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Questions and Answers
Qual é a principal finalidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Qual é a principal finalidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Em quantas classes de órgãos o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é organizado?
Em quantas classes de órgãos o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é organizado?
Qual dos seguintes órgãos é o máximo normativo do SNT em nível federal?
Qual dos seguintes órgãos é o máximo normativo do SNT em nível federal?
Qual a principal função do DENATRAN dentro do Sistema Nacional de Trânsito?
Qual a principal função do DENATRAN dentro do Sistema Nacional de Trânsito?
Qual órgão é responsável por julgar os recursos de infrações de trânsito em primeira instância?
Qual órgão é responsável por julgar os recursos de infrações de trânsito em primeira instância?
Qual das alternativas abaixo apresenta um órgão que atua diretamente nas rodovias estaduais?
Qual das alternativas abaixo apresenta um órgão que atua diretamente nas rodovias estaduais?
No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, qual órgão estadual tem a responsabilidade de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, qual órgão estadual tem a responsabilidade de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
Qual das alternativas descreve corretamente a função do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)?
Qual das alternativas descreve corretamente a função do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN)?
Qual das alternativas abaixo apresenta uma correta atribuição dos órgãos municipais de trânsito?
Qual das alternativas abaixo apresenta uma correta atribuição dos órgãos municipais de trânsito?
A municipalização do trânsito é compulsória para todos os municípios brasileiros?
A municipalização do trânsito é compulsória para todos os municípios brasileiros?
Qual é o órgão responsável por criar resoluções e normas que regulamentam o trânsito em todo o território nacional?
Qual é o órgão responsável por criar resoluções e normas que regulamentam o trânsito em todo o território nacional?
Quem é o responsável por definir as câmaras temáticas e seus integrantes dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Quem é o responsável por definir as câmaras temáticas e seus integrantes dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do DETRAN em relação à habilitação de condutores?
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a função do DETRAN em relação à habilitação de condutores?
Qual órgão é responsável por registrar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH)?
Qual órgão é responsável por registrar as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH)?
Qual é a função da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
Qual é a função da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)?
No âmbito municipal, qual órgão é geralmente responsável pelas vias urbanas?
No âmbito municipal, qual órgão é geralmente responsável pelas vias urbanas?
Qual das opções a seguir representa um órgão executivo rodoviário em nível federal?
Qual das opções a seguir representa um órgão executivo rodoviário em nível federal?
Se um condutor deseja recorrer de uma multa aplicada por um agente municipal de trânsito, a qual órgão ele deve se dirigir?
Se um condutor deseja recorrer de uma multa aplicada por um agente municipal de trânsito, a qual órgão ele deve se dirigir?
O CONTRANDIFE atua em qual esfera administrativa?
O CONTRANDIFE atua em qual esfera administrativa?
Qual a relação entre as câmaras temáticas e o CONTRAN?
Qual a relação entre as câmaras temáticas e o CONTRAN?
Qual documento é expedido pelo DETRAN que permite ao candidato a motorista praticar aulas de direção?
Qual documento é expedido pelo DETRAN que permite ao candidato a motorista praticar aulas de direção?
Qual órgão pode ter a competência de cassar uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?
Qual órgão pode ter a competência de cassar uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?
O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é de responsabilidade de qual órgão?
O Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) é de responsabilidade de qual órgão?
Qual das alternativas descreve corretamente quem é responsável pela definição das normas do processo de habilitação de condutores?
Qual das alternativas descreve corretamente quem é responsável pela definição das normas do processo de habilitação de condutores?
Qual das alternativas apresenta um exemplo de atividade de um órgão normativo do SNT?
Qual das alternativas apresenta um exemplo de atividade de um órgão normativo do SNT?
Em qual esfera administrativa atua o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)?
Em qual esfera administrativa atua o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)?
Qual a principal diferença entre as atribuições do DENATRAN e do DETRAN?
Qual a principal diferença entre as atribuições do DENATRAN e do DETRAN?
Qual órgão é responsável por fiscalizar o transporte rodoviário de cargas?
Qual órgão é responsável por fiscalizar o transporte rodoviário de cargas?
Como a Resolução 168 do CONTRAN está relacionada ao processo de habilitação?
Como a Resolução 168 do CONTRAN está relacionada ao processo de habilitação?
Qual é a função primordial da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) dentro do Sistema Nacional de Trânsito?
Qual é a função primordial da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) dentro do Sistema Nacional de Trânsito?
Flashcards
O que é o SNT?
O que é o SNT?
Qual a finalidade do SNT?
Qual a finalidade do SNT?
Quais são as classes de órgãos do SNT?
Quais são as classes de órgãos do SNT?
O que é o CONTRAN?
O que é o CONTRAN?
O que é o DENATRAN?
O que é o DENATRAN?
O que faz o DNIT?
O que faz o DNIT?
Qual a função da ANTT?
Qual a função da ANTT?
Qual a função da PRF?
Qual a função da PRF?
O que faz a JARI?
O que faz a JARI?
O que é CETRAN?
O que é CETRAN?
O que é CONTRANDIFE?
O que é CONTRANDIFE?
O que faz o DETRAN?
O que faz o DETRAN?
O que faz o DER?
O que faz o DER?
Quem fiscaliza as rodovias estaduais?
Quem fiscaliza as rodovias estaduais?
O que a JARI faz no estado?
O que a JARI faz no estado?
O que é o Conselho Municipal de Trânsito?
O que é o Conselho Municipal de Trânsito?
O que faz o Departamento Municipal de Trânsito?
O que faz o Departamento Municipal de Trânsito?
Quem cuida das vias municipais?
Quem cuida das vias municipais?
O que faz o Agente Municipal de Trânsito?
O que faz o Agente Municipal de Trânsito?
O que faz a JARI no município?
O que faz a JARI no município?
Quais as atribuições do CONTRAN?
Quais as atribuições do CONTRAN?
O que o DENATRAN registra?
O que o DENATRAN registra?
Quais as funções do DETRAN?
Quais as funções do DETRAN?
O que a JARI faz?
O que a JARI faz?
Study Notes
Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
- O SNT é um conjunto de órgãos e entidades de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- A finalidade do SNT é o exercício de atividades como planejamento, administração, normatização, registro de veículos, formação e habilitação de condutores, fiscalização, aplicação de penalidades e julgamento de recursos.
Estrutura do SNT
- O SNT é organizado em cinco classes de órgãos: normativos, executivos, executivos rodoviários, fiscalizadores e recursais.
- As esferas de atuação são federal, estadual e municipal.
- A municipalização do trânsito não é obrigatória, mas facultativa.
Órgãos Federais
- CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
- Órgão máximo normativo da União.
- Estabelece as normas de trânsito, como a Resolução 168, que normatiza o processo de habilitação.
- Coordena o SNT e define as câmaras temáticas e seus integrantes.
- As câmaras temáticas são grupos de especialistas que debatem sobre o trânsito e propõem sugestões para as normas do CONTRAN.
- DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito):
- Órgão máximo executivo no Brasil.
- Responsável pelo registro das CNHs no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH).
- Responsável pelo registro de veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes):
- Atua diretamente nas rodovias.
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres):
- Órgão executivo rodoviário.
- PRF (Polícia Rodoviária Federal):
- Órgão fiscalizador.
- JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações):
- Vinculada à PRF.
- Órgão recursal que julga os recursos de infrações.
Órgãos Estaduais
- CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito):
- Correspondente estadual do CONTRAN.
- CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal):
- Atua no Distrito Federal devido à sua natureza não estadual.
- DETRAN (Departamento de Trânsito):
- Órgão executivo responsável por formar condutores.
- Expede a CNH e a LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular).
- Pode caçar habilitações.
- DER (Departamento de Estradas de Rodagem):
- Atua diretamente nas rodovias estaduais.
- Polícia Militar Rodoviária Estadual:
- Fiscaliza as rodovias estaduais.
- JARI:
- Julga recursos de infrações no âmbito estadual.
Órgãos Municipais (Facultativo)
- Conselho Municipal de Trânsito:
- Similar ao CONTRAN e CETRAN em nível municipal.
- Departamento Municipal de Trânsito:
- Órgão executivo municipal.
- Prefeitura Municipal:
- Responsável pelas vias municipais.
- Agente Municipal de Trânsito:
- Fiscaliza o trânsito no município.
- JARI do Município:
- Vinculada ao órgão fiscalizador municipal, julga recursos de infrações.
Atribuições Específicas
- CONTRAN:
- Cria resoluções e normas.
- Coordena o SNT.
- Define as câmaras temáticas.
- DENATRAN:
- Responsável pelos registros nacionais de CNH (RENACH) e veículos (RENAVAM).
- DETRAN:
- Forma condutores.
- Expede CNH e LADV.
- Cassa habilitações (por delegação do Denatran).
- JARI:
- Julga recursos de infrações de trânsito.
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