Quiz sobre Administração Pública e suas Funções Governamentais

28 de Agosto de 2023

2

Stefan Fantini

Administração Geral, Administração Pública e Gestão de Pessoas

junto ao gabinete de Conselheiro, assessorando um dos sete Conselheiros na elaboração de pareceres

786 candidatos.

Ser a única fonte de estudos para os alunos.

Instagram, YouTube e Telegram.

O conteúdo fica sempre salvo no canal e apenas o moderador pode mandar mensagens no grupo.

01710302143.

O termo 'Estado' surgiu pela primeira vez em 1513, na obra O Príncipe, de Maquiavel. O Estado é uma organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território. Os elementos básicos do Estado são o território, o povo e o governo soberano.

A Administração Pública é o aparelho de Estado organizado com a função de executar serviços, visando à satisfação das necessidades da população.

O Governo é o elemento do Estado responsável por administrar todas as funções atribuídas a ele.

Os dois modelos de Estado mencionados no texto são o Estado Absolutista e o Estado Liberal.

Os elementos constitutivos do Estado, segundo a doutrina tradicional, são o território, o povo e o governo soberano.

território, povo e governo soberano

estabelecimento de um salário mínimo nacional

O Governo é o elemento condutor do Estado

poder e dominação

"possibilidade de que uma pessoa ou número de pessoas realizem a sua própria vontade numa ação comum, mesmo contra a resistência de outros que participam na ação."

O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação, que são o povo, o governo soberano e o território.

O Estado Neoliberal busca reestabelecer o Estado Mínimo, diminuindo suas obrigações, permitindo a participação do setor privado na economia e entregando os direitos sociais às "forças de mercado".

O Estado de Bem-Estar Social deve garantir condições mínimas de educação, saúde, renda, habitação, alimentação e seguridade social a todos os cidadãos, atuando positivamente para garantir esses direitos sociais.

O excesso de demandas atribuídas ao Estado levou ao esgotamento da capacidade estatal de investir no setor público, resultando em altas cargas tributárias, aumento das despesas públicas e endividamento dos Estados.

Os direitos de primeira geração são direitos individuais, como liberdade de expressão e propriedade, enquanto os direitos de segunda geração são direitos sociais, como direito à educação, saúde e trabalho, que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos.

O objetivo da Administração Pública é executar tarefas de interesse público ou comum em uma coletividade ou organização estatal.

Estado é o ente intangível que detém o poder e busca o bem-comum. Governo é o agente político que exerce o poder e é instrumento do Estado. Administração Pública é o 'aparelho' que executa e é instrumento do Governo.

O Estado Absolutista é uma forma de governo em que todos os poderes estão concentrados nas mãos do rei, que é confundido com a figura do Estado. O poder do rei é considerado absoluto e de origem divina.

Os direitos de primeira geração defendidos pelo Estado Liberal são de caráter individual e negativo, buscando restringir a atuação do Estado sobre o indivíduo. Exemplos desses direitos são o direito de locomoção, o direito de associação e o direito de propriedade.

O Estado Liberal se mostrou inadequado para a solução dos problemas sociais da sociedade porque limitava demasiadamente a atuação estatal, considerando educação e saúde como mercadorias e não direitos. Isso resultava na omissão do Estado em garantir esses direitos e corrigir as desigualdades sociais.