade, com direito à vida, à liberdade e à propriedade privada.
• Apesar da convivência pacífica, disputas podem ocorrer, justificando a defesa do próprio interesse.

O Contrato Hipotético

• A situação pré-contratual é insatisfatória, pois todos têm o direito de julgar situações em que se sintam lesados, mas sem garantia de justiça.
• Surge a necessidade de um poder mediador para resolver conflitos, estabelecendo uma autoridade imparcial com poder legal e coercivo.
• O pacto ou contrato social representa a aceitação do poder mediador do Estado, garantindo a liberdade e a propriedade baseada na lei.
• A vontade dos cidadãos cria o Estado, legitimando a autoridade estatal.

Resultados (Estado Civil)

• O Estado civil visa proteger os direitos naturais do Homem (vida, liberdade e propriedade privada).
• O Homem pode participar nas decisões políticas através de democracia direta ou representativa.
• O poder estatal é limitado pela necessidade de assegurar os direitos naturais do Homem, justificando a desobediência em caso de violação.