Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

Apenas os órgãos e as entidades da administração pública federal

A Secretaria da Receita Federal, as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e os órgãos da administração pública federal (correct)

Apenas as administrações tributárias dos Estados

Apenas a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda

Obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos exigidos por eles no Sped (correct)

Revisão periódica das leis tributárias vigentes

Regras para a implementação de sistemas de contabilidade integrados

Normas para a realização de fiscalizações aleatórias

Apenas a Secretaria da Receita Federal

Apenas os empresários e as sociedades empresárias

Apenas os órgãos da administração pública federal direta

Os usuários do Sped no limite de suas competências, sem prejuízo à legislação de sigilo comercial, fiscal e bancário (correct)

<p>Representantes dos empresários, das sociedades empresárias e entidades representativas dos profissionais da área contábil</p> Signup and view all the answers

<p>Pela Secretaria da Receita Federal com a participação de representantes indicados pelos usuários do inciso II e III do art. 3º</p> Signup and view all the answers